Reis fortalece reivindicações de alunos da APAE

Núcleo da instituição na Costa Sul, garantia da acessibilidade,

melhor atendimento na saúde e educação são algumas das solicitações

Nesta segunda-feira, 11 de outubro, é comemorado o Dia do Deficiente Físico instituído em São Paulo pela Lei 2.795, de 15 de abril de 1981, de autoria do deputado Osmar Ribeiro Fonseca. É uma data para refletir sobre os problemas que afetam os portadores de necessidades especiais que ainda lutam para garantir seus direitos como o da acessibilidade que não é cumprido integralmente apesar de contar com legislação específica. Em 19 de dezembro, a Lei 10.098, que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, completará 10 anos. E até hoje ainda é difícil fazer com que os direitos nela contidos sejam respeitados. Alertar para os problemas e a necessidade de atendimento aos deficientes de São Sebastião é o objetivo do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) em seu requerimento, aprovado por unanimidade, na ultima sessão de terça-feira, 5.
Com base em documento encaminhado aos vereadores de São Sebastião entregue após manifestação dos alunos da Escola de Educação Especial Mundo Feliz, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município, o vereador José Reis apresentou seu trabalho para fortalecer várias reivindicações dos alunos e demais portadores de necessidades especiais da cidade. No requerimento, solicita informações ao Executivo sobre o atendimento aos portadores de deficiências e pessoas com mobilidade reduzida em setores administrativos como Saúde, Educação e Esportes, questiona sobre a possibilidade de se construir um núcleo da Apae na Costa Sul e pede fiscalização para que seja cumprida a Lei 10.098, de 19/12/2000 referente à acessibilidade.
O documento com relato dos problemas vivenciados pelos portadores de deficiências, cadeirantes e também de pessoas com dificuldades de locomoção foi lido em plenário e entregue aos vereadores em setembro, durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Como aborda uma série de necessidades, muitas das quais podem ser efetivadas pela administração municipal, o vereador resolveu apresentar requerimento para fortalecer os pedidos e tentar obter uma resposta mais rápida da Prefeitura para as questões apresentadas pelos alunos da Apae, explicou Reis ao justificar o teor de seu trabalho.

Atendimentos
Entre as informações solicitadas, o vereador quer saber como é feito o atendimento médico especializado e odontológico às pessoas com deficiências. Ele também questiona sobre a possibilidade de melhorar e agilizar os atendimentos, ampliar o número de leitos, oferecer remédios gratuitos para todos os tipos de doenças e também ampliar esse atendimento na Costa Sul. Na área educacional, é solicitada melhor qualidade da merenda e uniforme escolar e na área esportiva, a realização de eventos específicos para pessoas com deficiências e outros que promovam integração entre deficientes e não-deficientes, além de áreas de lazer com acessibilidade. Aliás, esse é outro item muito reivindicado no tocante às vias públicas, agências bancárias e comércios em geral, uma vez que nem todos estão adaptados, com rampas apropriadas, para receber os deficientes e cadeirantes. Outro aspecto reivindicado é quanto ao aumento no número de veículos adaptados por parte da Ecobus e atendimento aos bairros mais distantes.

Conscientização
Durante a apresentação no plenário da Câmara Municipal, os alunos frisaram a importância da conscientização para suas necessidades e o direito ao respeito que, segundo consta no documento, ainda deixa a desejar por parte de alguns estudantes e profissionais como motoristas de ônibus, por exemplo. Por isso em seu requerimento, Reis também solicitou a possibilidade de ser feito um trabalho de conscientização para que seja respeitado o direito de atendimento preferencial aos portadores de necessidades especiais em lojas, bancos, prontos-socorros, mercados e outros estabelecimentos e demais prestadores de serviços.
O vereador também questiona a Prefeitura se é possível atender ao pedido feito pelos alunos da Apae para que sejam criados Centros de Convivência para deficientes com mais de 25 anos e, principalmente, um núcleo da instituição na Costa Sul. ”Hoje, os deficientes que moram na Costa Sul chegam a enfrentar, diariamente, quase 4 horas de viagem para participar das atividades e serem atendidos na Apae que fica no centro da cidade”, relatam em documento apresentado ao Legislativo. O vereador também lembrou, durante a sessão, os problemas enfrentados por deficientes em várias cidades, nas últimas eleições, em função da falta de acessibilidade em muitas seções eleitorais, sendo impedidos de exercer o direito do voto.

Reis pede renovação de permissão de uso de imóvel para entidade

Objetivo é manter trabalho da Associação

Anti-Alcoólica de São Sebastião

Apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 1967, como uma doença grave, o alcoolismo provoca 2,5 milhões de mortes ao ano por doenças cardíacas, hepáticas, acidentes de trânsito e suicídios motivados pelo uso nocivo do álcool. Para conter esse problema, a OMS recomenda a adoção de políticas públicas e trabalhos de prevenção junto aos dependentes para que possam voltar a ter uma vida normal e serem reinseridos na sociedade. .Na ajuda desse processo está o trabalho fundamental de instituições como as Associações Anti-Alcoólicas como é o caso do núcleo de São Sebastião, uma entidade sem fins lucrativos dedicada à recuperação moral e social do dependente do alcoolismo.
Preocupado com a manutenção desse trabalho na cidade, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) apresentou requerimento na terça-feira, 5, solicitando à Prefeitura a renovação da permissão do uso do imóvel para a Associação Anti-Alcoólica que atende a comunidade em um prédio na Rua Quintino Bocaiúva,15, centro da cidade. A concessão do imóvel foi permitida pela Lei 1.016, de 1995, promulgada pelo então prefeito Luiz Alberto de Faria. De acordo com o artigo 2º, a permissão de uso era gratuita e tinha validade de 5 (cinco) anos prorrogável por igual período.
Como o prazo foi extinto, o vereador quer saber se a Prefeitura tem interesse em manter a permissão de uso do imóvel para os trabalhos da entidade. Caso a resposta seja afirmativa, ele pede que o prefeito Ernane Primazzi encaminhe decreto ao Legislativo oficializando a medida. Caso isso não seja possível, ele pede explicações sobre possível impedimento e reivindica que a Prefeitura estude a cessão de outro imóvel para a continuidade do atendimento à comunidade de São Sebastião.

Entre jovens
Reis citou a preocupação da incidência de bebida alcoólica principalmente entre jovens. Pesquisa inédita do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre Saúde nas Escolas mostrou que 71,4% dos estudantes, a maioria na faixa etária entre 13 e 15 anos – e todos da 9 ano do Ensino Fundamental - já tinham consumido bebida alcoólica alguma vez na vida enquanto 22,1% já tinham se embriagado. A pesquisa ouviu 618.500 alunos das redes pública e particular de ensino de todas as capitais do Brasil. “Os números mostram como o problema é grave e, portanto, são necessários programas de prevenção e tratamentos adequados”, frisou Reis.
Indicação
Na mesma sessão, Reis encaminhou indicação ao Executivo pedindo melhorias para garantir acesso seguro na Rua Bandeirantes, no Areião, em Camburi. Os moradores reclamam que está difícil conseguir andar pela rua principalmente em dias de chuvas por causa dos buracos e da lama.