A construção de uma creche para atender a comunidade do bairro do Jaraguá é solicitada pelo vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB). Em requerimento aprovado na sessão do último dia 17, ele solicita informações ao Executivo se existe projeto para a construção de uma creche no bairro. Caso afirmativo, qual a previsão de realização da obra. Segundo Reis, “trata-se de um equipamento importante para aquela comunidade. Acredito que p Jaraguá é o único bairro, hoje populoso, que não tem uma creche. Temos uma no canto do Mar e outra na Enseada”.
De acordo com o vereador, a construção de uma unidade no Jaraguá facilitaria a vida de muitas mães que precisam trabalhar e não têm onde deixar os filhos com segurança. “Às vezes, elas ganham um salário mínimo e fica inviável essa mãe ter de pagar uma pessoa para olhar seu filho”, explica Reis lembrando que contar com atendimento e espaços adequados aos menores é um direito garantido constitucionalmente
. “Os moradores nos procuraram reivindicando a possibilidade de o município fazer uma creche para atender o bairro. Espero que o Executivo analise com carinho essa proposta”, argumenta o vereador. No caso de a Administração não contar com projeto de uma creche para o Jaraguá, ele solicita estudos para incluir o benefício na peça orçamentária municipal.
Calçamento em Boiçucanga
Por meio de indicações, o vereador também pede ao Executivo o calçamento das ruas Guido Vergani, Albatroz e Cambucaieira, em Boiçucanga, localizadas em travessas da Estrada do Cascalho, para atender aos moradores que enfrentam dificuldades de acesso principalmente em dias de chuvas. Reis justifica o pedido lembrando que a Administração iniciou os serviços de pavimentação em cinco ruas do bairro e esse calçamento complementaria o programa realizado em Boiçucanga. Ainda em relação ao bairro, ele pede a troca da placa indicativa da Rua Sargento Filisbino Deodoro da Silva, travessa da Avenida Walkir Vergani. O objetivo é regularizar o nome da citada via, uma vez que a placa atual está errada e consta Sargento Filistino quando o correto é Sargento Filisbino.
Manutenção nos bairros
Também em indicação, Reis pede ao Executivo a manutenção da praça Santos Dumont e dos equipamentos de ginástica instalados no local, na praia do Arrastão, que estão deteriorados. O pedido é para oferecer melhor atendimento aos freqüentadores e, principalmente, garantir a segurança de crianças e adultos que utilizam os equipamentos de ginástica que estão enferrujados e necessitam de urgente manutenção ou até troca, caso seja possível. Outra solicitação visa a manutenção e limpeza da área de jundu, na Praia Deserta, uma vez que os freqüentadores se depararam com plásticos e garrafas jogados nessa área de preservação ambiental principalmente nos finais de semana.
sábado, 21 de agosto de 2010
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
Reis participa de encontro com a Secretária de Estado, Dilma Penna
Na oportunidade, Reis entregou à secretária estadual de Saneamento e
Energia, Dilma Penna, Moção de Apelo, aprovada pela Câmara, que pede obras para minimizar os problemas de enchentes no município
São Sebastião recebeu nesta quinta-feira (19/08) a visita da secretaria estadual de Saneamento e Energia, Dilma Penna. Ao lado do prefeito Ernane Primazzi, ela vistoriou as obras de implantação da rede de esgoto e estações de tratamento que estão sendo realizadas pela Sabesp, na Costa Sul do município. Os serviços, frutos de negociações do executivo com a secretária, no ano passado, envolvem os bairros de Barra do Una, Engenho, Barra do Sahy e Paúba. A secretária foi recebida por autoridades municipais (secretários e vereadores) e presidentes de associações de moradores da região no Iate Clube de Barra do Una. Também participaram do evento diversos diretores da estatal responsável pelo saneamento básico no estado.
As obras na Costa Sul, aliadas aos serviços que devem ser iniciados em setembro, na Costa Norte, deverão elevar de 42% para 76% o índice de esgoto coletado e tratado no município, nos próximos dois anos. “Essa é uma luta antiga, de mais de 30 anos, que, agora, com muito esforço e compreensão da secretária Dilma e do governo estadual estamos conseguindo concretizar”, destacou o prefeito Ernane.
A secretária confirmou que os serviços realmente avançaram após as negociações com o prefeito sebastianense. “Lembro-me muito das reivindicações do prefeito que, gentilmente, nos deu uma ordem”, disse Dilma Pena, recordando que Ernane somente aceitaria renovar a concessão da Sabesp se a estatal antecipasse seu cronograma de obras no município.
