Vereador Reis solicita ao Estado dados da ação do Gamesp no Litoral Norte

Parlamentar frisa importância do grupo nas discussões sobre segurança pública

 

A promoção de ações e projetos que possam beneficiar os municípios do Litoral Norte na questão da segurança pública foi o tema principal do trabalho do vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), apresentado na última sessão da Câmara Municipal, dia 18, principalmente em função do início da temporada de verão que começa em dezembro. Por esse motivo, o parlamentar pediu informações ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, sobre as ações desenvolvidas nos municípios de São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba e Ilhabela pelo Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica de Segurança Pública (Gamesp) que atende 39 municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
O vereador frisou, no requerimento nº 661/2014, aprovado em plenário, a importância dos Gabinetes Metropolitanos de Gestão Estratégica de Segurança Pública (Gamesp) criados pelo Governo do Estado de São Paulo, que são grupos regionais formados para discutir políticas de segurança visando estimular ações de prevenção e combate ao crime. Os gabinetes são integrados por representantes das polícias Civil, Militar e Federal, guardas municipais, prefeituras, secretarias estaduais, Ministério Público, Poder Judiciário e sociedade civil.
Reis apontou, em sua propositura, que entre as medidas debatidas pelo grupo constam o acesso das prefeituras ao Sistema de Informação Criminal (Infocrim), que é um banco de dados das ocorrências da Polícia Militar, além de planejamento de ações educativas e prevenção como programas e atividades socioculturais, esportivas e de lazer. Porém, um dos temas em debate é de vital importância para inibir o crime, pois trata da instalação de sistemas de videomonitoramento em diversas regiões do Estado. Reis lembrou que esse equipamento é fundamental na região, principalmente em São Sebastião que carece dessa infraestrutrura.

Questionamentos

O Gamesp, que atende a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, foi criado em maio de 2013. Como o grupo está há um ano e meio em atividade, o vereador questionou o secretário estadual sobre as ações desenvolvidas, nesse período, especificamente nos municípios do Litoral Norte com reflexos na melhoria da segurança pública. Reis também quer saber sobre o processo de discussão para instalação de sistemas de videomonitoramento nas quatro cidades da região.
Em relação às ações e programas socioculturais, esportivos e de lazer, previstos pelo Gamesp, o vereador pede informações se existe cronograma de atividades, em conjunto com os municípios, e qual a possibilidade de divulgar, com antecedência, essas ações. Outra preocupação é a temporada que se aproxima. “Diante do fato de que o Litoral tem sua população triplicada no verão e, em muitas cidades, o aumento da população flutuante, veranistas e turistas é maior ainda, há algum projeto ou estudo do Gamesp que vise atender o Litoral Norte, além do aumento de efetivo policial que acontece somente no verão?”, questionou Reis, que pede mais detalhes das ações do Estado na área de segurança pública no Litoral Norte.


Foto: Celso Moraes/CMSS
texto: Rosangela Falato

Dia da Consciência Negra é tema de trabalho do vereador Reis

Parlamentar pede informações sobre programação cultural e trabalhos de conscientização para valorização da cultura africana

 

A importância da valorização, preservação e divulgação da cultura africana, que contribuiu e ainda é eixo fundamental do desenvolvimento cultural, histórico, social e econômico do Brasil, foi ressaltada em trabalho do vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), na última sessão da Câmara Municipal, na terça-feira, 11.
No requerimento nº 642/2014, aprovado em plenário, ele solicitou informações às secretárias municipais de Educação, Ângela Couto, e de Cultura e Turismo, Marianita Bueno, sobre as programações em alusão ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra comemorado em 20 de novembro, data da morte do líder Zumbi dos Palmares.
Em sua propositura, Reis lembra que a data foi instituída por meio da Lei nº 12.519/ 2011, sendo comemorada, oficialmente, como feriado em 1.047 cidades brasileiras. Em São Paulo, não há uma lei estadual determinando feriado, mas a data está no calendário oficial de 101 cidades por leis municipais, incluindo São Paulo. Mas, apesar de a data ter sido instituída em 2011, desde 9 de janeiro de 2003, pela Lei nº 10.639, existe a obrigatoriedade de incluir no currículo escolar o tema: “História e Cultura Afro-Brasileira”.
Em 2013, uma década após essa legislação em vigor, a sua aplicabilidade voltou a ser discutida, pois não tem sido cumprida de forma adequada. Reis frisou, em seu trabalho, “a importância da presença e participação da cultura africana no cenário histórico, cultural, educacional e no próprio desenvolvimento e organização da sociedade brasileira, com fortes influências nas cidades do Litoral Norte.

