segunda-feira, 30 de março de 2009
Reunião Comunitária no Sertão do Piavu
ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO – SERTÃO DO PIAVU ( PROPOSTA )
Como constituir uma associação de bairros
a) Convocação. Pessoas com objetivo comum estão aptas para criar a entidade. Deve-se expor os objetivos da entidade, sua importância e necessidade. Define-se uma comissão para preparar as próximas reuniões, com divisão de tarefas e responsabilidades. Formar Comissão de Redação do Estatuto Social, para a apresentação de uma proposta de estatuto que será discutida, analisada, modificada se necessário, e posteriormente aprovada pela Assembléia Geral.
b) Assembléia Geral. Será realizada a assembléia para a fundação da organização, havendo carta convite com dia, hora, local, objetivos e pauta da reunião, que deverá ser enviada aos interessados. Assembléia só poderá ser realizada com a missão da entidade já definida e uma primeira proposta de Estatuto já redigida, que será discutida na Assembléia Geral Constitutiva.
c) Estatuto. Cada artigo que motivar polêmica ou for destacado deverá ser discutido, modificado se necessário, e aprovado. Itens essenciais no estatuto: a) nome e sigla da entidade; b) sede e foro; c) finalidades e objetivos; d) estrutura hierárquica; e) membros responsáveis pela entidade; f) sócios e seus direitos e deveres; g) obrigações dos sócios perante a entidade; h) tempo de duração dos mandatos; i) procedimentos para modificações dos estatutos; j) procedimentos para executar a dissolução da entidade e, nesse caso, o destino do patrimônio.
d) Posse da diretoria. Eleição deverá seguir as normas aprovadas no estatuto. Posse dos membros eleitos efetuada logo em seguida.
e) Obtenção do registro legal. Documentação para obtenção de Registro legal: a) 3 cópias do Estatuto em papel timbrado; b) 3 cópias da ata de fundação datilografada, assinadas pelo presidente e demais diretores com firma reconhecida; c) livro de Atas original; d) pagamento de taxas do Cartório; e) cópias da Relação Qualificada da Diretoria (nome, cargo, estado civil, nascimento, endereço, profissão, identidade e CPF); f) 3 cópias da Relação de Sócios Fundadores; g) resumo contendo os principais itens dos Estatutos. Assim será feita a habilitação da entidade como personalidade jurídica, porém, para realização de operações financeiras, abertura de conta bancária e celebração de contratos, é necessária a obtenção do Certificado Geral do Contribuinte- CGC, procurando uma Delegacia Regional da Secretaria da Receita Federal para preenchimento de formulário padrão e entrega de todos documentos da organização, já registrados e autenticados pelo cartório, bem como os documentos do responsável pela entidade.
sexta-feira, 27 de março de 2009
Casa de Ferreiro, Espeto de Pau !
Boiçucanga
Barra do Una
quarta-feira, 25 de março de 2009
Entrega de Moção
Ricardo -Chefe de Investigação
Sessão do dia 24.03
Conforme a justificativa, a intenção é assegurar proteção ao patrimônio histórico do município, com proteção especial aos documentos antigos e acesso à informação.
De acordo com o projeto, a Comissão será composta por 5 membros, indicados pela presidência da Câmara, conforme consta no Regimento Interno, tendo o prazo de 180 para seu funcionamento.
O vereador Reis também apresentou o Projeto de Lei 014/09, que cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo que, caso aprovado, dará oportunidade para que a comunidade possa propor, fiscalizar e deliberar sobre matérias referentes a receita e despesa do orçamento municipal de forma direta. Apresentamos o projeto de lei que cria a comissão de acompanhamento do Orçamento Participativo. Apresentamos emenda ao Projeto de Lei do Executivo da Fundação Deodato Santana, tornando-a capaz de realizar contratação de monitores para a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano. Fizemos requerimentos ao prefeito solicitando informações sobre atuação da Secretaria de Meio Ambiente na Ilha Montão de Trigo, Sobre iluminação no Sertão do Piavú, sobre o tamanho das calçadas na Av. Mãe Bernarda em Juquehy e sobre o empoçamento da rua do gabinete em Boiçucanga. Protocolamos ofício na Regional de Juquehy para realizar mutirão de manutenção em Boracéia e ofício para implantação de agência de correio em Boiçucanga.
O vereador Reis também apresentou o Projeto de Lei 014/09, que cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo que, caso aprovado, dará oportunidade para que a comunidade possa propor, fiscalizar e deliberar sobre matérias referentes a receita e despesa do orçamento municipal de forma direta.
O Vereador José Reis entregou moção de aplausos e reconhecimento aos policiais militares e civis de São Sebastião. Neste caso foram feitas 4 moções para serem entregues ao delegado titular Jairo Luís Pinto Pontes, da Delegacia Seccional de São Sebastião - 2º Distrito; ao delegado do 4º Distrito, Paulo Roberto Gruschka Castilho; o chefe dos investigadores Ricardo Marques dos Santos, do 2º Distrito; e o comandante do Pelotão da Costa Sul, 2º Tenente da PM, Antônio Valdemir Monteiro.
sábado, 14 de março de 2009
resumo das iniciativas...
Esporte – Ginásio de Boiçucanga
Programas do Governo Federal e Estadual – segundo tempo, praça de esportes, esporte social do governo do estado
Monitores esportivos para as pistas de skate
Surf / Vela / Eventos
Campeonatos amadores
Educação - Lousas Digitais Creche de Boracéia
Creche do Sertão de Cambury
Audiência Pública – AETU
Projeto para cursos de menor duração – passe
Conferência sobre políticas das diversidades
Infra-estrutura-Iluminação para os Bairros da Costa Sul
Estudo hidrológico para a costa sul - Enchentes
Desapropriação de terreno na Vila Baiana para a construção de centro de LAZER
Urbanização da Praia de Boracéia
Portal de Entrada
Cultura Carnaval E Shows com Bandas Locais - migrantes
Centro de Artesanato
Trabalho Padaria Artesanal
1º emprego – estágios, programa jovem aprendiz
CIP
SENAR – APRENDIZAGEM RURAL ( CURSOS – PESCA, ARTESANATO, ALIMENTOS, ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA )
Saúde Atendimento Pré Hospitalar – APH
Médico para Boracéia
Trânsito Melhorias no DITRAF
CICLOVIAS – Questão das calçadas
ECOBUS – horário alternativo para Boracéia, engenho, Barra do Una
Habitação casas populares em Boracéia e na Costa Sul
Continuidade das ZEIS
Meio Ambiente – morro do 51 e outras áreas com problemas na justiça
Segurança – Portal com guarda municipal 24 horas
Agradecimentos ao CONSEG e as Polícias
Projeto Buscapé
Palestras - DROGAS