Câmara de São Sebastião aprova Moção de Apelo à Casa Civil e Artesp

De autoria do vereador José Reis, documento pede solução para problema de transporte na divisa de Boracéia que prejudicou a população após ação da Artesp

Há cerca de um mês, os moradores de Boracéia I e II, divisa entre os municípios de Bertioga e São Sebastião, no Litoral Norte, são obrigados a pagar o dobro pela passagem de ônibus e utilizar a linha intermunicipal para contar com condução. Quem não tem dinheiro, é obrigado a percorrer cerca de dois quilômetros para conseguir condução a Bertioga e São Sebastião desde ação de fiscalização realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Com o objetivo de encontrar uma solução para o problema, que tem prejudicado moradores e usuários das duas cidades, a Câmara Municipal de São Sebastião aprovou na sessão de terça-feira, 21, Moção de Apelo nº 19/12 ao Governo do Estado de São Paulo. De autoria do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB), o documento relatando os problemas enfrentados pela população será encaminhado ao secretário estadual da Casa Civil, Sidney Beraldo, e à diretora-geral da Artesp, Karla Bertocco Trindade.

No início do mês, dia 3, o vereador entregou ofício ao deputado estadual Luciano Batista (PSB) que também se prontificou a marcar reunião com a direção da Artesp e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para discutir o mesmo assunto. Em sua moção, Reis explica que após fiscalização promovida, em julho, na região de Boracéia, a Artesp proibiu a Viação Bertioga de realizar o trajeto das linhas 02 e 07 que transportavam os usuários até o trecho de Boracéia, já no limite de São Sebastião, por considerar que a empresa não tem licença para operar linha intermunicipal. O vereador lembra que, desde a década de 90, a empresa tem atuado nesse trecho e, segundo matéria publicada em jornal local, a direção da empresa alega que teria autorização do DER para realizar o trajeto, o que contribuía com o acesso das pessoas às duas cidades. “A medida, sem aviso prévio à população, tem prejudicado muito os moradores e usuários em geral que tiveram como opção percorrer um trecho de aproximadamente dois quilômetros pela Rodovia Manoel Hipólito do Rego (Rio-Santos) para conseguir uma condução ou utilizar a linha intermunicipal feita pela Viação Litorânea pagando o dobro do preço pela passagem”, relata o vereador em seu documento.

A moção também frisa os riscos que a população e funcionários das empresas de ônibus das duas cidades enfrentam, principalmente à noite, pela falta de iluminação e segurança nesse trecho da Rio-Santos. A partir da proibição, os ônibus da Viação Bertioga estão parando na esquina da Rua M, em Boracéia (Bertioga), em local inadequado, sem faixa correta de acostamento e iluminação precária. Desse ponto até a parada final de São Sebastião, não há iluminação e nem pontos de ônibus, com exceção da área em frente ao Condomínio Tropical. O restante do trajeto é feito no escuro, sem locais adequados para esperar a condução e com muitas áreas de vegetação densa às margens da pista. O que provoca insegurança a estudantes, mulheres, pessoas de idade, trabalhadores e, inclusive, pessoas com problemas de mobilidade. O vereador questiona o fato de ter ocorrido a proibição por parte da Artesp sem comunicação prévia e esclarecimento à população para que houvesse período de adaptação às mudanças e até mesmo fosse encontrada uma alternativa de atendimento aos usuários. Por esse motivo, Reis pede a atenção do secretário da Casa Civil e da diretora da Artesp com intuito de se chegar à solução, mesmo que paliativa, até que seja resolvida a pendência de jurisdição para que as pessoas que dependem de condução não sejam prejudicadas, “uma vez que é prática do Governo do Estado de São Paulo primar pelo atendimento adequado à sua população”, como frisa o vereador no final da moção.

