Com a proposta de garantir ampla discussão em relação ao Estatuto do Magistério por parte da categoria, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB) pede à Prefeitura detalhes dos estudos relacionados ao tema. A solicitação foi apresentada por meio do Requerimento nº 22, aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira, 14, e encaminhado ao prefeito Ernane Primazzi e à secretária municipal de Educação, Ângela Couto.
Em seu documento, Reis comenta a importância do estatuto para garantir os direitos aos professores públicos, pede detalhes do andamento dos estudos e questiona a administração sobre qual o plano de trabalho adotado para debater propostas junto ao Sindicato dos Servidores Púbicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) que constituiu comissão específica de educação para acompanhar os estudos e propor debate sobre as propostas em estudo.
Reis afirmou ser necessária a participação da categoria nas discussões e comentou a importância do encontro entre a Comissão de Educação do Sindserv e o secretário municipal de Administração, no último dia 10, quando foi apresentada pauta de reivindicações como a possibilidade de mais diálogo com o Executivo para tratar de assuntos como a adequação à Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008. Essa legislação está relacionada ao piso salarial nacional do Magistério e questões como hora/aula, aberturas de processos administrativos, utilização de equipamentos de segurança individual (EPI´s) pelos servidores e portarias de afastamento de funcionários que integram a nova direção do Sindserv. Na ocasião, o secretário informou, como consta em matéria publicada no site da Prefeitura, que seria aberto agendamento de reuniões periódicas para tratar dos interesses dos servidores e, especificamente, dos professores quanto ao Estatuto do Magistério.
“No ano passado, tivemos um ganho substancial com a aprovação do Estatuto dos Servidores concedendo alguns direitos que a categoria havia perdido. O estatuto foi o carro chefe da campanha de governo do prefeito Ernane Primazzi. Tenho certeza que a Prefeitura não vai falhar nessa questão. Acredito que a secretária de Educação, Ângela Couto, está focada no assunto e que esta Casa não vai deixar de tratar de um tema que é tão importante para a categoria”, explicou Reis.
O vereador recebeu apoio do colega Paulo Henrique Ribeiro Santana (PH) que apresentou, na terça-feira, Moção de Apelo nº 06 ao prefeito para que se cumpra a Lei Federal nº 11.738/08 que determina em seu artigo 2º, parágrafo 4º, que “na composição da jornada de trabalho, observar-se á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Na terça-feira, 14, foi feita a leitura da moção que deverá ser apreciada na próxima sessão, dia 23, a partir das 18 horas. Segundo Reis, a participação da categoria nesse processo é fundamental e justa. “Os professores não devem ser tratados de outra forma até porque são verdadeiros heróis no trabalho educacional realizado no município”
