NOSSA HOMENAGEM A TODOS OS NUTRICIONISTAS

Vereador pede cumprimento à lei que regulamenta Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Resíduos Verdes

José Reis também questiona Prefeitura sobre existência de área devidamente adequada para depósito de entulhos e podas

 

Entulhos e podas despejados em áreas impróprias. Esse é um dos temas mais abordados nas sessões da Câmara Municipal de São Sebastião pelos vereadores que, constantemente, são questionados por moradores que reclamam da falta de coleta e também do despejo inadequado desses materiais. Por esse motivo, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) solicitou, por requerimento aprovado na última sessão, informações à Prefeitura sobre o cumprimento da Lei Complementar 112, aprovada em 7 de julho de 2010. Ela regulamenta o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Resíduos Verdes quanto à caracterização da triagem, acondicionamento, reciclagem e destinação final adequada desses materiais em todo o município.

Em fevereiro do ano passado, houve reunião entre a Administração e moradores da Costa Sul sobre o problema. .Na ocasião, foi informado á comunidade que não havia legislação municipal para disciplinar a atividade. Em 7 de julho foi aprovada a Lei Complementar 112 regulamentando o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Resíduos Verdes que até inclui multas em casos de desobediência à legislação. No entanto, após mais de um ano em vigor, a cidade continua enfrentando problemas em relação ao despejo de entulhos e podas. “Por isso, peço à Prefeitura informações sobre o cumprimento da lei e também em relação á fiscalização e quais os problemas enfrentados pelo município para que a lei seja cumprida de forma eficiente”, explicou o vereador.

No requerimento ao prefeito Ernane Primazzi e ao secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, Reis pede esclarecimentos sobre como vem sendo cumprida a lei no tocante à triagem, acondicionamento, reciclagem e destinação final desses resíduos e o que a Prefeitura tem feito para que esses materiais sejam depositados em áreas legalmente estabelecidas para esse fim como determina a Lei Complementar 112. Ela também atribui à Prefeitura a responsabilidade em providenciar área pública ou particular legalmente adequada para depósito de resíduos da construção civil e resíduos verdes.

Reis pede informações sobre cobertura de saneamento básico e recursos do Dade

Número atual de atendimento em redes de água e esgoto em todo o município e liberação de verbas do Dade foram questionados em requerimentos

O atual índice de cobertura da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) nas redes de abastecimento de água e estações de tratamento de esgoto em todo o município e o valor que será disponibilizado, em convênio com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), para obras na cidade. Esses dois temas foram abordados pelo vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) na última sessão da Câmara Municipal. Em seus requerimentos, ele solicita informações à Sabesp sobre o número atual e da projeção de atendimento até o final de 2012 e questiona a Prefeitura se o município foi contemplado com recente liberação de verbas do Dade e se há projetos pendentes junto ao órgão do governo estadual.