 

Missa africana já chegou a ser realizada, em anos anteriores, 

na Igreja Matriz de São Sebastião

Incentivo

O vereador defendeu o incentivo à uma política educacional e de divulgação nas escolas, nos bairros, nos projetos sociais sobre a riqueza da diversidade cultural brasileira. Para Reis, não só o Dia Nacional da Consciência Negra, mas a questão indígena, quilombola, entre outras, deveriam ser lembradas todos os dias pela força histórica e cultural em manter suas tradições. Ele citou, por exemplo, a rica cultura indígena representada pela etnia tupi-guarani na Reserva do Ribeirão Silveira, localizada em Boracéia, divisa entre São Sebastião e Bertioga, e lembrou a importância da história da Fazenda Santana, em São Sebastião, com resquícios da cultura africana.
Além disso, o vereador citou manifestações como o jongo, maculelê, maracatu, samba de roda e outras expressões culturais mantidas vivas por grupos afro-descendentes e instituições espalhadas pela região que mostram a força dessa cultura. Outro aspecto do dia a dia na vida de muitas crianças e jovens é a arte da capoeira que, por meio do trabalho de vários mestres, tem contribuído para tirar jovens das ruas e ajudar na sua formação como cidadão.
“Essa data não pode passar em branco porque temos uma história linda”,disse Reis. Por essa razão, pediu informações sobre quais ações estão sendo desenvolvidas pela Seduc e Sectur para celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e se existem trabalhos de conscientização e divulgação das tradições culturais e manifestações africanas nas escolas e também nos eventos da Secretaria de Cultura e Turismo como forma de estimular a divulgação da cultura afro-brasileira. Caso positivo, o vereador solicitou informações dessas ações e, se possível, que seja comunicada, com antecedência, a programação alusiva ao Dia da Consciência Negra.

Fotos: Capoeira de Angola apresentada no projeto Instituto Verdescola, em Barra do Sahy, Grupo Descendentes da Capoeiragem Baiana, do mestre Toninho, em Cambury, e manifestações da cultura africana em apresentação no Teatro Municipal de São Sebastião

Crédito: Rosangela Falato

Reis pede estudos para criação de tarifa esportiva em São Sebastião

Em São Paulo, algumas redes chegam a oferecer descontos de até 44% para hóspede que apresente comprovante de competição

 

