sexta-feira, 26 de junho de 2009

Conferência Nacional de Segurança - Etapa Municipal

 
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Câmara Municipal de São Sebastião
Departamento de Comunicação
Tel. (12) 38910008

Fotos: Divulgação/CMSS

Participantes do Fórum de Segurança formam comissão para representar São Sebastião em Brasília



Os participantes do Fórum de Segurança, que ocorreu na quinta-feira, dia 25, na Câmara de São Sebastião, escolheram uma comissão para representar os anseios da população na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), organizada pelo Ministério da Justiça, que deve ocorrer entre os dias 27 e 30 de agosto, em Brasília.

A comissão foi formada por aclamação e dividida em três setores: Poder Público, Trabalhadores e Sociedade Civil Organizada.

Representando o Poder Público foram escolhidos o vereador Marcos Jorge (PV), organizador do Fórum, e o secretário de segurança pública do município, Vicente Perine Júnior.

Os trabalhadores estarão representados pelo coordenador operacional da Sociedade Amigos do bairro da Baleia (Sabaleia), José Eduardo Batista Nunes, e o policial aposentado, José Roberto de Lara.

Já a sociedade civil organizada será representada pelos presidentes dos Conselhos de Segurança (Consegs) da região central e da costa sul, Flávio dos Santos Pereira e Éder Ávila Monteiro, respectivamente.

O papel da comissão será organizar as reivindicações propostas pela sociedade e, posteriormente, apresenta-las na etapa estadual da Conferência de Segurança Pública e em âmbito nacional.

Para isso, a comissão estará recebendo, a partir de hoje, as propostas de representantes da sociedade civil organizada que não compareceram ao Fórum, mas desejam integrar a discussão sobre segurança pública. Para enviar sugestões, o interessado deve escrever para o e-mail: cmss.imprensa@uol.com.br.

“A realização do Fórum, considerada a etapa municipal da Conferência, criou a oportunidade da sociedade definir metas e prioridades na área de segurança, que serão discutidas em âmbito nacional”, explica o vereador sebastianense, Marcos Jorge (PV), organizador do evento.



Propostas – Durante o Fórum, o major Rosmaninho, comandante interino do 20º Batalhão, sugeriu maior participação da comunidade na formulação de políticas públicas que tenham como foco as ações sociais, valorização dos jovens e o resgate da cidadania. “Essas ações secundárias, executadas pela sociedade e poder público, contribuem para melhorar a segurança”, disse.

O delegado Odair Bruzos, que representou o delegado seccional Múcio Alvarenga, defendeu o policiamento comunitário, criado a partir de soluções apontadas pela comunidade. “Quando problemas de engenharia, trânsito, saúde, entre outros, não são resolvidos se transformam em problemas de polícia”, afirmou.

O secretário de segurança pública do município, Vicente Perine Júnior, apontou que os casos de criminalidade devem aumentar no Litoral Norte com o crescimento populacional originado de investimentos como a instalação da Base de Gás e disse não acreditar que a solução seja colocar mais “polícia na rua”.

“Eu pergunto se um cidadão que vai para a unidade carcerária sai recuperado. Será que depois consegue arrumar emprego? Vários países tem penas severas, mesmo a pena de morte, mas não resolvem o problema da criminalidade. Os experts pregam trabalho, educação e saúde para o povo”, disse.





Toque de Recolher - O 1º tenente Felipe Rodrigues Paes Marques, comandante do Corpo de Bombeiros, que participou da Conferência do Conseg, em São José dos Campos, afirmou na cidade de Jandira, na grande de São Paulo, quando foi instituído o toque de recolher, proibindo a venda de bebidas alcoólicas, após as 22h00, o número de crimes foi reduzido em 50%.

O vereador de São Sebastião, Amilton Pacheco (PSB), adiantou que vai apresentar na Câmara um projeto que visa limitar o horário para venda de bebidas alcoólicas na cidade. Além disso, apontou que a falta de placas de identificação com nomes das ruas dificultam o serviço da polícia.

Para o vereador Artur Balut (PSDC) o problema da falta de segurança pública é cultural. “Na Inglaterra, por exemplo, ninguém circula nas ruas após as 22h00, é um costume. Falar disso aqui ainda causa polêmica. Por isso, sempre falamos que falta efetivo policial e estrutura para a polícia”, diz.

