Reativação do Programa Integrado de Ecoturismo é solicitada por Reis

Vereador cobra ações e mais estímulo ao segmento considerado prioritário para o desenvolvimento do turismo sustentável

Com atrativos naturais e alto potencial para o desenvolvimento do ecoturismo, São Sebastião necessita de investimentos e ações nesse setor considerado fundamental para o desenvolvimento do turismo sustentável. Por esse motivo, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) defende a reativação e revitalização do Programa Integrado de Ecoturismo, Educação Ambiental e fiscalização em conformidade com o Decreto Lei nº 2209/98 que “estabelece áreas de especial interesse turístico para fins de ecoturismo”. Em requerimento de nº 197, aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira, 12, ele pede informações à Prefeitura sobre quais as ações de fomento desenvolvidas no município em relação ao ecoturismo e cobra a revitalização do programa. Para embasar seu requerimento, lembra do protocolo de intenções firmado entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, em 1997, que previa trabalhos de proteção e desenvolvimento do uso público, em especial referente ao núcleo de São Sebastião do Parque Estadual da Serra do Mar. Reis também explica, no requerimento, que ao longo dos anos, o Programa de Ecoturismo e Educação Ambiental “não recebeu estímulo suficiente do poder público como atividade econômica que preserva a qualidade ambiental; desenvolve a educação ambiental; valoriza as culturas tradicionais e promove a qualidade vida da população através da geração de oportunidades econômicas, devendo ser sempre praticado com segurança para os usuários e para o meio ambiente”. O vereador frisa o potencial de São Sebastião com seus atrativos naturais, rede hoteleira e gastronômica, profissionais capacitados pelo município como monitores de ecoturismo, para justificar a importância de reativar e fomentar o programa em toda a cidade. “Nossa preocupação com esse trabalho é realmente saber qual a situação atual do programa e o que foi feito em relação ao determinado no Decreto 2209/98. É um programa de suma importância para nossa cidade e um trabalho que pode ser feito envolvendo as escolas municipais na proposta da educação ambiental”, comenta o vereador. Ele lembra que esse foi um dos assuntos abordados na segunda-feira, 11, no plenário da Câmara Municipal, durante a primeira reunião da Comissão Especial de Assuntos para o Turismo Cultura e Esporte, criada pelo Legislativo, em caráter temporário de 180 dias, para tratar de assuntos relevantes aos setores. Entre eles, estudos para implantação do Plano Diretor de Turismo e também ações que podem ser realizadas, como o desenvolvimento do ecoturismo, para incrementar o setor e promover geração de emprego e renda no município. O vereador Reis participa da comissão com os colegas Marcos Tenório (secretário) e Paulo Henrique (presidente).

Reis pede informações sobre o Programa Acessa São Paulo

Vereador volta a questionar a Prefeitura se há interesse na implantação do projeto de inclusão digital do Governo do Estado

São Sebastião é o único município do Litoral Norte que não conta com o Programa Acessa São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, que promove inclusão digital gratuita em 533 municípios com 623 postos de atendimento em funcionamento e 31 em implantação. Por esse motivo, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) voltou a questionar a Prefeitura do Município, se há interesse em formalizar pedido para implantação do programa que poderá beneficiar a população com acesso gratuito à internet. O primeiro requerimento do vereador, de nº 228, foi apresentado em 9 de abril do ano passado. Na última terça-feira, 12, a Câmara Municipal aprovou novo pedido de informações por meio do requerimento nº 204. Segundo Reis, trata-se de um programa importante para atender a população que não tem acesso à internet e necessita desse recurso para aprimoramento educacional e, inclusive, profissional. “Muitas pessoas não têm como comprar um computador e poderiam usar a internet gratuita para estudar, pesquisar, fazer seu currículo, procurar emprego e se aperfeiçoar”, disse Reis. Ele lembrou que São Sebastião é a única cidade do Litoral Norte que não conta com o programa implantado em 2000 e coordenado pela Secretaria de Gestão Pública, com gestão da Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – por meio da Diretoria de Serviços ao Cidadão. Com mais de 53 milhões de atendimentos e 2,1 milhões de cadastros, o Acessa São Paulo oferece para a população do Estado o acesso às novas tecnologias da informação e comunicação (TIC's), em especial à internet, contribuindo para o desenvolvimento social, cultural, intelectual e econômico do cidadão.Para atingir esse objetivo, ele abre e mantém espaços públicos com computadores para acesso gratuito e livre à internet. Em convênios com municípios, pode também ser implantado em bibliotecas públicas. Pelos benefícios que o programa traz aos municípios e até mesmo em função da mudança de governo, Reis solicitou, em seu requerimento, informações se já foi formalizado interesse por parte da Prefeitura, com encaminhamento de ofício ao atual governador Geraldo Alckmin, para implantação do programa na cidade. Caso isso tenha ocorrido, ele pede cópia ou número do documento protocolado ou o encaminhamento do pedido caso o município não tenha ainda aderido oficialmente ao Acessa São Paulo.

A colocação de lombada ou redutor de velocidade na altura do nº 1.025, da Rua do Cascalho, no bairro de Boiçucanga, Costa Sul de São Sebastião, foi solicitada pelo vereador José Reis, por meio de indicação na última semana. Em outros trabalhos, ele solicitou à Prefeitura que interceda junto ao setor competente para providenciar a limpeza do Rio Cambury em toda a sua extensão e ainda realize um mutirão de limpeza ao longo da SP-55 (Rio-Santos), em Juquehy. Também para esse bairro, Reis pediu a manutenção na ponte de madeira entre as ruas José Ferro e Benedito Vitorino dos Santos.

Vereador Reis pede cumprimento da lei de atendimento em agências bancárias

Legislação municipal obriga entrega de senhas,

colocação de bancos e mínimo de 15 minutos para atendimento

O cumprimento da Lei Municipal 1767, de 24 de outubro de 2005, que dispõe sobre atendimento sem filas nas agências bancárias com instituição de senhas e colocação de bancos aos usuários é o tema do requerimento nº 199, do vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira, 12. Ele solicita informações do Executivo sobre quais providências foram adotadas para o cumprimento da legislação e encaminhamento de cópias de autos de fiscalização. Segundo o vereador, muitas pessoas o questionam sobre demora e filas em algumas agências e até mesmo falta de acessibilidade em prédios para atendimento adequado principalmente aos portadores de deficiências e pessoas com mobilidade reduzida. De acordo com o artigo 1º da lei municipal, as agências bancárias têm a obrigação de instituir o sistema de senhas, onde deve constar o horário de entrada na agência, e colocar bancos suficientes á disposição dos usuários. De acordo com o artigo 4º, não pode haver mais de 15 minutos de espera após o recebimento da senha, “salvo nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais e no dia subsequente aos feriados prolongados, tendo tolerância de mais 10 minutos”. As agências bancárias tinham prazo de 60 dias para adaptarem-se à legislação, a partir da data de publicação da lei. O descumprimento da mesma pode levar à advertência e multas de R$ 300,00 ou R$ 564,00 até a quinta reincidência. Caso a infração continue, a legislação determina a suspensão do alvará de funcionamento como especificado no artigo 6º da Lei Municipal 1767,