O chefe do Executivo também agradeceu à secretária pela Sabesp haver assumido contra partidas municipais da ordem de R$ 14 milhões oriundas de convênios anteriormente assinados com a estatal. Segundo ele, “isso foi importante porque a secretária compreendeu nossa dificuldade de caixa, em função da queda de arrecadação da prefeitura que está na ordem de R$ 50 milhões anuais”.
O prefeito informou que já deflagrou o processo legal para renovar o contrato com a estatal e que o documento também está vinculado a cronogramas de obras na empresa em bairros sebastianenses ainda não atendidos pelo saneamento. A intenção é que, em 2015, São Sebastião esteja com 100% do seu esgoto coletado e tratado.
O chefe do Executivo deu a entender que pretende ampliar a parceria ainda mais com a estatal. Ernane está alinhavando o apoio da empresa em importantes projetos que envolvem a dragagem de áreas alagadiças no município e ainda no projeto municipal de tratamento de resíduos sólidos, através da implantação da Usina Térmica de Tratamento de Lixo.
“O prefeito sempre foi muito incisivo e determinado na sua função. A Sabesp não fez as obras anteriormente no Litoral Norte, em função do elevado custo. Agora, a Sabesp está subsidiando a obra, buscando recursos no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Isto é política pública. Levar coleta e tratamento de esgoto à toda população é nossa obrigação. Para isso o contribuinte coleta impostos”, afirmou Dilma Pena.
São Sebastião recebeu nesta quinta-feira (19/08) a visita da secretaria estadual de Saneamento e Energia, Dilma Penna. Ao lado do prefeito Ernane Primazzi, ela vistoriou as obras de implantação da rede de esgoto e estações de tratamento que estão sendo realizadas pela Sabesp, na Costa Sul do município. Os serviços, frutos de negociações do executivo com a secretária, no ano passado, envolvem os bairros de Barra do Una, Engenho, Barra do Sahy e Paúba. A secretária foi recebida por autoridades municipais (secretários e vereadores) e presidentes de associações de moradores da região no Iate Clube de Barra do Una. Também participaram do evento diversos diretores da estatal responsável pelo saneamento básico no estado.
As obras na Costa Sul, aliadas aos serviços que devem ser iniciados em setembro, na Costa Norte, deverão elevar de 42% para 76% o índice de esgoto coletado e tratado no município, nos próximos dois anos. “Essa é uma luta antiga, de mais de 30 anos, que, agora, com muito esforço e compreensão da secretária Dilma e do governo estadual estamos conseguindo concretizar”, destacou o prefeito Ernane.
A secretária confirmou que os serviços realmente avançaram após as negociações com o prefeito sebastianense. “Lembro-me muito das reivindicações do prefeito que, gentilmente, nos deu uma ordem”, disse Dilma Pena, recordando que Ernane somente aceitaria renovar a concessão da Sabesp se a estatal antecipasse seu cronograma de obras no município.
O chefe do Executivo também agradeceu à secretária pela Sabesp haver assumido contra partidas municipais da ordem de R$ 14 milhões oriundas de convênios anteriormente assinados com a estatal. Segundo ele, “isso foi importante porque a secretária compreendeu nossa dificuldade de caixa, em função da queda de arrecadação da prefeitura que está na ordem de R$ 50 milhões anuais”.
O prefeito informou que já deflagrou o processo legal para renovar o contrato com a estatal e que o documento também está vinculado a cronogramas de obras na empresa em bairros sebastianenses ainda não atendidos pelo saneamento. A intenção é que, em 2015, São Sebastião esteja com 100% do seu esgoto coletado e tratado.
O chefe do Executivo deu a entender que pretende ampliar a parceria ainda mais com a estatal. Ernane está alinhavando o apoio da empresa em importantes projetos que envolvem a dragagem de áreas alagadiças no município e ainda no projeto municipal de tratamento de resíduos sólidos, através da implantação da Usina Térmica de Tratamento de Lixo.
