2013: Ano Internacional de Cooperação pela Água

Preservar esse produto escasso e vital para a vida é uma proposta mundial. Por esse motivo, a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou 2013 como o Ano Internacional de Cooperação pela Água, por meio da Resolução Geral 65/154. Hoje, 22 de março, Dia Mundial da Água, a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), oficialmente responsável por preparar as ações de conscientização sobre a data, realiza em todo o mundo eventos e atividades procurando sensibilizar para o potencial e desafios para a cooperação da água, facilitando o diálogo entre os atores e procurando promover soluções imovadoras.
Em nossa região, a data tem sido lembrada com atividades escolares durante a semana e também foi tema dos trabalhos do vereador de Sâo Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), na sessão da Câmara Municipal no último dia 12, alertando, em requerimento, para a importância de ações em âmbitos educacional e ambiental, junto à comunidade, visando alertar sobre a importância de se preservar e trabalhar corretamente o reúso da água.
Em seu trabalho, o vereador cita como é fundamental a “cooperação para o manejo de dos recursos hídricos limitados em um mundo em que a demanda cresce rápido demais, sendo que 145 países compartilham uma grande bacia hidrográfica com pelo menos uma nação, segundo dados da Unesco” que, no último dia 11 de fevereiro, decretou, oficialmente, 2013 como o Ano Internacional de Cooperação pela Água.
No Brasil, a campanha foi lançada em 18 de dezembro do ano passado durante visita da diretora da Divisão de Ciências da Água, da Unesco, Bianca Jiménez-Cisneros, que também é secretária do Programa das Nações Unidas da Copoperação pela Água 2013. No requerimento, Reis também questiona sobre os programas desenvolvidos no município e quer saber se há atividades que tratam da conscientização da importância dos nosso recursos hídricos junto às comunidades.
O Litoral Norte de São Paulo, que abrange os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião, conta com 34 bacias hidrográficas, uma área de drenagem de 1.948 km² inserida na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos nº 03 (UGRHI), tendo o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) como responsável pela gestão das águas e meio ambiente desta unidade.

 

 

Foz do Rio Boiçucanga, em São Sebastião
Foto: Rosangela Falato

Origem

A criação do Dia Mundial para celebrar a água doce foi recomendada em 1992, durante Assembléia Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED). A primeira comemoração foi em 22 de março de 1993. Assim, o Dia Mundial da Água é realizado, anualmente, nessa mesma data, como forma de chamar a atenção para a importância da água doce e defender o manejo sustentável desses recursos.
Baseado no título do primeiro Relatório Mundial de Desenvolvimento de Recursos “Água para as pessoas; água, fonte de vida”, a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu proclamar, por meio da Resolução A/RES/58/217, o período de 2005 a 2015 como a Década Internacional para Ação, “Água, Fonte de Vida”, iniciada no Dia Mundial da Água, em 22 de março de 2005.
De acordo com a resolução, o objetivo principal da década deve ser o foco maior nas questões relacionadas à água em todos os níveis, bem como na implementação de programas relacionados à água de forma a atingir os objetivos acordados internacionalmente sobre questões ligadas ao tema contidos na Agenda 21, nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas e no Plano de Implementação de Johannesburgo.


Desafios

O Ano Internacional de Cooperação pela Água tem como objetivo aumentar a conscientização sobre os desafios da gestão, acesso, distribuição e serviços relacionados a este recurso cada vez mais escasso no planeta. A campanha vai destacar, ao longo do ano, iniciativas de cooperação de sucesso de água, bem como identificar problemas candentes sobre educação, água, a diplomacia da água, gestão de águas transfronteiriças, a cooperação de financiamento, nacionais e internacionais, quadros legais e as ligações com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
De acordo com dados da Unesco,também será uma oportunidade para retomar os assuntos relacionados criados em 2012 na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), e apoiar a criação de novos objetivos para o desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos. A ideia é também chamar a atenção da sociedade civil, empresas e governos para as questões relacionadas à água e saneamento básico, combatendo problemas como a falta de acesso à água potável para cerca de 11% e de redes de esgoto para 37% das pessoas no mundo, e morte de cerca de cinco mil crianças diariamente por doenças causadas pela falta de acesso à água de qualidade.

