Reis questiona possibilidade de convênio para licenciamento ambiental

Vereador de São Sebastião pede informações se Prefeitura tem intenção de firmar convênio com o Estado para licenciar empreendimentos de impacto local

A possibilidade de a Prefeitura de São Sebastião firmar convênio com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e se integrar ao Programa de Licenciamento Ambiental Municipalizado é questionada pelo vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) em requerimento aprovado na sessão de terça-feira, 5. Não somente o município de São Sebastião, mas também Ilhabela e Ubatuba foram convidados a aderir ao programa pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, e o presidente da Cetesb, Otávio Okano, durante lançamento oficial do programa pela Prefeitura de Caraguatatuba, dia 25 de março, no Teatro Municipal Mário Covas. Primeiro município do Litoral Norte a municipalizar o licenciamento ambiental, em 14 de outubro de 2010, Caraguá passou por um período de cinco meses de estruturação e treinamento das equipes para poder iniciar o processo de licenciamento de empreendimentos de impacto local. A Prefeitura recebeu três pedidos de licença que estão sendo analisados e deverão ser concluídos em breve. Em todo o Estado de São Paulo, 45 municípios, incluindo Caraguá, firmaram convênio com a Cetesb. Ao comentar a importância da iniciativa, tanto o presidente da Cetesb quanto o secretário do Meio Ambiente deixaram expectativas positivas em relação a adesão das demais cidades do Litoral Norte seguindo os passos da vizinha Caraguá. Em função dos pronunciamentos, o vereador Reis solicita ao prefeito Ernane Primazzi e ao secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, informações se há interesse e condições de o município realizar licenciamentos ambientais de impacto local. Em seu requerimento, ele solicita detalhes sobre o procedimento como os requisitos necessários para que o município possa aderir ao programa e passar a agilizar processos de licenciamento sob sua competência e fiscalização. Reis também quer saber se a Prefeitura conta com estrutura física, técnica e de recursos humanos para assumir o procedimento e quais seriam os pontos positivos ou até negativos para São Sebastião caso venha a aderir ao programa. Segundo Reis, “somente quem vive o dia-a-dia da cidade sabe das nossas necessidades”. Por isso ele acredita que seria importante o município conseguir ter o direito de licenciar seus próprios empreendimentos de impacto local até “em função da demora que existe hoje na liberação de licenciamentos de grandes empreendimentos pelo Estado”. Para o vereador, a municipalização agilizaria os procedimentos e contribuiria na geração de emprego e renda.

Reis cobra cumprimento da Lei de Acessibilidade

Vereador pede informações à Prefeitura sobre adaptações para atendimento aos portadores de deficiências e mobilidade reduzida

Em 2 de dezembro de 2004, pelo Decreto Federal nº 5.296, foram estabelecidas as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências e com mobilidade reduzida. Uma vez que a legislação aponta a necessidade de adaptação por parte dos órgãos públicos em âmbito Municipal, Estadual e Federal, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) solicitou informações ao Executivo sobre o cumprimento dessas normas para oferecer atendimento adequado como preconizado no decreto federal. Por meio de requerimento aprovado pelo plenário na sessão de terça-feira, 5, Reis apresentou vários questionamentos ao Executivo. Entre eles, se o Poder Público tem cumprido as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no tocante ao planejamento e urbanização de vias, praças, logradouros, parques e demais espaços de uso público como determina o Decreto Federal nº 5296. Ele também quer saber como está a questão do atendimento à acessibilidade em prédios públicos, de maneira geral, e especificamente, em escolas e unidades de saúde. Entre as condições estabelecidas no decreto constam: construção de calçadas para circulação de pedestres ou adaptação de situações consolidadas; rebaixamento de calçadas com rampa acessível ou elevação da via para travessia de pedestres em nível e instalação de piso tátil direcional e de alerta. O vereador quer informações se o município oferece essas condições, bem como semáforos equipados com mecanismos que sirvam de guia ou orientação para travessia de pessoa com deficiência visual ou mobilidade reduzida em todos os locais onde há fluxo intenso de veículos e pessoas. Em seu documento, ele questionou sobre outra norma do decreto em relação às edificações de uso público ou coletivo que devem ter, obrigatoriamente, sinalização visual e tátil para orientação de pessoas com deficiência auditiva e visual em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT. “Caso algumas dessas normas não estejam em cumprimento, qual o prazo da Administração para adequação à legislação visando facilitar e oferecer atendimento aos portadores de deficiências e mobilidade reduzida?”, indagou o vereador.

Respeito

Segundo Reis, o cumprimento à legislação, que não se refere somente aos órgãos públicos, mas também a estabelecimentos comerciais e agências bancárias, entre outros, é uma necessidade para oferecer atendimento adequado e digno a todas as pessoas portadoras de deficiências ou mobilidade reduzida. “Quando eu estava na Secretaria de Esportes, participava de uma comissão de acessibilidade junto com as secretarias de Obras e Meio Ambiente. Existe prazo para colocar em prática as ações. Peço ao prefeito e o secretário responsável pela pasta, que determine algumas ações rápidas até porque existe uma grande dificuldade dessas pessoas para transitar na cidade”. O vereador aproveitou para pedir que a legislação seja cumprida em todas as obras que estão em andamento ou projetadas para os próximos anos. “Quero, com esse requerimento, informar e pedir à Prefeitura para cumprir essas exigências que foram determinadas pelo Governo Federal. Com certeza, serão de grande importância para que se tenha mais respeito com todas as pessoas com alguma deficiência ou mobilidade reduzida. É o mínimo que podemos dar: o respeito que essas pessoas merecem”.

Feliz Dia do Jornalista

Há uma brincadeira que define o jornalista como um " especialista em generalidades", ou seja, alguém que precisa saber bastante sobre muitos assuntos. De fato, existem características que não podem faltar a este profissional. Uma delas é a flexibilidade, pois notícia não tem hora nem local para acontecer e, com frequência, o jornalista tem que deixar de lado todo seu planejamento para buscar informações sobre aquele acontecimento de interesse público. Outra qualidade que não pode faltar é a constante curiosidade. Todas as coberturas, entrevistas e textos representam para ele nova chance de aprendizagem. Nosso abraço, cheio de gratidão, a todos os jornalistas ( texto adaptado do Frei Gustavo Wayand Medella ), em especial a Rosângela Falato, que tem cuidado com tanto carinho deste blog. Beijão ! Equipe do Reis !

7 de abril: Dia Mundial da Saúde

Médicos paralisam atendimento a usuários de planos de saúde

A administração do Hospital de Clínicas de São Sebastião comunica que nesta quinta-feira, 7 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, foi definida pelas entidades médicas nacionais a paralisação dos atendimentos aos planos de saúde. Os casos de urgência e emergência serão mantidos. O objetivo é mobilizar os cerca de 160 mil médicos do país que atuam na saúde suplementar para melhorar a relação entre médicos e planos de saúde, dentro das reivindicações da categoria como, por exemplo, reajustes e regularização de contratos. A paralisação foi definida em reunião na Associação Paulista de Medicina (APM), dia 18 de fevereiro, com a participação de inúmeras entidades, conselhos, sindicatos, associações e sociedades de especialidades. A decisão é, inclusive, reconhecida pela Associação Médica Brasileira (AMB), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação dos Médicos (Fenam), além do conjunto das sociedades de especialidades médicas. O atendimento será retomado na sexta-feira, 8 de abril.

Fonte: Departamento de Comunicação da

Prefeitura de São Sebastião