“O prefeito sempre foi muito incisivo e determinado na sua função. A Sabesp não fez as obras anteriormente no Litoral Norte, em função do elevado custo. Agora, a Sabesp está subsidiando a obra, buscando recursos no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Isto é política pública. Levar coleta e tratamento de esgoto à toda população é nossa obrigação. Para isso o contribuinte coleta impostos”, afirmou Dilma Pena.
sexta-feira, 13 de agosto de 2010
Reis solicita transporte noturno em Prontos-Socorros
Proposta é atender munícipes que não têm
como retornar para casa durante a madrugada
Quem precisa de atendimento médico à noite passa por sérias dificuldades de locomoção principalmente se precisar de assistência durante a madrugada. Não há ônibus em todo o município após à meia-noite até o amanhecer. A maioria da população carente não tem condições de pagar a corrida de um táxi. Em casos de emergência, quando são atendidos e encaminhados aos Prontos-Socorros de Boiçucanga e do Centro pela ambulância, acabam ficando nos pontos de ônibus e nas ruas até a retomada dos serviços de transporte coletivo. Muitos desistem de procurar atendimento médico pela distância e dificuldade de acesso. Esse problema, que afeta a população mais carente em toda a extensão do município, foi abordado pelo vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) na sessão de terça-feira, 10 de agosto, ao apresentar um requerimento que solicita transporte noturno para os pacientes.
Reis pede ao Executivo que estude a possibilidade de manter um carro e motorista nos Prontos-Socorros de Boiçucanga e do Centro durante esse período em que não há ônibus. Caso isso não seja possível, que estude uma forma de atender esses munícipes que chegam a passar “frio, fome e ficam sujeitos à problemas de falta de segurança enquanto esperam pelo transporte”, como aponta em seu requerimento. “É uma questão de humanidade com essas pessoas que necessitam do Pronto-Socorro. Às vezes, elas esperam amanhecer para ir ao PS e isso pode agravar o quadro de saúde dependendo da doença. Muitas pessoas quando chamam a ambulância vão preocupadas sabendo que depois não têm como retornar. Presenciei o fato de uma senhora, em Boiçucanga, às 3 da manhã, que não tinha como voltar para Boracéia. As pessoas têm direitos, precisam ser tratadas com respeito e nada mais justo que tenham condução para voltar”, afirmou Reis ao justificar seu pedido. Ele comentou que essa seria uma forma de a Administração mostrar que está voltada para trabalhar aos que mais necessitam.
Alternativas
Reis pede ao Executivo que estude a possibilidade de manter um carro e motorista nos Prontos-Socorros de Boiçucanga e do Centro durante esse período em que não há ônibus. Caso isso não seja possível, que estude uma forma de atender esses munícipes que chegam a passar “frio, fome e ficam sujeitos à problemas de falta de segurança enquanto esperam pelo transporte”, como aponta em seu requerimento. “É uma questão de humanidade com essas pessoas que necessitam do Pronto-Socorro. Às vezes, elas esperam amanhecer para ir ao PS e isso pode agravar o quadro de saúde dependendo da doença. Muitas pessoas quando chamam a ambulância vão preocupadas sabendo que depois não têm como retornar. Presenciei o fato de uma senhora, em Boiçucanga, às 3 da manhã, que não tinha como voltar para Boracéia. As pessoas têm direitos, precisam ser tratadas com respeito e nada mais justo que tenham condução para voltar”, afirmou Reis ao justificar seu pedido. Ele comentou que essa seria uma forma de a Administração mostrar que está voltada para trabalhar aos que mais necessitam.
Alternativas
Reis recebeu o apoio de colegas como da vereadora Solange Ramos que, na ocasião, presidiu a sessão em substituição a Luiz Santana Barroso (Coringa) que está de licença médica por 15 dias. Ela parabenizou Reis pelo requerimento e comentou que chega a ser acordada às “3 da manhã porque não há condução e eles não têm como pagar o táxi. Não sei se é constitucional, mas seria muito importante que tivesse um carro, nem que fosse às 3 da manhã, para que as pessoas não esperassem até de manhã”. Colega de bancada, Amilton Pacheco também elogiou o trabalho, embora acredite que seja difícil atender ao pedido, “mas não impossível”. Na inviabilidade de se manter os veículos, ele sugeriu que seja colocada uma linha de ônibus para atender no período noturno em horário determinado. O vereador Artur Balut pediu que fosse incluída, no requerimento, a possibilidade de estender o atendimento a todo o município, uma vez que o documento relatava problemas da Costa Sul, o que foi acatado por Reis.
