Reis pede criação do Conselho Municipal da Juventude

Vereador de São Sebastião defende adequação ao Estatuto da Juventude

 sancionado pela presidente Dilma Roussef no início de agosto

Depois de nove anos em tramitação no Congresso Nacional, finalmente foi aprovado, em 9 de julho, o Estatuto da Juventude sancionado pela presidente Dilma Roussef por meio da Lei nº 12.852, no dia 5 de agosto. Com a finalidade de adequar o município de São Sebastião à legislação federal e proporcionar aos jovens os direitos estabelecidos no Estatuto, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) defendeu a criação do Conselho Municipal da Juventude em requerimento aprovado na sessão de teça-feira, 27.
O Estatuto da Juventude torna obrigatória a instalação de espaços para ouvir os jovens e estimular sua participação em processos decisórios e determina a criação dos conselhos estaduais e municipais da Juventude. Em seu trabalho, Reis explica que o estatuto define princípios e diretrizes para o fortalecimento e organização de políticas de juventude em âmbitos federal, estadual e municipal. Assim, garante o direito do exercício da plena cidadania a uma população jovem, na faixa etária entre 15 e 19 anos, que chega a 51 milhões de brasileiros, o maior número registrado na história do país.
O vereador destacou que as questões envolvendo ações e programas para os jovens do município têm norteado a pauta de seus trabalhos, bem como dos demais parlamentares, preocupados com atendimento adequado aos jovens. Em seu segundo mandato, o vereador Reis explicou que desde a primeira gestão tem discutido a “necessidade de investimentos tanto na educação quanto na saúde, esporte, cursos profissionalizantes e qualificação, dos nossos jovens e adolescentes. Vivenciando os problemas no dia a dia e ouvindo a comunidade, trazemos a discussão para esta Casa”.
Segundo Reis, com a criação do Conselho Municipal da Juventude será aberto o diálogo e os próprios jovens poderão discutir suas prioridades. O vereador também defendeu a necessidade de que as reivindicações e o atendimento aos jovens sejam contemplados no Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura que será encaminhado ao Legislativo para apreciação. “Peço ao prefeito Ernane Primazzi e às respectivas secretarias que “atentem a mais uma lei instituída em nível federal e que seja criado o Conselho Municipal o mais rápido possível”. Reis acredita que a criação do conselho e de espaços próprios para reuniões e debates sobre as políticas públicas de atendimento à juventude será fundamental para a garantia dos direitos à educação, saúde, segurança e todas as necessidades básicas dessa faixa etária que foi ás ruas durante as maiores manifestações já vistas neste país nos últimos anos exigindo mudanças, completou Reis.


Foto: Celso Moraes/CMSS

Coordenadoria da Mulher é tema de trabalho do vereador Reis

Parlamentar pede informações sobre estudos para

 instalação da coordenadoria em São Sebastião 

A importância das Coordenadorias das Mulheres no trabalho de articular e coordenar políticas de promoção dos direitos da mulher e estimular ações e programas junto aos órgãos públicos como poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como junto à sociedade civil, foi destacada em trabalho do vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), na última sessão da Câmara Municipal. Em requerimento, aprovado por unanimidade, ele pediu ao Executivo informações sobre estudos para instalação da Coordenadoria da Mulher no município, antiga reivindicação da Associação da Mulher Sebastianense (AMS) e do Conselho da Condição Feminina. 
O vereador solicitou, ainda, à primeira-dama e secretária de Trabalho e Desenvolvimento Humano do município, Roseli Trevisan Primazzi, detalhes sobre a possibilidade de instalar a coordenadoria, uma vez que a secretária visitou, no final de julho, a cidade de São José dos Campos para conhecer o trabalho realizado pela Secretaria da Promoção da Cidadania e Coordenadoria da Mulher daquele município. A visita foi feita a convite da Associação da Mulher Sebastianense e do Conselho da Condição Feminina, conforme matéria veiculada na imprensa regional em 29 de julho.
Segundo Reis, o objetivo de seu requerimento é “reforçar o trabalho porque São Sebastião terá pessoas de competência para conduzir a Coordenadoria da Mulher que é uma reivindicação antiga e seria um ganho enorme para o município”, afirmou o vereador que também atribuiu à sua colega de plenário, Solange Ramos, os esforços nas discussões de ações relacionadas à instalação da Coordenadoria da Mulher no município. Ele também elogiou a atuação das pessoas que estão á frente da Associação das Mulheres Sebastianenses e do Conselho da Condição Feminina que são de “extrema competência”.
A vereadora Solange Ramos comentou que as tratativas e as questões que envolvem o Conselho da Condição Feminina estão ligadas á Secretaria de Governo e que a secretária Roseli Primazzi tem se empenhado em colaborar para que o município possa contar com esse benefício. Segundo ela, falta definir o espaço para o funcionamento da Coordenadoria da Mulher em São Sebastião.

INDICAÇÕES

Iluminação e manutenção

Em indicações apresentadas na última sessão da Câmara Municipal, o vereador José Reis solicitou, à Prefeitura, estudos para instalação de braços de luminárias em praticamente toda a extensão da Rua Manoel Joaquim Macedo, na Baleia Verde. Ele também pediu para que seja providenciada extensão de rede elétrica na Alameda Osasco, em Boracéia, Costa Sul de São Sebastião. Em outra indicação, o vereador solicitou manutenção geral na Praça da Vela, localizada no bairro Porto Grande, região central do município.