Moção de Apelo ao Estado pede apoio para políticas públicas de incentivo turístico ao Sitio Arqueológico e Reserva Indígena

Trabalho do vereador José Reis está na pauta para leitura nesta terça-feira quando vereadores também visitam Sítio Arqueológico pela manhã

Os trabalhos de pesquisa realizados há 15 anos pelo arqueólogo Wagner Bornal no Sítio Arqueológico do bairro São Francisco, em São Sebastião, resultaram em descobertas importantes para a preservação da história e desenvolvimento do município. Apresentado recentemente no plenário da Câmara Municipal, o trabalho poderá ser conferido nesta terça-feira pela manhã, em visita agendada ao sítio arqueológico considerado Patrimônio da Humanidade pela Unesco. Com a proposta de garantir a continuidade dos trabalhos e a valorização deste patrimônio histórico, cultural e turístico, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) apresenta na sessão desta terça-feira, 3 de abril, Moção de Apelo ao secretário estadual de Turismo, Márcio França. Ele solicita apoio do Governo do Estado no sentido de contribuir com o município na adoção de políticas públicas de incentivo turístico voltadas a dois eixos importantes: o Sítio Arqueológico do bairro São Francisco e a cultura indígena por meio de projetos direcionados à comunidade tupi-guarani que vive na Reserva Indígena do Ribeirão Silveira, localizada em Boracéia, divisa com Bertioga.

No documento, Reis frisa o grande potencial turístico de São Sebastião em várias áreas como patrimônio histórico e diversidade cultural. Em relação ao Sítio Arqueológico, o vereador cita a importância das descobertas da presença das culturas negra, muçulmana e judia com influências na formação e desenvolvimento do município. O vereador comenta a exposição feita pelo arqueólogo Wagner Bornal, em recente explanação na Câmara Municipal, que aponta a necessidade de criação do Núcleo de Arqueologia Pública e do Museu de Arqueologia de São Sebastião, que já conta com mais de 100 mil peças catalogadas;

No caso da Reserva Indígena, o vereador comenta que podem ser desenvolvidos programas de sustentabilidade em parceria com a própria Fundação Nacional do Índio (Funai). Por isso, pede gestões do Estado junto à Funai para que possam ser desenvolvidos projetos voltados ao turismo ecológico e cultural respeitando as características da cultura tupi-guarani. A proposta é contribuir para a divulgação dessa rica cultura e subsistência da comunidade indígena que tem na venda de seu artesanato típico uma de suas principais fontes de renda..

Reis também justifica seu pedido de apoio ao Estado lembrando a necessidade de preparar a região para receber turistas em eventos internacionais como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 que serão sediadas no Brasil. Segundo o vereador, os investimentos, a adoção de políticas públicas de incentivo turístico e a importância de termos o Núcleo de Arqueologia Pública e o Museu Arqueológico de São Sebastião são essenciais para a preservação e divulgação do rico acervo e dessa diversidade cultural que são atrativos valorizados pelos turistas estrangeiros.

Veja matéria da TV Brasil  (Sítio arqueológico do Brasil Colônia–Repórter Brasil On line)

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Reis defende construção de Centro Comunitário em Boracéia

Vereador pede à Prefeitura reaproveitamento de materiais para instalação 

de equipamento que atenda a população

Proporcionar condições para que os moradores de Boracéia contem com espaço adequado para realização de atividades culturais, esportivas e cursos é uma das reivindicações que vêm sendo solicitadas pelo vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), junto ao Executivo para atender a comunidade do bairro. Em requerimento aprovado na sessão de terça-feira, 27, ele solicitou ao prefeito Ernane Primazzi que estude a possibilidade da destinação de materiais e estrutura que serão inutilizados nas obras do projeto de reurbanização da Praça Pôr-do-Sol, em Boiçucanga, para reaproveitamento na construção de um Centro Comunitário em Boracéia.