No documento encaminhado à Superintendência da Sabesp no Litoral Norte, o vereador Reis aponta algumas contradições em números de atendimento divulgados pela imprensa e também pelo órgão oficial em relação à cobertura atual de saneamento básico, mais especificamente, de coleta e tratamento de esgoto em São Sebastião. Em fevereiro deste ano, matéria que tem como fonte a Sabesp, indicava que São Sebastião conta atualmente com 44% de cobertura de esgoto. Já, matéria publicada em julho indica que o município saltará de 46% em 2010 para 70% em 2012 Em seu requerimento, Reis também questionou a projeção correta estimada para o final de 2012, uma vez que alguns dados apontam atingir cobertura de 70% e outros de 72%.
Segundo Reis, os dados corretos são importantes no momento em que também é preparado o Plano Municipal de Saneamento para projeção de atendimento futuro à população. O vereador lembrou os avanços com obras que aguardaram anos para serem realizadas e hoje estão em execução. “É uma conquista as obras que estão acontecendo no Engenho, Barra do Una, Baleia e Barra do Sahy projetadas há 10 anos. Sermos contemplados com 70% ou 72% até o final de 2012 já é um ganho, mas queremos chegar aos 100% de cobertura porque temos uma característica fundamental que é o turismo”.
De acordo com o vereador, também preocupa o número de casas que deixam de efetuarem as ligações com a rede de esgoto depois de implantada pela Sabesp, “Não existe obrigação de fazer as conexões o mais rápido possível e, assim, o esgoto acaba atingindo os rios e as praias. Também temos problemas nos núcleos congelados onde há mais de 20 mil pessoas morando”, disse Reis. Ele comentou que ocorrem inúmeros problemas de atendimento nesses locais, embora exista parceria entre a Prefeitura, que está regularizando os núcleos aprovando-os como Zonas de Especial Interesse Social (Zeis), e também por parte da Sabesp que estuda formas de atender essas comunidades a partir da regularização fundiária das áreas. Favorável ao requerimento de Reis, seu colega de bancada, Amilton Pacheco pediu que fosse inserida no requerimento a possibilidade de a Sabesp encaminhar, ao Legislativo, relatórios mensais das obras em andamento para que os vereadores possam prestar informações corretas à população.
Dade
Em outro requerimento, Reis pede ao prefeito Ernane Primazzi que informe se o município foi contemplado com liberação de recursos anunciada pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias estimada em R$ 220 milhões referentes a convênios de 2011 para várias cidades. Reis lembrou que, em maio deste ano, em reunião com o prefeito de Ilhabela e presidente da Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo (Aprecesp), o governador Geraldo Alckimin anunciou a liberação dos R$ 220 milhões e também de verbas de projetos apresentados em 2008.
Como não foram especificados os municípios e projetos beneficiados, o vereador apresentou requerimento solicitando informações ao prefeito e à secretária de Cultura e Turismo, Marianita Bueno. Além de saber se o município será contemplado com recursos e qual o montante designado este ano, Reis também pede detalhes dos projetos aprovados e se há pendências da municipalidade com o Dade em relação à liberação de verbas e aprovação de projetos.
Segundo Reis, o atual secretário estadual de Turismo, Márcio França, é o presidente do PSB no Estado de São Paulo, partido representado no legislativo por ele e seu colega Amilton Pacheco. “Devido ao estreitamento de relações, é possível cobrar do Estado mais investimentos. Por isso é importante que a Prefeitura nos informe, o mais rápido possível, sobre os convênios com o Dade para que possamos nos posicionar em relação ao assunto junto ao secretário Márcio França”, argumentou o vereador.

Reis pede estudos para incluir Rua Guarucanga como área de ZEIS

Vereador aponta que ocupação antiga possui características

 socioeconômicas que possibilitam a medida

Rua Guarucanga, um dos pontos de alagamentos em Boiçucanga

A realização de estudos para ver a possibilidade de transformar o antigo assentamento urbano da Rua Guarucanga, travessa da Estrada dos Cascalhos, em Boiçucanga, Costa Sul de São Sebastião, em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) foi solicitada pelo vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) à Prefeitura em requerimento aprovado na sessão de terça-feira, 16. A regularização da área é um antigo sonho dos moradores, disse o vereador lembrando que o local é ocupado por cerca de18 famílias que “vem lutando há algum tempo para poder ter a documentação dos imóveis”.
O trabalho realizado pela atual Administração no sentido de regularizar os 54 núcleos existentes, dos quais 19 já haviam sido transformados em ZEIS após aprovação pelo Legislativo até junho deste ano, foi ressaltado por Reis. O objetivo é melhorar a qualidade de vida de quase 25 mil pessoas residentes nessas áreas de acordo com dados apresentados pela Prefeitura em levantamento solicitado pelo vereador. Os núcleos estão sendo regularizados mediante o Programa Prezeis que cria as ZEIS.
Para argumentar seu pedido, o vereador citou a Lei Federal 11.977, de 17 de julho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. O artigo 47 classifica como ZEIS ““parcela de área urbana estabelecida pelo Plano Diretor ou definida por outra lei municipal destinada, predominantemente, à moradia de população de baixa renda e sujeita às regras de parcelamento, uso e ocupação do solo”. No caso da Rua Guarucanga, trata-se de um assentamento consolidado e formado por população nas mesmas condições socioeconômicas, explicou o vereador.
“Peço para que a Secretaria de Habitação, os responsáveis pelas ZEIS estudem a possibilidade de tentar incluir essa ocupação antiga de Boiçucanga. Essas pessoas vêm lutando para regularizar sua situação, para ter documentação. Mas nesse caso, trata-se de uma questão de desmembramento dos lotes. São aproximadamente 18 famílias e todas querem pagar seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano),tirar sua escritura definitiva.” Em seu requerimento, ele também pede informações se há algum impedimento legal para inclusão da Rua Guarucanga como ZEIS e o que poderia ser feito para resolver esse problema dos moradores que também enfrentam situações difíceis como nos períodos de chuvas quando o local é constantemente inundado..

