Vereador propõe parceria entre Prefeitura e Associação Comercial de São Sebastião para estimular empresários a aderirem ao projeto do Governo Federal
Foto: Celso Moraes/CMSS
“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. O direito à cultura é estabelecido no artigo 215, da Seção II, da Cultura, inserida no Capítulo III que trata da Educação, Cultura e Desporto da Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988. Apesar de ser um direito adquirido há 25 anos, milhares de pessoas não têm acesso à cultura e entretenimento, atividades importantes para o aprimoramento pessoal e profissional do cidadão.
Por esse motivo, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB) propôs, em requerimento aprovado na última sessão do Legislativo, a possibilidade de parceria entre a Secretaria de Cultura e Turismo (ISectur) com a Associação Comercial e Empresarial de São Sebastião para incentivar o empresariado a aderir ao Programa Vale-Cultura do Governo Federal.
A secretária municipal de Cultura e Turismo, Marianita Bueno, participou, dia 25 de outubro, do lançamento do Programa Vale-Cultura feito pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, no Auditório II, do Parque Tecnológico, em São José dos Campos. O vereador citou a importância da presença de São Sebastião no evento e sugeriu a parceria com a Associação Comercial como forma de incentivar as empresas da cidade a aderirem ao projeto para atender os funcionários.
“Sabemos da dificuldade de atendimento nas áreas de Cultura e Esportes, mas acredito que seja possível uma parceria entre Sectur e Associação Comercial para beneficiar os trabalhadores de São Sebastião”,disse Reis. O benefício do Governo Federal com o Programa vale-Cultura deverá atingir 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Para estimular a adesão das empresas, o Governo Federal permitirá que a empresa de lucro real abata a despesa no Imposto de Renda em até 1% do imposto devido. As baseadas no lucro presumido ou Simples também podem participar, pois o Governo abriu mão dos impostos trabalhistas e não vai cobrar encargos sociais sobre o valor do vale, uma vez que não se caracteriza salário, informa o Ministério da Cultura em seu site.
Valores
A proposta é atender os trabalhadores de baixa e média renda sendo que as empresas têm como prioridade oferecer os vales aos funcionários que recebem até 5 salários mínimos, embora possam inserir todos os seus trabalhadores no programa. De acordo com o Ministério da Cultura, o cartão magnético de R$ 50,00, válido em todo o território nacional, poderá ser usado em teatros, cinemas, museus, espetáculos, shows, circos e até mesmo para comprar ou alugar CDs, DVDs, livros, revistas e jornais. Além disso, o crédito é cumulativo, não tem validade e pode ser utilizado para cursos de artes, audiovisual, dança, circo, fotografia, música, literatura ou teatro.
O Ministério da Cultura também explica que o desconto na remuneração do trabalhador com até 5 salários mínimos ficará entre R$ 2,00 e R$ 5,00. Segundo o vereador Reis, é um instrumento importante de acesso à cultura e informações aos trabalhadores de baixa renda. “Nem todos têm condições financeiras para ir a um teatro, cinema, shows ou até para comprar um jornal ou revista”. Por esse motivo, ele defendeu a possibilidade de parceria entre a Sectur e Associação Comercial para estimular a adesão e possibilitar que os trabalhadores de São Sebastião sejam beneficiados.
O trabalho de Reis recebeu apoio do vereador Professor Gleivison Gaspar. “Todo requerimento que trata de cultura é bem-vindo. Essa é mais uma sugestão para alavancar a Sectur”, disse o parlamentar, que voltou a criticar a falta de ação do setor em relação à ocupação dos espaços públicos, como os equipamentos da Rua da Praia, pelos artistas e músicos da cidade.
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