Reis destaca importância do Procon em Boiçucanga

Atendimento era uma das necessidades da população da Costa Sul.

Os moradores da Costa Sul não precisam mais se deslocar ao centro de São Sebastião para contar com os serviços do Procon - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor, órgão ligado à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Sebastião. No dia 6 de maio, um posto avançado do Procon foi inaugurado em uma das salas do Departamento das Administrações Regionais da Costa Sul, que fica na Avenida Walkir Vergani, 36, ao lado do Pelotão da Polícia Militar, em Boiçucanga. Inicialmente, o posto atenderá às quartas-feiras, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h, mas o expediente deverá ser ampliado conforme a demanda.
Para o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB), a instalação da unidade inaugurada pelo prefeito Ernane Primazzi foi um ganho para a comunidade. “O serviço descentraliza o atendimento, sendo de grande importância para atender aos direitos dos consumidores. Eu, que moro em Boracéia, vejo a dificuldade de muitas pessoas que acabam procurando os serviços do Procon em outros municípios como Bertioga e Guarujá por causa da distância até o centro de São Sebastião. Agora poderão ser atendidas na Costa Sul. Acredito que a demanda será tão grande que o atendimento deverá ser ampliado em breve”, afirmou Reis.
E o vereador tem razão. O Procon de São Sebastião, no centro da cidade, atende, em média, cerca de 40 pessoas por dia. Desse movimento, 30% correspondem a moradores da Costa Sul, explicou o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Francisco de Assis Silva, lembrando a importância da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que completará 20 anos de um serviço necessário à população. O prefeito Ernane Primazzi destacou a preocupação da Administração em atender essa parcela da população. “Dos 40 atendimentos, cerca de 12 são de pessoas da costa. E esse número deve aumentar agora”.
Coordenador do Procon, Lívio Piva Junior, explicou que será analisada a demanda no início do atendimento para que ele possa ser ampliado futuramente. O vice-prefeito e secretário das administrações Regionais, Wagner Teixeira, destacou a importância da descentralização dos serviços a exemplo do posto do Cartório Eleitoral que desde sua inauguração, em 24 de fevereiro, já atendeu mais de mil pessoas, os serviços do IBGE e da Colônia de Pescadores em Boiçucanga facilitando o acesso dos moradores da Costa Sul a serviços essenciais.
Procon em Boiçucanga: Av. Walkir Vergani, 36 (Departamento da Administração Regional da Costa Sul)
Atendimento: às quartas-feiras, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h
Informações: (12) 3892-1639

Concurso Público na Prefeitura de São Sebastião

Inscrições até 14 de maio ou pela internet até dia 16
São 20 vagas para agente de monitoramento


Quem quiser disputar as 20 vagas para agente de monitoramento na Prefeitura de São Sebastião, com salário de R$ 1.013,22, ainda poderá se inscrever. Para quem tem acesso à internet, a inscrição vai até 16 de maio no site: www.meritumconcursos.com.br. Os demais interessados poderão procurar o CIT (Centro de Informações Turísticas), na Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo) até dia 14, exceto domingos e feriados para se inscrever.
A taxa é de R$ 28,00 e pode ser paga em qualquer agência bancária ou, de preferência, nas casas lotéricas até o dia 17 de maio com o boleto bancário impresso, visto ser este o comprovante da inscrição.
Para concorrer, o candidato deve ter Ensino Médio completo e conhecimentos básicos de informática em Windows, Office e Internet. Caso seja portador de alguma deficiência, para efeito de comprovação, em conformidade com a legislação vigente, deverá comparecer em data e horário a serem definidos pela comissão especial do concurso público, a fim de se submeter à avaliação médica e exames procedidos pela USO (Unidade de Saúde Ocupacional), que atestará a condição e o grau de deficiência do candidato e sua compatibilidade com o exercício das funções.

Procon em Boiçucanga

Os moradores da Costa Sul poderão contar com mais um serviço importante. Nesta quinta-feira, 6 de maio, será inaugurado um posto do Procon - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor – em Boiçucanga. Com a presença do prefeito Ernane Primazzi, secretários municipais, poderes Legislativo e Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil e representantes de outras instituições, a inauguração será às 11h30, na regional de Boiçucanga (avenida Walkir Vergani, 36, ao lado do Pelotão da Polícia Militar).
Inicialmente, o Procon atenderá uma vez por semana na própria sede da regional. O funcionamento será às quartas-feiras, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h, explica o coordenador Lívio Piva Junior. Mas, futuramente, o atendimento ocorrerá de segunda à sexta-feira.
Órgão ligado à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Sebastião, o Procon tem como principal atribuição tentar solucionar problemas entre fornecedores e consumidores. O setor também realizará o cadastramento de interessados no sistema da Nota Fiscal Paulista, oferecerá dicas de consumo, orientações podendo esclarecer dúvidas e receber sugestões.
Mais Informações: (12) 3892.1639
Fonte: Site da Prefeitura de São Sebastião.

1º de Maio: Dia Mundial do Trabalho

Saiba mais sobre essa importante data


O Dia Mundial do Trabalho foi criado em 1889, por um Congresso Socialista realizado em Paris. A data foi escolhida em homenagem à greve geral, que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, o principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época. Milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Naquele dia, manifestações, passeatas, piquetes e discursos movimentaram a cidade. Mas a repressão ao movimento foi dura: houve prisões, feridos e até mesmo mortos nos confrontos entre os operários e a polícia.
Em memória aos mártires de Chicago, das reivindicações operárias que nesta cidade se desenvolveram em 1886 e por tudo o que esse dia significou na luta dos trabalhadores pelos seus direitos, servindo de exemplo para o mundo todo, o dia 1º de maio foi instituído como o Dia Mundial do Trabalho. No Brasil, a data é comemorada desde 1895 e virou feriado nacional em setembro de 1924 por um decreto do presidente Artur Bernardes.


Conquistas:

O salário mínimo foi criado no dia 1º de maio de 1940. O então presidente Getúlio Vargas anunciou o Decreto-Lei que instituiu o salário mínimo no país, com o valor de 240 mil réis. Segundo o documento, o salário mínimo deveria ser capaz de satisfazer às necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte do trabalhador. A notícia foi recebida com euforia e, de imediato, mais de um milhão de trabalhadores foram beneficiados com a nova medida, já que na época ganhavam abaixo desse valor. O salário mínimo era uma antiga reivindicação desde a greve geral de 1917.

Um ano depois, em 1º de maio de 1941, mais uma conquista para o trabalhador. Foi criada a Justiça do Trabalho. Por ser o direito do trabalho tão específico, ele foi separado das demais categorias. Atualmente, a Justiça do Trabalho é composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, com sede em Brasília, por tribunais regionais e por juntas de conciliação e julgamento. Suas principais atribuições são conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos e as demais controvérsias oriundas de relações de trabalho e regidas pelas normas de direito trabalhista.

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

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