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No dia 13 de maio comemora-se a Abolição da Escravatura no Brasil.

A palavra "abolir" significa acabar, eliminar, extinguir. A escravidão foi oficialmente extinta nesse dia por meio da Lei Áurea. "Áurea", por sua vez, quer dizer "de ouro" e - por aí - você pode imaginar o valor que se deu a essa lei, com toda a razão. Afinal, o trabalho escravo é uma prática desumana. Assinado pela princesa Isabel, em 1888, o texto da Lei Áurea é curto e bastante objetivo, como você pode ver a seguir:

 "A Princesa Imperial Regente, em Nome de Sua Majestade, o Imperador, o senhor dom Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte: Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário."

 

Quando essa lei passou a vigorar, a escravidão já existia no Brasil há cerca de três séculos. No mundo, o trabalho escravo era empregado desde a Antigüidade. Naquela época, na Europa e na Ásia, basicamente, os escravos eram prisioneiros de guerra ou ainda pessoas que contraíam dívidas muito grandes, sem ter como pagá-las. Na Europa, durante a Idade Média, o trabalho escravo praticamente desapareceu. Contudo, na Idade Moderna (séculos 15 a 19), com as grandes navegações e o descobrimento do continente americano, a escravidão voltou a ser largamente utilizada. Era a maneira mais simples e barata que os europeus encontraram de conseguir mão de obra para a agricultura nas terras que colonizaram.
Ao chegarem ao Brasil, no séc. 16, os portugueses primeiramente tentaram escravizar os indígenas, forçando-os a trabalhar em suas lavouras. Os índios, porém, resistiram, seja lutando, seja fugindo para regiões remotas do interior, na selva, onde os brancos não conseguiam capturá-los. Para Portugal, a solução encontrada foi trazer ao Brasil escravos negros de suas colônias na África. Subjugados à força e trazidos para um país estranho, a imensa maioria dos negros não tinha como resistir à escravidão, embora muitos tenham se refugiado em quilombos e enfrentado os brancos. Foi o caso de Palmares, em Alagoas, que durou cerca de 70 anos.

A Lei do Ventre Livre

Entretanto, no início do século 19, nos países industrializados da Europa, desenvolveu-se uma consciência do caráter cruel e desumano que existia por trás da escravidão. Em 1833, a Inglaterra, que era a maior potência da época, acabou com a escravidão em todas as suas colônias e passou a pressionar outros países a fazerem o mesmo. Sob pressão inglesa, em 1850, foi aprovada no Brasil a lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico de escravos africanos. Outros fatos ocorreram no panorama mundial nas décadas seguintes: a libertação dos escravos nas colônias de Portugal e da França e também nos Estados Unidos. Eram acontecimentos que pressionavam a Monarquia Brasileira a adotar a mesma atitude. No entanto, os proprietários de escravos resistiam a abrir mão do que consideravam seus "bens" ou "propriedades".
Após a vitória do Brasil na Guerra do Paraguai (1865-1870), na qual muitos escravos lutaram, os problemas aumentaram, já que muitos ex-combatentes negros não aceitavam mais voltar para sua antiga condição de escravos. Numa tentativa de resolver a questão, com um jeitinho bem brasileiro, o governo imperial sancionou a Lei do Ventre Livre, em 1871, que tornaria livres, a partir daquela data, todos os filhos de escravos. De acordo com ela, a escravidão acabaria no Brasil em no mínimo 50 anos... É óbvio que os escravos não poderiam esperar todo esse tempo.

