sexta-feira, 8 de maio de 2009

Resposta de Requerimento - 258/09




Encaminhamos solicitação ao Poder Executivo de informações sobre voo e locação de paramotores/ultraleves na Praia de Boracéia, na costa sul do município.


Considerando que é freqüente o uso da Praia de Boracéia para voo e locação de paramotores;
Considerando que este vereador foi procurado por moradores e veranistas que questionaram sobre as autorizações de voo e do aluguel de paramotores e ultraleves em nosso município;
Considerando que a comunidade tem reclamado do risco de acidentes, da perturbação do sossego; e do uso do espaço público para esta prática;

É que:

O Vereador infra-assinado nos termos regimentais em vigor REQUER seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para informar a esta Casa de Leis o que segue:

a) A atual administração tem conhecimento deste fato ? Existe alguma autorização expedida para prática de voo e aluguel deste equipamento?
b) Caso positivo, encaminhar cópia das autorizações.
c) Caso negativo, o que a Prefeitura fará para resolver este problema ?



Plenário da Câmara Municipal, Sala Vereador Zino Militão dos Santos, 25 de março de 2009.

Respostas:

a) A administração não teve conhecimento do fato. Atualmente não há legalização específica para atividade de locação de paramotores/ultraleves, não foi exepedida nenhuma autorização por essa divisão para a exploração da mesma;

b) prejudicada

c) Manteremos a Fiscalização de Posturas Municipais atenta à movimentação no local a fim de constatar a sobredita atividade, para em caso de confirmação seriam adotadas as medidas legais cabíveis.

Resposta de Requerimento - 259/09

Encaminhamos requerimento solicitando informações sobre tratamento de esgoto alternativo para atendimento ao núcleos congelados e da possibilidade de municipalizar os serviços de água e esgoto.


Considerando que na administração passada houve uma parceria entre Sociedade Amigos de Bairros e Prefeitura para implantação de sistema de tratamento de esgoto na Zona de Especial Interesse Social - Vila do Sahy;
Considerando que a falta de Tratamento de Esgoto em nosso município é um dos maiores problemas e que é urgente a busca de soluções;
Considerando que a SABESP está longe de atender a demanda em nosso município e que não há nenhuma iniciativa até o presente momento da municipalização deste serviço;
Considerando que este vereador tem conhecimento de diversos sistemas de tratamento de esgoto;

É que:

O Vereador infra-assinado nos termos regimentais em vigor REQUER seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para informar a esta Casa de Leis o que segue:

a) Há interesse em municipalizar os serviços de água e esgoto em nosso município ?
b) É possível a contratação de empresa para a realização de tratamento de águas residuária em pequenos núcleos habitacionais e nas Zonas Especiais de Interesse Social ao longo do município ?
c) Há previsão orçamentária para este fim ?
d) É possível a realização de projeto-piloto ainda este ano ?

Como resposta recebemos que a prefeitura não tem interesse em municipalizar os serviços de água e esgoto. E que no momento apenas será licitada a estação de tratamento de Maresias. Abaixo segue a apresentação da empresa DEMÉTER. Esta empresa foi apresentada pelo Sr. Roberto Bleier, ambientalista do Instituto Gondwana, como alternativa no tratamento de esgoto.


A Deméter:uma empresa jovem, fundada por ex-alunos de Engenharia Agrícola da UNICAMP, com o objetivo de prestar consultorias e desenvolver projetos nas aréas agricola e ambiental. Os projetos desenvolvidos por eles como foco principal a gestão de recursos naturais como solo, manejo hídrico e economia energética, visando a melhoria na qualidade de vida de populações diretamente ligadas a atividades que envolvam o meio ambiente.

A Demeter oferece serviços de consultoria em diversos projetos das áreas agrária e ambiental, enfatizando principalmente a parte de recursos hídricos em especifico área de tratamento de esgotos.

Oferecem alternativas de baixo custo, tecnicamente acessíveis e ambientalmente corretas para esgoto domestico de residências, clubes, condomínios, campings e demais estabelecimentos localizados em áreas rurais. Além disso, nossos projetos contemplam também o re-uso agrícola dos efluentes e sub-produtos das etapas de tratamento.

Aniversário









Aniversário da Val, esposa do Francisco de Cambury !