Reis defende regularização de núcleos congelados em Boracéia

Vereador pede informações sobre possibilidade de acelerar processo de caracterização de ZEIS em três ocupações antigas do bairro

Com o propósito de evitar novas invasões que possam prejudicar o programa de regularização fundiária iniciado pela Administração nos núcleos congelados espalhados por todo o município de São Sebastião, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) solicita a aceleração do processo de caracterização de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para os núcleos existentes na Avenida Osasco, Alameda Bariri e Rua Pindamonhangaba, em Boracéia. Segundo Reis, são ocupações antigas que já haviam sido cadastradas na administração anterior e até hoje aguardam pela regularização, a exemplo do que vem ocorrendo em outras áreas do município.
Foi com a intenção de dar uma resposta aos moradores que o vereador entrou com pedido de informações à Prefeitura, por meio de requerimento aprovado na última semana, solicitando que seja encaminhado para a Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar caracterizando esses três núcleos como ZEIS, uma vez que eles constam da lista dos 54 cadastrados pela Prefeitura para regularização. “Sabemos do empenho da Administração nesse processo que já legalizou mais da metade dos núcleos cadastrados. A Prefeitura informa sobre os núcleos de Boracéia, mas não há placas indicativas como em outros áreas da cidade. Esses moradores aguardam há anos para ter sua situação regularizada”, afirma o vereador. Ele explica que o loteamento data de 1950 quando as ruas começaram a ser projetadas. O receio de Reis é que a demora no processo de regularização acabe incentivando mais invasões como já aconteceu em outras regiões..
Em seu requerimento, ele questiona se há condições de a Prefeitura estipular prazos para envio à Câmara Municipal de Projeto de Lei Complementar dessas três ocupações para regularização. Reis também solicita a possibilidade de atualização do cadastro em relação ao índice populacional dessas áreas estimado pela Prefeitura, uma vez que em alguns núcleos, os dados referentes a moradores são de cadastros feitos de 2005 a 2008. De acordo com esse levantamento, a estimativa populacional atinge cerca de 24.500 pessoas conforme ofício 509/2011 encaminhado pela Prefeitura em resposta ao requerimento 316/2011 em que o vereador solicitou dados do número de moradores. No entanto, não há estatísticas de algumas áreas incluídas nos 54 núcleos como Morro do Abrigo, Topolândia e Itatinga e, ainda, da Vila Bom Jesus, em Maresias.