Reis defende ações conjuntas e aumento de efetivo policial para garantir segurança em São Sebastião

Tema voltou a ser debatido por vereadores em função dos freqüentes assaltos e arrombamentos em várias regiões da cidade


Os constantes registros de assaltos á mão armada, arrombamentos e até mesmo invasões em condomínios com moradores rendidos, como ocorreu no último domingo, 15, em Juquehy, conforme matéria veiculada no Jornal Imprensa Livre, têm causado muita insegurança na população. A necessidade de aumento de efetivo policial, mais viaturas e ações conjuntas entre polícias Civil e Militar foi reivindicada pelo vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) em requerimento nº 279, aprovado na sessão de terça-feira, 17. O tema voltou a mobilizar os vereadores em reforço ao trabalho de Reis e no sentido de encontrar alternativas para os problemas que atingem São Sebastião.
“Todos os dias abrimos o jornal e, infelizmente, temos notícias com relação à falta de segurança no município. Apesar dos esforços desta Casa, de requerimentos de todos os vereadores, do trabalho da Frente Parlamentar do Litoral Norte Paulista (Frepap), a situação está se agravando. As pessoas estão inseguras em suas casas, comércios, nas escolas e postos médicos. Na semana passada, um tiroteio em Boiçucanga aconteceu a 20 metros da escola e 30 metros do posto de saúde. O que mais precisa acontecer para termos reforço policial?”, questionou Reis.
Em seu requerimento, ele lembra o arrombamento, pela quarta vez, na unidade local do Ministério do Trabalho e Emprego, como divulgado pela imprensa este mês, e pede ao delegado seccional, Múcio Alvarenga, levantamento de todas as ocorrências registradas no município desde o início do ano. Encaminhado também ao responsável pelo comando da 1ª Companhia do 20º BPMI, capitão Alexandre Cândido de Lima, o documento questiona sobre a possibilidade de São Sebastião receber a operação “Ação Força Comunitária – PM contra o Crime”, realizada em vários municípios por policiais militares do Cone Leste Paulista, a exemplo do trabalho, feito com sucesso, em Caraguatatuba e Ubatuba no início do mês. Reis pede que essa ação seja desencadeada em todo o município de São Sebastião. ”Não podemos mais aceitar essa insegurança. Por isso peço providências o mais rápido possível”, disse Reis que também defende a união dos vereadores do Litoral Norte no sentido de marcar audiência com o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, para tentar resolver o problema e reivindicar aumento do efetivo policial.



Obrigação e incentivos

“Não podemos cair no comodismo. Segurança é obrigação constitucional do Estado”, afirmou o líder do governo na Câmara, Luis Antonio de Santana Barroso (Coringa), ao comentar o apoio da Prefeitura ao Estado na questão de infraestrutura para o trabalho das polícias Civil e Militar, principalmente durante a Operação Verão, quando o município arca com alimentação e estadia dos policiais destacados para atuar na temporada. Ele também comentou os investimentos na Guarda Municipal armada e equipada “que deverá dar uma contribuição maior, principalmente em relação aos pequenos furtos na região central, podendo inibir a ação desses malfeitores”, embora tenha declarado que não seja a solução para o problema.
O vereador Marcos Jorge concordou com Coringa sobre o fato de que segurança é obrigação do Estado, elogiou a Guarda Municipal, mas lembrou que, constitucionalmente, cabe à Polícia Militar a força de lei, enquanto a GCM é uma força auxiliar”. Para Marcos Jorge, o maior problema está na falta de incentivos aos policiais novos para que permaneçam na cidade. “Outros municípios oferecem incentivo de moradia ou até pro labore como Caraguatatuba e Ilhabela”. O vereador Ernane Primazzi, também favorável ao pro labore, parabenizou a atuação da Guarda Municipal que, em sua opinião, não vem apenas auxiliando, mas trabalhando com “integridade e esforço”.
O vereador Reis agradeceu o reforço dos demais colegas a seu trabalho, elogiou a atuação da GCM e o fato de a Administração assumir parte da responsabilidade do Estado. Ele também acredita que o pro labore pode ser uma solução para manter policiais na cidade. Porém, enfatizou que “não é suficiente para garantir a segurança no dia a dia. “Precisamos de mais policiais e viaturas. Há mais de 10 anos não temos aumento de efetivo na cidade”.


Solução para o IML
Em outro requerimento (nº 278), aprovado terça-feira, Reis solicitou informações à Prefeitura, ao delegado seccional, Múcio Alvarenga, e ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, sobre os andamentos de negociações para a nova instalação do Instituto Médico Legal (IML de São Sebastião.
Em matéria publicada no Jornal Imprensa Livre, dia 4 de maio, foi informado que o município poderá perder a unidade do IML que também atende Ilhabela, uma vez que suas salas, no prédio da Delegacia Central, foram requisitadas pela Delegacia Seccional. O vereador cobrou posição do Governo do Estado de São Paulo em relação ao funcionamento do IML de São Sebastião. “ É uma situação preocupante, porque é mais um serviço prestado pelo Estado que enfrenta problemas. Não podemos perder o IML de São Sebastião e gerar transtornos para todos que necessitam desse serviço”.

Câmara aprova nova Moção de Apelo ao Governo do Estado

Em um ano, é a segunda Moção de Apelo do vereador José Reis que alerta e pede providências no combate às enchentes em São Sebastião


A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou na sessão de terça-feira, 18, Moção de Apelo nº 08/2011, ao secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, para que sejam adotadas providências de combate às enchentes no município. De autoria do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) é a segunda Moção de Apelo ao Governo do Estado, no prazo de um ano, alertando para os problemas enfrentados pelo município como novos pontos críticos de inundações, principalmente em bairros da Costa Sul do Município. “Trata-se de mais uma moção, assinada por todos os vereadores, reiterando a moção encaminhada no ano passado para a então secretária, Dilma Pena, pedindo providências dentro das atribuições da secretaria”, disse Reis.
Na Moção, o vereador justifica que, entre as atribuições da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Governo do Estado de São Paulo constam: realização de “estudo, planejamento, construção e operação de obras de infraestrutura de recursos hídricos, bem como a operação e manutenção de estruturas hidráulicas compreendendo drenagem, erosão urbana e controle de enchentes”. Cabe também à secretaria suporte na “elaboração, desenvolvimento e implementação de planos e programas de apoio aos municípios do Estado nas áreas de sua atuação”, além da disponibilização de equipamentos e serviços por meio das Unidades de Serviços e Obras – coordenação dos serviços de máquinas do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), no campo dos recursos hídricos, em parceria com as prefeituras. Nesse caso são máquinas como drag-lines, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras, tratores de lâmina, retroescavadeiras, entre outros equipamentos. Na moção, o vereador lembra que os serviços prestados aos municípios pelo DAEE são gratuitos.
Em relação á erosão urbana, é outro problema grave. “Quem não percebe, indo para a Costa sul, os vários pontos de deslizamentos de terra que atingem a rodovia. Esse é o nosso único acesso. A Administração não tem estrutura para resolver essas questões até porque é responsabilidade do Estado e do DER, no caso da estrada. Vemos o DER tirando a sujeira, mas não vemos investimentos e obras para evitar os problemas. Peço, novamente, a atenção do Estado e uma posição para que as pessoas não voltem a ficar desabrigadas como aconteceu na última enchente”, disse Reis, referindo-se ao caos enfrentado pela população com as fortes chuvas que atingiram a região no feriado da Páscoa. A moção também será encaminhada ao superintendente do DAEE, engenheiro Alceu Segamarchi Jr, e ao governador Geraldo Alckmin.


Alerta

A primeira Moção de Apelo (nº 18/2010) à Secretaria de Saneamento foi apresentada por Reis em 13 de abril de 2010 quando Dilma Pena - atual presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) - era responsável pela pasta. O vereador já alertava sobre o caos com as enchentes na região e solicitava estudos para obras de drenagens e medidas urgentes para minimizar os problemas que se agravaram. Em agosto, durante visita da secretária ao município para vistoria de obras de saneamento, Reis aproveitou para entregar, em mãos, cópia da moção aprovada no Legislativo. Em resposta, por meio do ofício nº 392/2010, protocolado no Legislativo em 13 de outubro, a Secretaria de Saneamento informava que o assunto tinha merecido análise do DAEE após vistoria ao município e visita ao diretor do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura, Antonio Carlos Simões de Abreu, que informou alguns pontos críticos de inundações que não constavam das denúncias apresentadas por Reis.
Em abril do ano passado, o vereador já alertava para a gravidade das enchentes nos bairros de Boracéia, Barra do Una, Maresias, na Rua Guarucanga, travessa da Estrada do Cascalho, entre outros pontos de Boiçucanga, Barra do Sahy, Baleia Verde e vários núcleos de Cambury como as vilas Débora, Barreira, Sertão do Piavú, Lobo-Guará e Areião. Como essas áreas não constavam das prioridades oficiais, o Governo do Estado orientou que a Prefeitura fizesse levantamento desses pontos de alagamentos para que essas demandas pudessem ser inseridas no Programa de Apoio aos Municípios mantido pelo DAEE para estudos de serviços de macrodrenagem. Na época, a Prefeitura informou ao DAEE que o Plano de Macrodrenagem do Município estava em fase de elaboração.

Vistoria

Em 14 de dezembro, o diretor do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura, Antonio Carlos, realizou a vistoria nos pontos considerados críticos acompanhado pela assessoria do vereador Reis. Foi apresentado relatório das necessidades sendo que vários problemas poderiam ser resolvidos com limpeza de valas de drenagem, exceto locais de difícil acesso como propriedades particulares ou Áreas de Preservação Permanente (APP). Um dos problemas mais graves apontados na época foi a questão do desassoreamento do Rio Cambury. “A Secretaria do Meio Ambiente dará andamento aos procedimentos na tentativa de viabilizar o serviço no trecho entre a rodovia e a praia, apesar de não existir áreas disponíveis em suas margens para acesso a equipamentos e deposição do material dragado”, afirmou Antonio Carlos, após a vistoria. O motivo é que a região é tomada por propriedades particulares com edificações e também por Áreas de Preservação Permanente sendo que as margens do rio estão cobertas por densa vegetação nativa.
O diretor do Meio Ambiente explicou, na época, que “devido à essas condições, a viabilização do desassoreamento fica complicada, pois só será possível dispor das áreas laterais da ponte, da rodovia BR-101, para entrada de equipamentos e deposição de material dragado. Caso se consiga viabilizar a obra, o custo deverá ser altíssimo em função da extensão do trecho a ser desassoreado, em torno de um quilômetro, dispondo-se apenas de um ponto de apoio, bem ao lado da ponte da BR-101”, explicou Antonio Carlos após avaliação dos problemas.Quatro meses depois, em abril deste ano, as enchentes voltaram a castigar os moradores deixando cerca de 200 pessoas desabrigadas.