Na opinião da vereadora Solange Ramos (PPS) limitar o horário para venda de bebidas alcoólicas em bares da cidade vai causar um grande número de desempregos. “Moramos em uma cidade turística, por isso, acho que esta lei não vai dar certo. É preciso dar mais estrutura para a polícia, aumentar o efetivo da guarda civil e iluminar as ruas da cidade. Também sou contra o indulto, ou seja, soltar os presos nos Dias das Mães, Natal”, afirma.



Viaturas – O vereador Marcos Tenório (PMDB) sugeriu que sejam colocadas viaturas da polícia em locais estratégicos do município para inibir o crime e lembrou da época em que havia policiamento no centro histórico com uso de bicicletas.

“Milhares de viaturas foram entregues pelo governo do Estado, mas sentimos falta desses veículos em locais estratégicos. Sinto saudade até das bicicletas”, disse.

O vereador José Reis (PSB) sugeriu a construção de uma base da PM na costa sul. “Nosso problema é a distância entre os bairros e a dificuldade de acesso já que nossa rodovia é bastante sinuosa”, afirmou.



Geração de Emprego – O presidente da Câmara de São Sebastião, Luiz Antônio Santana Barroso (DEM), o Coringa, acredita que para melhorar a segurança pública é preciso criar novas oportunidades de emprego para a população. “A classe política está desgastada, sempre que a gente faz alguma coisa tem sempre alguém olhando desconfiado. Um exemplo disso é a Lei que propus, na gestão passada, que pretendia liberar a construção de um novo supermercado na avenida, com a criação de 300 novos empregos. Alguns acharam que eu estava levando vantagens. Não podemos ser fanáticos a ponto de impedir a geração de empregos”, disse.



Participação Popular – O vereador Paulo Henrique (PDT), o PH, afirma que a culpa por falta de segurança é de parte da população que apenas critica a classe política e não participa de reuniões que visam a busca de soluções e que troca o voto por favores políticos.

“Acho que quando a população aprender a escolher seus governantes as coisas vão melhorar, como homens públicos temos que fazer a nossa parte, cobrar do governo estadual que cria as estruturas, mas não as mantém e não abre novos concursos regionais”, disse.

De acordo com o vereador, a solução para melhorar a segurança pública na cidade deve passar pela discussão sobre a construção de uma vila policial e o pagamento de pró-labora para os policiais. Esta sugestão teve o apoio do presidente do Conseg do centro, Flávio Pereira.

“Os policiais que são enviados para o Litoral Norte tem uma defasagem no salário de pelo menos R$ 500, precisamos lutar para rever isso”, disse.

Já o representante do Conseg da costa sul e da Somar (Sociedade Amigos de Maresias), Aristides Petrela Neto, afirmou que existe uma defasagem de 40% no número de efetivo policial na cidade. “Acho que o projeto de instalação de câmeras de vídeo é uma solução”, disse.



Projetos Sociais – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subsecção São Sebastião/Ilhabela, Luiz Tadeu de Oliveira Prado, disse que é preciso criar novos programas sociais.

A sugestão foi apoiada pela diretora executiva da Sabu (Sociedade Amigos de Barra do Una), Rosana Lobo, que citou como exemplo o Projeto Buscapé. Outra sugestão apontada por ela, foi a melhora no sistema de ensino e o aumento de investimento na área esportiva para retirar as crianças das ruas.

Lobo também afirmou que não é contra crianças, com idade acima de 14 anos, trabalharem, desde que estejam na escola e recebam um salário.

O presidente da Sociedade Amigos de Boracéia, Fábio Marcelo Pereira, afirmou que lutar por recursos dos governos Estadual e Federal é importante para promover ações no município que visam à segurança pública. “Estamos em processo de evolução”, afirma.



Participação – Além do presidente da Câmara, Luiz Antonio Santana Barroso, o Coringa, e dos vereadores de São Sebastião, Solange Ramos, José Reis, Artur Balut, Marcos Tenório, Paulo Henrique e Amilton, o Fórum contou com a presença de diversas autoridades policiais e civis.

O Fórum de Segurança contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subsecção São Sebastião/ Ilhabela, Luiz Tadeu de Oliveira Prado; o capitão Vila Real, do 20º Batalhão da Polícia Militar; 1º tenente Felipe Rodrigues Paes Marques, comandante do Corpo de Bombeiros; o delegado Odair Bruzos, representando o delegado seccional dr. Múcio Alvarenga; major Rosmaninho, comandante interino do 20º Batalhão, entre outros.

