segunda-feira, 30 de março de 2009

Reunião Comunitária no Sertão do Piavu

Hoje às 19 horas, O vereador Reis e sua equipe participarão de uma reunião comunitária no Sertão do Piavu. Um dos temas será a criação da Associação de Moradores. Vamos levar uma pauta de orientação:

ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO – SERTÃO DO PIAVU ( PROPOSTA )

Como constituir uma associação de bairros

a) Convocação. Pessoas com objetivo comum estão aptas para criar a entidade. Deve-se expor os objetivos da entidade, sua importância e necessidade. Define-se uma comissão para preparar as próximas reuniões, com divisão de tarefas e responsabilidades. Formar Comissão de Redação do Estatuto Social, para a apresentação de uma proposta de estatuto que será discutida, analisada, modificada se necessário, e posteriormente aprovada pela Assembléia Geral.

b) Assembléia Geral. Será realizada a assembléia para a fundação da organização, havendo carta convite com dia, hora, local, objetivos e pauta da reunião, que deverá ser enviada aos interessados. Assembléia só poderá ser realizada com a missão da entidade já definida e uma primeira proposta de Estatuto já redigida, que será discutida na Assembléia Geral Constitutiva.

c) Estatuto. Cada artigo que motivar polêmica ou for destacado deverá ser discutido, modificado se necessário, e aprovado. Itens essenciais no estatuto: a) nome e sigla da entidade; b) sede e foro; c) finalidades e objetivos; d) estrutura hierárquica; e) membros responsáveis pela entidade; f) sócios e seus direitos e deveres; g) obrigações dos sócios perante a entidade; h) tempo de duração dos mandatos; i) procedimentos para modificações dos estatutos; j) procedimentos para executar a dissolução da entidade e, nesse caso, o destino do patrimônio.

d) Posse da diretoria. Eleição deverá seguir as normas aprovadas no estatuto. Posse dos membros eleitos efetuada logo em seguida.

e) Obtenção do registro legal. Documentação para obtenção de Registro legal: a) 3 cópias do Estatuto em papel timbrado; b) 3 cópias da ata de fundação datilografada, assinadas pelo presidente e demais diretores com firma reconhecida; c) livro de Atas original; d) pagamento de taxas do Cartório; e) cópias da Relação Qualificada da Diretoria (nome, cargo, estado civil, nascimento, endereço, profissão, identidade e CPF); f) 3 cópias da Relação de Sócios Fundadores; g) resumo contendo os principais itens dos Estatutos. Assim será feita a habilitação da entidade como personalidade jurídica, porém, para realização de operações financeiras, abertura de conta bancária e celebração de contratos, é necessária a obtenção do Certificado Geral do Contribuinte- CGC, procurando uma Delegacia Regional da Secretaria da Receita Federal para preenchimento de formulário padrão e entrega de todos documentos da organização, já registrados e autenticados pelo cartório, bem como os documentos do responsável pela entidade.

sexta-feira, 27 de março de 2009

charge do Quinha

 
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Casa de Ferreiro, Espeto de Pau !

A última chuva foi na segunda-feira e até agora a água não se foi.Foi aprovado nesta semana o requerimento sobre este problema na Rua Benjamim Manoel dos Santos em Boiçucanga. A água fica parada defronte vários estabelecimentos comerciais, e causa uma série de transtornos aos moradores. Dizem que por ter os dutos da Petrobrás enterrados a Prefeitura pouco pode fazer, vamos esperar a resposta oficial !


 

 
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Boiçucanga

Uma cidade turística não pode deixar um prédio público bem em frente à praia de Boiçucanga deste jeito né ? O vereador encaminha para próxima sessão, Indicação solicitando o empenho do Prefeito através do setor competente, para a realização da reforma, vamos aguardar !


 
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Barra do Una

Preocupado com os possíveis acidentes que possam causar às crianças,e com o péssimo estado de conservação do Parque Infantil da Rua Cravinhos, o Vereador Reis encaminha para a próxima sessão, uma Indicação ao Prefeito para atendimento imediato, de reforma neste local.

 
 
 
 
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quarta-feira, 25 de março de 2009

Entrega de Moção

O Vereador José Reis entregou moção de aplausos e reconhecimento aos policiais militares e civis de São Sebastião. Neste caso foram feitas 4 moções para serem entregues ao delegado titular Jairo Luís Pinto Pontes, da Delegacia Seccional de São Sebastião - 2º Distrito; ao delegado do 4º Distrito, Paulo Roberto Gruschka Castilho; o chefe dos investigadores Ricardo Marques dos Santos, do 2º Distrito; e o comandante do Pelotão da Costa Sul, 2º Tenente da PM, Antônio Valdemir Monteiro.










