Reis intermedeia reunião entre prefeito e representantes da Associação Antialcoólica

Proposta é discutir formas de regularizar convênio

após prestação de contas e quitação de débito

Há pouco mais de sete anos, o núcleo de São Sebastião da Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo conta com repasse da Prefeitura, por meio de convênio, que tem contribuído para o sucesso do trabalho de recuperação de pessoas dependentes do álcool objetivando a reinserção no convívio social, no mercado de trabalho e junto aos familiares. Mas um problema de falta de prestação de contas dos repasses feitos no início de 2011, por parte do ex-coordenador do núcleo, que também faleceu este ano, levou ao bloqueio dos recursos à entidade. Para tentar discutir uma forma de solucionar o problema, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) intermediou reunião, na última semana, entre representantes da diretoria-executiva da entidade e do núcleo de São Sebastião com o prefeito Ernane Primazzi e a secretária de Trabalho e Desenvolvimento Humano (Setradh), Roseli Trevisan Primazzi.
O convênio entre a Prefeitura e a instituição estima repasse mensal de R$ 13.983,15. A entidade recebeu os repasses correspondentes a fevereiro, março e abril. Como há uma pendência por falta de prestação de contas de R$ 21.440,14 deixada pelo ex-coordenador falecido este ano, o repasse foi bloqueado e somente poderá ser liberado, com o pagamento dos valores atrasados, assim que a dívida for quitada, explicou a secretária. Os representantes da diretoria-executiva em São Paulo, José Maria Procópio de Lourdes, vice-presidente da Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo, e Geraldo Ponciano de Vassouras, diretor-administrativo, fizeram questão de se reunir com o prefeito assim que tomaram ciência dos problemas. Eles explicaram que a diretoria tinha a informação de que se tratava de repasse anual de quase R$ 14 mil e as prestações também eram anuais. Portanto, ficaram surpresos com o montante do débito que será ressarcido pela instituição ao município.
A entidade também arcará com os salários dos três funcionários do núcleo São Sebastião e iniciou uma auditoria interna para verificação do problema ocorrido no município. “Nós, da diretoria-executiva, somos os responsáveis legais pela instituição. No caso de São Sebastião, a diretoria é empossada para gerenciar o núcleo. Não só o pessoal de São Sebastião está sendo lesado. Estamos pagando caro por isso”. O prefeito Ernane Primazzi explicou que diante da legislação e da prestação que deve ser feita mensalmente ao Tribunal de Contas, não há o que fazer a não ser aguardar a quitação do débito para regularizar o convênio. O prefeito lamentou o fato uma vez que conhece o trabalho da instituição que há anos vem contribuindo com a cidade com resultados positivos.
Segundo o atual coordenador, Antonio Carlos Rodrigues, a entidade fará de tudo para que o problema seja sanado. Afinal, os maiores prejudicados foram os grupos de dependentes e familiares assistidos pelo núcleo. De acordo com a psicóloga Kenia Barbosa, o número de atendimentos caiu muito em agosto em função desse problema. O vereador José Reis, que elogiou a persistência e trabalho dos funcionários e voluntários do núcleo, espera que a situação possa ser normalizada o mais rápido possível em função da importância do atendimento para o município.

Fotos e Texto: Rosangela Falato

Reis defende regularização de núcleos congelados em Boracéia

Vereador pede informações sobre possibilidade de acelerar processo de caracterização de ZEIS em três ocupações antigas do bairro

Com o propósito de evitar novas invasões que possam prejudicar o programa de regularização fundiária iniciado pela Administração nos núcleos congelados espalhados por todo o município de São Sebastião, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) solicita a aceleração do processo de caracterização de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para os núcleos existentes na Avenida Osasco, Alameda Bariri e Rua Pindamonhangaba, em Boracéia. Segundo Reis, são ocupações antigas que já haviam sido cadastradas na administração anterior e até hoje aguardam pela regularização, a exemplo do que vem ocorrendo em outras áreas do município.
Foi com a intenção de dar uma resposta aos moradores que o vereador entrou com pedido de informações à Prefeitura, por meio de requerimento aprovado na última semana, solicitando que seja encaminhado para a Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar caracterizando esses três núcleos como ZEIS, uma vez que eles constam da lista dos 54 cadastrados pela Prefeitura para regularização. “Sabemos do empenho da Administração nesse processo que já legalizou mais da metade dos núcleos cadastrados. A Prefeitura informa sobre os núcleos de Boracéia, mas não há placas indicativas como em outros áreas da cidade. Esses moradores aguardam há anos para ter sua situação regularizada”, afirma o vereador. Ele explica que o loteamento data de 1950 quando as ruas começaram a ser projetadas. O receio de Reis é que a demora no processo de regularização acabe incentivando mais invasões como já aconteceu em outras regiões..
Em seu requerimento, ele questiona se há condições de a Prefeitura estipular prazos para envio à Câmara Municipal de Projeto de Lei Complementar dessas três ocupações para regularização. Reis também solicita a possibilidade de atualização do cadastro em relação ao índice populacional dessas áreas estimado pela Prefeitura, uma vez que em alguns núcleos, os dados referentes a moradores são de cadastros feitos de 2005 a 2008. De acordo com esse levantamento, a estimativa populacional atinge cerca de 24.500 pessoas conforme ofício 509/2011 encaminhado pela Prefeitura em resposta ao requerimento 316/2011 em que o vereador solicitou dados do número de moradores. No entanto, não há estatísticas de algumas áreas incluídas nos 54 núcleos como Morro do Abrigo, Topolândia e Itatinga e, ainda, da Vila Bom Jesus, em Maresias.

