Projetos Sociais

Na última sessão ordinária realizada na última terça-feira, três projetos foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para análise, as proposituras instituem campanha de orientação e prevenção da gripe suína; criação do selo social e do serviço voluntário no município.

As propostas são de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB).

Serviço Voluntário
De acordo com o parlamentar o objetivo é buscar pessoas e capacitá-las para a prestação de serviços sociais e comunitários, sem ônus para o Poder Executivo Municipal.

O recrutamento será feito anualmente com ampla divulgação e terá validade de um ano, podendo ser renovável por mais um ano.

No final do trabalho prestado, a pessoa receberá um certificado de Trabalho Voluntário, que servirá como um título para concursos públicos no Município e contará pontos para a ascensão funcional dos que venham a fazer parte do Quadro Permanente do Município.

Os inscritos atuarão nas áreas voltadas aos cuidados com a gestante e o recém-nascido; prevenção ao uso de drogas e alcoolismo; alfabetização de adultos; preservação e conservação do meio ambiente.

Outras atividades que também serão abordadas são: defesa civil, planejamento familiar, educação para a paz, trânsito e inserção social, cidadania e direitos humanos.

A idade mínima exigida é de 16 anos.

Selo Social
O projeto que pretende instituir o selo social em São Sebastião visa certificar às empresas e órgãos não governamentais do município que atuam cumprindo suas obrigações fiscais e praticam os serviços de responsabilidades sociais dentro e fora da instituição.

A empresa deve desenvolver internamente projetos de controle que beneficiem o quadro de funcionários e incentivar externamente a realização de propostas de cunho social direcionadas à comunidade em geral.

As áreas de atuação quanto aos procedimentos em Responsabilidade Social Interna são: Educação, Saúde, Criança e Adolescente e Meio Ambiente.

A empresa deve manter todos os dependentes de funcionários com idade entre 06 e 14 anos, matriculados e freqüentando o ensino fundamental e apresentar programa de escolarização até 4ª série para funcionários sem essa formação.

Já na área de saúde são exigidos os serviços de manutenção de controle pré-natal para funcionárias, divulgação de programa de incentivo ao aleitamento materno até os seis meses de idade do bebê e controle das carteiras de vacinação para dependentes até sete anos de idade.

A realização de um programa de prevenção e promoção de saúde é outro item que consta no projeto.

O projeto proíbe a utilização de mão de obra infanto-juvenil atendendo o Estatuto da Criança e do Adolescente, e na área ambiental propõe a manutenção da coleta seletiva de lixo em suas dependências.

Os procedimentos de responsabilidade social externa são: Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer, Geração de Renda, Voluntariado Empresarial.

As empresas participarão disponibilizando bens ou serviços com projetos registrados nos Conselhos Municipais das referidas áreas de atuação.

Conforme o vereador a obtenção do Selo Social poderá ser condicionada à destinação do Imposto de Renda, conforme percentual previsto pela legislação tributária, em favor do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

O acolhimento para a participação no programa deve ser feito por um Comitê Avaliador com representantes do Poder Público e da Sociedade.

Os componentes da Prefeitura Municipal serão funcionários das secretarias de Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Humano, Educação, Meio Ambiente, Turismo e Cultura, Administração.

Já a sociedade civil envolve quatro representantes das Instituições de Ensino Superior, um da Saúde, da Receita Federal, um da imprensa, quatro representantes da classe empresarial e cinco dos conselhos municipais das áreas da Saúde, Educação, Criança e Adolescente, Assistência Social e Meio Ambiente.

Campanha de orientação e prevenção gripe suína
Em outra propositura também de autoria do parlamentar, pretende instituir campanha de orientação e prevenção da gripe suína - influenza A (H1N1), em São Sebastião. Fonte: Canal Aberto

Correios

Embasado na reclamação dos moradores de que as agências próprias e as comunitárias do correio não atendem todos os bairros com a entrega domiciliar de correspondências, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) quer informações sobre o trabalho e funcionamento da empresa.

"Muitas pessoas reclamam que não conseguem se comunicar com familiares através de cartas porque ainda não têm acesso às correspondências por falta dos serviços em alguns bairros populosos," explica.

Diante da cobrança de informação pelos moradores, o parlamentar apresentou um documento ao gerente do correio em São Sebastião sobre o assunto.

Reis quer saber o total de correspondências recebidas e enviadas diariamente pela agência própria e a comunitária.

Os bairros que são atendidos e os que não beneficiados com a entrega domiciliar de correspondência é outra questão abordada no requerimento.

O montante das receitas e despesas com as agências próprias e comunitárias e o número de carteiros que trabalham atualmente nessas agências. Fonte: Assessoria de Comunicação da CMSS