Texto: Rosangela Falato

Legendas:

Foto 1: Crédito: Rosangela Falato

Reis entrega ofício ao deputado estadual Luciano Batista (PSB), em reunião dia 3 de agosto, e pede intervenção para resolver problema de Boracéia com direção da Artesp

Foto 2:

Ônibus da Viação Bertioga fazia o trajeto até a Alameda Cubatão, em Boracéia II (São Sebastião) no local das paradas dos coletivos de São Sebastião, facilitando o acesso das pessoas ao transporte coletivo 

Foto 3:

Condições precárias da Alameda Cubatão em dias de chuvas fortes, o que ainda ocorre nesses períodos

Fotos 2 e 3 : Divulgação 

Reis apresenta Moção de Apelo ao Estado em sessão nesta terça-feira

Documento, que pede solução para problema de transporte na divisa

 de Boracéia, entra na pauta junto com pedido de informações ao Estado

sobre regularização fundiária em São Sebastião 

Os problemas nas áreas de transporte coletivo, habitação e prevenção á violência doméstica são temas dos trabalhos do vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), que constam da pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira, 14, a partir das 18 horas. A leitura da Moção nº 19/12 de Apelo à Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo e à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte (Artesp) está prevista para esta terça-feira e será encaminhada á ordem do dia da próxima sessão, dia 21. O vereador Reis pede atenção do secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, e à diretora geral da Artesp, Karla Bertocco Trindade, para encontrar solução no intuito de atender os moradores de Boracéia 1 e 2, Bertioga e São Sebastião, e usuários em geral de transporte coletivo, para que não continuem sendo prejudicados pela proibição, por parte da Artesp, dos serviços da Viação Bertioga que há mais de 10 anos serve a comunidade na área intermunicipal facilitando o acesso ao transporte na divisa entre os dois municípios.

Desde fiscalização realizada pela agência, no mês passado, a empresa de Bertioga está proibida de realizar o atendimento, uma vez que a Artesp alega que ela não tem licença para operar no trecho intermunicipal, o que tem acarretado problemas aos moradores e usuários que dependem dos serviços para se deslocarem entre os municípios e que precisam desembolsar o dobro do valor da tarifa porque ficaram com a opção de utilizar somente os ônibus da Viação Litorãnea que tem a concessão para operar a linha intermunicipal.

Em ofício entregue ao deputado estadual Luciano Batista (PSB), no último dia 3, Reis também solicitou a interferência do parlamentar que se prontificou em marcar reunião com a Artesp para discutir o problema e encontrar uma solução que atenda a população. Outro problema é a falta de segurança, principalmente à noite, para percorrer cerca de dois quilômetros pela Rodovia Manoel Hipólito do Rego (Rio-Santos), paar conseguir uma condução. A maior parte desse trecho não conta com iluminação, pontos de ônibus e tem áreas de vegetação densa que provocam mais insegurança a estudantes, pessoas de idade, mulheres, trabalhadores e usuários em geral.

Titularidade

Também na sessão desta terça-feira, 14, Reis apresentará requerimento à Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo solicitando informações sobre o Programa Cidade Legal no município de São Sebastião em relação à regularização fundiária e emissão de títulos de posse ou concessão de uso especial de imóveis às famílias de núcleos que poderão contar com esse benefício. O convênio entre o Estado e Município foi assinado em 17 de agosto de 2010. O Legislativo já aprovou mais de 30 Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo transformando núcleos habitacionais em Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) que passam, quando reconhecidos, a terem o direito a serviços básicos essenciais. O convênio também estabeleceu, na época, apoio técnico do Estado no processo de regularização em relação também á emissão de títulos de posse para garantir do direito à moradia e propriedade nos casos passíveis de atendimento.. Por isso, o vereador pede informações sobre o andamento desse trabalho.

Violência Doméstica

Em outro requerimento, Reis solicita informações à Secretaria de Saúde de São Sebastião sobre ações e programas realizados para reduzir a violência sexual e doméstica contra as mulheres e os índices oficiais de casos registrados em âmbito municipal. No último dia 7, quando foram lembrados os seis anos da edição da Lei Federal 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, o Ministério da Saúde divulgou que destinará R$ 31 milhões, ainda este ano, às secretarias estaduais e municipais de Saúde do País para incentivar a notificação de casos na rede pública e promover o desenvolvimento de ações e prevenção à violência contra as mulheres.