A campanha abolicionista

Ao longo das décadas de 1870 e 1880, a população brasileira livre - particularmente a dos centros urbanos - começou a se solidarizar com os escravos e a compreender a necessidade da abolição.Vários políticos e intelectuais passaram a defendê-la. Entre eles encontravam-se nomes de destaque na época, como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, André Rebouças e Luís Gama. Também surgiram muitos jornais e revistas que defendiam o abolicionismo. Além disso, formaram-se os chamados clubes abolicionistas que arrecadavam fundos para compra de cartas de alforrias - certificados de libertação que podiam ser adquiridos pelos escravos.
Em 1885, o Ceará decretou o fim da escravidão em seu território. Fugas em massa começaram a ocorrer no resto do país. Em 1887, o Exército solicitou ser dispensado da tarefa de caçar escravos fugidos. Em São Paulo, Antônio Bento de Souza e Castro fundou um grupo abolicionista radical, os Caifazes, que organizava rebeliões e fugas em massa. A campanha abolicionista tornou-se um dos maiores movimentos cívicos da história do Brasil e já se unificava com os movimentos republicanos. Então, a situação tornou-se insustentável e o governo, sob a regência da princesa Isabel decidiu agir.
A abolição, contudo, não representou o fim da exploração do negro no Brasil, nem a sua integração - em pé de igualdade - na sociedade brasileira, que ainda tem uma enorme dívida para com os descendentes dos escravos. Mas o que é pior: apesar das leis e da consciência da maior parte da população mundial, ainda hoje, encontram-se pessoas em várias partes do Brasil e do mundo que trabalham sem receber pagamento, em situação semelhante à da escravidão. De qualquer forma, hoje isso é considerado um crime e quem o pratica, se for pego, recebe a punição que merece.

Texto de Carla Caruso, escritora e pesquisadora, autora do livro "Zumbi, o último herói dos Palmares" (Editora Callis).

Reis pede construção de Centro Comunitário em Boracéia

 

Espaço para atividades recreativas, educacionais e cursos

é reivindicação antiga dos moradores

A necessidade de criar espaço adequado para proporcionar atividades recreativas, educacionais, além de cursos e oficinas para os moradores de Boracéia voltou a ser tema dos trabalhos do vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB). Em requerimento, aprovado por unanimidade, na última sessão da Câmara Municipal, ele solicitou ao prefeito Ernane Primazzi a possibilidade de ser construído o Centro Comunitário de Boracéia, que é uma antiga reivindicação da comunidade, explicou o parlamentar.
A mesma solicitação já foi feita pelo vereador por meio dos requerimentos 102/2009, de 13 de fevereiro; 07/2010, de 21 de janeiro, e reiterado pelo requerimento 96/2012, de 23 de março. O tema também constou da pauta de solicitações feitas ao prefeito em reunião, em abril de 2011, com a diretoria da Associação de Amigos da Praia de Boracéia, e o vereador José Reis. Na ocasião, o prefeito disse que estudaria a possibilidade de construir um galpão para atividades da comunidade em área próxima à sede da Associação de Amigos da Praia de Boracéia caso não fosse viabilizado o Centro Comunitário.
Em seu requerimento, o vereador pediu informações se há estudos, na atual gestão, para a construção do Centro Comunitário, com detalhes sobre o projeto, custos e previsão para início das obras. Caso não haja planejamento para obra, ele solicitou se haveria disponibilidade orçamentária para a construção do galpão como já abordado em reunião com a diretoria da Associação de Amigos.
Morador em Boracéia, Reis justificou que essa reivindicação tem sido feita há muito tempo e que ele vem sendo cobrado pelos moradores que pedem informações sobre cronograma de obras no bairro. Segundo o vereador, há necessidade de local específico para a comunidade, pois as oficinas culturais são realizadas na sede Associação de Amigos que não comporta mais o número de participantes.
Reis também lembrou que o bairro mantém a única Festa da Tainha do Município, que consta do calendário oficial de eventos como atrativo turístico e gastronômico, realizado pela Sociedade Amigos. Portanto, justifica-se, também, a construção de um Centro Comunitário ou galpão coberto para atividades. “Em reunião com o prefeito, ele disse que colocaria no plano de governo. Por isso, para esclarecer os moradores, peço informações se existe o projeto ou se poderá ser executado no ano que vem. Há alguns anos, a comunidade vem sofrendo com a falta de espaço adequado para várias atividades”, disse Reis.

