Núcleo da instituição na Costa Sul, garantia da acessibilidade,
melhor atendimento na saúde e educação são algumas das solicitações
Nesta segunda-feira, 11 de outubro, é comemorado o Dia do Deficiente Físico instituído em São Paulo pela Lei 2.795, de 15 de abril de 1981, de autoria do deputado Osmar Ribeiro Fonseca. É uma data para refletir sobre os problemas que afetam os portadores de necessidades especiais que ainda lutam para garantir seus direitos como o da acessibilidade que não é cumprido integralmente apesar de contar com legislação específica. Em 19 de dezembro, a Lei 10.098, que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, completará 10 anos. E até hoje ainda é difícil fazer com que os direitos nela contidos sejam respeitados. Alertar para os problemas e a necessidade de atendimento aos deficientes de São Sebastião é o objetivo do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) em seu requerimento, aprovado por unanimidade, na ultima sessão de terça-feira, 5.
Com base em documento encaminhado aos vereadores de São Sebastião entregue após manifestação dos alunos da Escola de Educação Especial Mundo Feliz, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município, o vereador José Reis apresentou seu trabalho para fortalecer várias reivindicações dos alunos e demais portadores de necessidades especiais da cidade. No requerimento, solicita informações ao Executivo sobre o atendimento aos portadores de deficiências e pessoas com mobilidade reduzida em setores administrativos como Saúde, Educação e Esportes, questiona sobre a possibilidade de se construir um núcleo da Apae na Costa Sul e pede fiscalização para que seja cumprida a Lei 10.098, de 19/12/2000 referente à acessibilidade.
O documento com relato dos problemas vivenciados pelos portadores de deficiências, cadeirantes e também de pessoas com dificuldades de locomoção foi lido em plenário e entregue aos vereadores em setembro, durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Como aborda uma série de necessidades, muitas das quais podem ser efetivadas pela administração municipal, o vereador resolveu apresentar requerimento para fortalecer os pedidos e tentar obter uma resposta mais rápida da Prefeitura para as questões apresentadas pelos alunos da Apae, explicou Reis ao justificar o teor de seu trabalho.
Atendimentos
Entre as informações solicitadas, o vereador quer saber como é feito o atendimento médico especializado e odontológico às pessoas com deficiências. Ele também questiona sobre a possibilidade de melhorar e agilizar os atendimentos, ampliar o número de leitos, oferecer remédios gratuitos para todos os tipos de doenças e também ampliar esse atendimento na Costa Sul. Na área educacional, é solicitada melhor qualidade da merenda e uniforme escolar e na área esportiva, a realização de eventos específicos para pessoas com deficiências e outros que promovam integração entre deficientes e não-deficientes, além de áreas de lazer com acessibilidade. Aliás, esse é outro item muito reivindicado no tocante às vias públicas, agências bancárias e comércios em geral, uma vez que nem todos estão adaptados, com rampas apropriadas, para receber os deficientes e cadeirantes. Outro aspecto reivindicado é quanto ao aumento no número de veículos adaptados por parte da Ecobus e atendimento aos bairros mais distantes.
Conscientização
Durante a apresentação no plenário da Câmara Municipal, os alunos frisaram a importância da conscientização para suas necessidades e o direito ao respeito que, segundo consta no documento, ainda deixa a desejar por parte de alguns estudantes e profissionais como motoristas de ônibus, por exemplo. Por isso em seu requerimento, Reis também solicitou a possibilidade de ser feito um trabalho de conscientização para que seja respeitado o direito de atendimento preferencial aos portadores de necessidades especiais em lojas, bancos, prontos-socorros, mercados e outros estabelecimentos e demais prestadores de serviços.
