FELIZ NATAL

Um Natal de paz e amor e que 2014 seja realmente novo e repleto de realizações!

Reis pede estudos para inserir núcleo em Boiçucanga como ZEIS

Vereador visa regularização dos moradores da Rua Amauri Teixeira Leite

 

Com o objetivo de regularizar a situação de mais de 30 famílias que moram em núcleo habitacional na travessa da Rua Amauri Teixeira Leite, em Boiçucanga, Costa Sul de São Sebastião, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) solicitou estudos à Prefeitura para ver a possibilidade de os moradores serem beneficiados com a Lei Complementar nº 110/2010, que criou o Programa de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

O vereador também pediu esclarecimentos da situação dos moradores que não contam com serviços essenciais importantes que são possíveis em áreas regulares como, por exemplo, obras de saneamento básico, fundamentais para a saúde da população. Em requerimento aprovado na última sessão ordinária do Legislativo, na terça-feira, 10, Reis considerou a própria legislação para basear sua solicitação.
O vereador explicou que, além da Lei Complementar nº 110/ 2010, aprovada pela Câmara Municipal de São Sebastião, há de se ressaltar legislações específicas como a Lei Federal 11.977, de 17 de julho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. Em seu artigo 47, ela classifica como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) “parcela de área urbana estabelecida pelo Plano Diretor ou definida por outra lei municipal destinada, predominantemente, à moradia de população de baixa renda e sujeita às regras de parcelamento, uso e ocupação do solo”.
O documento também considera o Decreto nº 52.052, de 13 de agosto de 2007, do Governo do Estado de São Paulo, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais. Ele é destinado a “implementar auxílio a municípios mediante orientação e apoio técnicos nas ações de regularização e parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, assim definida por legislação municipal”.
Com fundamento nessas legislações é que o vereador Reis pediu à administração municipal estudos para regularizar os imóveis do núcleo estabelecido na travessa da Rua Amauri Teixeira Leite, em Boiçucanga, “que conta com mais de 30 famílias que também sonham em ter seus imóveis regularizados para usufruir de serviços essenciais básicos”, alegou Reis em sua propositura.

Vila Barreira

Em outro requerimento, aprovado em plenário no início de novembro, o vereador Reis também questionou a Prefeitura sobre a situação de núcleo estabelecido ao lado da Vila Barreira, em Cambury, Costa Sul de São Sebastião, e que não está inserido na Lei Complementar nº 117/2010, que caracterizou a Vila Barreira como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
Reis citou as mesmas legislações que tratam de assentamentos para embasar o seu trabalho e explicou que, ao lado da Vila Barreira, existe uma ocupação consolidada, com mais de 50 casas, conforme estimativa feita em visita ao local. Nesse caso específico, o vereador pediu informações sobre a classificação de restrição dessa área de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e se existe possibilidade de regularizar esses imóveis caso haja dispositivos legais para a medida.

Mais de 50 imóveis estão em núcleo consolidado
 ao lado da ZEIS da Vila Barreira, em Cambury 

Fotos e Texto:

Rosangela Falato

Foto: Vereador Reis:
Crédito: Celso Moraes/CMSS

Projeto Gerando Futuro qualifica jovens em São Sebastião

Vereador José Reis participa de entrega de certificados de programa social

 

Com a proposta de proporcionar qualificação e valorizar a educação e a inclusão social, o Projeto Gerando Futuro, parceria entre a Petrobras e Instituto Verdescola, entregou, no último dia 2 de dezembro, certificados de conclusão do II Ciclo a cerca de 100 jovens, entre 15 e 20 anos, que participaram de cursos promovidos pelo programa. A cerimônia aconteceu na EM Henrique Tavares Jesus, em Barra do Sahy, Costa Sul de São Sebastião, com a presença da comunidade local e região, representantes da Petrobras, Instituto Verdescola, equipe técnica do Projeto Vila Sahy e do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) representando as autoridades municipais.
O vereador, que tem acompanhado o trabalho do Instituto Verdescola na Vila Sahy e comunidades como Vila Mosquito, Vila Paraíso e Baleia Verde, destacou a importância do programa, em parceria com a Petrobras, na qualificação principalmente de adolescentes de escolas públicas. “Temos apresentado vários trabalhos na Câmara Municipal junto aos governos Estadual e Federal voltados à necessidade de qualificar nossos jovens para o mercado de trabalho e melhorar sua condição de vida e de sua família. Esse projeto contribui para a qualificação e dá um grande apoio no reforço escolar que é tão importante para esses jovens”, argumentou Reis.

 

O programa atendeu 50 adolescentes de escolas estaduais de São Sebastião nos cursos Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Operações Logísticas do Senac e mais 50 em cursinho preparatório. Eles contam com disciplinas como Matemática, Português, Raciocínio Lógico, Tópicos Especiais e Sustentabilidade e todos os conteúdos são ministrados em atividades teóricas, práticas e culturais.
A gerência pedagógica está sob a responsabilidade de Bruna Elage e a coordenação pedagógica com Carlos Alberto Pires de Jesus (foto abaixo), morador na Vila Sahy, que tem orgulho em ver os resultados do projeto social em sua comunidade e nos bairros atendidos. Segundo Carlos, o primeiro ciclo aconteceu a partir de agosto de 2012 com a entrega de certificação em maio deste ano, enquanto o segundo ciclo foi encerrado com o cerimonial de certificação no último dia 2.

Confraternização

As equipes técnicas dos programas desenvolvidos pelo Instituto Verdescola participaram, junto com a comunidade, do festival de confraternização que reuniu centenas de pessoas na última quarta-feira, 4, no campinho de futebol da Vila Sahy, com várias atividades. Jogos, espaços para desenhar, brinquedos, exposições, a presença do ônibus de leitura do projeto “Ler para Aprender” foram algumas das atrações que divertiram o público e a criançada. Mas, não faltaram shows e apresentações especiais como o grupo de dança da Vila Sahy, o Tribo de Gueto”, e a capoeira de Angola Raiz Negra.
Para aliviar o calor e hidratar a população, a Sabesp manteve uma estrutura com caminhão para fornecer água potável durante o evento. As atividades foram acompanhadas pelo vereador José Reis que destacou a importância das parcerias para a realização de projetos que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. Afinal, a proposta do Gerando Futuro é complementar as políticas públicas de elevação do nível de escolaridade e qualificação para possível inserção dos jovens das comunidades locais no mercado de trabalho. “O trabalho já está gerando frutos e vamos aguardar as novidades para 2014”, disse Reis.

