Hospital na Costa Sul - Matéria do Jornal Imprensa Livre

Fonte: Jornal Imprensa Livre
Ernane admite atraso em construção de hospital na Costa Sul

Helton Romano

Considerada a principal obra do ‘pacote’ anunciado pelo prefeito Ernane Primazzi (PSC), com investimentos estimados em R$ 8,5 milhões, o hospital da Costa Sul ainda não saiu do papel.

O terreno de 3,5 mil metros quadrados, escolhido para construção do prédio, está sendo alvo de disputa judicial. Desapropriada no início de abril, o juiz chegou a conceder posse da área à prefeitura, após depósito do valor venal – R$ 206,5 mil. Entretanto, um perito avaliou o terreno em, aproximadamente, R$ 2,9 milhões. O proprietário da área decidiu, então, ingressar com uma ação junto ao Tribunal de Justiça (TJ), e obteve liminar favorável suspendendo a posse da prefeitura.

O terreno situado em Boiçucanga pertence à construtora Vértice, com sede em Santos. Conforme explica a advogada Sônia Aparecida dos Santos, que representa a construtora, o TJ determinou que a prefeitura pague a diferença entre o que foi depositado em juízo e o valor avaliado pelo perito, algo em torno de R$ 2,7 milhões. A advogada acredita, porém, que esse valor pode ser ainda maior em função da área ter escritura definitiva.

O departamento jurídico da prefeitura tenta derrubar a liminar, mas até mesmo o procurador Luiz Fernando Figueira reconhece que as chances são remotas. Segundo ele, o juiz indicou um novo perito para reavaliar o terreno.

Contrariado com a situação, o prefeito insinua participação da oposição na tentativa de dificultar o início da obra. “Vai atrasar por culpa de um processo entrado por um advogado da cidade, que pertenceu à outra Administração, que supervalorizou o terreno”, declara Ernane. “Até o juiz achou estranho e nomeou outro perito para avaliar”, acrescenta.
O prefeito não quis arriscar um novo prazo de início da obra. “Depende da Justiça. Se liberarem no começo do mês, a gente faz o projeto, licita, e antes do fim do ano começa.

Agora se demorar mais um pouco... Não posso fazer nada antes de vir a nova perícia de valor, a gente fica meio amarrado”, alega. “Infelizmente vai atrasar um pouquinho, mas para quem esperou 30 anos...”, completa Ernane.
A advogada da construtora rechaça qualquer ligação com grupos políticos. “Lamentavelmente falaram que tenho interesse político. Meu interesse é profissional. Não tenho contato nenhum com oposição. Quem está custeando o processo é a construtora que é muito rica em Santos”, assegura Sônia, que rebate também a alegação da prefeitura de que o terreno seria abandonado. “Tem uma residência no local. Se você passar lá vai ver que as roupinhas do caseiro estão penduradas no varal”, comenta a advogada.

Ela diz ainda que “o prefeito se mostrou irredutível” quanto à possibilidade de um acordo entre as partes. “Meu cliente ofereceu outros terrenos para a construção do hospital, mas o prefeito não aceitou”, revela.

Além de Sônia, a construtora Vértice é representada no caso pelos advogados Zildo Eurico Santos Sobrinho e Nilton Calves. “Não tem nada da oposição estar patrocinando a ação”, reforça Santos Sobrinho, que trabalhou na prefeitura durante a gestão anterior. “Não trabalho para prefeito nenhum. Prestei serviço ao município, não para oposição”, afirma. Para o advogado, o processo envolvendo o terreno ainda está longe de terminar. “Tem muito chão para andar. Se não houver acordo entre as partes, esse processo vai varar o ano”, prevê.

Mullheres da Costa Sul

Dois textos maravilhosos de mulheres da Costa Sul. Ambas merecem o reconhecimento e o respeito da nossa comunidade. Leiam e comentem !


Pedágios: viva o desconhecimento!