Reis pede apoio a deputado estadual para resolver problema de transporte em Boracéia

Vereador entrega ofício ao parlamentar Luciano Batista (PSB) que pretende

 marcar reunião com Artesp e DER para discutir o atendimento

 à população na área intermunicipal 

Com o objetivo de encontrar solução para que os usuários de transporte coletivo não fiquem sem condução no trecho de aproximadamente dois quilômetros que liga os bairros de Boracéia 1, em Bertioga, a Boracéia 2, em São Sebastião, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB) reuniu-se na sexta-feira,3, com o deputado estadual Luciano Batista (PSB) para discutir o problema enfrentado pelos moradores das duas cidades. Ele entregou ofício ao deputado solicitando intervenção junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) que proibiu os ônibus da Viação Bertioga de levar os usuários até Boracéia, em São Sebastião, como acontecia rotineiramente há vários anos, alegando que a empresa não tem autorização para esse serviço. A decisão prejudicou usuários que necessitam desse transporte em direção aos dois municípios e que agora são obrigados a caminhar por quase dois quilômetros para conseguir uma condução. O deputado se comprometeu a marcar reunião com a direção da Artesp e também do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para debater o problema.

O vereador explicou as dificuldades que os moradores enfrentam uma vez que para conseguir ir a Bertioga ou voltar para São Sebastião, passam a ser obrigados a pagar o dobro da passagem tendo como única opção a linha intermunicipal feita pela Viação Litorânea. Sensibilizado com a questão, o deputado Luciano Batista pretende entrar em contato, esta semana, com representantes da Artesp e DER para marcar audiência visando encontrar uma forma de atender a população. ”Vamos tentar achar uma solução definitiva ou, pelo menos provisória, para que o transporte seja liberado até que seja resolvida essa pendência”. Reis lembrou que a concessão pelo transporte intermunicipal é da Viação Litorânea e que um dos problemas é o preço da passagem que é praticamente o dobro. Segundo o vereador, outro problema apontado pelos usuários é que “a empresa não tem horários suficientes, apesar de já ter colocado um ônibus a cada 40 minutos, quando antes era uma hora de espera. Poderíamos também chegar a consenso para que a Litorânea reduza o valor da passagem”, questiona Reis.

Insegurança

Quem trafega por esse trecho na Rodovia Manoel Hipólito do Rego (Rio-Santos), principalmente à noite, constata a total insegurança para os funcionários das empresas de transporte coletivo e usuários como jovens, estudantes, trabalhadores, mães com seus filhos, idosos e até pessoas com problemas de mobilidade que são obrigados a percorrer esses quase dois quilômetros quando não têm condições de pagar pela tarifa intermunicipal. O ônibus da Viação Bertioga está fazendo sua parada final na esquina da Rua M (Boracéia 1), em local sem iluminação adequada e só com um ponto de ônibus. Desse trecho até o Condomínio Tropical, de onde sai o coletivo para Boiçucanga, não há paradas de ônibus e nem iluminação, com várias áreas de densa vegetação. Há iluminação e ponto somente em frente ao condomínio. De lá até a Alameda Cubatão, em Boracéia 2 - onde sempre foi o ponto final da Viação Ecobus - o trecho é totalmente escuro e inseguro.

A Viação Bertioga fazia o trajeto até o ponto final de São Sebastião facilitando o transporte mais seguro para os usuários. Em matéria recente publicada no Jornal Costa Norte, de Bertioga, a empresa alega ter autorização do DER para percorrer o trajeto. Porém, a fiscalização da Artesp, iniciada em 19 de julho na região, chegou a apreender veículos da Viação Bertioga porque alega que a empresa não tem licença para operar no trecho intermunicipal. O vereador José Reis está otimista com a possibilidade de se chegar à solução para o problema ou de se adotar alguma medida paliativa até que toda essa questão seja resolvida.