Fotos: Divulgação

Reis pede estudos para sistemas alternativos de esgotos em áreas de ZEIS

Vereador argumenta que legislação permite atendimento essencial em áreas caracterizadas como Zonas Especiais de Interesse Social

 

Esgoto corre a céu aberto em vala que passa por toda a Travessa Jacareí, esquina

 com a  Rua Gerivá, no Sertão do Piavú, em Cambury

A preocupação com a saúde pública, qualidade ambiental e melhores condições de vida às comunidades que moram nas áreas caracterizadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), em São Sebastião, motivou o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) a solicitar estudos da Prefeitura para ver a possibilidade de adotar sistemas alternativos para captação e tratamento de esgotos nessas localidades. Requerimento aprovado, recentemente, em plenário, aponta a necessidade de atendimento à população com serviços básicos essenciais nos núcleos estabelecidos como ZEIS de acordo com o que determina a própria legislação.
A caracterização de mais de 30 núcleos como áreas de ZEIS, aprovada pelo Legislativo, foi possível após a instituição do Programa de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) pela Lei Complementar nº 110/2010. Em seu artigo 6º, do Capítulo Primeiro, das Disposições Gerais, ela aponta, entre suas diretrizes, “adequar investimentos públicos às características e tipicidades locais, notadamente a habitação, saneamento, sistema viário, infraestrutura e lazer”.
Como explica a própria Lei Complementar 110/2010, o PREZEIS é aplicável em quaisquer áreas definidas como ZEIS pela Lei Federal nº 10.257, de 10/07/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, a Lei Federal nº 11.977, de 07/07/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e da regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas - Programa Cidade Legal, além dos Termos de Compromisso de Ajustamento Preliminar assinado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, como especifica o artigo 4º, da Lei Complementar nº 110/2010.
O trabalho realizado pela administração do prefeito Ernane Primazzi visando a regularização dos núcleos foi elogiado pelo vereador. No entanto, o que preocupa é o prosseguimento das regularizações fundiárias e dos atendimentos essenciais que também dependem de ações conjuntas com o Governo do Estado. “Temos cerca de 34 núcleos regularizados, a maioria na Costa Sul, e nos preocupa levar saneamento básico nesses locais como Vila Tropicanga, Areião, Vila Barreira, Sertão do Piavú, Sítio Velho, Vila Débora, Vila dos Mineiros, entre outros núcleos aprovados. É deprimente andar pelos bairros e ver as crianças em contato com esgoto a céu aberto. É uma questão de saúde pública”, disse Reis.
Por esses motivos, Reis questionou a Prefeitura se há estudos para sistemas alternativos de captação e tratamento de esgotos nos núcleos a exemplo de trabalho feito pela Sabesp na Vila Sahy e, caso positivo, que a administração informe detalhes e projetos. O trabalho recebeu apoio do vereador Gleivison Gaspar (PMDB) que destacou a necessidade de saneamento básico para a saúde da população.
Em seu requerimento, o vereador lembrou que no dia 20 de novembro, a presidente Dilma Roussef assinou o Decreto nº 8.141, que dispõe sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) instituindo o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento e Implementação do plano que prevê, entre outras coisas, estabelecer conjunto de diretrizes, metas e ações para o alcance de níveis crescentes dos serviços de saneamento básico no território nacional objetivando a universalização dos serviços.

Programa Crack, é Possível Vencer é tema de trabalho do vereador Reis

Parlamentar pede informações sobre participação de São Sebastião

 em ação regional para adotar o programa de prevenção

 e atendimento aos usuários de drogas

 

Aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, ampliar as atividades de prevenção e enfrentar o tráfico de drogas. Essas são as principais metas do Programa “Crack, é Possível Vencer”, lançado pelo Governo Federal em 2011 com investimento de R$ 4 bilhões da União e articulação com Estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil. No entanto, somente cidades com mais de 200 mil habitantes podem contar com recursos do governo para o programa. Municípios com população inferior podem aderir mediante criação de comitês gestores constituindo consórcio que possibilite o recebimento de verbas.
Preocupado com o atendimento aos usuários de drogas e programas de prevenção necessários também em todo o Litoral Norte, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB) questionou a administração municipal sobre sua participação no 1º Encontro Intermunicipal sobre o “Programa Crack, é Possível Vencer” promovido dia 5 de novembro pela Secretaria de Assistência Social de Caraguatatuba.
Em requerimento aprovado na última sessão do Legislativo, o vereador explicou que o encontro, que reuniu representantes dos quatro municípios, teve como objetivo divulgar o programa e, principalmente, firmar parcerias para adesão ao projeto. Para isso, é necessária a criação de um comitê gestor e a constituição do consórcio. Por esse motivo, o vereador quer saber como se dará a participação de São Sebastião e se já foram definidas as novas ações para implantar o programa no Litoral Norte.
“Sabemos das dificuldades que as famílias enfrentam para tratamento de parentes que são usuários de drogas. Esse é um problema que tem sido muito discutido nesse plenário”, disse Reis, referindo-se a pontos de concentração de usuários como a praia do Deodato, na região central, e também vários locais na Costa Sul e Costa Norte. “O governo destina recursos para cidades com mais de 200 mil habitantes e as menores têm de formar um comitê gestor e consórcio para captação desses recursos. É importante que os quatro municípios se unam para darmos condições de atendimento aos usuários porque trata-se de salvar vidas”, comentou Reis.
Durante encontro realizado em Caraguatatuba, o chefe da 7ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, Marcelo Annunziato, explicou que a função do comitê gestor é planejar, acompanhar e monitorar as ações do programa nos municípios, além de organizar o fluxo de atendimento integrado das redes municipais de serviços de atenção aos usuários. Outra meta do comitê é a elaboração de relatórios periódicos e balanço anual sobre a implementação do programa para, a partir dos dados, o Governo Federal saber quais sãos necessidades das cidades da região.

Reis pede informações sobre atendimento do Programa Mais Médicos, em São Sebastião

Parlamentar questiona se há previsão para município ser beneficiado

 com o programa do Governo Federal

Lançado em 8 de julho pelo Governo Federal, o Programa Mais Médicos faz parte de um pacto de melhoria de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com a proposta de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde, além de ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país. Outra proposta do Ministério da Saúde é permitir a fixação de profissionais em locais que não conseguem manter médicos como já explicou o próprio ministro Alexandre Padilha. Até o final deste ano, o programa deverá contar com 6,6 mil médicos. Atualmente, 3.663 atuam em 1.099 municípios atendendo 12,6 milhões de brasileiros, sendo que São Paulo conta com 356 profissionais em 48 cidades, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
Com a proposta de saber se o município de São Sebastião será contemplado pelo programa, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) questionou a Prefeitura, por meio de requerimento na última sessão da Câmara Municipal, sobre o número de profissionais que poderão ser disponibilizados para atender a demanda em vários pontos da cidade, principalmente nas unidades localizadas em bairros mais carentes.
“Sabemos que a Prefeitura tem procurado contratar profissionais e temos uma equipe de qualidade atuando na cidade, mas ainda é preciso atender a demanda em postos da Costa Sul e Costa Norte e esses médicos do programa poderiam reforçar o nosso atendimento”, explicou Reis. O vereador comentou que Bertioga, cidade vizinha de São Sebastião, já recebeu profissionais do programa.
Segundo o líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Luiz Antônio de Santana Barroso (Coringa) o prefeito Ernane Primazzi se preocupou em aderir ao programa mas há números restritos permitidos aos municípios. No caso de São Sebastião, a cidade poderia ser beneficiada com oito profissionais. De acordo com informações publicadas na imprensa regional, levantamento do Ministério da Saúde aponta que 19 das 39 cidades do Vale do Paraíba se inscreveram no programa solicitando, no total, 153 médicos.
Do Litoral Norte, Caraguatatuba pediu nove, São Sebastião e Ubatuba solicitaram oito cada uma e Ilhabela cinco médicos. De acordo com o Ministério da Saúde, em dezembro será aberto novo edital de chamada, pois a meta é elevar para 13 mil o número de médicos atuando no programa em cinco meses, incluindo profissionais formados no Brasil e os do Exterior integrando o programa de atendimento em atenção básica de saúde.