Ricardo -Chefe de Investigação

Entrega de Moção







Aos Policiais Civis e Militares da Costa Sul de São Sebastião !

Sessão do dia 24.03

Apresentamos o Projeto de Decreto Legislativo 004/09, que constitui a Comissão Especial de Representação, com o objetivo de realizar estudos e contatos com o Arquivo Público Municipal, do Estado de São Paulo e de outros municípios.

Conforme a justificativa, a intenção é assegurar proteção ao patrimônio histórico do município, com proteção especial aos documentos antigos e acesso à informação.

De acordo com o projeto, a Comissão será composta por 5 membros, indicados pela presidência da Câmara, conforme consta no Regimento Interno, tendo o prazo de 180 para seu funcionamento.

O vereador Reis também apresentou o Projeto de Lei 014/09, que cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo que, caso aprovado, dará oportunidade para que a comunidade possa propor, fiscalizar e deliberar sobre matérias referentes a receita e despesa do orçamento municipal de forma direta. Apresentamos o projeto de lei que cria a comissão de acompanhamento do Orçamento Participativo. Apresentamos emenda ao Projeto de Lei do Executivo da Fundação Deodato Santana, tornando-a capaz de realizar contratação de monitores para a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano. Fizemos requerimentos ao prefeito solicitando informações sobre atuação da Secretaria de Meio Ambiente na Ilha Montão de Trigo, Sobre iluminação no Sertão do Piavú, sobre o tamanho das calçadas na Av. Mãe Bernarda em Juquehy e sobre o empoçamento da rua do gabinete em Boiçucanga. Protocolamos ofício na Regional de Juquehy para realizar mutirão de manutenção em Boracéia e ofício para implantação de agência de correio em Boiçucanga.

O vereador Reis também apresentou o Projeto de Lei 014/09, que cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo que, caso aprovado, dará oportunidade para que a comunidade possa propor, fiscalizar e deliberar sobre matérias referentes a receita e despesa do orçamento municipal de forma direta.

O Vereador José Reis entregou moção de aplausos e reconhecimento aos policiais militares e civis de São Sebastião. Neste caso foram feitas 4 moções para serem entregues ao delegado titular Jairo Luís Pinto Pontes, da Delegacia Seccional de São Sebastião - 2º Distrito; ao delegado do 4º Distrito, Paulo Roberto Gruschka Castilho; o chefe dos investigadores Ricardo Marques dos Santos, do 2º Distrito; e o comandante do Pelotão da Costa Sul, 2º Tenente da PM, Antônio Valdemir Monteiro.

sábado, 14 de março de 2009

resumo das iniciativas...

Esporte Ginásio de Boiçucanga

Programas do Governo Federal e Estadual – segundo tempo, praça de esportes, esporte social do governo do estado

Monitores esportivos para as pistas de skate

Surf / Vela / Eventos

Campeonatos amadores

Educação - Lousas Digitais Creche de Boracéia

Creche do Sertão de Cambury

Audiência Pública – AETU

Projeto para cursos de menor duração – passe

Conferência sobre políticas das diversidades

Infra-estrutura-Iluminação para os Bairros da Costa Sul

Estudo hidrológico para a costa sul - Enchentes

Desapropriação de terreno na Vila Baiana para a construção de centro de LAZER

Urbanização da Praia de Boracéia

Portal de Entrada

Cultura Carnaval E Shows com Bandas Locais - migrantes

Centro de Artesanato

Trabalho Padaria Artesanal

1º emprego – estágios, programa jovem aprendiz

CIP

SENAR – APRENDIZAGEM RURAL ( CURSOS – PESCA, ARTESANATO, ALIMENTOS, ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA )

Saúde Atendimento Pré Hospitalar – APH

Médico para Boracéia

Trânsito Melhorias no DITRAF

CICLOVIAS – Questão das calçadas

ECOBUS – horário alternativo para Boracéia, engenho, Barra do Una

Habitação casas populares em Boracéia e na Costa Sul

Continuidade das ZEIS

Meio Ambiente – morro do 51 e outras áreas com problemas na justiça

Segurança Portal com guarda municipal 24 horas

Agradecimentos ao CONSEG e as Polícias

Projeto Buscapé

Palestras - DROGAS

Sejam bem vindos !


Binho e Wellington no Gabinete !