Reis pede investimentos em iluminação pública para garantir segurança

Serviços da EDP Bandeirante voltam a ser criticados e parlamentares cobram presença da gerência da empresa para explicações

A demora no atendimento e a qualidade dos serviços prestados pela EDP Bandeirante Energia S/A em todo o município de São Sebastião voltaram a ser alvos de críticas dos vereadores na sessão de terça-feira, 7. O requerimento do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) solicitando iluminação pública em Boracéia e colocação de braços com luminárias em trechos da Avenida Manoel Rebello Filho, a principal via de Boracéia, desencadeou uma discussão em relação aos serviços prestados pela concessionária de energia e, inclusive, a cobrança para que a gerência da empresa seja convidada a prestar esclarecimentos na Câmara Municipal.
Desde o ano passado, o vereador Reis vem reivindicando iluminação pública não só para Boracéia como também para outros bairros do município, principalmente os localizados na Costa Sul onde a situação é crítica, o que gera falta de segurança aos moradores. Esse pedido é constante por parte de todos os parlamentares que reclamam da morosidade no atendimento. Por esse motivo, Reis voltou a pedir à Prefeitura informações sobre a previsão para que Boracéia possa contar com os serviços.
“Todos temos ciência das dificuldades e dos problemas com a falta de iluminação.É uma questão de garantir a segurança dos moradores, pois elementos que querem fazer coisas ruins e assaltos à mão armada aproveitam essas ruas que estão sem iluminação. Por isso é de suma importância que possamos, no decorrer do ano que vem, em conversas com o prefeito, levar iluminação pública”. Reis também defendeu um convênio entre a Prefeitura e empresa ou que se estude um meio para que a Bandeirante execute os serviços e que o atendimento seja realmente eficiente, uma vez que deixa muito a desejar. “Hoje, leva, no mínimo, de 4 a 6 meses para a Bandeirante ligar uma luminária no poste. Isso é um verdadeiro absurdo. E quando o munícipe liga na Bandeirante para fazer um pedido, o atendente fala que é competência do vereador e do prefeito. É preciso mudar esse sistema o mais rápido e tomar providências para garantir atendimento de qualidade aos moradores”, afirmou Reis.

Impostos
Ao reforçar o requerimento de Reis, o vereador Paulo Henrique (PDT) lembrou a Presidência do Legislativo sobre a necessidade de se marcar uma reunião para que a gerência da Bandeirante preste esclarecimentos do atendimento em reunião na Câmara Municipal., o que já foi solicitado em sessões anteriores. PH também lembrou que foi aprovada, na legislatura passada, uma lei que autoriza o Município a cobrar impostos da empresa concessionária dos serviços de iluminação pública. “Não estou vendo, pelo menos na prestação de contas, o quanto está sendo arrecadado coma cobrança desses impostos. Se a Bandeirante não está fazendo a parte dela, está na hora de o município fazer cumprir essa lei e, com o dinheiro arrecadado, poder cobrir essa demanda que a empresa não atende”.
Colega de bancada de Reis, o vereador Amilton Pacheco também reforçou o pedido lembrando que é uma reivindicação de todos os vereadores. Já Ernane Primazzi (PSC) comentou que a atual Administração já investiu bastante em iluminação pública nos últimos dois anos, mas também criticou a atuação da concessionária de energia. “Uma das obrigações mais simples que a Bandeirante tem conosco é a colocação das lâmpadas e a manutenção da iluminação pública, o que não vem ocorrendo”.

Estudos hidrológicos

Em outro requerimento aprovado terça-feira, 17, o vereador José Reis (PSB) pediu informações ao Executivo sobre atendimento à indicação de nº 149/09 na qual solicitava estudos hidrológicos para os sistemas de drenagem de águas pluviais nos bairros da Costa Sul. Ele quer saber qual ação foi adotada para atender ao pedido ou, caso contrário, se há previsão de realização desses estudos.

