Resposta do requerimento - 582/09 "Portais de Entrada"

Requerimento que cuida das indagações em relação ao Portal de Entrada do Município, como segue:

Considerando que este vereador encaminhou indicação solicitando a construção de portal na entrada do município;

Considerando que tal solicitação visa atender uma solicitação antiga da comunidade, assegurando uma identidade para o bairro, servindo de apoio à guarda municipal, ao Centro de Informações Turísticas e outras atividades próprias.

Considerando que há interesse de doação de área particular para este fim;
Considerando que foi compromisso de campanha da atual administração a Construção de Portal de Entrada;


Considerando que recebemos a informação que o DER não autoriza tal construção;




a) Encaminhar cópia do ofício encaminhado pela prefeitura ao DER da solicitação de construção de portal?


b) Encaminhar cópia do ofício em resposta ao solicitado?


Resposta: Não houve ofício encaminhado pelo executivo ao DER solicitando a construção de portal; houve sim reunião no gabinete com o Engenheiro Orlando do DER onde foi amplamente discutido o assunto e relatado pelo mesmo da ilegalidade desta construção. Informou ainda que existe comissão de trabalho no DER avaliando a mudança da Lei, mas que no momento não havia qualquer possibilidade desta empreitada. Informou ainda, que independentemente de conseguirem-se verbas conveniadas, como por exemplo através do DADE, a construção assim que iniciada, seria embargada.

Nota da assessoria: Até o momento não temos acesso a Lei que impede a construção do Portal. Essa será nossa empreitada, descobrir a tal lei e tentar com a Assembléia legislativa, através dos deputados, alteração da mesma.

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Assistam enquanto não tiram do ar. É assustador!