Projeto prevê criação do Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina

Proposta do vereador José Reis, aprovada pela Comissão de Justiça da Câmara, entra na ordem do dia na sessão desta terça-feira

Estabelecer diretrizes, levar propostas e promover atividades, em todos os níveis da administração municipal, direta e indireta, que visem a defesa dos direitos da Comunidade Nordestina para sua plena inserção na vida social, econômica, política e cultural da cidade. Esse é um dos objetivos propostos no Projeto de Lei nº 63/2010, de autoria do vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), que institui o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina. O projeto está previsto para entrar na ordem do dia durante os trabalhos da sessão desta terça-feira, 14. Na última semana, os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Justiça favorável á sua tramitação por se encontrar “em conformidade com a legislação vigente não contendo vícios de ilegalidades”.
Entre as atribuições previstas para o conselho, está o assessoramento ao prefeito municipal na emissão de pareceres, encaminhamento de sugestões e acompanhamento da elaboração e execução de programas de governo relativos à Comunidade Nordestina com o propósito de defender seus direitos e interesses. Também consta do projeto encaminhar á Câmara Municipal propostas de natureza legislativa que visem assegurar e ampliar os direitos da comunidade, além de desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos a problemas específicos e promover a comemoração de todos os eventos ligados a seus interesses, em especial nas áreas artística, cultural e histórica do Nordeste do Brasil.
De acordo com o Projeto de Lei, o conselho será composto por 11 membros e 5 suplentes nomeados pelo prefeito e escolhidos entre os cidadãos com participação e reputação na Comunidade Nordestina, sendo consultados, previamente, a Câmara Municipal, os movimento e entidades da própria comunidade. Os integrantes serão empossados pelo prefeito e deverão eleger o presidente e secretário na primeira reunião do conselho. As funções não serão remuneradas e o mandato será de dois anos proibida reeleição.

Praça da Capela, em Boracéia, pode passar a se chamar Praça Iracema Conceição da Silva

A Comissão de Justiça da Câmara de São Sebastião emitiu parecer favorável a mudança do nome da Praça da Capela, localizada no bairro de Boracéia, na costa sul, que deve passar a ser chamada de Praça Iracema Conceição da Silva, como foi proposta pelo vereador José Reis (PSB), no Projeto de Lei 68/2010.

De acordo com o parlamentar o objetivo da iniciativa é homenagear a moradora dona Iracema, que nasceu no dia 10 de julho de 1972, na cidade do Rio de Janeiro, e conheceu o bairro de Boracéia na década de 50.

Reis explica que, no ano de 1980, ela passou a residir no bairro, onde contribuiu muito com a comunidade, no trabalho voluntário como membro da Sociedade Amigos de Boracéia – SABSS, onde ocupou vários cargos.
“Dona Iracema foi benemérita da comunidade de Boracéia, por isso merecedora desta homenagem”, disse o vereador. O projeto será votado na próxima sessão ordinária. Fonte: cmss

Pior do que tá, fica sim !