Reis cobra da Sabesp informações sobre atrasos na elaboração do Plano Municipal de Saneamento de São Sebastião

Vereador quer saber qual a previsão de conclusão dos estudos para realização de audiências públicas e apreciação do Legislativo

A preocupação com o atraso na elaboração do Plano Municipal de Saneamento de São Sebastião e de todos os municípios do Litoral Norte levou o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) a solicitar informações à Superintendência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no Litoral Norte. Em requerimento aprovado na sessão de terça-feira, 22, ele solicita esclarecimentos sobre o andamento dos estudos e do relatório geral que deveria ter sido concluído pela Plansan 123 Consultoria, empresa contratada pelo Governo do Estado de São Paulo para ajudar os municípios do Estado, inclusive Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião, na elaboração de seus planos municipais.
Considerado ferramenta essencial para direcionar o planejamento no atendimento de saneamento básico em todos os municípios, os planos já deveriam estar em fase de discussões e audiências públicas com as comunidades. Por esse motivo, o vereador questiona a Sabesp sobre os principais problemas que impediram a conclusão dos estudos por parte da Plansan. Em matéria publicada no Jornal Imprensa Livre, no último dia 17, foi informado que a Sabesp está de posse do documento para adequações. Essa é mais uma questão apresentada à empresa pelo vereador que pede explicações sobre as mudanças efetuadas e prazos para conclusão dos trabalhos para que sejam definidas as datas de audiências públicas e encaminhamento aos legislativos. A questão do saneamento básico para garantir melhor qualidade de vida e saúde à população é um dos temas que o vereador tem abordado em seus trabalhos desde 2009. Reis também lembra que a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Ambiental é uma exigência da Lei Federal 11.445, de janeiro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010.


Metas
No próprio Plano Diretor de São Sebastião, atualizado em agosto deste ano, constam como metas da Política de Saneamento Ambiental a elaboração do Plano Municipal de Saneamento até 2012, do Plano Municipal de Macro e Microdrenagem e a ampliação de acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para mais de 90% da população até 2015. Também até este período, é estimada a redução para até 30% de perdas no sistema de abastecimento de água, monitoramento de 100% das praias com condições de balneabilidade e redução gradual de ocorrências de enchentes. Entre as metas, destaque, ainda, para a implantação de duas áreas de transbordo, triagem e processamento de resíduos da construção civil e verdes, sendo uma na Costa Norte /Centro e outra na Costa Sul, e redução gradual em 50% da geração de resíduos da construção civil, por meio de reciclagem e reutilização até 2017. A política de saneamento estima para até 2022 atendimento total de residências quanto ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários, coleta seletiva e disposição adequada de resíduos sólidos. Já, entre as diretrizes estipuladas, vale ressaltar que deverão ser compatibilizadas as metas do Programa Onda Limpa, do Governo do Estado de São Paulo, com o Plano Municipal de Saneamento Ambiental..

Plano Municipal de Saneamento de São Sebastião está na pauta da sessão desta terça-feira

Vereador José Reis pedirá informações sobre atraso na apresentação

 de propostas para a cidade e toda a região

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento de São Sebastião e de todos os municípios do Litoral Norte é um dos temas dos trabalhos que serão apresentados pelo vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) na sessão desta terça-feira, 22, na Câmara Municipal, a partir das 18 horas. Em requerimento à Superintendência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no Litoral Norte, o vereador questionará o andamento do relatório geral que deveria ter sido concluído pela Plansan 123 Consultoria. Contratada pelo Governo do Estado de São Paulo para ajudar os municípios do Estado, inclusive Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião, na elaboração de seus planos municipais, a Plansan não apresentou os dados finais até o momento, sendo que o prazo para a conclusão dos trabalhos já expirou.
Considerado ferramenta essencial para direcionar o planejamento de todos os municípios no tocante ao atendimento com abastecimento e tratamento de água, rede coletora e estações de tratamento de esgoto visando oferecer melhor qualidade de vida aos moradores, os planos já deveriam estar em fase de discussões e audiências públicas com as comunidades. Por esse motivo, o vereador questionará a Sabesp sobre os principais problemas que impediram a conclusão dos estudos por parte da Plansan. Em matéria publicada no Jornal Imprensa Livre, no último dia 17, foi informado que a Sabesp está de posse do documento para adequações. Essa é mais uma questão a ser apresentada à empresa pelo vereador que solicitará informações sobre quais as mudanças feitas, necessidade de novas alterações e prazos para que os planos possam ser concluídos e encaminhados para audiências e apreciações nas Câmaras Municipais.