INDICAÇÕES

Manutenção
Serviços de limpeza e retirada de entulhos das ruas de Boiçucanga, próximas ao centro comercial, além de manutenção geral nas ruas do Sertão do Piavú, em Cambury, na Costa Sul do Município, e das vias públicas do bairro Pontal da Cruz, na região central, foram solicitados pelo vereador Reis, por meio de indicações, na última sessão da Câmara Municipal.

Museus
Em outra indicação, ele solicitou às secretarias municipais de Educação e Cultura (Sectur), estudar a possibilidade de ser realizada visita de estudantes do município aos museus de São Paulo que estão com entrada gratuita, aos sábados, durante todo o mês de maio. São 17 museus que apresentam programação variada com exposições, instalações, palestras e oficinas. A programação completa pode ser conferida no site da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo. O vereador também pediu divulgação do programa pelas secretarias municipais.

Reis solicita mutirão de limpeza em Boracéia

Manutenção geral é necessária para melhorar o acesso em todo o bairro

 A possibilidade de realização de mutirão com serviços gerais como roçada de mato, limpeza das ruas e dos canais de águas pluviais, coleta de lixo e colocação de material nas vias públicas para facilitar o acesso de motoristas, ciclistas e pedestres em todo o bairro de Boracéia, Costa sul de São Sebastião, foi reivindicada pelo vereador José Reis de Jesus Silva (PSB). Em requerimento ao prefeito Ernane Primazzi, aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara Municipal, o vereador também pediu a elaboração de cronograma fixo de atendimento ou um projeto que vise dotar todo o bairro de melhor infraestrutura. “Quando a gente entra em qualquer casa, a primeira impressão é a que fica”, explicou Reis ao se referir ao fato de que o bairro de Boracéia é o ponto de entrada para São Sebastião e também de saída quando o destino é a Baixada Santista e São Paulo. Esse fato já justificaria atenção especial ao bairro que carece de infraestrutura, disse Reis, lembrando que o requerimento é para poder informar a comunidade que tem cobrado os serviços junto ao vereador.
Ele frisou que a Prefeitura tem desenvolvido trabalho importante no sentido de oferecer condições de acesso às ruas pelos ônibus, motoristas, ciclistas e pedestres. “Mas a gente tem alguns problemas com relação à limpeza das ruas, das valas e com os rios assoreados trazendo dificuldades quando chove porque as valas transbordam, as águas invadem as ruas e fica difícil transitar”.
O vereador explicou que tem conversado com funcionários e responsáveis pela Administração Regional da Costa Sul com quem tem solicitado serviços para o bairro por meio, também, de telefonemas, indicações e ofícios, além de requerimentos.”Muitas vezes, as pessoas não sabem dessa participação. A nossa preocupação é grande”. Reis também tem conversado com o secretário das Administrações Regionais (Seadre),Pérsio Mendes, para ver a possibilidade de disponibilizar uma retroescavadeira para manter Boracéia em constante manutenção, embora seja um bairro grande.

Pavimentação 
 Outra questão, que inclusive já foi abordada com o prefeito, é sobre pavimentação que ainda não chegou ao bairro. Seria importante o calçamento, nem que seja de uma rua, como a principal, que faz ligação com o setor administrativo, escola e posto de saúde. “A gente já vem debatendo esse assunto. Estou cobrando, mais uma vez, o prefeito para dar atenção àquela comunidade que vem sofrendo há alguns anos”, concluiu Reis. O vereador Ercílio de Souza pediu para assinar o requerimento e afirmou que Boracéia é um bairro importante para São Sebastião e que tem o diferencial de ser um bairro de ruas largas, além de ser uma região que tende a crescer, a exemplo da Costa Norte.

Parabéns a todos os trabalhadores