terça-feira, 23 de agosto de 2011
Reis pede estudos para incluir Rua Guarucanga como área de ZEIS
Vereador aponta que ocupação antiga possui características
socioeconômicas que possibilitam a medida
Rua Guarucanga, um dos pontos de alagamentos em Boiçucanga
O trabalho realizado pela atual Administração no sentido de regularizar os 54 núcleos existentes, dos quais 19 já haviam sido transformados em ZEIS após aprovação pelo Legislativo até junho deste ano, foi ressaltado por Reis. O objetivo é melhorar a qualidade de vida de quase 25 mil pessoas residentes nessas áreas de acordo com dados apresentados pela Prefeitura em levantamento solicitado pelo vereador. Os núcleos estão sendo regularizados mediante o Programa Prezeis que cria as ZEIS.
Para argumentar seu pedido, o vereador citou a Lei Federal 11.977, de 17 de julho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. O artigo 47 classifica como ZEIS ““parcela de área urbana estabelecida pelo Plano Diretor ou definida por outra lei municipal destinada, predominantemente, à moradia de população de baixa renda e sujeita às regras de parcelamento, uso e ocupação do solo”. No caso da Rua Guarucanga, trata-se de um assentamento consolidado e formado por população nas mesmas condições socioeconômicas, explicou o vereador.
“Peço para que a Secretaria de Habitação, os responsáveis pelas ZEIS estudem a possibilidade de tentar incluir essa ocupação antiga de Boiçucanga. Essas pessoas vêm lutando para regularizar sua situação, para ter documentação. Mas nesse caso, trata-se de uma questão de desmembramento dos lotes. São aproximadamente 18 famílias e todas querem pagar seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano),tirar sua escritura definitiva.” Em seu requerimento, ele também pede informações se há algum impedimento legal para inclusão da Rua Guarucanga como ZEIS e o que poderia ser feito para resolver esse problema dos moradores que também enfrentam situações difíceis como nos períodos de chuvas quando o local é constantemente inundado..
Estrada da Praia Brava
A questão das ZEIS também foi abordada por Reis em requerimento aprovado no início do mês, na sessão do dia 3, em que ele pediu ao Executivo informações sobre o andamento dos trabalhos para encaminhamento ao Legislativo dos demais núcleos constantes do cronograma da Prefeitura para serem regularizados. O motivo para o pedido é que muitos moradores de algumas dessas áreas cadastradas solicitam informações sobre quando serão beneficiados com serviços básicos que só podem ser levados em áreas regulares como a questão do saneamento básico.
Um desses casos refere-se à Estrada da Praia Brava, em Boiçucanga, que consta da listagem dos 54 núcleos da Prefeitura encaminhada ao vereador pelo ofício 509, de 21 de junho deste ano, em resposta ao requerimento 316, de 6 de junho, em que Reis solicitava levantamento dos núcleos cadastrados no município. O cadastro feito em 2008 na Estrada da Praia Brava aponta existência de 49 imóveis com 86 pessoas residindo na região. Reis já solicitou informações se existe possibilidade de regularização da área como ZEIS uma vez que a Estrada da Praia Brava é reconhecida como “trilha ecológica legalmente e devidamente cadastrada no município”, como consta de ofício 554, de 5 de julho, em resposta ao requerimento 365, de 14 de junho, em que Reis solicitou informações sobre oficialização do local.
Nesse caso específico, por se tratar de trilha ecológica, a área fica impedida legalmente de receber benefícios de infraestrutura. Como a estrada também consta como núcleo para regularização de ZEIS, o vereador questionou a administração se existe algum procedimento em estudo, até mesmo junto ao Ministério Público, como um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou qualquer outro mecanismo que possibilite a regularização da área para que as famílias possam ser beneficiadas com serviços essenciais.
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Reis pede desmembramento físico e administrativo de escolas em Barra do Una
Condições inadequadas e sobrecarga de trabalho prejudicam profissionais e estudantes atendidos pela mesma unidade administrativa
Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam nas unidades de ensino de Barra do Una, Costa Sul de São Sebastião, e, consequentemente, oferecer atendimento adequado a cerca de 600 alunos, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) pede estudos para o desmembramento físico e administrativo das escolas do bairro. A solicitação foi feita ao prefeito Ernane Primazzi por meio de requerimento aprovado, por unanimidade, na sessão de terça-feira, 16. Reis explicou que tem sido questionado por professores, pais, alunos e moradores, em geral, sobre as condições pedagógicas, administrativas e físicas das unidades de ensino. Entre as reclamações da comunidade, o aumento no número de alunos diante da estrutura deficitária é preocupante, assim como a queda no rendimento escolar dos estudantes do 6º ao 9º ano identificada em análise do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) no período 2009/2010.
“Todos nós, vereadores, sabemos que existe conjunto de três escolas onde, com certeza, há uma sobrecarga de trabalho porque só há uma diretora. Já é.difícil administrar uma escola, imagine três. Existe uma cobrança dos professores quanto à questão da estrutura, pois não dá para comportar essa situação no dia a dia”, afirmou Reis. São cerca de 600 alunos divididos entre a Emei Pirlim Pim Pim; do 1º ao 5º ano que estudam na Escola Professora Maria Virgínia. do 6º ao 9º ano, da Escola Estadual Professora Sebastiana, além dos alunos do Montão do Trigo e de Abras do Unas, que está com a unidade desativada. Além disso, a estrutura administrativa funciona na Escola Maria Virgínia, segundo levantamento feito pela comunidade e entregue ao vereador. Já os pais reclamaram do resultado do Saresp que registrou queda no rendimento escolar do 6º ao 9º ano, o que precisa ser revertido para que os estudantes não sejam prejudicados no próximo ano, disse Reis.
O vereador comentou que já manteve um primeiro contato com a secretária municipal de Educação, Ângela Couto, que acenou com a possibilidade de solução para o problema. No entanto, também dependia de reunião com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo uma vez que o desmembramento envolve, ainda, uma unidade estadual Segundo Reis, “é preciso resolver o quanto antes esse problema para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e qualidade do atendimento aos alunos”.
INDICAÇÕES DA SEMANA
Iluminação
Serviços de manutenção e colocação de postes com luminárias nas alamedas Paranapiacaba, São Caetano e Campo Grande, no bairro de Boracéia, foram solicitados pelo vereador José Reis à Prefeitura por meio de indicação apresentada na sessão de terça-feira, 16. Ele encaminhou um croqui dos locais para que os setores competentes possam viabilizar os serviços.
Limpeza pública
Em mais duas indicações, Reis pediu melhorias quanto à limpeza pública. Entre elas, manutenção das lixeiras recém-instaladas ao lado dos pontos de ônibus localizados da Costa Sul do Município, que já se encontram em péssimo estado de conservação. Outra reivindicação foi para manutenção, limpeza e coleta regular de lixo nas ruas da região central do município. Moradores e pessoas que, diariamente, utilizam a região central reclamaram de caixas e sacos de lixos espalhados pelas ruas por dias seguidos.
Manutenção
Em outra indicação, o vereador José Reis pediu serviços de manutenção em toda a extensão da Rua Avai Scarpa, localizada no bairro de Boiçucanga, Costa Sul do Município. Trata-se de reivindicação apresentada pelos moradores da região.
quinta-feira, 11 de agosto de 2011
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