Reis quer saber sobre participação da cidade no Programa Saúde na Escola

Vereador solicita informações se o município será contemplado 

com programa a exemplo de outras cidades da região

 

Foto: Celso Moraes/CMSS

Instituído em 2007 pelo Governo Federal, o Programa Saúde na Escola (PSE) é uma política intersetorial dos ministérios da Saúde e Educação com o objetivo de oferecer atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e jovens do ensino público por ações que estimulem a promoção da saúde e prevenção de doenças. Devido à importância do programa, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB) solicitou informações à Prefeitura se a cidade será contemplada pelo projeto.

Em requerimento aprovado na última sessão da Câmara Municipal, ele citou o fato de que, em pesquisa realizada no site do Governo Federal, a cidade de São Sebastião não constava da relação de prefeituras contempladas pelo programa publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro. De acordo com informações divulgadas no site, as cidades relacionadas que possuem documentação e informações adequadas no sistema de cadastro estão aptas a receber recursos do Governo Federal por meio do programa. Já, as que apresentavam irregularidades tinham prazo até 18 de novembro para adequar seus dados.
Em função disso, o vereador questionou se existia a possibilidade de o município ser beneficiado a exemplo de Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba que constavam da lista do Diário Oficia da União. Ele também quer saber como São Sebastião já foi beneficiado pelo programa até agora. As ações são realizadas durante o ano letivo e para os alunos serem beneficiados é preciso ter adesão das escolas.

Ações
O programa ensina os alunos como escovar os dentes corretamente, realiza exames oftalmológicos e também verifica problemas de obesidade e pressão alta pelo trabalho das equipes de saúde da Atenção Básica e professores das unidades de ensino. “A administração municipal realiza, anualmente, trabalho em parceria entre as secretarias de Educação e Saúde com campanhas de prevenção, mas é importante também contar com mais essa ferramenta do Governo Federal que destina recursos pelo Programa Saúde na Escola”, explicou Reis.
Outro fato importante é que estudantes de creches e pré-escolas passam a contar com triagem de saúde a partir da participação no Programa Brasil Carinhoso. Em março deste ano, a Semana de Mobilização Saúde na Escola atendeu cerca de 14 milhões de estudantes pelo PSE, praticamente o dobro em comparação aos 7 milhões atendidos em 2012 em 16.700 escolas de 1.433 municípios. O Governo pretende investir R$ 10 milhões e aumentar em 140% os gastos em relação ao ano passado quando foram investidos R$ 4,1 milhões.

Reis defende incentivo para adesão ao Programa Vale-Cultura

Vereador propõe parceria entre Prefeitura e Associação Comercial de São Sebastião para estimular empresários a aderirem ao projeto do Governo Federal

Foto: Celso Moraes/CMSS

“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. O direito à cultura é estabelecido no artigo 215, da Seção II, da Cultura, inserida no Capítulo III que trata da Educação, Cultura e Desporto da Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988. Apesar de ser um direito adquirido há 25 anos, milhares de pessoas não têm acesso à cultura e entretenimento, atividades importantes para o aprimoramento pessoal e profissional do cidadão.
Por esse motivo, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB) propôs, em requerimento aprovado na última sessão do Legislativo, a possibilidade de parceria entre a Secretaria de Cultura e Turismo (ISectur) com a Associação Comercial e Empresarial de São Sebastião para incentivar o empresariado a aderir ao Programa Vale-Cultura do Governo Federal.
A secretária municipal de Cultura e Turismo, Marianita Bueno, participou, dia 25 de outubro, do lançamento do Programa Vale-Cultura feito pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, no Auditório II, do Parque Tecnológico, em São José dos Campos. O vereador citou a importância da presença de São Sebastião no evento e sugeriu a parceria com a Associação Comercial como forma de incentivar as empresas da cidade a aderirem ao projeto para atender os funcionários.
“Sabemos da dificuldade de atendimento nas áreas de Cultura e Esportes, mas acredito que seja possível uma parceria entre Sectur e Associação Comercial para beneficiar os trabalhadores de São Sebastião”,disse Reis. O benefício do Governo Federal com o Programa vale-Cultura deverá atingir 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Para estimular a adesão das empresas, o Governo Federal permitirá que a empresa de lucro real abata a despesa no Imposto de Renda em até 1% do imposto devido. As baseadas no lucro presumido ou Simples também podem participar, pois o Governo abriu mão dos impostos trabalhistas e não vai cobrar encargos sociais sobre o valor do vale, uma vez que não se caracteriza salário, informa o Ministério da Cultura em seu site.

Valores
A proposta é atender os trabalhadores de baixa e média renda sendo que as empresas têm como prioridade oferecer os vales aos funcionários que recebem até 5 salários mínimos, embora possam inserir todos os seus trabalhadores no programa. De acordo com o Ministério da Cultura, o cartão magnético de R$ 50,00, válido em todo o território nacional, poderá ser usado em teatros, cinemas, museus, espetáculos, shows, circos e até mesmo para comprar ou alugar CDs, DVDs, livros, revistas e jornais. Além disso, o crédito é cumulativo, não tem validade e pode ser utilizado para cursos de artes, audiovisual, dança, circo, fotografia, música, literatura ou teatro.
O Ministério da Cultura também explica que o desconto na remuneração do trabalhador com até 5 salários mínimos ficará entre R$ 2,00 e R$ 5,00. Segundo o vereador Reis, é um instrumento importante de acesso à cultura e informações aos trabalhadores de baixa renda. “Nem todos têm condições financeiras para ir a um teatro, cinema, shows ou até para comprar um jornal ou revista”. Por esse motivo, ele defendeu a possibilidade de parceria entre a Sectur e Associação Comercial para estimular a adesão e possibilitar que os trabalhadores de São Sebastião sejam beneficiados.
O trabalho de Reis recebeu apoio do vereador Professor Gleivison Gaspar. “Todo requerimento que trata de cultura é bem-vindo. Essa é mais uma sugestão para alavancar a Sectur”, disse o parlamentar, que voltou a criticar a falta de ação do setor em relação à ocupação dos espaços públicos, como os equipamentos da Rua da Praia, pelos artistas e músicos da cidade.

