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Reis pede estudos para assentamento irregular na Baleia Verde

Caracterizado como Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) pela Lei Complementar 142/2011, o Núcleo Baleia Verde, às margens da Rodovia SP 55, próximo ao km 171,500, no bairro Baleia, Costa Sul de São Sebastião, é reconhecido pela administração e, com isso, tem o direito de receber os serviços essenciais básicos de atendimento à comunidade. Porém, parte do mesmo loteamento, ainda não contemplada, foi tema do trabalho do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) na sessão de terça-feira,4. Ele pediu ao Executivo estudos para ver as condições legais da área ocupada e a possibilidade de também regularizar a situação dos moradores.

 Reis lembrou o sério problema habitacional no município e a necessidade de, ao mesmo tempo, combater as ocupações irregulares principalmente em áreas ambientais. No entanto, explicou que muitos moradores acabam sendo iludidos ao adquirir um pedaço de terra sem saber que se trata de local ilegal para moradia. O vereador explicou que desde a regularização da área como ZEIS, em 2011, surgiu uma ocupação no loteamento Baleia Verde ainda não contemplada pela legislação como de interesse social. “Se pegarmos a Costa Sul, do lado da praia, criou-se um império onde não se consegue mais adquirir um lote ou comprar uma casa e, teoricamente, do lado da pista estão as pessoas que servem as pessoas de alto padrão do lado da praia”.

O vereador criticou o fato de “alguns indivíduos espertos lotearem áreas na Costa Sul e vender para pessoas de boa fé que juntaram um dinheiro e depois se depararam com áreas de APP, restinga, criando uma instabilidade pois há famílias que estão lá há 15 ou 20 anos”, disse o vereador. Por isso, ele solicitou ao Executivo estudos sobre as condições da área ocupada em relação à legislação de uso e ocupação do solo do município. A proposta é ver se existe a possibilidade de regularizar a situação de famílias que compraram áreas sem saber que estavam sendo iludidas. Caso isso não seja possível, é importante pensar em um programa habitacional que possa contemplar essa população que já está consolidada há vários anos.

 Foto: Celso Moraes/CMSS

Reis solicita instalação de tubulação de concreto na Rua Avaí, em Boiçucanga

 

Facilitar o acesso dos moradores às suas residências na Rua Avaí Scarpa, em Boiçucanga, Costa Sul de São Sebastião, é a proposta do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB). Em requerimento aprovado na sessão da Câmara Municipal, ele solicitou ao Executivo estudos para colocação de tubulação de concreto em toda a extensão da rua.

No local, há uma vala que recebe as águas pluviais e corta toda a rua Avaí Scarpa. A ideia é realizar a tubulação de concreto nessa vala para facilitar o escoamento das águas e, ao mesmo tempo, possibilitar que os moradores possam fazer os acessos para suas casas com segurança. 

Reis pediu informações da possibilidade de atender a esse pedido da comunidade local e, caso exista algum projeto nesse sentido, que a administração informe detalhes dos serviços bem como cronograma previsto para a obra.


Fotos: Divulgação

  

  

Reis pede manutenção na região central e Costa Sul

 

Estudos para reparos na galeria da Rua Ipiranga, região central de São Sebastião, foram solicitados pelo vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) em indicação apresentada ao Executivo na primeira sessão após o recesso parlamentar, na terça-feira, 4. O parlamentar pediu reparos no trecho da galeria próximo ao Fama Shopping.

Costa Sul

Em mais duas indicações, Reis pediu providências para retirada de lixo e entulho depositados próximo à Rodovia Rio-Santos, no trecho de Toque Toque Pequeno, Costa Sul do município. Em outro trabalho, solicitou da administração municipal serviços de manutenção geral nas ruas do núcleo Vila do Zé Mineiro, em Barra do Una, também na Costa Sul.

Foto: Celso Moraes/CMSS