Reis questiona déficit habitacional e programas de moradias populares

Vereador pede informações sobre construção de casas populares na Enseada e demais projetos da Prefeitura para atender a população de baixa renda

Com uma população estimada em 73.833 habitantes, de acordo com os dados do Censo 2010 publicados no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São Sebastião não conta com programas habitacionais populares para atender a demanda da falta de moradias. O crescimento populacional em torno de 7% registrado pelo Censo 2010 nos últimos três anos preocupa o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) que solicita informações à Prefeitura sobre construção de casas populares para atender a população de baixa renda e também pede dados oficiais em relação ao déficit habitacional.
Conter a ocupação desordenada é uma das metas da Administração que foi inserida no Programa Cidade Legal, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, para regularização fundiária de vários núcleos. Mas para que esse trabalho possa ser iniciado foi necessária a aprovação, pelo Legislativo, do Projeto de Lei Complementar 03/2010, de autoria do Executivo, criando o Programa de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) e, recentemente, a aprovação de 12 núcleos descritos e caracterizados como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), considerados por Reis como uma grande conquista para o município.
Recentemente, o prefeito Ernane Primazzi parabenizou o trabalho da equipe da Secretaria de Habitação. “A gente tinha aprovado as Prezeis. Agora a Câmara aprovou, oficialmente, 12 ZEIS e o pessoal dessas áreas vai poder reivindicar o lançamento do IPTU dentro dos parâmetros normais. Numa segunda parte, o Programa Cidade Legal poderá fazer a regularização fundiária”, afirmou o prefeito durante coletiva à imprensa, realizada em 26 de novembro, para assinatura da ordem de serviços para as obras da segunda fase da revitalização da Rua da Praia.
Foram caracterizados como ZEIS os seguintes núcleos; Vila Bom Jesus (Maresias), Vila Barreira, Lobo-Guará, Areão e Vila Piavú, em Cambury; São Marcos, que fica entre a Enseada e o Jaraguá (Costa Norte), Recanto dos Atobás (Jaraguá), Chico Soldado (Canto do Mar), Vila Sahy (Vila Baiana e Vila Mosquito) em Barra do Sahy, Vila dos Mineiros e Vila do Zé Mineiro, em Barra do Una, e Vila Carioca, em Juquehy. A aprovação das ZEIS foi um avanço para iniciar o processo de melhoria da qualidade de vida dos moradores dessas regiões. Mas o município também carece de moradias dignas para a população mais carente, explica o vereador.

50 casas

As primeiras 50 casas populares a serem construídas na atual administração estão previstas para o bairro da Enseada conforme edital de licitação publicado, recentemente, para contratação de empresa especializada para a realização dos serviços. De acordo com o edital, serão erguidas 50 unidades com sistema de esgoto nas avenidas Machado de Assis, Euclides da Cunha e Olavo Bilac e também construída uma Estação Compacta de Tratamento de Esgoto na avenida Camões Couto Magalhães. A informação levou o vereador Reis a solicitar mais detalhes sobre o programa, estimativa de custos e famílias beneficiadas. Ele também quer saber se a Prefeitura pretende firmar convênios com os governos Estadual e Federal para projetos habitacionais e os planos da Administração para o setor, principalmente para a região da Costa Sul onde estão localizados nove dos 12 núcleos inseridos como ZEIS.

8 mil inscritos

Em seu requerimento, Reis questiona sobre o índice oficial de déficit habitacional em função do número de inscritos para o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, que chegou a 8 mil pessoas após levantamento realizado em 2009. A informação consta de resposta apresentada pelo Executivo ao Requerimento 194, de 26 de março deste ano, no qual Reis pedia detalhes de programas habitacionais para São Sebastião. O ofício 322 encaminhado pela Prefeitura aponta os números do cadastro do programa do Governo Federal e a intenção da Administração em priorizar convênios para construção de moradias populares, além da proposta de investir recursos próprios.
.O vereador também pede detalhes à Prefeitura sobre o andamento do Programa Minha Casa, Minha Vida no município, se já existe contato com o Governo do Estado de São Paulo para parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, e ainda quais os principais problemas enfrentados principalmente em relação a áreas específicas para a implantação de projetos habitacionais.