Reis prestigia fundação da Juventude Socialista Brasileira

PSB de São Sebastião se fortalece com criação da JSB

Representantes do diretório estadual participaram da oficialização da JSB de São Sebastião em encontro realizado na Câmara Municipal

 O movimento que levou milhares de jovens às ruas para gritar sua insatisfação em relação à falta de políticas públicas de atendimento em áreas prioritárias como saúde, educação, habitação, transportes e contra a corrupção no país também fortaleceu a necessidade de participação política. No último sábado, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ganhou força com a fundação da Juventude Socialista Brasileira que será presidida por Bruno Siqueira.
A oficialização aconteceu durante o I Encontro da Juventude Socialista Brasileira no sábado, 2, no plenário da Câmara Municipal de São Sebastião, com a presença de mais de 50 integrantes e representantes do PSB municipal, estadual, de São Vicente e amigos. O encontro foi aberto pelo presidente do PSB de São Sebastião, ex-vereador Amilton Pacheco, que destacou a importância do PSB no Estado de São Paulo e no Brasil pleiteando a candidatura à Presidência da República pelo governador de Pernambuco e presidente nacional do partido, Eduardo Campos.
Segundo Amilton, é necessário o fortalecimento das bases jovens municipais em todo o processo político. Ele citou o trabalho dos vereadores José Reis de Jesus Silva, em seu segundo mandato, e de Edivaldo Pereira Campos, que tem consolidado o partido em São Sebastião. “Tenho orgulho em fazer parte do PSB. Se puder somar, podem contar comigo”. Representante do diretório estadual, Danilo Otto trouxe mensagem de parabenização do presidente do PSB no Estado de São Paulo, o deputado federal Márcio França. Ao também lembrar as manifestações em todo o país, Otto disse que há deficiências no Poder Público, problemas de violência, educação, saúde e que a juventude precisa estar engajada e preocupada com o desenvolvimento ordenado. “É preciso participar para mudar o que a gente acha que está errado. A JSB é a porta de entrada para garantir a voz da juventude nas escolas, na cultura, nos esportes. Só juntos melhoraremos a sociedade”.

Lideranças
O vereador mais votado no último pleito, eleito para seu segundo mandato com 1.640 votos, José Reis de Jesus Silva falou da importância da atuação do “eterno vereador Amilton” e afirmou que a “participação do jovem aprimora nossa política brasileira”. Ele parabenizou Bruno Siqueira e todos os integrantes da JSB desejando sorte e força para “conduzir o trabalho do partido que mais cresceu em São Sebastião”.
O vereador lembrou a história do PSB na cidade que elegeu o ex-prefeito Paulo Julião, depois João Siqueira, e citou a importância de lideranças que o partido já teve como Priscila Siqueira alegando a necessidade de novos líderes. Reis lembrou de sua filiação ao PSB junto com Amilton, da força com a chegada de Teimoso e do crescimento do partido na última eleição.
“Tive a honra de ser o mais votado e isso aumenta a nossa responsabilidade. O PSB mostrou sua força, pois foi a segunda legenda mais votada e vai crescer mais ainda com a expectativa nacional da candidatura de Eduardo Campos, nosso mestre, com Márcio França, em São Paulo, e com a força da Marina Silva defendendo a democracia”. Segundo Reis, vivemos um momento de transição de uma nova política com lideranças no país. “ A maioria dos jovens foi às ruas pedindo mudanças e na eleição de 2014 esse eleitorado tem de ser olhado com atenção. O jovem vai mudar o país, é uma grande força para a democracia”.

 Ideais
O vereador Edivaldo Pereira Campos (Teimoso) lembrou sua filiação ao PSB em 2007 em “ uma parceria que deu certo” e disse que a caminhada do partido se confunde com a sua vida. “É um partido de luta, que não fica em cima do muro, com pessoas de ideais na política. É um partido transparente”. Ao parabenizar o presidente da JSB e toda a diretoria, Teimoso afirmou: “o país está nas mãos de vocês assim como nossa cidade. É preciso pensar bem na hora de votar. Só assim, conseguiremos um país digno com igualdade social para todos”.
O vereador, que também é portuário, frisou a importância de São Sebastião na economia nacional que deve ser levada em consideração por todos. “ Temos 86 mil habitantes, 52 mil eleitores, e um município importante para o Brasil. Temos o Porto, a Petrobras, é aqui que passa mais da metade do petróleo do país. Temos de cuidar do que é nosso”, afirmou Teimoso. Já,Sonia Maria Gimenez, secretária de juventude da JSB, disse que pretende trabalhar com afinco e pediu mais divulgação das ações do PSB e da JSB para que a legenda possa crescer principalmente junto aos jovens. O presidente da JSB, Bruno Siqueira (Chocolate), emocionado, agradeceu o apoio de todos.


 

 

Apoios
O público também se manifestou como Paulinho Popular que frisou o fato de “vivermos um momento crucial na história e uma gratificante reestruturação política. Vamos nos fortalecer porque a política é um trabalho árduo que precisa de especialização e muita articulação”. Representante do PSDB, Tiago Perão, levou seu apoio aos jovens e citou a atuação dos vereadores. “O Reis é um jovem que começou cedo e muitos jovens se espelham nele, é um exemplo para os jovens que aqui estão”. Ele falou da necessidade do engajamento da juventude na política e lembrou que muitos partidos ainda não contam com uma composição jovem. “Essa é uma semente que se planta para o futuro, para a luta da democracia para o bem comum”. Representante do grupo jovem do PSDB, Pedro Vitor também prestou sua solidariedade ao lembrar que trouxe o abraço de Felipe Augusto. “Nosso trabalho é mais difícil porque lidamos com os jovens, como futuro do nosso país”. Já Antonio Ivo, do PNM, disse que não poderia deixar de prestigiar o evento e frisou: “a cidade está nas mãos de vocês que têm a força de mudar essa história para melhor. Vocês são a solução do país”. Ao se pronunciar, Wellington Cesar, chefe de gabinete do vereador Reis, disse que o gabinete está de portas abertas para ajudar a JSB e foi enfático ao dizer que todos são responsáveis pela luta por mudanças. “Quero tirar a responsabilidade das costas só do Bruno. Todos têm de arregaçar as mangas e atuar, é preciso trabalhar em equipe. Vocês estão fazendo parte de uma revolução em nível nacional que ganhou proporções inimagináveis e agora são parte da renovação do PSB em São Sebastião”. O encontro também contou com a presença de Bruno Nunes, representando a Juventude Socialista Brasileira de São Vicente, e Luis Thomaz, secretário de movimento estudantil e de políticas públicas da JSB estadual. Além de Bruno Siqueira (Chocolate) e Sonia Maria,a diretoria municipal da JSB conta com Martiele Martins (secretária executiva), Janaina de Oliveira (secretária de Comunicação), Maira Stefani Silva ( secretária de Direitos Humanos), Viviane Monteiro dos santos (secretária de Movimentos Sociais), Henry Silva (secretário de Organização e Formação Política). Também foram eleitos delegados estaduais Alef Santos, Tiago Diniz e Augusto Silva. O trabalho de organização da JSB contou com coordenação de Wedimas Bezerra e Rogério dos Santos.

