O vereador José Reis (PSB) defende a intensificação das ações no combate à dengue, mas foi favorável ao veto do Executivo aprovado na última sessão, dia 18 de maio, ao projeto de lei proposto pelo vereador Paulo Henrique (PH) que estabelece diretrizes para conscientizar e disciplinar os moradores sobre a participação na prevenção, combate e erradicação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. Apesar de o projeto não ter apresentado vícios e ser considerado legal pelas comissões permanentes da Câmara Municipal, ele foi vetado pelo prefeito Ernane Primazzi que alegou já existirem ações de combate à dengue na cidade. O vereador Reis, que também foi favorável ao veto, explica que não concordou com o fato de o projeto estipular multas aos moradores e comerciantes variando entre R$ 500,00 e R$ 15 mil no caso de seus imóveis serem flagrados como possíveis criadouros para o mosquito da dengue.
Segundo Reis, não seria justo uma pessoa ser multada e depois constatar que não se tratava de um criadouro do mosquito. De acordo com o vereador, as ações já existem, mas é fundamental ampliar o trabalho voltado à educação e maior conscientização da população para que a doença seja controlada. Para Reis, não é aplicando multas ou sobretaxando a população que os problemas serão eliminados. Pelo contrário, o trabalho educativo e social na comunidade, envolvendo desde crianças nas escolas até os pais, é uma das formas de conscientizar para a gravidade não só de doenças como a dengue, mas de outras epidemias e programas que visem à melhoria da qualidade de vida da população. Infelizmente, os problemas que levam a uma epidemia de dengue que atinge não só São Sebastião, mas vários estados do Brasil, estão ligados ao processo cultural e social que precisa passar por uma grande transformação em todo o nosso país.
quarta-feira, 19 de maio de 2010
sexta-feira, 14 de maio de 2010
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Reis pede criação do Conselho Municipal da Juventude
Vereador defende maior participação do jovem no debate de políticas públicas
Garantir a participação dos jovens em vários setores da sociedade ampliando sua participação no debate e implementação de políticas públicas que visem encontrar soluções para os desafios enfrentados por essa faixa específica da população. Essa é a proposta do vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB) com a possibilidade de criação do Conselho Municipal da Juventude. A solicitação foi feita ao prefeito Ernane Primazzi por meio de requerimento aprovado na sessão de 11 de maio.
Em sua justificativa, Reis mostra a importância do conselho que “ consegue aglutinar ideias e debatê-las de maneira democrática entre representantes do governo e sociedade civil” e fazer com que o “jovem se torne protagonista de suas políticas”.
Com grande potencial a ser explorado, os jovens têm muito a contribuir com a sociedade em todas as áreas e no desenvolvimento da cidade. “Eles representam parcela significativa da população e sua atuação é importante em setores como Educação, Esportes, na área Social e outros segmentos”. Reis alerta que os jovens precisam ter espaços para se organizar e participar dos destinos da cidade, uma vez que são também “verdadeiros formadores de opinião”.
Educação e Pesca
Também foram aprovados mais dois requerimentos de Reis. Um deles questiona a Administração sobre a possibilidade de a coordenação de Educação Profissional retornar á Secretaria Municipal de Educação, uma vez que encontra-se vinculada á Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano. Reis justificou que a estrutura da Secretaria de Educação viabilizaria avanços na oferta de atendimento relacionados à educação profissional no município, “uma cobrança cada vez maior da comunidade”, disse Reis.
Preocupado com investimentos para o setor pesqueiro e também com a manutenção da tradicional pesca artesanal, o vereador solicitou informações ao Executivo se há projetos em andamento para o setor e possíveis parcerias com os governos Estadual e Federal. Essas questões foram apontadas por pescadores artesanais em recente encontro com Reis que defende a implantação de ações junto às unidades de produção pesqueira e famílias rurais, alem de apoio ao desenvolvimento de projetos de outras esferas governamentais que beneficiem a categoria. Segundo Reis, a pesca também é uma característica do município turístico, principalmente a pesca artesanal que é uma tradição cultural. Por isso é necessário investir na produção e na manutenção dessa cultura para que seja possível “viver da pesca nesse município”, afirmou Reis.
Licenciamento ambiental
O direito para que o município de São Sebastião possa realizar o seu próprio licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local foi outro assunto abordado pelo vereador Reis na sessão de 11 de maio. Por meio de indicação, ele sugeriu que o Executivo encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei autorizando a Prefeitura a celebrar convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para possibilitar esse licenciamento.
Essa medida “visa agilizar a tramitação de muitos processos que hoje sobrecarregam o trabalho da Cetesb e outros órgãos estaduais”, justifica o vereador lembrando, ainda, tratar-se de um processo de descentralização, pois facilitaria “o licenciamento de empreendimentos cujas atividades são consideradas de baixo impacto ambiental”.