Cursos Profissionalizantes

Reis também apresentou duas indicações, também feitas no ano passado, onde pede ao Executivo a realização de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para contratação de cursos profissionalizantes visando atender a demanda regional. Em outra indicação, voltou a solicitar limpeza e colocação de lixeira ao longo da praia de Boracéia.

8 de Dezembro: Dia Mundial da Imaculada Conceição

Imagem Imaculada Conceição, século XIX, porto Alegre

A Imaculada Conceição é, segundo o dogma católico, a concepção da Virgem Maria sem mancha ("mácula", em latim) do pecado original. O dogma diz que, desde o primeiro instante de sua existência, a Virgem Maria foi preservada por Deus, da falta de graça santificante que aflige a humanidade, porque ela estava cheia de graça divina. Também professa que a Virgem Maria viveu uma vida completamente livre de pecado.
A festa da Imaculada Conceição, comemorada em 8 de dezembro, foi definida como uma festa universal em 1746 pelo Papa Sisto IV. A Imaculada Conceição foi solenemente definida como dogma pelo Papa Pio IX em sua bula Ineffabilis Deus em 8 de Dezembro de 1854. A Igreja Católica considera que o dogma é apoiado pela Bíblia (por exemplo, Maria sendo cumprimentada pelo Anjo Gabriel como "cheia de graça"), bem como pelos escritos dos Padres da Igreja, como Irineu, de Lyon, e Ambrósio, de Milão. Uma vez que Jesus tornou-se encarnado no ventre da Virgem Maria, era necessário que ela estivesse completamente livre de pecado para poder gerar seu Filho.

Lourdes

Em 1858, Bernadete Souburous, afirmou ter visto uma aparição que se autodenominou de "Imaculada Conceição" na localidade de Lourdes, diocese de Tarbes, na França. O caso foi submetido às autoridades civis locais e eclesiásticas, após o que o bispo de Tarbes deu por confirmadas as aparições como sendo da Virgem Maria. As autoridades civis francesas se viram impotentes para impedir a devoção de milhares de peregrinos na época e Lourdes se transformou em lugar de peregrinação internacional de milhões de católicos devotos da Virgem Maria.
No dia 8 de dezembro de 2007, o Papa Bento XVI, após a recitação do Angelus, comentou que nesta festa solene se recorda que "o mistério da graça de Deus envolveu desde o primeiro instante de sua existência à criatura destinada a converter-se na Mãe do Redentor, preservando-a do contágio com o pecado original. Ao contemplá-la, reconhecemos a altura e a beleza do projeto de Deus para cada ser humano: chegar a ser santos e imaculados no amor (Efésios 1, 4), a imagem de nosso Criador."

No Brasil...

Várias cidades brasileiras declaram feriado no dia da Imaculada Conceição, como Angra dos Reis, Dourados, Itapura, Bragança Paulista, Jacareí, Mogi-Guaçu (Padroeira do município), Recife, Salvador, João Pessoa, Manaus, Campina Grande, Sobral, Curitibanos -SC (também padroeira destes municípios). A data é comemorada, ainda, em Mundo Novo, Belo Horizonte, Contagem, Conceição dos Ouros, Divinópolis, Moraújo, Porto Franco, Campos dos Goytacazes, Jandira, Teresina, (São Bento do Sapucaí - B° do Quilombo) e Teófilo Otoni, entre outras cidades.
No município de Angelina, em Santa Catarina, além da festa no dia 8 de dezembro que leva muitos devotos até a gruta, onde das águas da cachoeira bebem e lavam suas almas, também na noite de quinta para sexta-feira santa, durante toda a madrugada, peregrinos fazem romarias até a gruta de Lourdes, homenageando a Imaculada Conceição, encontrando nas águas que correm abençoadas, purificação da mente e do corpo.