O vereador também questiona a Prefeitura se é possível atender ao pedido feito pelos alunos da Apae para que sejam criados Centros de Convivência para deficientes com mais de 25 anos e, principalmente, um núcleo da instituição na Costa Sul. ”Hoje, os deficientes que moram na Costa Sul chegam a enfrentar, diariamente, quase 4 horas de viagem para participar das atividades e serem atendidos na Apae que fica no centro da cidade”, relatam em documento apresentado ao Legislativo. O vereador também lembrou, durante a sessão, os problemas enfrentados por deficientes em várias cidades, nas últimas eleições, em função da falta de acessibilidade em muitas seções eleitorais, sendo impedidos de exercer o direito do voto.
Com base em documento encaminhado aos vereadores de São Sebastião entregue após manifestação dos alunos da Escola de Educação Especial Mundo Feliz, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município, o vereador José Reis apresentou seu trabalho para fortalecer várias reivindicações dos alunos e demais portadores de necessidades especiais da cidade. No requerimento, solicita informações ao Executivo sobre o atendimento aos portadores de deficiências e pessoas com mobilidade reduzida em setores administrativos como Saúde, Educação e Esportes, questiona sobre a possibilidade de se construir um núcleo da Apae na Costa Sul e pede fiscalização para que seja cumprida a Lei 10.098, de 19/12/2000 referente à acessibilidade.
O documento com relato dos problemas vivenciados pelos portadores de deficiências, cadeirantes e também de pessoas com dificuldades de locomoção foi lido em plenário e entregue aos vereadores em setembro, durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Como aborda uma série de necessidades, muitas das quais podem ser efetivadas pela administração municipal, o vereador resolveu apresentar requerimento para fortalecer os pedidos e tentar obter uma resposta mais rápida da Prefeitura para as questões apresentadas pelos alunos da Apae, explicou Reis ao justificar o teor de seu trabalho.
Atendimentos
Entre as informações solicitadas, o vereador quer saber como é feito o atendimento médico especializado e odontológico às pessoas com deficiências. Ele também questiona sobre a possibilidade de melhorar e agilizar os atendimentos, ampliar o número de leitos, oferecer remédios gratuitos para todos os tipos de doenças e também ampliar esse atendimento na Costa Sul. Na área educacional, é solicitada melhor qualidade da merenda e uniforme escolar e na área esportiva, a realização de eventos específicos para pessoas com deficiências e outros que promovam integração entre deficientes e não-deficientes, além de áreas de lazer com acessibilidade. Aliás, esse é outro item muito reivindicado no tocante às vias públicas, agências bancárias e comércios em geral, uma vez que nem todos estão adaptados, com rampas apropriadas, para receber os deficientes e cadeirantes. Outro aspecto reivindicado é quanto ao aumento no número de veículos adaptados por parte da Ecobus e atendimento aos bairros mais distantes.
Conscientização
Durante a apresentação no plenário da Câmara Municipal, os alunos frisaram a importância da conscientização para suas necessidades e o direito ao respeito que, segundo consta no documento, ainda deixa a desejar por parte de alguns estudantes e profissionais como motoristas de ônibus, por exemplo. Por isso em seu requerimento, Reis também solicitou a possibilidade de ser feito um trabalho de conscientização para que seja respeitado o direito de atendimento preferencial aos portadores de necessidades especiais em lojas, bancos, prontos-socorros, mercados e outros estabelecimentos e demais prestadores de serviços.
O vereador também questiona a Prefeitura se é possível atender ao pedido feito pelos alunos da Apae para que sejam criados Centros de Convivência para deficientes com mais de 25 anos e, principalmente, um núcleo da instituição na Costa Sul. ”Hoje, os deficientes que moram na Costa Sul chegam a enfrentar, diariamente, quase 4 horas de viagem para participar das atividades e serem atendidos na Apae que fica no centro da cidade”, relatam em documento apresentado ao Legislativo. O vereador também lembrou, durante a sessão, os problemas enfrentados por deficientes em várias cidades, nas últimas eleições, em função da falta de acessibilidade em muitas seções eleitorais, sendo impedidos de exercer o direito do voto.
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