Reis cobra cronograma de obras de infraestrutura para o município

Baseado nos serviços de pavimentação previstos para Barequeçaba, vereador questiona sobre projetos para atender a cidade

Obras de pavimentação, colocação de guias e sarjetas e infraestrutura básica estão entre as principais reivindicações da população de São Sebastião. As condições precárias de muitas ruas dificultando o acesso de veículos e pedestres, principalmente em dias de chuvas, já fizeram parte de várias indicações e requerimentos dos vereadores desde o início de 2009 e continuam motivos de trabalhos como do vereador José Reis de Jesus. Em requerimento aprovado na sessão de terça-feira, 30, ele questiona a Prefeitura sobre a necessidade de planejamento para atender aos bairros e solicita a apresentação de cronograma de obras previstas para todo o município.
O requerimento foi baseado no edital de licitação, publicado no site da Prefeitura, para contratação de empresa visando a execução de obras de pavimentação, guias e sarjetas e acessibilidade nas ruas Luiz Lemos do Val e Itatiba, em Barequeçaba, que também contará com sistema para tratamento de esgotos. Além disso, durante assinatura da ordem de serviço para início da obra da segunda fase de revitalização da Rua da Praia, na última sexta-feira, 26, o prefeito Ernane Primazzi informou que está concluindo a pavimentação da 25ª rua em seu governo. Segundo o prefeito, “se continuar nesse ritmo, serão 50 ruas pavimentadas em quatro anos, mas o número será ainda mais alto”. Na ocasião, o prefeito também disse que pretende lançar novo pacote de obras até o fim do ano.
Por esse motivo, o vereador solicita informações da Administração sobre as obras de infraestrutura previstas para serem licitadas ou terem início ainda este ano e o cronograma dos serviços para 2011. O vereador pede, ainda, detalhes sobre o custo estimado e início das obras de pavimentação em Barequeçaba e se há projetos destinados para a Costa Sul. “Sabemos que a questão da infraestrutura é um problema muito sério, principalmente nos bairros da Costa Sul, A cada chuva que cai, como hoje, é uma tristeza. Amanhã, com certeza, os telefones dos vereadores não vão parar com reclamações de tantas poças de água e piscinas pelas ruas”, afirmou Reis. Assim como a Prefeitura já investiu em vários locais levando pavimentação e realizará as obras em Barequeçaba, o vereador pede atenção especial do prefeito também para a Costa Sul. “Precisamos de planejamento e necessitamos informar aos moradores sobre os projetos previstos’..
Apoio
A necessidade de planejamento foi também defendida pelo vereador Amilton Pacheco (PSB), que elogiou o trabalho de seu colega de bancada. “Sabemos da necessidade em todos os bairros do município, mas não tem como fazer mais alguma coisa este ano”. O vereador Paulo Henrique Ribeiro Santana (PDT) reforçou o requerimento de Reis, mas cobrou também da Sabesp as obras necessárias de saneamento básico.

Mais dados sobre Aids

O resultado do número de coletas para os testes da Campanha Fique Sabendo, realizada em São Sebastião para detectar o vírus da Aids, deverá ser divulgado nesta sexta-feira, 3, informou a coordenadora do Centro Municipal de Infectologia (Cemin), a psicóloga Leda Nicolau Correa, que ficou responsável pelo desenvolvimento da campanha do Governo do Estado de São Paulo em todo o município de São Sebastião.
A campanha, encerrada dia 1º dezembro, quando foi lembrado o “Dia Mundial da Luta contra AIDS”, procurou mobilizar e conscientizar a população para a prevenção da Aids. Ela deve aumentar o número de diagnósticos de HIV/Aids com testes gratuitos. Segundo Leda, ao identificar a doença precocemente, o paciente tem mais facilidade no tratamento. O diagnóstico tardio provoca a morte precoce em portadores, que se tratados a tempo tem muita vida pela frente e com qualidade. “O que ainda atrapalha é o medo e o preconceito que as pessoas têm em realizar o teste”, comenta a psicóloga Leda.
Segundo ela, é preciso conscientizar as pessoas da importância em saber rapidamente os resultados. “Muita gente está morrendo por desconhecer sua situação. Existe mais gente contaminada do que realmente se tratando. E hoje em dia o tratamento é mais fácil e os pacientes levam uma vida normal”.

Porta aberta

Para realizar o teste, a única exigência é apresentar um documento com foto. “O interessante, nesta Campanha, é que o resultado está ficando pronto em cerca de 8 dias, e deve ser retirado na unidade em que o exame foi colhido. Já, fora da campanha, na coleta convencional, o resultado costuma ficar pronto em 30 dias”, conta Leda.
Para fazer o exame, basta procurar as unidades de saúde da cidade. O teste é feito sem hora marcada e não há necessidade de jejum. O interessado pode procurar a unidade de sua escolha e solicitar o exame à enfermeira. O Porta Aberta abrange ainda a Hepatite C, Hepatite B e a Sífilis (VDRL). “Caso a pessoa tenha receio de fazer o exame em seu bairro, também poderá vir direto ao Cemin”, recomenda a psicóloga.

Acolhimento

Em caso de resultado positivo, a pessoa é encaminhada ao Cemin para o acolhimento necessário. “O paciente será totalmente amparado e o tratamento tem início no mesmo dia, com a coleta de exames mais específicos, suporte psicológico, social e farmacêutico”, explica a psicólogia.

Serviço:
O Cemin funciona nas dependências do Centro de Saúde Josiane Pereira da Silva, na Topolândia, região central. Informações: (12) 3892.6126 / 3892.1060.

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião
Foto: Luciano Vieira/PMSS