Estudos do Ministério do Turismo apontam que o desenvolvimento do turismo de esportes traz oportunidades como o estímulo a outros segmentos e produtos turísticos, comercialização de produtos e serviços agregados e a diminuição dos efeitos da sazonalidade em algumas cidades turísticas. O fato de o Litoral Norte sediar vários eventos esportivos, em âmbitos regional, estadual, nacional e até internacional, mostra o potencial para o turismo de esportes que pode ser melhor aproveitado, principalmente pelo fato de muitas dessas atividades acontecerem na baixa temporada, época em que o comércio, de maneira geral, sente os efeitos dessa sazonalidade. Por esses motivos, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), sugeriu, em recente sessão da Câmara Municipal, no requerimento nº 612/2014, a criação da “tarifa esportiva” que fomentaria o turismo e incentivaria a participação de mais atletas a eventos, a exemplo do que acontece em outros estados.
Formado em Educação Física, Reis já atuou na chefia da Divisão de Esportes do Município, quando teve a oportunidade de realizar e receber vários eventos que se consolidaram como Maratona de Revezamento Bertioga-Maresias, a promoção da prova de natação Fuga das Ilhas, além de competições de canoagem e surfe, especialmente em Maresias, “ point” de provas internacionais. A região e, especificamente, São Sebastião, oferecem inúmeras opções e, por isso, poderia ser criado, a exemplo de pacotes turísticos convencionais, programa com tarifário especial para competições esportivas na baixa temporada, incluindo preços mais convidativos para atletas e familiares, explicou o vereador.
Em seu trabalho, Reis justificou que esse é um mercado que começa a ser explorado principalmente em função da popularização das corridas de ruas. Somente este ano, segundo matéria divulgada em 22 de outubro, no Portal Brasil, uma organizadora desse tipo de evento contabilizou mais de 100 mil corredores inscritos em 23 disputas realizadas pela empresa nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Florianópolis com cerca de 12 mil pessoas em cada competição.
A matéria aponta que, em uma das maiores redes da América Latina, a “tarifa esportiva” é aplicada nos hotéis de todo o país, exceto no Rio de Janeiro, nos finais de semana. A simulação de hospedagem no site da rede mostrou que a diária para duas pessoas em um hotel na Zona Norte de São Paulo chega a cair de R$ 409,00 para R$ 179,00, ou seja, uma economia de 44%, valor incluindo café da manhã ideal para a dieta de atletas.
De acordo com Reis, essa idéia poderia ser expandida na região em função da variedade de esportes que podem ser praticados e dos eventos promovidos principalmente na baixa temporada. Por esse motivo, sugeriu à secretária municipal de Cultura e Turismo, Marianita Bueno, ao secretário de Esportes, Fábio Lopez, e ao presidente da Associação Comercial e Empresarial de São Sebastião, Eduardo Cimino, a possibilidade de aproveitar esse mercado do turismo esportivo criando uma tarifa diferenciada.
Reis acredita que poderia utilizado o próprio calendário anual de eventos da Secretaria Municipal de Esportes para se trabalhar, em conjunto com a Sectur e ACE, envolvendo as redes hoteleira e gastronômica. A ideia seria criar pacotes específicos para os eventos esportivos, com preços mais acessíveis para os programas que constem do calendário esportivo fomentando o turismo e o comércio local.


Foto: Celso Moraes/CMSS
Texto: Rosangela Falato

Reis pede explicações sobre placas de trânsito na Rua Santo Antonio

 

Vereador também pede serviços de limpeza e manutenção 

para região central e bairros da Costa Sul

A instalação de placas de trânsito proibindo estacionamento na Rua Santo Antônio, no bairro São Francisco, região central de São Sebastião, questionada por moradores da região, motivou o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) a solicitar informações, ao Executivo, sobre os motivos da colocação de placas nessa rua sem referência de autoria das placas.

O vereador foi procurado por moradores reclamando da medida, uma vez que a Rua Santo Antônio também conta com escola no local e já tem bastante movimento e o fluxo do trânsito pode ser prejudicado por essas placas. De acordo com relato de moradores, eles se surpreenderam, na última semana, com as placas na rua e alguns encontraram sinalização até em frente às suas casas inviabilizando o acesso.
Para atender os moradores, o vereador questionou, no requerimento nº 626/2014, se a administração tem conhecimento da origem dessas placas de trânsito e os motivos da sinalização.Caso positivo, pediu para informar se haverá alteração oficial na Rua santo Antônio em termos de sinalização. Caso negativo, Reis pediu para a Prefeitura verificar o que está ocorrendo no local e fiscalizar a medida que tem causado reclamações dos moradores.

Manutenção

Em indicações apresentadas na última sessão do Legislativo, Reis solicitou serviços de retirada de poda e manutenção nas praças e ruas do bairro Porto Grande, região central da cidade. Já, na Costa Sul, o vereador destacou a necessidade de manutenção geral, colocação de material e passagem de motoniveladora nas ruas do Sertão do Piavú, e os mesmos serviços de manutenção geral no Areião, ambos em Cambury.
Já, na sessão anterior, o vereador solicitou limpeza e manutenção na Estrada do Cascalho e vias públicas próximas à região, em Boiçucanga, também, na Costa Sul de São Sebastião.
Em mais duas indicações, Reis reivindicou retirada de lixo na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, perto da Escola Técnica de Saúde (ETS) e nas ruas centrais da cidade, e ainda limpeza e manutenção das ruas e praças no bairro São Francisco, região central do município.

Foto: Celso Moraes/CMSS