Regina Helena de Paiva Ramos


Pedágios na Rio-Santos? Pois é. Mais uma vez as autoridades mostram que desconhecem completamente a geografia e a questão sócio-político econômica do Litoral Norte. Isso já foi sobejamente demonstrado - esse desconhecimento - quando a Secretaria de Segurança coloca uma ou duas viaturas para o policiamento de 70 ou 80 km na Costa Sul de São Sebastião e acha que basta. O que obriga os delegados de polícia e os policiais a se desdobrarem cada um em dez pra dar conta do recado. E quando a gente reclama – vejo este filme há 30 e tantos anos! e é o mesmo, só mudam alguns personagens! – as autoridades sábias respondem que as estatísticas provam que não é necessário mais do que isso. Aí – continua o filme – a gente ia tomar cafezinho e água gelada no Palácio e/ou na Secretaria da Segurança e por alguns dias apareciam mais viaturas que depois sumiam... estragavam, ou iam embora, ou desapareciam como fantasmas. Conheço o gosto de todos os cafezinhos do Palácio dos Bandeirantes – Maluf, Fleury, Quércia, Covas, Alckmin – não sei se nessa ordem porque com tanto café e água gelada meio que perdi a conta.

Agora surge essa novidade: pedágio na Rio-Santos. O primeiro argumento contra é que o turista sairá prejudicado. Favas para o turista. Alguns reais a mais não vão afastá-lo destas praias maravilhosas. O que tem afastado – muitas vezes – é o regime pluviométrico – vá chover assim na casa do chapéu! – e também alguns comerciantes que praticam preços extorsivos. Eu disse alguns. Muitas vezes preços extorsivos sem serviço competente.

E os pedágios? Quem vai sofrer, mesmo, é o cidadão que mora aqui.Pra ir de Boracéia ao Centro de São Sebastião o infeliz terá que pagar dois pedágios? Pagará pedágio para ir ao centro de sua cidade? Pagará pedágio quando for tratar alguma coisa na Prefeitura? Pagará pedágio quando tiver que ir ao Hospital de São Sebastião? Pagará pedágio quando quiser consultar um médico particular? Pagará pedágio para ir assistir a uma sessão na Câmara? Pagará pedágio se tiver que ir ser testemunha no Fórum ou quando tiver que se defender de algo?

Estou falando apenas da Costa Sul de São Sebastião porque é o meu pedaço há 36 anos. Mas a situação se repete nos outros municípios: Caraguá e Ubatuba. Quem vai ser onerado – desprezado e vilipendiado – é o morador daqui. As autoridades mostram mais uma vez que não sabem nada de Litoral Norte: nada vezes nada!

Acho que prefeitos e vereadores terão que bater o pé. Se for preciso a sociedade civil organizada ajudará. Mas desta vez as autoridades municipais terão que sair na frente. Quantas vezes – em quantos assuntos! – nós demos a partida e arrastamos a reboque prefeitos e vereadores? Que saiam na frente agora! Gritem, esperneiem, imponham suas posições. Para que mais uma vez o Litoral Norte não seja tratado como réu. Já foi passado pra trás tantas e tantas vezes e ficou por isso mesmo. Que desta vez se levante um movimento firme que possa rechaçar mais um prejuízo.

Regina Helena de Paiva Ramos é jornalista e vice-presidente da Federação das Sociedades de Bairro Pró Costa Atlântica


Texto da Georgeta - por e-mail


Para quem não leu os Lusíadas e nem vai ler, a história contada por Camões, resumindo bem, é assim: Vasco da Gama tenta ir de Portugal às Indias com seus barquinhos, sem GPS. A coisa não é fácil, pois lá em cima, no Olimpo, os deuses, na torre de controle, fazem mil intrigas e a cada briga sobra um raio, uma tempestade e um barco virado pro tal Vasco, exausto, cá no mundo dos humanos. No fim, apesar dos deuses do contra, ele chega lá. Ufa.