Texto e Fotos: Rosangela Falato

Vereador Reis defende mais atuação do DER durante reunião em São Paulo

Demandas da Costa Sul de São Sebastião como melhor segurança, sinalização e obras na Rio-Santos foram apontadas em encontro, na sede do DER

Lombadas eletrônicas desativadas, falta de sinalização e fiscalização, acidentes constantes, inclusive com vítimas fatais, necessidade de obras de recuperação. Esses foram alguns dos problemas apontados pelo vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), ao longo da Rodovia Manoel Hipólito do Rego (SP 55), mais especificamente no trecho da Costa Sul, em reunião na manhã de quinta-feira, 31, com o assessor parlamentar da Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Fernando Hiromiti Makuyama, na sede do órgão estadual, em São Paulo.
O vereador participou de encontro solicitado pela Câmara Municipal representada também pelos parlamentares Edivaldo Pereira Campos (PSB), presidente da Comissão Parlamentar de Transportes, e Marcos Fuly, membro da comissão. Na ocasião, os vereadores entregaram documento com matérias da imprensa regional e cópias de requerimentos com as mais diversas solicitações ao DER como instalação de lombofaixas, redutores de velocidade, sinalização e melhorias na rodovia, mais conhecida como Rio-Santos, que corta o município de São Sebastião.
Ao expor os objetivos da reunião, Reis explicou que há muitos problemas dentro da cidade em relação ao DER e defendeu aproximação entre o órgão estadual e os poderes Legislativo e Executivo. “A gente tem muitas dificuldades e a comunidade nos cobra ações. Estamos entregando cópias de matérias e requerimentos protocolados no DER pelos 12 vereadores. Algumas respostas são evasivas e, às vezes, nem respostas temos”, disse o vereador, que agradeceu ao DER por abrir as portas para receber as demandas da cidade.

Unificação e pátio
Uma das dificuldades apontadas por Reis no atendimento às solicitações é o fato de a administração da rodovia, que corta todo o município, ser dividida em duas regionais: a de Taubaté, que atende do Centro a Costa Norte, e a de Cubatão, responsável pela Costa Sul. A possibilidade de unificar o atendimento em Taubaté foi sugerida pelos vereadores. Fernando Hiromiti disse que encaminhará a proposta para avaliação da superintendência do DER. Outro problema de âmbito regional foi quanto à possibilidade de o Litoral Norte contar com um pátio para recolhimento de veículos ou estudar uma forma de o pátio de Caraguá poder atender os casos relacionados ao Centro e Costa Norte de São Sebastião. Atualmente todos os veículos apreendidos são recolhidos em Bertioga, a quase duas horas da divisa de São Sebastião com Caraguá. O assessor do DER acha difícil contemplar a solicitação uma vez que, segundo ele, a proposta do governo é reduzir o número de pátios. No entanto, pediu para os vereadores aguardarem a nova licitação dos serviços, até o fim do ano, que direcionará o atendimento na rodovia, pois a empresa será obrigada a atender no raio de 50 km de sua sede.

 

Sinalização
Os problemas na precariedade das sinalizações ao longo da rodovia, principalmente no trecho da Costa Sul, foram abordados por Reis que pediu a reativação das lombadas eletrônicas em Juquehy, Vila Sahy e Cambury que há quase três anos estão desativadas, com exceção de uma das duas instaladas em Juquehy.”A situação é caótica. Há exatamente 8 dias, em Juquehy, passei pela manhã e vi um carro que pegou uma criança de bike. Ele devia estar a mais ou menos 100 km/h quando a sinalização permite 40 km/h. Esse acidente poderia ser evitado se a sinalização funcionasse”, disse o vereador.
Segundo o assessor do DER, “a rodovia deveria ser expressa, mas lá é diferente, ela passa no meio da cidade e vocês têm razão em lutar para melhorar a situação”. Ele explicou que existe processo em análise pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para instalação de quase 500 radares nas rodovias do Estado. “O estudo está pronto com todos os pontos de instalação de lombadas e redutores de velocidade. Depende do jurídico”.
No entanto, Hiromiti frisou que o maior problema nas estradas estaduais é a falta de educação no trânsito. Ele lembrou que 5% do que é arrecadado com multas pelo DER devem ser aplicados em ações e programas de educação no trânsito. De acordo com o assessor, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu essa década como a da Segurança Viária e “tudo o que puder ser feito para salvar uma vida é importante”.
Outro pedido feito por Reis foi para o DER estudar sinalização adequada para o trecho da Serra de Maresias, na descida a Boiçucanga. O assessor entrou em contato com a regional de Cubatão e solicitou estudo técnico para ver o que pode ser feito sem prejudicar o fluxo de veículos.

 

Reis mostra trecho da Serra de Maresias onde é importante melhor sinalização

Obras
O vereador José Reis também questionou sobre as obras de recuperação do DER para a Rio-Santos previstas para o trecho de São Sebastião. No ano passado,o Governo do Estado anunciou que as obras estavam previstas para 2013, sem prazo de término, ao custo de R$ 177,7 milhões conforme matéria publicada no Jornal O Vale, em dezembro de 2012. Para o trecho São Sebastião/Bertioga estava prevista reforma de 98,7 quilômetros de pistas ao custo de R$ 95 milhões com aumento das faixas de rolagem em alguns trechos da estrada, recapeamento e modernização da sinalização e das faixas.
“Em Bertioga vimos a construção de terceira faixa e melhorias e no trecho de Caraguá a Ubatuba também está em andamento. Temos um gargalo em Boracéia com congestionamento de até 7 quilômetros a partir de Juquehy. Fica tudo parado e não temos outra via de acesso”, afirmou Reis, que pediu mapeamento nesse trecho entre Juquehy e Boracéia. Hiromiti explicou que informações precisas sobre o andamento das obras podem ser obtidas diretamente com as regionais do DER. No caso da Costa Sul, com o diretor regional, Orlando Morgado Júnior, da unidade de Cubatão, com quem o vereador José Reis já tem agendada reunião, no próximo dia 7, para debater as demandas da Costa Sul.

Texto e Fotos: Rosangela Falato

Reis pede informações sobre repasses do Dade para São Sebastião

 

Os recursos destinados ao município de São Sebastião desde 2009 pelo Departamento de Desenvolvimento das Estâncias (Dade), órgão vinculado à Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, bem como os projetos executados e em análise para liberação de verbas foram solicitados pelo vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) em requerimento aprovado na última sessão da Câmara Municipal. Ele pediu detalhes à administração municipal sobre os recursos já destinados, aplicações, projetos em andamento e se há previsão de novos repasses.
O questionamento de Reis foi feito baseado em anúncio feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no último dia 15, em visita ao Litoral Norte, quando divulgou que a região seria beneficiada com reforço de mais R$ 13,6 milhões destinados para o fomento do turismo.
Na ocasião, ao inaugurar obras em Caraguatatuba, pela manhã, Alckmin anunciou R$ 5.685.653,52 para o município e depois, em Ilhabela, mais R$ 7.919.093,95 para obras de reurbanização e revitalização de avenidas nas duas cidades. Por isso, Reis quer saber se o município de São Sebastião será contemplado com recursos do Dade e, caso positivo, onde serão investidos.

INDICAÇÕES

Serviços
Melhorias no acesso da Alameda Rio Grande da Serra, em Boracéia, e serviços de manutenção nas ruas do Areião, em Cambury, Costa Sul de São Sebastião, foram solicitados pelo vereador José Reis à Prefeitura por meio de indicações apresentadas na última sessão do Legislativo.