Estrada da Praia Brava
A questão das ZEIS também foi abordada por Reis em requerimento aprovado no início do mês, na sessão do dia 3, em que ele pediu ao Executivo informações sobre o andamento dos trabalhos para encaminhamento ao Legislativo dos demais núcleos constantes do cronograma da Prefeitura para serem regularizados. O motivo para o pedido é que muitos moradores de algumas dessas áreas cadastradas solicitam informações sobre quando serão beneficiados com serviços básicos que só podem ser levados em áreas regulares como a questão do saneamento básico.
Um desses casos refere-se à Estrada da Praia Brava, em Boiçucanga, que consta da listagem dos 54 núcleos da Prefeitura encaminhada ao vereador pelo ofício 509, de 21 de junho deste ano, em resposta ao requerimento 316, de 6 de junho, em que Reis solicitava levantamento dos núcleos cadastrados no município. O cadastro feito em 2008 na Estrada da Praia Brava aponta existência de 49 imóveis com 86 pessoas residindo na região. Reis já solicitou informações se existe possibilidade de regularização da área como ZEIS uma vez que a Estrada da Praia Brava é reconhecida como “trilha ecológica legalmente e devidamente cadastrada no município”, como consta de ofício 554, de 5 de julho, em resposta ao requerimento 365, de 14 de junho, em que Reis solicitou informações sobre oficialização do local.
Nesse caso específico, por se tratar de trilha ecológica, a área fica impedida legalmente de receber benefícios de infraestrutura. Como a estrada também consta como núcleo para regularização de ZEIS, o vereador questionou a administração se existe algum procedimento em estudo, até mesmo junto ao Ministério Público, como um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou qualquer outro mecanismo que possibilite a regularização da área para que as famílias possam ser beneficiadas com serviços essenciais.

Reis pede desmembramento físico e administrativo de escolas em Barra do Una

Condições inadequadas e sobrecarga de trabalho prejudicam profissionais e estudantes atendidos pela mesma unidade administrativa

Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam nas unidades de ensino de Barra do Una, Costa Sul de São Sebastião, e, consequentemente, oferecer atendimento adequado a cerca de 600 alunos, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) pede estudos para o desmembramento físico e administrativo das escolas do bairro. A solicitação foi feita ao prefeito Ernane Primazzi por meio de requerimento aprovado, por unanimidade, na sessão de terça-feira, 16. Reis explicou que tem sido questionado por professores, pais, alunos e moradores, em geral, sobre as condições pedagógicas, administrativas e físicas das unidades de ensino. Entre as reclamações da comunidade, o aumento no número de alunos diante da estrutura deficitária é preocupante, assim como a queda no rendimento escolar dos estudantes do 6º ao 9º ano identificada em análise do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) no período 2009/2010.
“Todos nós, vereadores, sabemos que existe conjunto de três escolas onde, com certeza, há uma sobrecarga de trabalho porque só há uma diretora. Já é.difícil administrar uma escola, imagine três. Existe uma cobrança dos professores quanto à questão da estrutura, pois não dá para comportar essa situação no dia a dia”, afirmou Reis. São cerca de 600 alunos divididos entre a Emei Pirlim Pim Pim; do 1º ao 5º ano que estudam na Escola Professora Maria Virgínia. do 6º ao 9º ano, da Escola Estadual Professora Sebastiana, além dos alunos do Montão do Trigo e de Abras do Unas, que está com a unidade desativada. Além disso, a estrutura administrativa funciona na Escola Maria Virgínia, segundo levantamento feito pela comunidade e entregue ao vereador. Já os pais reclamaram do resultado do Saresp que registrou queda no rendimento escolar do 6º ao 9º ano, o que precisa ser revertido para que os estudantes não sejam prejudicados no próximo ano, disse Reis.
O vereador comentou que já manteve um primeiro contato com a secretária municipal de Educação, Ângela Couto, que acenou com a possibilidade de solução para o problema. No entanto, também dependia de reunião com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo uma vez que o desmembramento envolve, ainda, uma unidade estadual Segundo Reis, “é preciso resolver o quanto antes esse problema para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e qualidade do atendimento aos alunos”.

INDICAÇÕES DA SEMANA

Iluminação
Serviços de manutenção e colocação de postes com luminárias nas alamedas Paranapiacaba, São Caetano e Campo Grande, no bairro de Boracéia, foram solicitados pelo vereador José Reis à Prefeitura por meio de indicação apresentada na sessão de terça-feira, 16. Ele encaminhou um croqui dos locais para que os setores competentes possam viabilizar os serviços.