Albergue Municipal
Em outra indicação, Reis pediu ao Executivo a possibilidade de se estudar a criação de um Albergue Municipal para atender pessoas carentes que estejam de passagem pela cidade e não contam com nenhuma assistência. Em sua justificativa, afirmou que o albergue funcionaria como um centro de triagem, de atendimento ao migrante, “ para atender pessoas carentes que estejam passando pelo Município, bem como oriundas do interior que não tem aonde pernoitar”. Outra idéia seria ter um espaço destinado a oferecer proteção ás mulheres vítimas de violência.
Obras de manutenção
Também em indicações, Reis solicitou ao Executivo obras de manutenção da Rua Felício Gonçalves dos Santos, em Juquehy, uma vez que os moradores reclamam das poças de água que formam em toda a sua extensão. Ele também pediu que a Prefeitura entre em contato com a Sabesp para que seja feita manutenção urgente em toda a Avenida Mãe Bernarda, em Juquehy, devido às condições precárias da avenida prejudicando o acesso dos moradores e motoristas. Em outra indicação, Reis pediu aos setores competentes da Prefeitura a realização de obra de pavimentação na Rua dos Canários, em Barequeçaba,
Vereador defende maior participação do jovem no debate de políticas públicas
Garantir a participação dos jovens em vários setores da sociedade ampliando sua participação no debate e implementação de políticas públicas que visem encontrar soluções para os desafios enfrentados por essa faixa específica da população. Essa é a proposta do vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB) com a possibilidade de criação do Conselho Municipal da Juventude. A solicitação foi feita ao prefeito Ernane Primazzi por meio de requerimento aprovado na sessão de 11 de maio.
Em sua justificativa, Reis mostra a importância do conselho que “ consegue aglutinar ideias e debatê-las de maneira democrática entre representantes do governo e sociedade civil” e fazer com que o “jovem se torne protagonista de suas políticas”.
Com grande potencial a ser explorado, os jovens têm muito a contribuir com a sociedade em todas as áreas e no desenvolvimento da cidade. “Eles representam parcela significativa da população e sua atuação é importante em setores como Educação, Esportes, na área Social e outros segmentos”. Reis alerta que os jovens precisam ter espaços para se organizar e participar dos destinos da cidade, uma vez que são também “verdadeiros formadores de opinião”.
Educação e Pesca
Também foram aprovados mais dois requerimentos de Reis. Um deles questiona a Administração sobre a possibilidade de a coordenação de Educação Profissional retornar á Secretaria Municipal de Educação, uma vez que encontra-se vinculada á Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano. Reis justificou que a estrutura da Secretaria de Educação viabilizaria avanços na oferta de atendimento relacionados à educação profissional no município, “uma cobrança cada vez maior da comunidade”, disse Reis.
Preocupado com investimentos para o setor pesqueiro e também com a manutenção da tradicional pesca artesanal, o vereador solicitou informações ao Executivo se há projetos em andamento para o setor e possíveis parcerias com os governos Estadual e Federal. Essas questões foram apontadas por pescadores artesanais em recente encontro com Reis que defende a implantação de ações junto às unidades de produção pesqueira e famílias rurais, alem de apoio ao desenvolvimento de projetos de outras esferas governamentais que beneficiem a categoria. Segundo Reis, a pesca também é uma característica do município turístico, principalmente a pesca artesanal que é uma tradição cultural. Por isso é necessário investir na produção e na manutenção dessa cultura para que seja possível “viver da pesca nesse município”, afirmou Reis.
Licenciamento ambiental
O direito para que o município de São Sebastião possa realizar o seu próprio licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local foi outro assunto abordado pelo vereador Reis na sessão de 11 de maio. Por meio de indicação, ele sugeriu que o Executivo encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei autorizando a Prefeitura a celebrar convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para possibilitar esse licenciamento.
Essa medida “visa agilizar a tramitação de muitos processos que hoje sobrecarregam o trabalho da Cetesb e outros órgãos estaduais”, justifica o vereador lembrando, ainda, tratar-se de um processo de descentralização, pois facilitaria “o licenciamento de empreendimentos cujas atividades são consideradas de baixo impacto ambiental”.
Albergue Municipal
Em outra indicação, Reis pediu ao Executivo a possibilidade de se estudar a criação de um Albergue Municipal para atender pessoas carentes que estejam de passagem pela cidade e não contam com nenhuma assistência. Em sua justificativa, afirmou que o albergue funcionaria como um centro de triagem, de atendimento ao migrante, “ para atender pessoas carentes que estejam passando pelo Município, bem como oriundas do interior que não tem aonde pernoitar”. Outra idéia seria ter um espaço destinado a oferecer proteção ás mulheres vítimas de violência.
Obras de manutenção
Também em indicações, Reis solicitou ao Executivo obras de manutenção da Rua Felício Gonçalves dos Santos, em Juquehy, uma vez que os moradores reclamam das poças de água que formam em toda a sua extensão. Ele também pediu que a Prefeitura entre em contato com a Sabesp para que seja feita manutenção urgente em toda a Avenida Mãe Bernarda, em Juquehy, devido às condições precárias da avenida prejudicando o acesso dos moradores e motoristas. Em outra indicação, Reis pediu aos setores competentes da Prefeitura a realização de obra de pavimentação na Rua dos Canários, em Barequeçaba,
terça-feira, 11 de maio de 2010
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