Reis pede serviços de infraestrutura para Vila Barreira

Falta de saneamento básico é um dos problemas mais sérios

na área que já foi caracterizada como ZEIS

Obras de infraestrutura como pavimentação, saneamento básico com coleta e tratamento de esgoto, água tratada e coleta de lixo são alguns dos serviços essenciais reivindicados pelos moradores da Vila Barreira, em Cambury, Costa Sul de São Sebastião. Com o objetivo de atender a comunidade, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) apresentou vários pedidos á Prefeitura por meio de requerimento aprovado na sessão de terça-feira, 30, e encaminhado ao Executivo com cópia de abaixo-assinado dos moradores solicitando os serviços essenciais básicos para garantia de melhor qualidade de vida à população.
Em seu requerimento, Reis questiona a Prefeitura se o núcleo da Vila Barreira, já caracterizado como Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) conforme Lei 117/2010 aprovada na Câmara Municipal, está incluído no programa de atendimento de melhorias no sistema vário e com obras de infraestrutura como pavimentação. Caso haja estudos nesse sentido, o vereador pede informações sobre prazos para realização e conclusão dos serviços e custos estimados.
Ele também solicita gestões da Prefeitura junto á Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para atendimento com instalação de rede de coleta e tratamento de esgoto, além de água tratada, uma vez que já existe a possibilidade desses serviços, uma vez que a área foi regularizada e já é considerada Zona de Especial Interesse Social (ZEIS). No caso de entendimentos com a Sabesp, Reis pede detalhes sobre previsão do atendimento aos moradores.
Já, se houver problemas que impossibilitem a ação da Sabesp no local, o vereador sugere que a Prefeitura adote o mesmo procedimento utilizado na Vila Sahy com uma rede coletora de esgoto alternativa visando minimizar problemas ambientais e de saúde pela falta de saneamento básico. “Essa é uma necessidade para a população. É preciso resolver esse problema o mais rápido possível porque não dá para ficar vendo as crianças do bairro pisando, todos os dias, em valas com esgoto a céu aberto”, afirmou Reis. O vereador também pede empenho da Secretaria do Meio Ambiente na possibilidade de ajudar com orientações sobre fossas sépticas que poderiam ser adotadas como alternativa para evitar despejo do esgoto in natura. “Acredito que podemos oferecer condições dignas de vida para a comunidade da Vila Barreira. O prefeito Ernane Primazzi tem se empenhado no trabalho de regularização dos núcleos. Peço, também, empenho para que possa levar os serviços essenciais aos moradores”, frisou Reis.

Reis defende adoção de Políticas Públicas para a Juventude

Vereador questiona Executivo sobre adesão ao ProJovem e indica

 convocação para realização de Conferência Municipal

A necessidade de se instituir Políticas Públicas para a Juventude, criar mecanismos para participação e inserção dos jovens na sociedade e no mercado de trabalho com a realização de programas que possam contribuir com a formação educacional e profissional são algumas das preocupações do vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB). Na última sessão do Legislativo, dia 30, ele solicitou, por requerimento, informações da Prefeitura sobre adesão ao ProJovem Urbano, programa do Governo Federal destinado a promover a inclusão social de jovens na faixa etária ente 18 e 29 anos. Também em indicação, que estava protocolada na Casa desde o dia 18, Reis solicitou à Prefeitura, convocar, por meio decreto, a Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude como etapa preparatória da 2ª Conferência Nacional da Juventude que será realizada entre os dias 9 e 12 de dezembro, em Brasília.
“Nosso trabalho tem como preocupação o atendimento às necessidades básicas dos jovens de nossa cidade e sua inserção na sociedade. Sabemos da importância da participação dos jovens em todas as esferas da vida do município e acredito que essa conferência seria de suma importância para tratarmos de políticas públicas para a juventude”, afirmou Reis. Quanto ao pedido de informação sobre adesão ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), a mesma solicitação tem sido feita desde 2009 por meio dos requerimentos 726/2009 e 334/2010.
O programa tem como finalidade proporcionar formação integral aos jovens por meio de efetiva associação entre formação básica e qualificação profissional com certificação. Por se tratar de um programa importante é que o vereador pede à Administração se existe interesse em aderir ao ProJovem Urbano e se é possível criar o Conselho Municipal da Juventude para realização de gestão compartilhada que possa promover a transversalidade da política e dar sustentação às coordenações locais para articular as diferentes dimensões do ProJovem Urbano.


INDICAÇÕES
O vereador José Reis pede à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a extensão da rede coletora de esgoto na avenida Maurício Benedito Faustino, em Juquehy. Em mais duas indicações, solicita à Prefeitura a limpeza de toda a praia de Boracéia, devido ao grande volume de lixo depositado na área de jundú e na areia da praia, e também a manutenção geral da rede elétrica no campo de futebol do bairro. Reis também solicita a colocação de lixeira comunitária na Rua Avaí Scarpa, em frente ao nº 100, em Boiçucanga.