Comunidades Isoladas
Em outro requerimento, desta vez direcionado à presidente da Sabesp,. Dilma Pena, o vereador pedirá a possibilidade de estudos para que São Sebastião possa ser contemplada com o Programa Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para Pequenas Comunidades Isoladas denominado Programa Água é Vida, O decreto instituindo o programa foi assinado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em 1 de novembro. Pelo caráter social do projeto, o vereador Reis solicitará do Estado mais informações sobre formas de atendimento e quais comunidades poderão ser beneficiadas.
Também direcionado ao Governo do Estado de São Paulo, Reis pedirá informações sobre o Programa Via Rápida Emprego realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Recentemente, o programa beneficiou mais de 300 alunos da Baixada Santista e Vale do Paraíba e 29 da primeira turma de Ilhabela com certificados de conclusão de cursos em várias áreas propiciando capacitação para inserção de jovens no mercado de trabalho. O vereador Reis quer saber se o programa também beneficia a população de São Sebastião e, caso isso ainda não aconteça, o que é possível fazer para que o município possa ser contemplado com o Via Rápida para fomentar o comércio e a geração de emprego e renda na cidade..

Afeto, respeito, carinho, calor humano, ajudam a construir um mundo melhor...

Para ser lembrado todos os dias...

Reis pede informações sobre cadastro de tarifa social de energia elétrica

Vereador quer saber quantas famílias foram beneficiadas em São Sebastião e se houve prejudicados em função do encerramento do cadastro

O consumidor de baixa renda que até 1 de novembro não se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e nem na distribuidora de energia, pagará uma conta de luz mais cara, pois perderá os benefícios da tarifa social de energia elétrica. De acordo com informações divulgadas na imprensa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 17 milhões 645 mil famílias que pagavam a tarifa diferenciada, quase 11 milhões não tinham efetuado inscrição no CadÚnico até setembro. Destes, 3 milhões enquadram-se na faixa de consumo de 30 quilowatts/hora (kWh) mensais. Preocupado com possíveis prejuízos às famílias de baixa renda de São Sebastião, o vereador José Reis de Jesus Silva, pede informações ao presidente da EDP Bandeirante Energia S/A, Antonio Manuel Barreto Pita de Abreu, e ao prefeito Ernane Primazzi sobre o resultado do cadastramento no município.
O vereador lembrou que, em reunião com vereadores na Câmara Municipal, no ano passado, representante da EDP Bandeirante informou que seria feito um novo cadastramento que ficaria sob a responsabilidade do município. ”Como não vi muita divulgação e campanha sobre isso, solicito informações sobre o número de famílias cadastradas, se houve redução em relação ao ano anterior e se é possível retomar as inscrições, estendendo o prazo do cadastramento, para não prejudicar muitas famílias que não tiveram acesso às informações”, explicou Reis.
Em requerimento aprovado na última terça-feira, 8, ele questiona se foi realizada campanha de esclarecimento junto à população de forma eficiente informando sobre a necessidade de se fazer um novo cadastramento. Reis também quer saber se, caso o consumidor não tenha sido cadastrado para ter o benefício da Tarifa Social, se ele também perde o direito de ser contemplado em outros programas sociais do Governo Federal. “O que me preocupa é que o prazo desse cadastramento foi encerrado dia 1 de novembro e muitas famílias podem ter deixado de se cadastrar Temos 54 núcleos habitacionais, sendo que cerca de 26 já foram aprovados como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS). São mais de 20 mil pessoas, famílias de baixa renda que precisam de benefícios como a tarifa social de energia”, disse Reis, que também reivindica novo prazo para inscrição oficial..
O cadastramento de famílias de baixa renda com a menor faixa de consumo é a última etapa de aplicação das mais recentes regras de concessão da tarifa social, que era aplicada, antes, de forma automática, considerando apenas o volume de energia consumida mensalmente. Em dezembro de 2010, a Anell iniciou a implementação das novas regras. Além da faixa de consumo, elas exigem que o consumidor faça parte de algum programa social do governo federal para ter direito à tarifa social de energia elétrica.