Saiba mais sobre a campanha: http://www.unwater.org/watercooperation2013/

Programa Saúde na Escola é tema de trabalho do vereador José Reis

Parlamentar pede informações sobre adesão da municipalidade

ao projeto dos ministérios da Saúde e Educação

“A saúde não deve acontecer só dentro do hospital, mas tem que ser levada para onde as pessoas estão - no caso das crianças, para dentro da escola", afirmou o ministro da Saúde, Antonio Padilha, ao abrir as atividades deste ano do Programa Saúde na Escola (PSE), dia 11 de março, no Distrito Federal. Instituído em 2007, pelo Decreto Presidencial nº 6.286, o programa é realizado em conjunto entre os ministérios da Saúde e Educação. O objetivo é construir políticas intersetoriais para a melhoria da qualidade de vida da população. E isso só será possível com a adoção de políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública do país.
Em função da importância do programa em fortalecer ações que contribuam para o desenvolvimento integral da comunidade escolar, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), apresentou requerimento nº113, na sessão de terça-feira, 19 de março, onde solicitou informações dos secretários municipais de Saúde, Urandy Rocha Leite, e da Educação, Angela Couto, sobre a adesão do município ao Programa Saúde na Escola, que visa essa promoção de ações junto aos estudantes durante o ano letivo.
De acordo com o Ministério da Saúde, no ano passado foram atendidos 7 milhões de estudantes de 1.433 municípios em 16.700 escolas, mobilizando 7.441 equipes de Atenção Básica à Saúde. A proposta, este ano, com a Semana de Mobilização Saúde na Escola, é atingir 30 mil centros de ensino, com apoio de 13 mil equipes do Programa Saúde da Família atuando em 2.300 municípios para beneficiar 14 milhões de estudantes. A novidade é a participação do Programa Brasil Carinhoso, proporcionando triagem de saúde em alunos de creches e pré-escolas. Em 2012, foram investidos R$ 4,1 milhões no programa que este ano deve superar a marca dos R$ 10 milhões, de acordo com estimativa do Ministério da Saúde.

Critérios de adesão

Para contar com recursos financeiros do Programa Saúde na Escola, as unidades em que atuarão as ESFs (Estratégias de Saúde da Família), devem estar localizadas no território de responsabilidade dessas equipes. Nos últimos cinco anos, os critérios para adesão ao PSE sofreram alterações tendo como base o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e Cobertura da Estratégia de Saúde da Família. De acordo com a Portaria Interministerial nº 3.696, de 25 de novembro de 2010, podem aderir ao programa, municípios com IDEB, em 2009, menor ou igual a 4,5 e que tenham 70% ou mais de cobertura populacional por Equipes Saúde da Família, com base na competência financeira de junho de 2010 e os que possuem escolas participantes do Programa Mais Educação, de acordo com o número de Equipes de Saúde da Família implantada no território.
Entre as competências das secretariais municipais de Saúde e Educação constam: criação de grupo de trabalho intersetorial para elaboração e implementação do projeto; possibilitar a incorporação dos temas contemplados no PSE nos projetos político-pedagógicos das escolas e a integração e planejamento conjunto entre as equipes das escolas e das Unidades Básicas de Saúde e ESFs (Estratégias de Saúde da Família). Outra competência é divulgar o projeto local do PSE às instâncias de controle social e fiscal para acompanhamento de sua execução.

Mais saúde e melhorias para a população

Campanhas de saúde, prêmios e melhorias nos bairros são temas de indicações do vereador José Reis

Hanseníase

Intensificar a divulgação da campanha “Hanseníase e Verminoses têm cura. Essa foi a solicitação feita pelo vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), em indicação à Secretaria de Saúde do município, apresentada na sessão de terça-feira, 19 de março. A campanha, que termina nesta sexta-feira, 22, visa diagnosticar casos suspeitos em estudantes de 5 a 14 anos de escolas públicas de comunidades que apresentam essas doenças.
O Ministério da Saúde pretende aumentar o diagnóstico precoce e identificar comunidades onde as doenças são constantes. As visitas às escolas para avaliar alunos que têm sintomas e sinais de hanseníase e verminoses são realizadas em parceria com estados e municípios. A busca conta com participação de agentes comunitários de Saúde e profissionais da Estratégia de Saúde da Família.

Saúde da Mulher

A realização de outra campanha importante, dessa vez voltada à saúde da mulher, foi tema de outra indicação do vereador José Reis apresentada na última sessão do Legislativo. Ele pediu a divulgação da campanha do Programa Meu Prato Saudável, parceria do Instituto do Coração (Incor) e Hospital das Clínicas da FMUSP com a LatinMed Editora em Saúde. Trata-se de um programa que produziu uma lista específica de alimentos voltada para a proteção do organismo das mulheres contra doenças cardiovasculares. Dados da Secretaria de Estado da Saúde apontam aumento de 34% no número de mulheres internadas por infarto em hospitais públicos, nos últimos quatro anos. Em 2012, foram 8.570 internações contra 6.395 em 2008.
No ano passado, sete mulheres infartadas foram atendidas por hora em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo. Desse total, 66% com menos de 70 anos. No mesmo período, também cresceu em 14% o número de mulheres vítimas de AVC (derrame), segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