Turismo
Em outra indicação, Reis pediu ampla divulgação da abertura das inscrições para o primeiro Seminário Internacional de Turismo, Comunicação e Cultura que acontecerá dias 31 deste mês e 1º de novembro, no Auditório Lupe Cotrim, da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP).
O evento faz parte da agenda de comemorações dos 40 anos do Curso de Turismo e contará com participação de professores da ECA e outras universidades do mundo. Vagas limitadas. Os interessados devem enviar e-mail para turismoaos40@gmail.com manifestando interesse em assistir as palestras.

Foto: Celso Moraes/CMSS

Reis pede para ampliar divulgação de programa sobre coleta de óleo de cozinha

Vereador defende ações para contribuir com o aumento da reciclagem do produto

  O que fazer com o óleo de cozinha após a fritura dos alimentos? Mesmo que você guarde o óleo para reciclagem, onde é possível deixar o produto para ser reaproveitado?. Para responder essas questões, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB) solicitou informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente sobre os ecopontos distribuídos pela cidade dentro do Programa Coleta de Óleo de Cozinha Usado e pediu divulgação ampla do projeto para ampliar a participação da população nesse processo de educação ambiental.
De acordo com informações do Departamento de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião, o programa está em prática desde 2007 e há vários ecopontos de doação de óleo de cozinha espalhados por escolas municipais, estabelecimentos comerciais e associações de bairro. No entanto, segundo Reis, “muitas pessoas não sabem o que fazer com o óleo e nem onde levar o produto para reciclar. É preciso dar destinação correta para evitar jogar o óleo na pia, nos rios, no solo, o que pode provocar problemas ambientais”.
O vereador acredita que se os ecopontos tiverem divulgação mais ampla com listas dos endereços espalhadas em pontos de ônibus, comércios em geral, postos de saúde, escolas, farmácias e nos locais de maior concentração, será mais fácil aumentar a reciclagem do óleo e melhorar a qualidade ambiental dos ecossistemas em todo o município. Ele também questionou a administração sobre os resultados do projeto junto às escolas e comunidades e como é possível contribuir com o programa para a melhoria da qualidade ambiental da cidade.
De acordo com dados da Associação Brasileira para Sensibilização, Coleta e Reciclagem de Resíduos de óleo Comestível (Ecóleo), menos de 1% do óleo de cozinha consumido acaba reciclado. Em 2012, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, foram consumidas 4.355 toneladas.

Riscos

O óleo de cozinha despejado diretamente no ralo da pia ou jogado no lixo comum polui córregos, riachos, rios, o solo e também pode entupir as tubulações e danificar o encanamento do sistema de esgoto da cidade. Quando isso acontece, é preciso usar produtos químicos tóxicos para solucionar o problema, o que traz mais danos ambientais e prejuízo aos cofres públicos. Nos locais onde não há sistemas de tratamento de esgoto, a situação é mais grave ainda. O óleo se espalha na superfície dos rios e represas impedindo a passagem de luz na água. Isso retarda o crescimento vegetal e impede a transferência de oxigênio interferindo no fluxo da água e na vida dos ecossistemas.
O óleo que acaba jogado nos lixões ou aterros sanitários, onde não há reciclagem, segue com a água dos rios e se acumula nas margens impermeabilizando o solo, Ele impede que a água se infiltre e agrava o problema de enchentes. Se chegar ao mar, a água poluída pelo óleo gera uma reação química que libera gás metano. A reciclagem é a opção para amenizar o problema da poluição causada pelo óleo de cozinha. Ele pode ser usado em produção de resina para tintas, sabão, detergente, glicerina, ração para animais e até biodiesel sendo transformado em combustível 100% renovado.
No Brasil, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em parceria com a Bayer, premiou pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) sobre produção de biocombustível a partir do óleo de cozinha. Outro projeto interessante é o “Biodiesel em Casa e nas Escolas”, do Laboratório de Desenvolvimento de Tecnologias Limpas (Ladetel) em parceria coma Biodiesel Brasil. A iniciativa tem participação de universidades, escolas e empresas e ajudou a coletar mais de 100 toneladas de óleo de cozinha para ser transformado em biodiesel.

Vereador Reis pede campanha de prevenção ao Câncer de Mama

Movimento Outubro Rosa destaca necessidade de prevenção em nível internacional para a segunda causa de morte entre mulheres

 

Monumentos no mundo todo, como o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, recebem iluminação especial em fortalecimento ao Movimento Outubro Rosa

Estimular a detecção precoce do câncer de mama, segunda causa de morte entre as mulheres, é o objetivo da campanha de conscientização realizada pelo Ministério da Saúde reforçando o Movimento Outubro Rosa, de caráter internacional, que visa alertar para a necessidade de ações preventivas, acesso a tratamentos e realizações de mamografias que devem ser feitas a partir dos 50 anos.
Com a proposta de fortalecer o movimento também em São Sebastião, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) pediu esclarecimentos à Prefeitura sobre os procedimentos e atendimentos realizados no município e divulgação mais ampla com campanha para as mulheres sobre a necessidade da prevenção para detectar precocemente a doença e ampliar as chances de cura.
O vereador lembrou que “muitas mulheres ainda têm dificuldades de acesso a exames que são importantes para detectar a doença o mais cedo possível. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registra cerca de 50 mil casos de câncer de mama por ano e, em 2011, tivemos 13.225 vítimas da doença”, disse Reis, que pediu atenção especial do secretário de saúde, Urandy Rocha Leite para intensificar e incentivar campanhas de esclarecimento e prevenção ao longo do município.
Em requerimento aprovado na última sessão do Legislativo, o vereador questionou sobre como tem sido feito o controle e atendimento da doença em São Sebastião e quantos casos foram registrados. Ele também quer saber como a administração tem atuado para que a população feminina, dos bairros mais distantes do centro, tenha acesso aos exames necessários para detecção da doença. Reis também pediu informações sobre apoio do Ministério da Saúde ao município no sentido de ajudar a proporcionar atendimento adequado, exames e apoio em campanhas preventivas.

Investimentos

De acordo com o Ministério da Saúde, foram investidos R$ 92,3 milhões em 2012, ou seja, aumento de 17% em relação a 2011, na ampliação de exames às mulheres. No ano passado, houve crescimento de 37% na realização de mamografias na faixa prioritária entre 50 e 69 anos, em comparação com 2010, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Foram 2,1 milhões de procedimentos no ano contra 1,5 milhão em 2010.
Lançado em 2011, o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama visa ampliar a assistência oncológica em todo o país. O SUS mantém 277 serviços na assistência oncológica atendendo 298 unidades hospitalares em 27 estados para detecção e tratamento de câncer. Mais de 3,6 milhões de sessões de radioterapia e quimioterapia foram feitas pelo SUS com investimento de R$ 491,8 milhões e foram investidos R$ 16,8 milhões em cirurgias oncológicas no ano passado.
Para agilizar o acompanhamento dos serviços, o Ministério da Saúde criou o Sistema de Informação do Câncer de Mama (Siscan). Disponível gratuitamente para as secretarias de saúde, o software permite monitoramento do atendimento na rede pública por meio da inserção e processamento de dados geridos pelo ministério.
Outra medida importante foi a Lei nº 12.732/12, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, conhecida como a Lei dos 60 dias. Ela garante aos pacientes com câncer o início do tratamento em, no máximo, 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário, no SUS. O prazo máximo vale para que o paciente passe por uma cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia e radioterapia conforme prescrição médica, informou a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde.