Há alguns meses assisti, pasma, um grupo no Conseg votando pela carrocinha para os cachorros, todos com os braços levantados, gritando oba. Impossível explicar àquela hora que carrocinha não resolve o problema de cachorro na rua. Educação para posse responsável, castração a baixo custo e fiscalização. Do contrário, mata um cachorro, nascem dez. Só se reduz a população canina reduzindo a reprodução. Óbvio, menos para os deuses.

Como Vasco, cá na terra, a Lena, de Boiçucanga,a Patrícia de Maresias, a Rosana de Barra do Una, a Lu de Camburi, a Cia das Patas, entre outras a quem mando meu abraço, continuaram a pegar moedas entre amigos e a castrar, castrar, castrar. Mais de 500? Creio que sim, somados os bairros. Façam as contas de quantos dogs teriam esses bairros se não fossem as moças. Os deuses nem perceberam.

Como Vasco, eu e outros clamamos há anos por educação ambiental, cooperativa e coleta seleviva eficientes, como formas de minimizar os problemas com o lixo. É preciso Reduzir a quantidade de lixo, banir as sacolinhas, responsabilizar os produtores. Claro. Mas os deuses, no Olimpo, preferem transformar em energia - que vamos desperdiçar - os recursos naturais que deveríamos conservar para nós e para as próximas gerações. Estranhos, os deuses da insustentabilidade.

Como Vasco, também - haja remos e velas! - as ONGs promovem lazer, arte, educação, esporte, música, alegria, comida e carinho para as crianças que ficariam por aí se não fossem elas, as ONGs. Cada uma oferece que tem: a praia, casas, igrejas, praças, campos de futebol. São dezenas de ONGs, inclusive as do "eu sozinho" em tudo o que é canto dessa cidade. Seriam muito mais crianças, não fosse essa gente bacana que rema contra a maré do abandono. Gente que faz os deuses não fazem. E não parecem querer fazer.

É da natureza dos deuses, coitados, precisar de milagres. E vão tentando fazê-los sem pensar muito. Gostam, por exemplo, de fazer sumir as coisas que incomodam os olhos: cães sem dono, lixo, crianças pobres. E, pelo andar da carruagem, não vai demorar e vão querer tirar das ruas e das filas preferenciais os velhos, digo, idosos. Ai ai ai. Justo agora!

Hoje, sexta-feira, eu estava bem cansada e queria muito chegar em casa, jogar o celular na privada, colocar a bolsa no freezer, tirar a bota, comer alguma coisa, cair no sofá e assistir a novela. A proteção e a alimentação são necessidades básicas dos seres vivos, inclusive cachorros, gatos, ratos, onças, mosquitos, crianças e idosos. As crianças que estão na rua gostariam de voltar para a proteção da casa, jogar a mochila, comer bolo, tomar leite e deitar no colo da mãe. Agora vão ter que correr da polícia, como já corremos em outras épocas, de outros deuses. Valha-me deus! Onde vai dar isso tudo?
Georgeta

Projetos Sociais

Na última sessão ordinária realizada na última terça-feira, três projetos foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para análise, as proposituras instituem campanha de orientação e prevenção da gripe suína; criação do selo social e do serviço voluntário no município.

As propostas são de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB).

Serviço Voluntário
De acordo com o parlamentar o objetivo é buscar pessoas e capacitá-las para a prestação de serviços sociais e comunitários, sem ônus para o Poder Executivo Municipal.

O recrutamento será feito anualmente com ampla divulgação e terá validade de um ano, podendo ser renovável por mais um ano.

No final do trabalho prestado, a pessoa receberá um certificado de Trabalho Voluntário, que servirá como um título para concursos públicos no Município e contará pontos para a ascensão funcional dos que venham a fazer parte do Quadro Permanente do Município.