INDICAÇÕES

Dengue
Em indicação apresentada na última terça-feira, 8, o vereador José Reis pede à Prefeitura que seja realizada campanha de esclarecimento sobre a dengue e como prevenir a doença junto aos estabelecimentos comerciais e também lojas de autopeças e borracharias. Segundo o vereador, o objetivo é evitar descarte irregular de materiais como pneus que são potenciais criadouros do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue.


Manutenção
Serviços de manutenção nas praças do bairro Porto Grande também foram, solicitados pelo vereador em indicação para atender reivindicações de moradores que reclamam do mato e falta de limpeza das praças do bairro.

Praia Acessível
O vereador Reis também pediu ao Executivo que estude a possibilidade de estender o Programa Praia Acessível a outras regiões do município e praias que tenham condições para esse tipo de atividade. O objetivo é atender o maior número possível de pessoas com deficiências e que podem, por meio do programa, ter direito a esse benefício importante que garante lazer e melhores condições de saúde.

Reis quer participação de São Sebastião em Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito

Evento atrairá autoridades para debater ações na temporada em pólos turísticos a partir desta quinta-feira, em Bertioga

Reduzir em 50% os registros de acidentes de trânsito no mundo é a meta da Organização das Nações Unidas. O Brasil está entre os países com os maiores índices de mortalidade em decorrência de acidentes de trânsito que matam mais de 40 mil pessoas por ano e provocam seqüelas em cerca de 100 mil motoristas e passageiros vítimas de colisões. Essas questões e ações que serão desencadeadas na temporada de verão em municípios que são tradicionais pólos turísticos serão discutidas nesta quinta e sexta, dias 10 e 11, em Bertioga, durante a 50 Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito, promovido pela Associação Nacional de Transporte Público (ANTP).
Autor de várias indicações e requerimentos voltados à questão de melhor infraestrutura viária e segurança no trânsito local e, principalmente, na Rodovia Manoel Hipólito do Rego (Rio-Santos), que corta todos os bairros de São Sebastião, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) defende a participação de representantes do município no evento que será aberto nesta quinta-feita, às 8h30, nas dependências da Colônia de Férias Ruy Fonseca (Sesc-Bertioga), que fica à rua Pastor Djalma da Silva Coimbra, 20, Jardim Rio da Praia.
Em indicação apresentada na sessão de terça-feira, 8, na Câmara Municipal, o vereador José Reis citou a necessidade de o município ser representado no evento. “É de fundamental importância a presença de autoridades municipais e do departamento de trânsito da nossa cidade e de toda a região. Estamos ás vésperas de mais uma temporada que atrairá milhares de turistas que, diariamente, utilizarão nossas estradas e sistemas viários locais. É preciso nos prepararmos para essa demanda”, explicou Reis. O Fórum Paulista prosseguirá nesta quinta-feira até às 18h30 e na sexta as atividades serão realizadas entre 9h e 13h, com reuniões temáticas, palestras, apresentações, exposições e outras ações direcionadas.