Hoje, no Dia do Professor, todo o nosso reconhecimento e gratidão

Projeto de rede de esgoto para Boracéia é entregue a vereador Reis

Obra está prevista no Programa Onda Limpa 2 e será operacionalizada

 pela unidade da Sabesp da Baixada Santista

Os moradores de Boracéia, Costa Sul de São Sebastião, serão contemplados com obras de rede coletora e Estação de Tratamento de Esgoto. O projeto do Sistema de Esgotos Sanitários de Boracéia será viabilizado pelo Programa Onda Limpa 2 e operacionalizado pela unidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na Baixada Santista. Os dados, incluindo mapas do projeto, foram entregues ao vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB) por engenheiros da Sabesp de São Paulo que vieram ao município exclusivamente para prestar esclarecimentos ao parlamentar que tem apresentado vários trabalhos legislativos sobre o assunto e reivindicações ao Governo do Estado e Sabesp.
O encontro realizado, recentemente, na unidade da Sabesp de São Sebastião contou com a presença dos engenheiros de São Paulo, Elísio Jacques de Almeida Castro, gerente de departamento, Luiz Alfredo Vianna, José Antonio Prado, que atua em São Sebastião, o vereador Reis e o presidente da Associação de Amigos da Praia de Boracéia, Antonio Mouro. O encontro foi solicitado pelo superintendente da Sabesp no Litoral Norte, José Bosco Fernandes Castro, após pedido do vereador sobre informações de projetos de saneamento destinados a Boracéia.
A solicitação para inserir o bairro de Boracéia, em São Sebastião, no Programa Onda Limpa 2, que também atenderá Boracéia 1, em Bertioga, foi feita pelo superintendente do Litoral Norte, José Bosco, explicou o engenheiro Elísio Jacques. O sistema apresentado ao vereador Reis prevê instalação de 18.139 metros de rede coletora, 5 estações elevatórias, 1.829 metros de linha de recalque, 3.394 ligações domiciliares e uma Estação de Tratamento de Esgoto que será construída em área no município de Bertioga. O projeto prevê atendimento ao Balneário Tropical, Condomínio Costa Norte e o bairro de Boracéia. O prazo de execução é estimado em 720 dias e o início das obras previsto para o terceiro trimestre de 2015.

 

 Prazos

Segundo o engenheiro Elísio Jacques estão sendo elaborados dois projetos, um para a Estação de Tratamento de Esgoto que deverá ser finalizado em dezembro deste ano e outro da instalação das redes coletoras previsto para fevereiro de 2014. Os projetos serão encaminhados para avaliação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) que poderá solicitar um estudo mais simples como o Relatório Ambiental Preliminar (RAP) ou o mais complexo que prevê audiências públicas como o Eia-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) que demanda maior tempo para licenciamento das obras. De acordo com os engenheiros, os estudos para construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e redes coletoras no bairro são feitos desde 2001 e emperram na questão de áreas para construção da ETE em função de legislações ambientais principalmente na área de São Sebastião.
O vereador José Reis lembrou que, em requerimento encaminhado ao Governo do Estado, em 2011, recebeu como resposta que os estudos já estavam prontos, mas havia impedimentos ambientais pois uma das propostas era construir a ETE perto da Reserva Indígena Ribeirão Silveira que foi contestada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Já o presidente da Associação de Amigos, Antonio Mouro, lembrou a ampliação da área indígena, ainda para ser homologada, passando de 948 para 8.500 hectares, o que também aumenta as restrições ambientais no bairro. Para esse último projeto, segundo o engenheiro Elísio, foram apontadas quatro áreas para instalação da ETE e uma das mais adequadas seria no bairro de Guaratuba, em Bertioga, em local mais afastado da área urbana.

Croqui de projeto da Sabesp

Problemas

O problema de falta de infraestrutura em Boracéia foi apontado pelo vereador José Reis lembrando que o bairro não tem uma rua asfaltada. Um dos motivos é por não contar ainda com rede de esgoto e outro pela própria dimensão das vias públicas largas, o que também implica em altos custos de pavimentação. No entanto, ele acredita que a partir do momento em que Boracéia contar com a rede de esgoto, será possível pleitear os recursos necessários para obras de pavimentação junto ao Governo Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com Reis, o loteamento existe desde 1950 sendo um dos únicos com escritura definitiva no município. Outra questão apontada pelo vereador é o crescimento populacional. Por isso demonstrou preocupação com os dados apresentados no projeto para atender uma população dimensionada. Segundo Reis, somente na unidade de saúde do bairro estão cadastradas 650 famílias. “Se calcularmos quatro integrantes por família somam 2.600 pessoas”, número superior ao apontado no estudo da Sabesp para atendimento do sistema de esgotos sanitários.
O projeto estima atendimento a 1.455 habitantes (2015) e 2.718 em 2035 no período do inverno e estiagem. Entre janeiro e fevereiro, esse número sobe para 8.291 pessoas (2015) e 13.090 (2035) em função do período de férias e população com imóveis de veraneio. Já, o maior movimento é estimado no Réveillon prevendo 10.022 pessoas (2015) e 15.877 (2035). Essa estimativa já foi atualizada em comparação ao projeto inicial, mas pode ser revista, uma vez que os próprios serviços públicos não conseguem acompanhar a demanda do aumento populacional, de uma forma geral, explicou Reis. O vereador também sugeriu alteração no mapa apontado pela Sabesp que não inclui moradias hoje existentes na Alameda Osasco.
A apresentação do projeto trouxe expectativas positivas para o presidente da Associação de Amigos da Praia de Boracéia. “Estamos esperando que o projeto saia do papel há pelo menos 20 anos porque a situação no bairro é complicada. Mas agora acho que vai dar tudo”, disse Antonio Mouro. O vereador Reis agradeceu o empenho do superintendente da Sabesp, José Bosco, em providenciar o encontro e a visita dos engenheiros a São Sebastião para esclarecimentos das obras previstas. “Isso nos traz uma grande expectativa para podermos depois cobrar e ajudar solicitando emendas para recursos destinados às obras de calçamento. É um avanço e vamos aguardar a conclusão dos projetos e o início das obras que serão fundamentais para o bairro de Boracéia”, afirmou Reis.

