Resposta de Requerimento - 113/09

Imagem ilustrativa


O Vereador fez indagações em relação as ciclovias em nosso município:


a) Existe algum plano municipal de criação de ciclovias ?

Resposta: Sim, existem estudos, com pré-projetos em andamento, para implantação de ciclovias e ciclofaixas como a seguir expostas:

- A Avenida Itatinga interligando a " Vala do Outeiro "

- O Aterro da Rua da Praia interligando o bairro São Francisco, com trechos pela rodovia e orla marítima

- Há ainda a interligação até o Balneário dos Trabalhadores


Nota da Assessoria: Encaminhamos requerimento complementar sobre ciclovia na Guarda Mor Lobo Viana, perto da TRANSPETRO, em atendimento aos pedidos de moradores. Ficou ainda sem resposta, sobre ciclovias na COSTA SUL.

Resposta de Requerimento - 106/09

O vereador preocupado com a paralização das atividades da Padaria Artesanal na Aldeia de Boracéia, fez um requerimento pedindo informações ao Prefeito:

1. Há interesse da atual administração na continuidade do projeto na referida Aldeia?

Resposta: A atual administração tem todo o interesse em dar continuidade a todos os Programas e Projetos Sociais implantados ou implementados em nosso município, em relação ao projeto em tese, a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano, está organizando uma visita a Aldeia junto com alguns secretários para verificar as reais necessidades da mesma, já aprovado em audiência com representantes da Aldeia.


2. Há a possibilidade da participação da comunidade de Boracéia no referido projeto?

Resposta: Essa autorização cabe ao cacique Adolfo que já comunicou que é responsável pela resolução de problemas, no âmbito da Prefeitura não temos nada há opor;

3. Quanto foi o gasto até a presente data com repasse no referido projeto?

Resposta: De acordo com o Departamento Contábil foram gastos o montante de R$ 603,00 ( seiscentos e três reais )


Nota da Assessoria: Vamos aguardar a visita técnica da prefeitura e do interesse dos índios na produção de pães. Depois retomaremos o contato para definição da Padaria Artesanal, continuamos achando que a comunidade do entorno da Aldeia fará melhor uso do equipamento.

Requerimentos - Sessão Ordinária - 07.04.09

foto do Sílvio
Requer informações sobre o antigo prédio onde abrigava a Escola de Barra do Una, se a Prefeitura pode desapropriar a área e realizar o tombamento deste patrimônio histórico e cultural, com as respectivas reformas e adequações ?

Requer informações sobre tratamento de Dependentes Químicos, se a atual administração mantém Convênio com Clínicas de Reabilitação de Dependentes Químicos ?
em caso negativo, é possível a realização de Convênio para este fim ? e Qual o procedimento adotado para encaminhamento de pacientes para este tipo de tratamento ?

Requer informações sobre Conjunto Habitacional da Tropicanga em Boiçucanga, se a prefeitura através de suas secretarias podem realizar a pintura dos prédios, construção de muro de arrimo na praça central, calçadas defronte as casas, manutenção da quadra de esportes, 5 braços com luminárias, construção de muros laterais e reforma no Portão de acesso ? e se é possível encaminhamento destas solicitações ao Secretario da Habitação do Estado para verificação da possibilidade de atendimento?

Requer informações sobre capacitação dos Conselheiros Tutelares, se há previsão de encontros, seminários, palestras e cursos para o desenvolvimento de capacidades dos conselheiros tutlelares ? e se o município pode realizar um encontro de Conselheiros Tutelares para a troca de experiências e vivências ?
• c) – Caso positivo, é possível a realização destas atividades ainda neste semestre, para que nossos conselheiros tutelares possam, melhorar ainda mais seus conhecimentos ?

Reunião Comunitária no Sertão do Piavu

Hoje às 19 horas, O vereador Reis e sua equipe participarão de uma reunião comunitária no Sertão do Piavu. Um dos temas será a criação da Associação de Moradores. Vamos levar uma pauta de orientação:

ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO – SERTÃO DO PIAVU ( PROPOSTA )

Como constituir uma associação de bairros

a) Convocação. Pessoas com objetivo comum estão aptas para criar a entidade. Deve-se expor os objetivos da entidade, sua importância e necessidade. Define-se uma comissão para preparar as próximas reuniões, com divisão de tarefas e responsabilidades. Formar Comissão de Redação do Estatuto Social, para a apresentação de uma proposta de estatuto que será discutida, analisada, modificada se necessário, e posteriormente aprovada pela Assembléia Geral.

b) Assembléia Geral. Será realizada a assembléia para a fundação da organização, havendo carta convite com dia, hora, local, objetivos e pauta da reunião, que deverá ser enviada aos interessados. Assembléia só poderá ser realizada com a missão da entidade já definida e uma primeira proposta de Estatuto já redigida, que será discutida na Assembléia Geral Constitutiva.

c) Estatuto. Cada artigo que motivar polêmica ou for destacado deverá ser discutido, modificado se necessário, e aprovado. Itens essenciais no estatuto: a) nome e sigla da entidade; b) sede e foro; c) finalidades e objetivos; d) estrutura hierárquica; e) membros responsáveis pela entidade; f) sócios e seus direitos e deveres; g) obrigações dos sócios perante a entidade; h) tempo de duração dos mandatos; i) procedimentos para modificações dos estatutos; j) procedimentos para executar a dissolução da entidade e, nesse caso, o destino do patrimônio.

d) Posse da diretoria. Eleição deverá seguir as normas aprovadas no estatuto. Posse dos membros eleitos efetuada logo em seguida.

e) Obtenção do registro legal. Documentação para obtenção de Registro legal: a) 3 cópias do Estatuto em papel timbrado; b) 3 cópias da ata de fundação datilografada, assinadas pelo presidente e demais diretores com firma reconhecida; c) livro de Atas original; d) pagamento de taxas do Cartório; e) cópias da Relação Qualificada da Diretoria (nome, cargo, estado civil, nascimento, endereço, profissão, identidade e CPF); f) 3 cópias da Relação de Sócios Fundadores; g) resumo contendo os principais itens dos Estatutos. Assim será feita a habilitação da entidade como personalidade jurídica, porém, para realização de operações financeiras, abertura de conta bancária e celebração de contratos, é necessária a obtenção do Certificado Geral do Contribuinte- CGC, procurando uma Delegacia Regional da Secretaria da Receita Federal para preenchimento de formulário padrão e entrega de todos documentos da organização, já registrados e autenticados pelo cartório, bem como os documentos do responsável pela entidade.