Partilha do pré-sal beneficia 141 cidades Municípios foram poupados na emenda do Congresso que divide recursos do petróleo de forma igualitária
Entre eles, estão 20 locais do RS, Estado dos autores da proposta, o deputado Ibsen Pinheiro e o senador Pedro Simon
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA
Um terço do orçamento de São Sebastião, no litoral norte de SP, depende exclusivamente dos recursos pagos pelo uso do porto com operações de embarque e desembarque de petróleo.
Os cerca R$ 50 milhões anuais que a prefeitura afirma gastar em saúde, educação e preservação do ambiente estão assegurados graças a uma emenda aprovada pelo Senado que deve passar sem dificuldades pela Câmara na próxima semana, quando os deputados planejam votar o projeto que define regras do pré-sal.
São Sebastião é um dos 141 "privilegiados" do pré-sal -municípios que escaparam da partilha de seus recursos com Estados e municípios que não produzem nem são afetados pela exploração.
Ao preservar a receita desses polos da divisão igualitária dos royalties, o Senado lhes garantiu a fatia de 7,5% dos recursos.
Entre eles, estão 20 municípios do Rio Grande do Sul, Estado de origem dos autores da emenda, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Também terão a receita assegurada 11 cidades do Rio de Janeiro e dez de São Paulo, entre elas Bertioga, Caraguatatuba e Ilhabela, todas no litoral norte paulista. O Estado com maior número de beneficiados, por conta de suas instalações e refinarias, é o Pará, com 34.
Nem todos, contudo, recebem royalties mensais. Os repasses são feitos só quando há operação, e o rateio depende do porte e da proximidade das instalações.
Planilha de pagamentos da ANP (Agência Nacional do Petróleo) indica que, em maio, foram 68 as cidades beneficiadas, com um total de R$ 48 milhões. Os repasses mensais variaram de simbólicos R$ 487 para cidades do Amazonas e do Pará a montantes expressivos, como R$ 2,5 milhões para São Sebastião e R$ 3,7 milhões para Angra dos Reis (RJ).
Angra, contudo, não se considera privilegiada com o texto aprovado pelo Senado.
Os recursos que amealha por ser uma área afetada pelas operações no porto equivalem, segundo a prefeitura, a somente 10% do total que a cidade, produtora de petróleo, recebe de royalties.
A alteração no projeto, permitindo divisão igualitária entre produtores e não produtores, compromete os investimentos em áreas como saneamento e construção de escolas, diz a prefeitura.
Um dos autores da emenda, Ibsen Pinheiro afirma que não beneficiou o próprio Estado ao excluir os municípios afetados da divisão igualitária dos royalties.
"Se recebem, é um valor muito pequeno." Em maio, só três municípios do RS ganharam pelas operações de embarque e desembarque.
COMPENSAÇÃO
"Como o petróleo brasileiro vem do mar, ele não é de nenhum Estado, é da União. Por isso, nada mais justo que dividir os royalties. Precisa de compensação quem sofre com os portos e refinarias", completa o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), representante do Nordeste na briga pela partilha dos recursos.
As mudanças feitas pelo Senado, que atingem contratos em vigor e áreas a serem licitadas, serão alvo de críticas dos deputados do Rio e do Espírito Santo.
Para tentar derrubar a emenda, eles pretendem associar as relações políticas dos autores das emendas com os 20 municípios gaúchos da lista de beneficiados com a manutenção dos 7,5% dos repasses.