Segurança escolar é tema de requerimento de Reis
Vereador pede informações sobre aplicabilidade de lei
que estabelece Perímetro Escolar de Segurança
Garantir mais segurança aos estudantes, comunidade escolar e tranquilidade aos pais durante os períodos de aulas nas unidades educacionais do município. Esse é o objetivo do requerimento do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) aprovado na sessão de terça-feira (10 de agosto) que solicita informações ao Executivo sobre a aplicabilidade e fiscalização da Lei 1568/2002, que estabelece o Perímetro Escolar de Segurança. Em seu requerimento, Reis solicita informações sobre como essa lei está sendo colocada em prática e quais ações de prevenção e repressão são adotadas na área determinada por esse perímetro, que é de aproximadamente 100 metros dos portões de acesso aos estabelecimentos de ensino.
A lei proíbe, entre outras coisas, a aglomerações de pessoas dentro da área de segurança durante funcionamento das escolas, atuação de vendedores ambulantes, comércios de medicamentos e produtos farmacêuticos nas proximidades e a instalação de estabelecimentos que vendem fogos de artifícios, bebidas com teor alcoólico e comércios que envolvam uso de gasolina ou qualquer substância inflamável ou explosiva na área abrangida pela lei. Ainda, de acordo com a lei sancionada em 2002, são estabelecidos limites de velocidade e determinadas restrições em vias públicas mediante fixação de locais, horários e períodos destinados ao estacionamento, embarque e desembarque de passageiros.
Como a preocupação é garantir a segurança das crianças e jovens para evitar contato com pessoas de má índole e comércios com produtos inadequados e perigosos, o vereador quer saber se existe fiscalização nos locais e, caso afirmativo, o que vem sendo detectado. Segundo Reis, a violência que atinge todo o País preocupa os moradores, principalmente os pais que deixam seus filhos nas escolas. “Esse requerimento reforça a necessidade de oferecer segurança nas escolas para nossas crianças. Em todo o País vemos questões como violência, criminalidade, drogas e até mesmo jovens portando armas próximos das escolas”, afirmou Reis. Por isso a necessidade de saber se a lei está sendo aplicada e se a Secretaria de Educação tem trabalhado também na prevenção que, de acordo com a legislação, envolve outros setores da administração em parceria com a comunidade.
O vereador reafirma a necessidade de serem adotadas políticas e leis específicas de atendimento e proteção às crianças e jovens dentro e fora das escolas. Ele lembrou que tramita na Câmara Municipal proposta de Projeto de Lei, de sua autoria, que institui o Programa de Combate à Prática do Bullying em toda a rede municipal de ensino, outro grave problema que pode deixar marcas na vida de pessoas vítimas dessa forma de violência física ou psicológica.
A lei proíbe, entre outras coisas, a aglomerações de pessoas dentro da área de segurança durante funcionamento das escolas, atuação de vendedores ambulantes, comércios de medicamentos e produtos farmacêuticos nas proximidades e a instalação de estabelecimentos que vendem fogos de artifícios, bebidas com teor alcoólico e comércios que envolvam uso de gasolina ou qualquer substância inflamável ou explosiva na área abrangida pela lei. Ainda, de acordo com a lei sancionada em 2002, são estabelecidos limites de velocidade e determinadas restrições em vias públicas mediante fixação de locais, horários e períodos destinados ao estacionamento, embarque e desembarque de passageiros.
Como a preocupação é garantir a segurança das crianças e jovens para evitar contato com pessoas de má índole e comércios com produtos inadequados e perigosos, o vereador quer saber se existe fiscalização nos locais e, caso afirmativo, o que vem sendo detectado. Segundo Reis, a violência que atinge todo o País preocupa os moradores, principalmente os pais que deixam seus filhos nas escolas. “Esse requerimento reforça a necessidade de oferecer segurança nas escolas para nossas crianças. Em todo o País vemos questões como violência, criminalidade, drogas e até mesmo jovens portando armas próximos das escolas”, afirmou Reis. Por isso a necessidade de saber se a lei está sendo aplicada e se a Secretaria de Educação tem trabalhado também na prevenção que, de acordo com a legislação, envolve outros setores da administração em parceria com a comunidade.
O vereador reafirma a necessidade de serem adotadas políticas e leis específicas de atendimento e proteção às crianças e jovens dentro e fora das escolas. Ele lembrou que tramita na Câmara Municipal proposta de Projeto de Lei, de sua autoria, que institui o Programa de Combate à Prática do Bullying em toda a rede municipal de ensino, outro grave problema que pode deixar marcas na vida de pessoas vítimas dessa forma de violência física ou psicológica.
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