Em 19 de abril do ano passado, o vereador participou de reunião com o prefeito e diretores da Associação de Amigos da Praia de Boracéia quando foram apresentadas várias reivindicações para o bairro incluindo a instalação do equipamento para uso da comunidade. O vereador lembrou que esse é um pedido antigo dos moradores e voltou a solicitar atenção especial do prefeito. Na reunião realizada há um ano, Ernane Primazzi informou que estudaria a possibilidade de construir um galpão para atividades da comunidade em área próxima à sede da Associação de Amigos da Praia de Boracéia. Uma vez que ainda não foi possível providenciar o espaço, Reis sugeriu, em seu requerimento, que a Prefeitura reutilize o material que for demolido das obras de reurbanização da Praça Pôr-do-Sol, em Boiçucanga, projeto anunciado pelo Executivo dia 14 de março, durante lançamento do novo pacote de obras previsto pela Administração.

De acordo com informações do Departamento de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião, o projeto de reurbanização está orçado em R$ 6 milhões e encontra-se em fase licitatória. Com a reurbanização prevista, apenas uma das construções existentes deverá ser totalmente reformada e no local onde haverá demolições será construído um Centro de Convenções. O reaproveitamento desse material de demolição para ser destinado a Boracéia na instalação do espaço para a comunidade é a sugestão do vereador Reis que também acrescentou a importância do reaproveitamento de materiais como alternativas inseridas em políticas ambientais no tocante aos resíduos de construções.

Manutenção

Em indicações apresentadas na última semana, o vereador José Reis solicitou ao Executivo a realização de serviços de manutenção geral, capina e troca de lâmpadas no núcleo Baleia Verde, que fica paralelo à Rodovia Manoel Hipólito do Rego (SP-55), além de limpeza de valas e tubos de águas pluviais nos bairros de Boiçucanga, Maresias, Vila Sahy e Boracéia. Ele também reivindicou o prolongamento das obras da rede de esgoto na Rua Itapuã, em Boiçucanga..

Reis pede instalação de berçários e adesão ao Programa Creche Escola

Parlamentar está preocupado com atendimento adequado

e seguro a menores de até cinco anos

A possibilidade de instalar berçários ao longo do município de São Sebastião, principalmente nos bairros da Costa Sul que registram maior adensamento populacional e necessidade desses equipamentos públicos, foi solicitada pelo vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) em requerimento aprovado na sessão da última terça-feira, 20 de março. Para complementar o trabalho visando atender demanda reclamada pela população, Reis também apresentou outro requerimento ao Executivo solicitando informações se o município já aderiu ao Programa Creche Escola, do Governo do Estado de São Paulo, que prioriza atendimento em municípios de vulnerabilidade social.

O vereador justificou seu pedido lembrando que dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram crescimento populacional em vários bairros da Costa Sul, sendo importante a atuação da Administração com instalação de equipamentos que possam garantir atendimento às crianças nessa faixa etária. “Muitos pais e mães que precisam trabalhar não têm onde deixar seus filhos em segurança. Por isso, peço ao prefeito e à secretária de Educação, Ângela Couto, se existem estudos para construção de berçários nos bairros mais populosos. Caso a Prefeitura não tenha projeto de construção, peço a possibilidade de firmar convênios ou parcerias com entidades municipais para instalar os berçários como já existe com algumas creches”, afirmou o vereador salientando a importância do benefício para a comunidade.

Creche Escola

Em outro requerimento aprovado terça-feira, 20, o vereador José Reis pediu informações à Prefeitura sobre a possibilidade de o município aderir ao Programa Creche Escola lançado pelo Governo do Estado de São Paulo em 26 de setembro de 2011 que tem como público alvo crianças de 0 a 5 anos que ainda não são atendidas por creches. Realizado pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Social (Seads) e Educação, o objetivo é ampliar o atendimento às crianças na Educação Infantil principalmente de moradores em áreas consideradas de maior vulnerabilidade social.

Segundo informações do Governo do Estado, no ano passado foram contempladas cerca de 170 cidades. Este ano, em solenidade com a presença do governador Geraldo Alckmin, realizada em 12 de março, no Palácio dos Bandeirantes, 46 municípios aderiram ao programa. Cada equipamento custa em torno de R$ 1 milhão e tem capacidade de atender até 150 crianças. O município que adere ao projeto tem como contrapartida oferecer área de sua propriedade com dois mil metros quadrados e total infraestrutura como abastecimento de água, rede de esgoto, energia, telefonia e murada para a construção da Creche Escola. A proposta do Governo do Estado é entregar mil unidades completas até 2014. Segundo o vereador José Reis, “esse é mais um recurso importante que poderia atender a nossa população"...