Dia do Aposentado

Recados de Dia do Aposentado

Formação de Voluntários

Balneário dos Trabalhadores recebe jovens para simulado neste fim de semana

A Defesa Civil de São Sebastião promove neste fim de semana, na Praia Grande, região central da cidade, um curso voltado à formação de voluntários composto por integrantes da Pastoral da Juventude local. Segundo o secretário de Segurança Urbana, Dias Filhos, a medida objetiva orientar os jovens não apenas sobre cidadania e respeito ao próximo, mas também capacitá-los a agir em casos de sinistros. “Formar guardiões da vida, prepará-los para as situações de emergências é o nosso intento durante os próximos dois dias. Com isso, o município só tem a ganhar”, disse o secretário. De acordo com o secretário, o pedido partiu da Pastoral da Juventude e envolverá cerca de 30 pessoas, entre 15 e 18 anos. O curso incluirá treinamento rígido com aulas teóricas e práticas. “Queremos despertar o interesse de outros jovens a fim de que, também, se tornem cidadãos produtivos e afastem-se da criminalidade”, enfatizou Dias.

Após o treino, o grupo estará apto a auxiliar as equipes da Defesa Civil em acidentes de grande proporção, visto consistir na abordagem em situações de pânico, procedimento adequado em casos de acidentes, evacuação em massa em situações de sinistros, entre outros assuntos relativos à calamidade pública e acidentes de grande proporções.

O treinamento terá início neste sábado, dia 5, a partir das 8 horas, e prosseguirá domingo 6, na sede da Defesa Civil, instalada no complexo do Balneário dos Trabalhadores, na Praia Grande.

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura

Foto: Luciano Vieira/PMSS

ESPORTES

NESTE FIM DE SEMANA...

Atletas disputam terceira edição da Copa Sebastianense

Vôlei
Neste sábado, 5, o Centro de Apoio Educacional (CAE) do Pontal da Cruz recebe o 1º Encontro de Vôlei de São Sebastião, a partir das 9h. O objetivo é promover a integração entre os participantes das escolinhas e demais amantes do esporte. As atividades são destinadas a crianças e adolescentes de 10 a 16 anos.

Futsal
Também neste sábado, às 13h20, equipes da Secretaria de Esportes( Seesp) participam das quartas-de-final da Copinha Tebar. E, às 18h, o time de futsal masculino da cidade vai até Poá para o Campeonato Paulista Metropolitano.

Patinação Artística
No sábado à noite, a partir das 19 horas, munícipes e turistas podem conferir a apresentação de encerramento da turma de Patinação Artística, no CAE (Centro de Apoio Educacional) do Pontal da Cruz, região central. Tradicionalmente ocorrida no mês de dezembro, a apresentação foi antecipada devido à participação da professora da turma, Sandra Melocchi, no Campeonato Mundial de Patins, que acontecerá em Brasília, a partir do próximo dia 14.

Copa Sebastianense
E neste domingo, 6, a partir das 10 horas, o estádio municipal Otoniel Santos, no Topovaradouro, sediará a final da Copa Sebastianense de Futebol. Em sua terceira edição, o evento movimentou os campos da Costa Norte à Costa Sul do município. Disputam o título os times do Amigos do Leno e Maresias “A”. Às 12h30, 13h40, 15h e 15h40, os jogos da Copinha Tebar encerram as atividades esportivas da semana.

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião
Foto: Arnaldo Klajn/PMSS

Reis pede informações ao Estado sobre Programa de Regularização Fundiária em São Sebastião

Vereador também questiona andamento do Programa de Recuperação

 Socioambiental da Serra do Mar

 

A assinatura de dois convênios importantes para o desenvolvimento sustentável de São Sebastião, firmados entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), é tema de trabalhos apresentados, recentemente, pelo vereador José Reis de Jesus Silva (PSB), na Câmara Municipal. Em requerimentos encaminhados ao atual secretário estadual de Habitação e presidente da CDHU, Silvio França Torres, o vereador pede informações sobre o andamento dos convênios de adesão ao Programa Cidade Legal - que visa a regularização fundiária de núcleos habitacionais do município - e do Termo de Cooperação para o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Mosaicos da Mata Atlântica. Os convênios foram firmados em solenidade no gabinete do prefeito Ernane Primazzi, em 17 de agosto de 2010, quando o Governo do Estado foi representado, na época, pelo então secretário de Habitação e presidente da CDHU, Lair Alberto Soares Krahenbuhl. Na ocasião, ele afirmou que São Sebastião seria a primeira cidade do Litoral Norte a ser beneficiada com o Programa Serra do Mar.