Limpeza pública
Em mais duas indicações, Reis pediu melhorias quanto à limpeza pública. Entre elas, manutenção das lixeiras recém-instaladas ao lado dos pontos de ônibus localizados da Costa Sul do Município, que já se encontram em péssimo estado de conservação. Outra reivindicação foi para manutenção, limpeza e coleta regular de lixo nas ruas da região central do município. Moradores e pessoas que, diariamente, utilizam a região central reclamaram de caixas e sacos de lixos espalhados pelas ruas por dias seguidos.


Manutenção
Em outra indicação, o vereador José Reis pediu serviços de manutenção em toda a extensão da Rua Avai Scarpa, localizada no bairro de Boiçucanga, Costa Sul do Município. Trata-se de reivindicação apresentada pelos moradores da região.

11 DE AGOSTO: DIA DOS ADVOGADOS

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Campanhas de vacinação são temas de trabalhos do vereador Reis

Em requerimentos, parlamentar pede atenção para multivacinação neste

 sábado, dia 13, e questiona adiamento da vacinação antirrábica

Preocupado com a necessidade de atender as metas preconizadas pelo Ministério da Saúde, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) solicitou informações ao secretário de Saúde de São Sebastião, Aldo Conelian Júnior, sobre o cronograma de trabalho e expectativa de atendimento na segunda fase da Campanha Nacional de Multivacinação contra Poliomielite e Sarampo que acontece neste sábado, 13, em todo o País. Além de orientar pais e responsáveis para levarem seus filhos menores de cinco anos aos postos de vacinação, Reis também pediu, em requerimento aprovado na sessão de terça-feira, 9, dados se o município ainda registra casos de paralisia infantil e sarampo decorrentes da falta de vacinação.
“Esse requerimento tem como base frisar a importância da Campanha Nacional de Multivacinação contra a Paralisia Infantil e Sarampo. Acreditamos que, na primeira fase, a secretaria fez um ótimo trabalho. Mas não poderíamos deixar de cobrar quanto às crianças que ainda não foram vacinadas e pedir aos pais ou responsáveis que se empenhem em vacinar seus filhos no próximo dia 13”, afirmou Reis. De acordo com informações do Departamento de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião, as doses das vacinas serão disponibilizadas em todas as unidades básicas de saúde do município, A meta é imunizar 5.858 crianças. A vacinação contra a pólio é direcionada às crianças menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias). É importante que os pais não esqueçam as carteiras de vacinação para atualização das doses, caso necessário.


ANTIRRÁBICA
Em outro requerimento aprovado, Reis pediu detalhes sobre o adiamento, por parte do Ministério da Saúde, da Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica, se ela foi realizada no ano passado e quais os problemas que o município tem enfrentado em relação ao atraso dessa vacinação em animais domésticos e rurais. Ele também quer saber qual a população estimada de cães e gatos e como é feito o trabalho com animais que vivem soltos pelas ruas da cidade. Segundo Reis, esse assunto tem causado preocupação não somente em São Sebastião, mas em todo o País, desde a suspensão da campanha pelo Ministério da Saúde, no ano passado, quando foram registrados 637 casos, dos quais 217 mortes de cães e gatos em todo o Brasil, por reações adversas provocadas pela vacina.
O Ministério da Saúde solicitou novas análises do laboratório responsável pelo fornecimento da vacina e, este ano, atrasará novamente a campanha que normalmente acontece em agosto. Em todo o Estado de São Paulo, a campanha será realizada em setembro conforme determinação do Ministério da Saúde que enviará mais de 8 milhões de doses. A vacina contra a raiva é uma medida de prevenção e controle da raiva humana. Por isso, a imunização de cães e gatos deve ocorrer anualmente para evitar o contágio de uma doença que não tem cura.


INDICAÇÕES

O vereador José Reis solicitou, por meio de indicações, a troca de lâmpadas queimadas nos postes localizados em frente à igreja de Boracéia e da quadra de esportes do bairro de Juquehy, Também para a Costa Sul, o vereador pediu ao Executivo a manutenção do calçamento na entrada do bairro de Barra do Una, divisa com o trecho asfaltado da Rodovia SP-55 (Rio-Santos), e a colocação de bloquetes no local que está em péssimo estado de conservação.
Atendendo à solicitações de moradores do Jaraguá, na Costa Norte, Reis reivindicou ao Executivo gestões, junto aos setores competentes, para providenciar a iluminação no campo de futebol do bairro e aumento nas rondas da Guarda Municipal e Polícia Militar para garantir mais segurança aos moradores.