Arte Negra

A prorrogação, até 25 de março, das inscrições para o Prêmio Funarte de Arte Negra, foi tema do trabalho apresentado pelo vereador Reis em forma de indicação à Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur). O prêmio foi lançado pela Fundação Nacional das Artes (Funarte), em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. Serão premiados três projetos nas áreas de artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação da memória.
Para participar, os proponentes precisam se autodeclarar pretos ou pardos, de acordo com categorias de cor ou raça adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O investimento total é de R$ 4,440 milhões, dos quais R$ 4,3 milhões serão concedidos em prêmios de R$ 100 mil, R$ 150 mil e R$ 200 mil, com recursos do Fundo Nacional de Cultura. Podem concorrer artistas, produtores culturais e instituições privadas (com ou sem fins lucrativos, de natureza artística e/ou cultural), que comprovem experiência no desenvolvimento de atividades artísticas que conservam elementos das culturas de matriz africana ou realização de trabalhos com temas ligados à experiência social e política da população negra dentro e fora do Brasil. Informações: cepin@funarte.gov.br

Piavú

Estudos para levar obras de infraestrutura necessárias para melhorar a qualidade de vida dos moradores do Sertão do Piavú, em Cambury, foram solicitados pelo vereador José Reis, por indicação, na sessão de terça-feira, 19 de março. Segundo Reis, a população enfrenta sérios problemas de acessibilidade nas ruas, falta de iluminação adequada, limpeza e roçada de mato, além de serviços essenciais como saneamento básico, incluindo coleta e tratamento de esgotos que correm “in natura” pelo bairro. Em outra indicação, Reis pediu a retirara de entulhos e galhos que tomam parte da calçada da Rua das Américas, no bairro Porto Grande, impedindo a passagem das pessoas.

ATENÇÃO COSTA SUL

Processo seletivo de estágio 2013

Inscrições em Boiçucanga, nesta

 quinta-feira, dia 21 de março

Se você é estudante do nível médio ou curso superior e gostaria de fazer estágio na Prefeitura de São Sebastião, as inscrições para processo seletivo de estágio 2013 serão feitas para os estudantes da Costa Sul nesta quinta-feira, 21 de março, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na Biblioteca da Costa Sul, avenida Walkir Vergani, 79, em Boiçucanga. A prova será aplicada dia 23.
O objetivo é preencher vagas para estágio nos cursos de Administração Arquitetura e Urbanismo (cursando no mínimo o 3º ano), Ciência da Computação Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Educação Física, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Engenharia de Produção, Gestão Empresarial, Farmácia, Gestão Ambiental, Gestão Pública, Gestão Recursos Humanos, Jornalismo, Pedagogia, Processamento de Dados, Propaganda e Marketing, Relações Públicas, Segurança do Trabalho, Serviço Social e Turismo. Os estudantes dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia, deverão ter conhecimento em Autocad.

Ensino Médio

As vagas do ensino médio técnico são para Técnico em Administração, Técnico em Arquivo, Técnico em Contabilidade, Técnico em Informática, Técnico em Recursos Humanos, Técnico em Secretariado e Técnico em Topografia. Neste caso, os alunos do curso Técnico de Informática deverão ser voltados para as áreas de manutenção e/ou rede. De acordo com o edital, a jornada de atividade em estágio será de seis horas diárias e 30 horas semanais.

Requisitos

Para se inscrever é necessário ter 16 anos, no mínino, no ato da inscrição, e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando maior de 18 anos. O interessado deve morar no município há dois anos, ter cadastro atualizado no Ciee ou atualizá-lo pelo site www.ciee.org.br, não ter sido exonerado a bem do serviço público, estar matriculado em um dos cursos requeridos e não ter estagiado na Prefeitura de São Sebastião por período igual ou superior a dois anos. O estudante não deve estar matriculado na instituição de ensino para cursar no período da tarde.

Inscrições

Na inscrição, é preciso apresentar original e cópia do RG, CPF, comprovante de residência anterior a setembro de 2010 e da atual residência. Um outro documento é exigido aos portadores de necessidades especiais, a quem são garantidos 10% das vagas. Na inscrição, ele deve comunicar o tipo de necessidade especial para assegurar a previsão de adaptação da sua prova e apresentar laudo médico atualizado da rede municipal de saúde que ateste sua condição especial. Quem não o fizer, não terá a prova especial preparada e nem será considerado portador de deficiência participando, portanto, do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos. Além disso, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

Recursos

O candidato que quiser entrar com recurso, terá 24 horas para apresentá-lo, contados, respectivamente, a partir da aplicação da prova e da publicação dos resultados, desde que verse, exclusivamente, sobre questões de legalidade. O recurso deverá ser protocolado no Paço Municipal, mais precisamente na divisão de Protocolo, das 9h às 17h, na rua Sebastião Silvestre Neves, 214, no Centro. A relação dos classificados será divulgada em dia 28 de março, data em que será afixada no mural do Paço Municipal, no jornal local e também no site oficial www.saosebastiao.sp.gov.br que vigorará para contratação de 2013/2014.

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião