Proposta de Projeto de Lei criando o conselho será analisada pelas comissões da Câmara Municipal de São Sebastião
Promover atividades e ações em nível municipal que visem defender os direitos da comunidade nordestina para sua plena inserção na vida social, econômica, política e cultural do município. Essa é uma das atribuições do Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina que poderá ser implantado caso seja acatada a proposta de Projeto de Lei apresentada pelo vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), na sessão da última terça-feira, 22. O projeto foi lido no plenário e encaminhado para análise das comissões da Câmara Municipal.
De acordo com a proposta do PL, outra atribuição do conselho seria assessorar o Executivo encaminhando sugestões e acompanhando a elaboração e execução de programas de governo relativos à comunidade nordestina com o objetivo de defender seus direitos e interesses. Também faz parte da proposta o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas relativos a problemas específicos da comunidade nordestina, sua ampla participação na sociedade, além de realização de trabalhos voltados ao fortalecimento e divulgação da arte, cultura e história do Nordeste.
De acordo com a proposta do PL, o Conselho seria composto por 11 integrantes e mais 5 suplentes nomeados pelo prefeito e escolhidos entre os cidadãos com participação e reputação na Comunidade Nordestina, com consultas prévias para sugestões de movimentos e entidades da própria comunidade como prevê o artigo 2º .Os membros do conselho teriam mandato de dois anos, sendo proibida a reeleição como consta no artigo 3º sugerido na proposta do PL encaminhado para análise das comissões do Legislativo.
Iluminação em Boracéia
Na última sessão, o vereador José Reis também apresentou cinco indicações ao Executivo solicitando providências em relação à iluminação em várias ruas de Boracéia. Foram solicitadas as colocações de três braços com luminárias na Alameda Campo Grande, próximo ao nº 311, dois braços com luminárias na Alameda Paranapiacaba, esquina com Santa Isabel, na Alameda Campo Grande, esquina com a Alameda Penápolis e na Viela, esquina entre as alamedas Campo Grande e Paranapiacaba. Também foi reivindicada a colocação de um braço com luminárias na Alameda Panorama, em frente ao número 373.
Reis questiona atendimento do Centro de Zoonoses
O trabalho realizado pelo Centro de Zoonoses, mantido pela Prefeitura do Município no bairro Jaraguá, e as condições de atendimento aos que procuram os serviços foram temas de requerimento apresentado pelo vereador José Reis na sessão realizada dia 16 de junho. Em função de vários questionamentos feitos pela população, Reis solicitou algumas informações sobre a empresa que recolhe os animais, horário de atendimento e ainda se o Centro de Zoonoses possui veículo para situações de emergências.
Reis também pediu informações sobre o tempo médio de resposta no atendimento do serviço quando um morador da Costa Sul comunica a existência de um cão causando problemas ou no caso de animais de grande porte soltos em vias públicas podendo causar acidentes. O vereador ainda solicitou ao Executivo se há estudos para implantação de um Centro de Zoonoses na Costa Sul.
Campanha de Castração
Em documento encaminhado ao Executivo no ano passado, Reis pediu informações sobre a possibilidade de realização de campanhas de castração de cães e gatos em toda a cidade. A solicitação foi feita na época após o vereador participar de uma reunião do Conselho de Segurança (Conseg) na Costa Sul e ser informado que as associações de bairros haviam adotado ações para reduzir o problema promovendo, inclusive, campanhas de conscientização junto à população.
