segunda-feira, 5 de setembro de 2011

5 de Setembro: Dia da Amazônia

Recados Para Orkut

Reis intermedeia reunião entre prefeito e representantes da Associação Antialcoólica



Proposta é discutir formas de regularizar convênio
após prestação de contas e quitação de débito

Há pouco mais de sete anos, o núcleo de São Sebastião da Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo conta com repasse da Prefeitura, por meio de convênio, que tem contribuído para o sucesso do trabalho de recuperação de pessoas dependentes do álcool objetivando a reinserção no convívio social, no mercado de trabalho e junto aos familiares. Mas um problema de falta de prestação de contas dos repasses feitos no início de 2011, por parte do ex-coordenador do núcleo, que também faleceu este ano, levou ao bloqueio dos recursos à entidade. Para tentar discutir uma forma de solucionar o problema, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) intermediou reunião, na última semana, entre representantes da diretoria-executiva da entidade e do núcleo de São Sebastião com o prefeito Ernane Primazzi e a secretária de Trabalho e Desenvolvimento Humano (Setradh), Roseli Trevisan Primazzi.
O convênio entre a Prefeitura e a instituição estima repasse mensal de R$ 13.983,15. A entidade recebeu os repasses correspondentes a fevereiro, março e abril. Como há uma pendência por falta de prestação de contas de R$ 21.440,14 deixada pelo ex-coordenador falecido este ano, o repasse foi bloqueado e somente poderá ser liberado, com o pagamento dos valores atrasados, assim que a dívida for quitada, explicou a secretária. Os representantes da diretoria-executiva em São Paulo, José Maria Procópio de Lourdes, vice-presidente da Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo, e Geraldo Ponciano de Vassouras, diretor-administrativo, fizeram questão de se reunir com o prefeito assim que tomaram ciência dos problemas. Eles explicaram que a diretoria tinha a informação de que se tratava de repasse anual de quase R$ 14 mil e as prestações também eram anuais. Portanto, ficaram surpresos com o montante do débito que será ressarcido pela instituição ao município.
A entidade também arcará com os salários dos três funcionários do núcleo São Sebastião e iniciou uma auditoria interna para verificação do problema ocorrido no município. “Nós, da diretoria-executiva, somos os responsáveis legais pela instituição. No caso de São Sebastião, a diretoria é empossada para gerenciar o núcleo. Não só o pessoal de São Sebastião está sendo lesado. Estamos pagando caro por isso”. O prefeito Ernane Primazzi explicou que diante da legislação e da prestação que deve ser feita mensalmente ao Tribunal de Contas, não há o que fazer a não ser aguardar a quitação do débito para regularizar o convênio. O prefeito lamentou o fato uma vez que conhece o trabalho da instituição que há anos vem contribuindo com a cidade com resultados positivos.
Segundo o atual coordenador, Antonio Carlos Rodrigues, a entidade fará de tudo para que o problema seja sanado. Afinal, os maiores prejudicados foram os grupos de dependentes e familiares assistidos pelo núcleo. De acordo com a psicóloga Kenia Barbosa, o número de atendimentos caiu muito em agosto em função desse problema. O vereador José Reis, que elogiou a persistência e trabalho dos funcionários e voluntários do núcleo, espera que a situação possa ser normalizada o mais rápido possível em função da importância do atendimento para o município.




Fotos e Texto: Rosangela Falato

Reis defende regularização de núcleos congelados em Boracéia

Vereador pede informações sobre possibilidade de acelerar processo de caracterização de ZEIS em três ocupações antigas do bairro

Com o propósito de evitar novas invasões que possam prejudicar o programa de regularização fundiária iniciado pela Administração nos núcleos congelados espalhados por todo o município de São Sebastião, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) solicita a aceleração do processo de caracterização de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para os núcleos existentes na Avenida Osasco, Alameda Bariri e Rua Pindamonhangaba, em Boracéia. Segundo Reis, são ocupações antigas que já haviam sido cadastradas na administração anterior e até hoje aguardam pela regularização, a exemplo do que vem ocorrendo em outras áreas do município.
Foi com a intenção de dar uma resposta aos moradores que o vereador entrou com pedido de informações à Prefeitura, por meio de requerimento aprovado na última semana, solicitando que seja encaminhado para a Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar caracterizando esses três núcleos como ZEIS, uma vez que eles constam da lista dos 54 cadastrados pela Prefeitura para regularização. “Sabemos do empenho da Administração nesse processo que já legalizou mais da metade dos núcleos cadastrados. A Prefeitura informa sobre os núcleos de Boracéia, mas não há placas indicativas como em outros áreas da cidade. Esses moradores aguardam há anos para ter sua situação regularizada”, afirma o vereador. Ele explica que o loteamento data de 1950 quando as ruas começaram a ser projetadas. O receio de Reis é que a demora no processo de regularização acabe incentivando mais invasões como já aconteceu em outras regiões..
Em seu requerimento, ele questiona se há condições de a Prefeitura estipular prazos para envio à Câmara Municipal de Projeto de Lei Complementar dessas três ocupações para regularização. Reis também solicita a possibilidade de atualização do cadastro em relação ao índice populacional dessas áreas estimado pela Prefeitura, uma vez que em alguns núcleos, os dados referentes a moradores são de cadastros feitos de 2005 a 2008. De acordo com esse levantamento, a estimativa populacional atinge cerca de 24.500 pessoas conforme ofício 509/2011 encaminhado pela Prefeitura em resposta ao requerimento 316/2011 em que o vereador solicitou dados do número de moradores. No entanto, não há estatísticas de algumas áreas incluídas nos 54 núcleos como Morro do Abrigo, Topolândia e Itatinga e, ainda, da Vila Bom Jesus, em Maresias.