Gestão de Resíduos Sólidos é tema de trabalho do vereador Reis

Parlamentar pede informações se São Sebastião é beneficiado com convênio

 entre Estado e Cepam para elaboração de planos municipais

A preocupação com atendimento aos requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos foi tema do trabalho do vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), na sessão da Câmara Municipal no último dia 4. Em requerimento ao secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, o parlamentar solicitou informações se o município de São Sebastião será beneficiado por convênio firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam). O documento prevê apoio na elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.
O convênio atenderá 508 cidades paulistas, das quais 375 com até 20 mil habitantes e 133 com até 100 mil habitantes. O objetivo é contribuir para que os municípios possam elaborar seus planos como determina a Lei nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que também transfere ao Poder Público local a obrigação de elaborar os planos de gestão integrada.
Entre as metas da Política Nacional estão a extinção dos lixões em todo o país até 2014 e redução na geração de resíduos sólidos por meio de reciclagem. A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos, além da destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (o que não pode ser reciclado ou reutilizado).
A legislação institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reserva dos resíduos e embalagens pós-consumo). Além de instituir instrumentos de planejamento em níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal, metropolitano e municipal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos impõe aos particulares a elaboração de seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Essas normas ajudarão o país a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas que é reduzir em 20% o índice de reciclagem de resíduos em 2015. Pela importância da Política Nacional e do convênio firmado entre Estado e Cepam para ajudar os municípios na elaboração de seus planos é que o vereador Reis pediu informações se São Sebastião será contemplada. Ele também quer saber como estão os estudos em relação ao Plano Municipal e se é possível São Sebastião sediar uma das 15 oficinas regionais de capacitação que serão realizadas pelo Governo do Estado de São Paulo para iniciar o processo de capacitação municipal da elaboração dos planos.

Reis pede dados de avaliação de desempenho das Equipes de Atenção Básica

Vereador solicita mais informações do resultado de São Sebastião em triagem

 feita pelo Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade

 da Atenção Básica do Ministério da Saúde

O município de São Sebastião integra a terceira lista do Ministério da Saúde que contempla 3.532 cidades e certifica 15.095 Equipes de Atenção Básica (EAB) em todo o país pelo padrão de qualidade dessas equipes que estão inseridas na política Saúde Mais Perto de Você, do Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. No entanto, os recursos destinados à cidade são inferiores aos repassados para Ilhabela e Caraguatatuba.
Por esse motivo, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), em requerimento apresentado no último dia 4, ao secretário municipal de Saúde, Antonio Carlos Misoli Pereira da Silva, pede informações mais detalhadas sobre o desempenho e número de equipes certificadas em São Sebastião pelo Ministério da Saúde.
O vereador parabenizou o município pelo trabalho e por estar entre as 284 cidades e 1.383 equipes do Estado de São Paulo que passam a contar com mais recursos do Ministério da Saúde que amplia a dotação às equipes de melhor avaliação. Para São Paulo é estimado repasse no valor de R$ 8,73 milhões do total de R$ 74.742.300,00 investidos em nível nacional.
Em relação aos municípios do Litoral Norte, os recursos a serem transferidos mensalmente, a partir da competência de outubro de 2012, somam R$ 24.900,00 para São Sebastião com o menor valor em relação aos R$ 37.400,00 para Ilhabela e R$ 54.900,00 para Caraguatatuba. Segundo dados do Ministério da Saúde, os valores são destinados de acordo com o processo de certificação das equipes que envolve análise do uso de instrumentos autoavaliativos, desempenhos em resultados do monitoramento dos 24 indicadores de saúde contratualizados no momento da adesão ao programa e dos padrões de qualidade verificados in loco por avaliadores externos, além do Módulo IV preenchido por gestores e responsáveis pelas Equipes de Atenção Básica.
Em seu requerimento, Reis também quer saber o que influenciou para que São Sebastião tivesse o menor repasse e quais os critérios exigidos para que o município possa contar com mais recursos em uma próxima avaliação do Ministério da Saúde.

INDICAÇÕES

Crack, é Possível Vencer

Em indicação apresentada na última semana, o vereador José Reis pediu ao Executivo a possibilidade de divulgar às secretarias municipais a abertura de inscrições para capacitação à distância oferecida pelo Programa Crack, é Possível Vencer, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp), para voluntários, profissionais, gestores e líderes que atuam em comunidades terapêuticas. A iniciativa é parte do eixo “prevenção” do programa que também prevê ações de ampla capacitação profissional das áreas de educação, saúde, assistência social, justiça, segurança pública, além de lideranças comunitárias e religiosas. A capacitação terá duração de quatro meses, com 120 horas, além de certificado de extensão universitária emitido pela Unesp. As inscrições poderão ser feitas até 20 de janeiro de 2013 pelo site www.capacitact.senad.gov.br.

Projeto Bijupirá

Também em indicação, o vereador Reis solicitou ao Executivo, na última semana, realizar gestões junto às secretarias municipais de Educação e Meio Ambiente para estabelecimento de cronograma de visitações em 2013 de todas as escolas da rede municipal à Unidade de Proteção de Alevinos Marinhos - Projeto Bijupirá, inaugurada no último dia 28, na Praia Grande, em São Sebastião, estendendo, ainda, a possibilidade de visitações às escolas estaduais e particulares do município. Segundo Reis, trata-se de projeto socioambiental importante para o município que passa a desenvolver com mais força a maricultura beneficiando a comunidade pesqueira e ainda as crianças da rede municipal que passarão a ser alimentadas com o bijupirá a ser inserido na merenda escolar. Todo o processo de produção poderá ser acompanhado pelos estudantes na sala de aula viva do projeto. Devido também à sua importância educacional e ambiental, é interessante que alunos de escolas estaduais e particulares também possam ter acesso às visitações, disse o vereador..

Barequeçaba

O vereador Reis também pediu atenção ao bairro de Barequeçaba com serviços de manutenção nas ruas e realização de estudos para reforço de iluminação em todo o bairro, pois alguns trechos ficam extremamente escuros no período noturno, o que prejudica a segurança na região.