Ruas do bairro de Boracéia

Plano Municipal de Saneamento

A necessidade de aprovação e instituição do Plano Municipal de Saneamento também foi apontada pelos engenheiros da Sabesp como fundamental para que a empresa possa realizar as obras de acordo com a legislação. O vereador Reis apresentou quatro requerimentos solicitando informações sobre a elaboração do Plano Municipal de Saneamento. Foram dois trabalhos em 2011, um em 2012 e o último com o requerimento nº 448, de 12 de agosto deste ano. Em resposta a este último requerimento, pelo ofício 589, de 30 de agosto, a Prefeitura informou que o trabalho “encontra-se em fase de finalização para posterior anuência do prefeito e encaminhamento para aprovação em audiência ou Consulta Pública e publicação do documento final”.
Segundo a administração, o plano foi levado ao conhecimento público em 28 de maio deste ano, durante a realização da Conferência das Cidades. O ofício também explica que foi celebrado em 23 de dezembro de 2008 convênio nº 034/08 entre a Secretaria de Saneamento e Energia do Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Em 13 de março de 2012 foi formalizado entre a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado com a administração o Primeiro Termo de Aditamento ao convênio 034/08 prorrogado até 12 de abril de 2012.
Em julho do mesmo ano, o Estado encaminhou ao município a última versão do Plano Municipal analisada pela Secretaria do Meio Ambiente que reivindicou alguns pontos que deveriam ser acrescentados e atualizados. Entre eles, constavam estudo de viabilidade econômico-financeiro do sistema de água e esgoto, índice de atendimento de esgotamento sanitário, índice de tratamento coletado, projeção da produção de resíduos domésticos e demais resíduos, as intervenções em núcleos habitacionais atualmente regularizados e inseridos na área ambiental do sistema público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, entre outros itens. Todo esse trabalho está sendo finalizado,
concluiu a administração.


 


Texto e fotos: Rosangela falato

Reis pede reforma nas quadras de esportes em escola de Maresias

Proposta é dar mais segurança aos estudantes e moradores

 que utilizam as quadras na Escola Edileuza Brasil

Oferecer condições adequadas para que estudantes e moradores do Sertão de Maresias possam usufruir das quadras de esportes da Escola Municipal Professora Edileuza Brasil Soares, é a proposta do vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB). Em requerimento aprovado na última sessão, ele pediu à Prefeitura a possibilidade de realizar estudos visando reformas nas quadras de esportes da escola.
As três quadras atendem hoje a comunidade do Sertão de Maresias que não conta com outro espaço de lazer. O vereador sugeriu transformar o espaço em ginásio de esportes com toda infraestrutura ou em duas quadras poliesportivas com alambrados, telas de proteção e margem de segurança.
A preocupação com áreas de lazer para as comunidades de todos os bairros tem sido constante nos trabalhos dos parlamentares. Reis lembrou, também, a necessidade de reforma das quadras em Juquehy e Barra do Una. “É preciso atenção especial da Secretaria de Esportes com esses mobiliários para dar mais segurança às pessoas”, disse Reis. Ele lembrou, ainda, bairros que não contam com quadras esportivas como Cambury, Boracéia e Barra do Sahy.
Reis comentou sobre as dificuldades financeiras, mas acredita que o próximo orçamento da pasta, que prevê recursos federais para complexos esportivos, poderia também incluir a reforma e construção de quadras nesses bairros como prioridade. Segundo o vereador, espaços bem equipados e iluminados oferecem opções de lazer e também segurança para as comunidades em seus bairros. O líder do Governo na Câmara Municipal, o vereador do PSD, Luiz Antônio de Santana Barroso (Coringa), disse que a administração já está providenciando a licitação para atender essa necessidade da comunidade.

INDICAÇÕES

Para garantir a segurança dos estudantes na travessia da Rodovia Rio-Santos, no Sertão do Piavú, em frente à garagem da Ecopav, o vereador Reis apresentou indicação ao Executivo solicitando a manutenção de uma viatura ou agente de trânsito no local. Ele também reivindicou realização de estudos visando oficialização da Rua das Araras e Travessa das Maritacas, no Sertão do Piavú, em Cambury, Costa Sul de São Sebastião.
Em mais duas indicações, Reis pediu manutenção geral e colocação de material na Rua Valeriano dos Santos, em Boiçucanga, Costa Sul, e também a manutenção na Praça do Idoso, localizada no bairro Porto Grande, região central da cidade.

Centro de Triagem de Resíduos Urbanos é tema de trabalho do vereador Reis

Parlamentar pede informações sobre adesão a programa 

que trata da criação de centros de triagem nos municípios

Realizado pelo Governo do Estado de São Paulo, em parceria com a iniciativa privada, o Programa Dê a Mão para o Futuro visa instalar 40 centros de triagem para resíduos urbanos em 35 municípios até o próximo ano. O programa, que prevê modelos de coleta de reciclagem de embalagens com foco para o tratamento pós-consumo de itens de limpeza, higiene pessoal, perfumaria, cosméticos e alimentos industrializados com base na logística reversa, foi tema de trabalho apresentado, na última semana, pelo vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB).
Em requerimento encaminhado ao prefeito Ernane Primzzi e ao secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, o vereador pediu informações se a administração tem conhecimento do programa lançado pelo Governo do Estado de São Paulo, em parceria com a iniciativa privada, e se a cidade poderá ser beneficiada. Caso contrário, ele quer saber se é possível contatos com os organizadores para que trabalho similar possa ser desenvolvido no município.
De acordo com Reis, “trata-se de mais um projeto importante do Estado e acredito que possa beneficiar a nossa cidade. Vivemos o problema da destinação do lixo e dos resíduos urbanos e também há prazo para encontrarmos soluções”. O vereador referiu-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que levou mais de duas décadas para ser debatida e aprovada e que organiza o tratamento do lixo em todo o país, incluindo incentivos para a reciclagem e sustentabilidade. Ela determina elaboração dos planos de resíduos sólidos e prevê o fim dos lixões até 2014 que deverão ser substituídos por aterros sanitários ou controlados.
Outra meta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos é fazer com que, até agosto do próximo ano, os municípios apresentem práticas de tratamento do lixo, incluindo os cuidados com a contaminação do solo, da água e disseminação de doenças. A questão da logística reversa com o programa adotado pelo Estado integra as exigências da Política Estadual de Resíduos Sólidos e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Funcionamento

O Programa Dê a Mão pra o Futuro tem como conceito a responsabilidade compartilhada com participação da indústria, comunidade local, associações de catadores de material reciclável e governo. Inicialmente, a equipe que faz parte do projeto realiza diagnóstico da cidade e cooperativas em funcionamento para avaliar a possibilidade de adesão ao programa. Após essa etapa, são oferecidos equipamentos e capacitação às cooperativas.
A Prefeitura, por sua vez, se responsabiliza pela destinação do local para instalação do Centro de Triagem e caminhões com motoristas para realização da coleta dos resíduos urbanos. Paralelamente é promovido trabalho de conscientização da comunidade sobre a importância da coleta seletiva.
De acordo com a proposta do Governo do Estado, 20 municípios deverão ser beneficiados este ano com 22 centrais de triagem e, no próximo ano, outras 15 cidades deverão receber 18 centrais. Devido a importância do programa e a necessidade de se encontrar formas de atuação para garantir a reciclagem e destinação correta dos resíduos, o vereador questionou a administração e acredita que o projeto estadual possa servir como referência para o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O vereador Jair Pires (PSDB) parabenizou Reis pelo trabalho, uma vez que o parlamentar do PSB citou, em seu trabalho, a necessidade de também se encontrar solução para o lixo eletrônico. Segundo Pires, para se ter uma ideia do problema na cidade, no dia da limpeza dos rios e praias, em 21 de setembro, somente na área de mangue, no bairro da Enseada, foram retirados mais de 15 monitores de TV de vários tamanhos. Segundo o vereador, o Centro de Triagem também possibilitaria a geração de emprego e renda com o trabalho de reciclagem.