Também estiveram na reunião o presidente da Sociedade Amigos da Topolândia, Josiel Ribeiro; presidente da Sociedade Amigos de Toque Toque Pequeno, Cristiane Lara de Oliveira; presidente da Sociedade Amigos de Barra do Una, Raul Cardinalli Júnior, o representante da Sociedade Amigos de Maresias e do Conseg da Costa Sul, Aristides Petrela Neto e o presidente da Sociedade Amigos de Boracéia, Fábio Marcelo Pereira.

Preparação para Conferência Nacional de Segurança - Etapa Municipal

A iniciativa do vereador Marcos Jorge- PV, alcançou o resultado esperado. Com ampla representação em plenário conseguimos eleger os representantes municipais para a Etapa Estadual, o número de participantes, apesar de pequeno, não altera o que chamamos de representatividade. Os delegados eleitos se comprometeram na recepção de propostas e da sua defesa na Conferência Estadual. Sugestões para melhorias na segurança pública encaminhar para o Departamento de Comunicação da Câmara

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Preparo para a sessão do dia 30

Para a próxima sessão protocolamos requerimento à Concessionária de Energia, sobre ações realizadas nestes primeiros seis meses na Costa Sul do Município. Queremos saber também, a quantas anda, o Projeto LUZ PARA TODOS do governo Federal. Pedimos informações ao Prefeito sobre a iluminação dos campos de futebol da Enseada e do Jaraguá. Queremos também cópia do ofício encaminhado ao DER, se é que foi feito, sobre o tão sonhado e prometido PORTAL DE ENTRADA da Boracéia. Emcaminhamos indicações para reparos em ruas de Boiçucanga, iluminação do campo de futebol e pontos de ônibus em Boracéia e sobre a possibilidade de abertura de edital para apresentação de projetos de OSCIP´s nas áreas das oficinas esportivas e profissionalizantes, pois, a pedido do vereador e ex-secretário de governo, apresentássemos soluções e idéias para a contratação de monitores fora da lei 1027/95. Tá aí a sugestão ! Inauguramos nosso twitter. O endereço: www.twitter.com/fabiogabinete.

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Pauta para a sessão de Amanhã

Os vereadores de São Sebastião vão analisar na próxima sessão de Câmara amanhã, dia 23, às 18h00, oito Projetos de Leis.

Entre eles, o Projeto de Lei nº. 29/09, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a repassar recursos financeiros a ABRANT (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), no valor de até R$ 100 mil, em 12 parcelas consecutivas, para contratações necessárias na área de assessoria jurídica e perícia técnica.

Também está prevista a leitura do Projeto de Lei nº. 30/09, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o município e a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, com a finalidade de desenvolver e preservar a cultura caiçara, com vista ao reconhecimento da realidade humana, econômica e social da memória histórica de São Sebastião.

A Câmara também deve fazer a leitura do Projeto de Lei nº. 31/09, de autoria do vereador José Reis (PSB), que dispõe sobre a implantação da jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental do município. Caso seja aprovado, o aluno permanecerá por pelo menos 8h00 diárias na instituição de ensino.

Além disso, está prevista a leitura do Projeto de Lei nº. 32/09, do vereador Reis, que cria o Conselho Municipal para Acompanhamento e Aplicação dos Royalties, que consiste em ação permanente e voluntária exercida por cidadãos e entidades legalmente organizadas, visando à supervisão popular plena do uso dos recursos mencionados, especialmente quanto à obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Ainda de autoria do vereador José Reis, está prevista a leitura do Projeto de Lei nº. 33/09, que institui no calendário oficial de eventos do município o dia 13 de julho como o Dia do Rock.

O mesmo vereador também propõe por meio do Projeto de Lei nº. 34/09 que seja instituído no calendário oficial de eventos do município a Festa da Tainha do bairro de Boracéia, que passaria a ser comemorada no 3º sábado de julho.

Também está prevista a leitura do Projeto de Lei nº. 35/09, de autoria do vereador Mauricio Bardusco (PPS), que tem o objetivo de obrigar que estabelecimentos comerciais de serviços e similares de São Sebastião e repartições públicas municipais que atendam o público dêem atendimento preferencial e prioritário aos idosos, deficientes, gestantes, mãe com recém-nascidos, policiais militares fardados e doadores de órgãos e sangue.

Os vereadores sebastianenses também devem fazer a leitura do Projeto de Lei nº. 36/09, de autoria do vereador Reis, que declara de Utilidade Pública a Estação SABER, com sede no bairro de Maresias, que abriga um projeto infantil, o Trem das Cores, hoje com mais de 200 crianças, que participam de atividades como artes, música, aprimoramento de leitura e escrita, futebol, entre outros.