No mesmo dia, o prefeito comentou sobre o trabalho de aprovação, na Câmara Municipal, dos núcleos habitacionais como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS). De 54 cadastrados no município, cerca de 30 já constam como ZEIS e poderão contar com serviços essenciais básicos. Na época, o secretário de Habitação, Lair Krahenbuhl, frisou a importância do processo de regularização fundiária. Ele informou que o Governo do Estado, junto com a Prefeitura, realizaria o levantamento de áreas e identificação de matrículas para promover ações, no âmbito judiciário, visando a legalização de bairros antigos e consolidados.

Segundo o secretário, cerca de 10 mil pessoas seriam beneficiadas com o título de propriedade, sendo 150 famílias dos bairros Topolândia e Itatinga (região central), 180 da Enseada (Costa Norte), 1.468 do Sertão de Maresias (Costa Sul), além dos bairros Varadouro e Paúba perfazendo total de 2.503 famílias. Devido à importância do Programa Cidade Legal para São Sebastião e os processos de regularização das ZEIS que estão sendo votados no Legislativo, o vereador decidiu solicitar mais informações sobre o andamento do convênio. Ele quer saber quais os principais passos após a aprovação das ZEIS por parte da Câmara, os estudos realizados em conjunto entre Estado e Município e o andamento do processo de regularização fundiária dos bairros apontados pelo secretário estadual no ano passado.

Encontro em agosto de 2010 entre prefeito Ernane e o secretário estadual
de Habitação, na época, para assinatura de convênios 

Serra do Mar

Em relação ao Termo de Cooperação para o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Mosaicos da Mata Atlântica, o secretário informou, na época, que São Sebastião tem cerca de 100 famílias morando dentro do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) e mais de uma centena em seu entorno exercendo alguma atividade dentro do parque. Durante a assinatura do Termo de Cooperação, em 17 de agosto de 2010, o coordenador do programa estadual, que visa a desocupação das áreas do parque, coronel Eliseu Éclair, frisou que, em todo o Litoral Paulista, há cerca de 1.100 famílias residindo no interior do parque. Ele explicou que o projeto foi iniciado em 2007 com previsão de término em dezembro de 2012. O principal objetivo é a recuperação ambiental de todo o Parque Estadual da Serra do Mar, das ilhas e áreas marinhas protegidas.

O secretário de Habitação frisou, na época, que trata-se também de um projeto socioambiental por realizar o reassentamento das famílias que estão dentro do parque de forma paralela aos programas de moradias populares. Ele citou, como exemplo, o trabalho que vem sendo feito em Cubatão, na Baixada Santista, que provou a possibilidade de estender o projeto para todo o Litoral Paulista. O programa conta com 50% de financiamento do Governo do Estado de São Paulo, 36% do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 15% do Governo Federal com investimento estimado em R$ 1,1 bilhão.

Em seu requerimento ao atual secretário de Habitação e presidente da CDHU, Silvio França Torres, encaminhado também ao secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, o vereador José Reis questiona se o Governo do Estado tem estudos e cronograma de possíveis remoções e intervenções e prazo previsto para início do programa na cidade. O vereador também lembra que alguns núcleos dependem desse programa para que as famílias possam contar com melhores condições de vida.

Vista parcial de São Sebastião que tem mais de 80% de seu território

 em área de proteção permanente

Texto e Fotos: Rosangela Falato

Reunião do CONSEG Costa Sul - Barra do Una 04.11.2011