Os inscritos atuarão nas áreas voltadas aos cuidados com a gestante e o recém-nascido; prevenção ao uso de drogas e alcoolismo; alfabetização de adultos; preservação e conservação do meio ambiente.

Outras atividades que também serão abordadas são: defesa civil, planejamento familiar, educação para a paz, trânsito e inserção social, cidadania e direitos humanos.

A idade mínima exigida é de 16 anos.

Selo Social
O projeto que pretende instituir o selo social em São Sebastião visa certificar às empresas e órgãos não governamentais do município que atuam cumprindo suas obrigações fiscais e praticam os serviços de responsabilidades sociais dentro e fora da instituição.

A empresa deve desenvolver internamente projetos de controle que beneficiem o quadro de funcionários e incentivar externamente a realização de propostas de cunho social direcionadas à comunidade em geral.

As áreas de atuação quanto aos procedimentos em Responsabilidade Social Interna são: Educação, Saúde, Criança e Adolescente e Meio Ambiente.

A empresa deve manter todos os dependentes de funcionários com idade entre 06 e 14 anos, matriculados e freqüentando o ensino fundamental e apresentar programa de escolarização até 4ª série para funcionários sem essa formação.

Já na área de saúde são exigidos os serviços de manutenção de controle pré-natal para funcionárias, divulgação de programa de incentivo ao aleitamento materno até os seis meses de idade do bebê e controle das carteiras de vacinação para dependentes até sete anos de idade.

A realização de um programa de prevenção e promoção de saúde é outro item que consta no projeto.

O projeto proíbe a utilização de mão de obra infanto-juvenil atendendo o Estatuto da Criança e do Adolescente, e na área ambiental propõe a manutenção da coleta seletiva de lixo em suas dependências.

Os procedimentos de responsabilidade social externa são: Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer, Geração de Renda, Voluntariado Empresarial.

As empresas participarão disponibilizando bens ou serviços com projetos registrados nos Conselhos Municipais das referidas áreas de atuação.

Conforme o vereador a obtenção do Selo Social poderá ser condicionada à destinação do Imposto de Renda, conforme percentual previsto pela legislação tributária, em favor do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

O acolhimento para a participação no programa deve ser feito por um Comitê Avaliador com representantes do Poder Público e da Sociedade.

Os componentes da Prefeitura Municipal serão funcionários das secretarias de Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Humano, Educação, Meio Ambiente, Turismo e Cultura, Administração.

Já a sociedade civil envolve quatro representantes das Instituições de Ensino Superior, um da Saúde, da Receita Federal, um da imprensa, quatro representantes da classe empresarial e cinco dos conselhos municipais das áreas da Saúde, Educação, Criança e Adolescente, Assistência Social e Meio Ambiente.

Campanha de orientação e prevenção gripe suína
Em outra propositura também de autoria do parlamentar, pretende instituir campanha de orientação e prevenção da gripe suína - influenza A (H1N1), em São Sebastião. Fonte: Canal Aberto

Correios

Embasado na reclamação dos moradores de que as agências próprias e as comunitárias do correio não atendem todos os bairros com a entrega domiciliar de correspondências, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) quer informações sobre o trabalho e funcionamento da empresa.

"Muitas pessoas reclamam que não conseguem se comunicar com familiares através de cartas porque ainda não têm acesso às correspondências por falta dos serviços em alguns bairros populosos," explica.

Diante da cobrança de informação pelos moradores, o parlamentar apresentou um documento ao gerente do correio em São Sebastião sobre o assunto.

Reis quer saber o total de correspondências recebidas e enviadas diariamente pela agência própria e a comunitária.

Os bairros que são atendidos e os que não beneficiados com a entrega domiciliar de correspondência é outra questão abordada no requerimento.

O montante das receitas e despesas com as agências próprias e comunitárias e o número de carteiros que trabalham atualmente nessas agências. Fonte: Assessoria de Comunicação da CMSS