Fonte: Wikipedia

Reis questiona déficit habitacional e programas de moradias populares

Vereador pede informações sobre construção de casas populares na Enseada e demais projetos da Prefeitura para atender a população de baixa renda

Com uma população estimada em 73.833 habitantes, de acordo com os dados do Censo 2010 publicados no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São Sebastião não conta com programas habitacionais populares para atender a demanda da falta de moradias. O crescimento populacional em torno de 7% registrado pelo Censo 2010 nos últimos três anos preocupa o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) que solicita informações à Prefeitura sobre construção de casas populares para atender a população de baixa renda e também pede dados oficiais em relação ao déficit habitacional.
Conter a ocupação desordenada é uma das metas da Administração que foi inserida no Programa Cidade Legal, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, para regularização fundiária de vários núcleos. Mas para que esse trabalho possa ser iniciado foi necessária a aprovação, pelo Legislativo, do Projeto de Lei Complementar 03/2010, de autoria do Executivo, criando o Programa de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) e, recentemente, a aprovação de 12 núcleos descritos e caracterizados como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), considerados por Reis como uma grande conquista para o município.
Recentemente, o prefeito Ernane Primazzi parabenizou o trabalho da equipe da Secretaria de Habitação. “A gente tinha aprovado as Prezeis. Agora a Câmara aprovou, oficialmente, 12 ZEIS e o pessoal dessas áreas vai poder reivindicar o lançamento do IPTU dentro dos parâmetros normais. Numa segunda parte, o Programa Cidade Legal poderá fazer a regularização fundiária”, afirmou o prefeito durante coletiva à imprensa, realizada em 26 de novembro, para assinatura da ordem de serviços para as obras da segunda fase da revitalização da Rua da Praia.
Foram caracterizados como ZEIS os seguintes núcleos; Vila Bom Jesus (Maresias), Vila Barreira, Lobo-Guará, Areão e Vila Piavú, em Cambury; São Marcos, que fica entre a Enseada e o Jaraguá (Costa Norte), Recanto dos Atobás (Jaraguá), Chico Soldado (Canto do Mar), Vila Sahy (Vila Baiana e Vila Mosquito) em Barra do Sahy, Vila dos Mineiros e Vila do Zé Mineiro, em Barra do Una, e Vila Carioca, em Juquehy. A aprovação das ZEIS foi um avanço para iniciar o processo de melhoria da qualidade de vida dos moradores dessas regiões. Mas o município também carece de moradias dignas para a população mais carente, explica o vereador.

50 casas

As primeiras 50 casas populares a serem construídas na atual administração estão previstas para o bairro da Enseada conforme edital de licitação publicado, recentemente, para contratação de empresa especializada para a realização dos serviços. De acordo com o edital, serão erguidas 50 unidades com sistema de esgoto nas avenidas Machado de Assis, Euclides da Cunha e Olavo Bilac e também construída uma Estação Compacta de Tratamento de Esgoto na avenida Camões Couto Magalhães. A informação levou o vereador Reis a solicitar mais detalhes sobre o programa, estimativa de custos e famílias beneficiadas. Ele também quer saber se a Prefeitura pretende firmar convênios com os governos Estadual e Federal para projetos habitacionais e os planos da Administração para o setor, principalmente para a região da Costa Sul onde estão localizados nove dos 12 núcleos inseridos como ZEIS.

8 mil inscritos

Em seu requerimento, Reis questiona sobre o índice oficial de déficit habitacional em função do número de inscritos para o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, que chegou a 8 mil pessoas após levantamento realizado em 2009. A informação consta de resposta apresentada pelo Executivo ao Requerimento 194, de 26 de março deste ano, no qual Reis pedia detalhes de programas habitacionais para São Sebastião. O ofício 322 encaminhado pela Prefeitura aponta os números do cadastro do programa do Governo Federal e a intenção da Administração em priorizar convênios para construção de moradias populares, além da proposta de investir recursos próprios.
.O vereador também pede detalhes à Prefeitura sobre o andamento do Programa Minha Casa, Minha Vida no município, se já existe contato com o Governo do Estado de São Paulo para parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, e ainda quais os principais problemas enfrentados principalmente em relação a áreas específicas para a implantação de projetos habitacionais.