Reis pede comissão de estudo para viabilizar lei do voluntariado

Vereador reivindica cumprimento de legislação e apoio de estudantes

 em campanhas para aprimorar conhecimentos

A criação de uma comissão de estudo, em caráter de urgência, para viabilizar o cumprimento de leis referentes ao Serviço Voluntário no município foi proposta pelo vereador José Reis de Jesus Silva (PSB), no último dia 3, na primeira sessão após o recesso parlamentar. Ele justificou seu pedido, em requerimento aprovado por unanimidade, lembrando a importância da aplicabilidade das leis 2004/2009 e 2033/2010 como apoio ao município em atividades que envolvam diversas áreas.
Em 2009, Reis apresentou o Projeto de Lei nº 62, aprovado em plenário, que levou á instituição da Lei 2033/2010 normatizando o Serviço Voluntário em São Sebastião. Em seu artigo 5º, ela especifica que o serviço pode ser organizado levando em conta as seguintes prioridades: cuidados com gestantes e recém-nascidos, prevenção ao uso de drogas e alcoolismo, alfabetização de adultos, preservação e conservação do meio ambiente, defesa civil, planejamento familiar, educação para a paz, inserção social, cidadania e direitos humanos.
O vereador também lembrou o artigo 12, da Lei 2004/2009, que institui o Programa Social de Transporte ao Estudante do Ensino Médio, Profissionalizante e Universitário. Ele aponta que estudantes beneficiados com o transporte “ficarão compromissados com o Município à uma contrapartida de prestação de serviço público voluntário em atividades de interesse da comunidade”. Portanto, a sugestão do vereador é a de que seja cumprida essa determinação e que os alunos possam atuar em suas áreas de estudo, de forma voluntária, o que contribuiria com o aprimoramento educacional e profissional e reforçaria o atendimento aos munícipes. “Eles poderiam ajudar em campanhas educativas, de saúde, trânsito, no turismo, esportes e na área social. Seria um grande ganho para todos”, concluiu Reis.

 INDICAÇÃO
O vereador solicitou, em caráter de urgência, serviços de manutenção e colocação de luminárias nos postes existentes na Rua das Flores, em Cambury, para oferecer mais segurança aos moradores.

REIS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA DO IBAMA

 

O vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) reforçou o grupo político de São Sebastião presente na audiência pública realizada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) para apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) dos Projetos Integrados de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural no Pólo Prè-Sal, Bacia de Santos.
Ele e demais colegas da Cãmara Municipal, junto com o prefeito Ernane Primazzi e secretários municipais, reforçaram apoio à reivindicação regional para que São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba também sejam consideradas áreas de influênciade no empreendimento por possíveis impactos ambientais. O relatório aponta apenas Ilhabela e Itanhaèm, no Estado de São Paulo, além das cidades do Rio de Janeiro, Itaguai, Niterói, Mangaratiba e Maricá, no estado do Rio de Janeiro, como áreas de influência..

Reis somou esforços também junto às demais autoridades dos quatro municípios, representantes de instituições, Ongs, entidades ambientalistas, Sociedades Amigos de Bairros, entidades de servir e membros da sociedade civil, além de integrantes das unidades de conservação e APA Marinha do Litoral Norte. A audiência reuniu cerca de 600 pessoas que lotaram dois andares do Ilha Flat Hotel, em Ilhabela, dia 2 de agosto.

As propostas apresentadas na audIência e demais estudos que podem ser protocolados no Ibama até o próximo dia 17, serão analisados para que o órgão possa solicitar esclarecimentos, suplementações e até a revisão do Eia-Rima para a empresa responsável pelo estudo, a ICF Consultoria do Brasil. O Ibama tem até o final do ano para dar seu parecer final sobre a liberação da licença ambiental do empreendimento, explicou Cristiano Vilardo, coordenador geral de Petróleo e Gás do Ibama. Em entrevista à imprensa, ele afirmou que é possível alterar a área de influência, mas já quanto distribuição de royalties, o Ibama não tem interferência nessa área. 

Texto: Rosangela Falato
Foto: Frank Barbosa Constâncio