segunda-feira, 15 de novembro de 2010

15 de Novembro: Proclamação da República do Brasil

Rio de Janeiro, 15 de Novembro de 1889: é instaurada a República Federativa do Brasil. A Proclamação da República é feita pelo marechal Deodoro da Fonseca. O movimento político-militar derruba a monarquia do Império do Brasil e acaba com a soberania do Imperador Dom Pedro II.
O fato histórico acontece na Praça da Aclamação, conhecida hoje como Praça da República, no Rio, que era, até então, a capital do Império do Brasil. Sem uso de violência, um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, deu um golpe de estado deponto o Imperador D. Pedro II, e o presidente do Conselho de Ministros do Império, o visconde de Ouro Preto.
No mesmo dia, é instituído um "Governo Provisório" republicano, organizado na noite de 15 de novembro. Ele era formado pelo marechal Deodoro da Fonseca, como presidente da República e chefe do Governo Provisório, pelo marechal Floriano Peixoto (vice-presidente) e os ministros Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o almirante Eduardo Wandenkolk, todos membros regulares da maçonaria brasileira.
O último abalo da monarquia foi o fim da escravidão em 1888 quando o Império perde o apoio dos escravocratas que aderem à República. Dom Pedro II e a Família Real embarcam para Portugal no dia 18 de novembro.

Fonte: Wikipédia

Hino da Proclamação da República

Letra: José Joaquim de Campos da Costa de Medeiros e Albuquerque (1867-1934)
Música: Leopoldo Miguez (1850-1902)

Publicada no Diário Oficial de 21 de Janeiro de 1890


Seja um pálio de luz desdobrado,
Sob a larga amplidão destes céus
Este canto rebel que o passado
Vem remir dos mais torpes labéus.
Seja um hino de glória que fale,
De esperança de um novo porvir,
Com visões de triunfos embale
Quem por ele lutando surgir.

Liberdade, Liberdade!
Abre as asas sobre nós
Das lutas, na tempestade
Dá que ouçamos tua voz.

Nós nem cremos que escravos outrora,
Tenha havido em tão nobre país
Hoje o rubro lampejo da aurora,
Acha irmãos, não tiranos hostis.
Somos todos iguais, ao futuro
Saberemos unidos levar,
Nosso augusto estandarte, que puro,
Brilha ovante, da Pátria no altar.

Liberdade! Liberdade!
Abre as asas sobre nós
Das lutas, na tempestade
Dá que ouçamos tua voz
.

Se é mister que de peitos valentes,
Haja sangue em nosso pendão,
Sangue vivo do herói Tiradentes,
Batizou este audaz pavilhão.
Mensageiro de paz, paz queremos,
É de amor nossa força e poder
Mas da guerra nos transes supremos,
Heis de ver-nos lutar e vencer.
Liberdade! Liberdade!
Abre as asas sobre nós
Das lutas, na tempestade
Dá que ouçamos tua voz.

Do Ipiranga é preciso que o brado,
Seja um grito soberbo de fé,
O Brasil já surgiu libertado,
Sobre as púrpuras régias de pé.
Eia pois, brasileiros, avante!
Verde louros colhamos louçãos,
Seja o nosso país triunfante,
Livre terra de livres irmãos!

Liberdade! Liberdade!
Abre as asas sobre nós
Das lutas, na tempestade
Dá que ouçamos tua voz.

Reis reforça pedido sobre prevenção de enchentes junto à Cetesb

Dois processos já contam com licença do órgão para
desassoreamento de rios, informa vereador


Areião (acima) e Vila Débora (abaixo) em fevereiro de 2010: pontos críticos que devem ser priorizados e cadastrados no DAEE

Duas áreas consideradas críticas durante o período de chuvas por provocarem enchentes já contam com as devidas licenças e autorizações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para futuras obras de desassoreamento em trechos dos rios Maresias e Ipiranga, na Costa Sul. No entanto, é necessário estudo sobre recursos e equipamentos para realizar as obras, informou o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) na sessão de terça-feira, 9, ao apresentar novo requerimento sobre o assunto. Desta vez, ele encaminhou pedido de informações á Cetesb sobre as autorizações e reforçou solicitação para que o órgão possa auxiliar o município no que for possível para prevenir enchentes como as ocorridas no início deste em vários locais que ainda não foram apontados como prioridades pela Prefeitura junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).
O requerimento à Cetesb complementa trabalho do vereador apresentado na semana passada onde pede á Prefeitura que cadastre, junto ao DAEE, locais críticos que ficaram totalmente alagados como Rua Guarucanga, travessa da Estrada do Cascalho, em Boiçucanga, bairros Camburi, Sertão do Piavú, Areião, Baleia Verde, Barra do Una, Boracéia e vilas Barreira e Débora, entre outros. A necessidade de apontar essas prioridades foi informada pelo próprio DAEE após vistoriar o município e obter informações com o Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura. A visita ocorreu após Moção de Apelo nº18/2010, de autoria do vereador Reis, a provada pela Câmara Municipal, reivindicando medidas urgentes para minimizar as enchentes no município.
Em ofício 392/2010, encaminhado pela secretaria estadual ao vereador e protocolado dia 13 de outubro no Legislativo, a Prefeitura informou ao DAEE que estavam pendentes as autorizações de licenciamento ambiental nos processos de desassoreamento em trecho de cerca de 850 metros do rio Maresias, que vai da foz com o mar até a foz do rio Ipiranga e de trecho de 800 metros da foz do rio Maresias até o cruzamento da Rua Silvana Alta Salles. O assunto foi tema de matéria publicada no jornal Imprensa Livre, na edição de 8 de novembro, motivando, por parte da Prefeitura, resposta sobre as licenças pendentes.
Apesar de constar no requerimento encaminhado à Cetesb, Reis fez questão de explicar que foi procurado pelo diretor do Departamento de Meio Ambiente, o geólogo Antonio Carlos Simões de Abreu, para informar que os dois processos citados já contam com as devidas licenças ambientais da Cetesb e que o fato já foi informado á Regional da Costa Sul para análise dos serviços que poderão ser executados pela Administração. “Cabe à Prefeitura avaliar se tem condições de realizar as obras de desassoreamento. Caso contrário, poderíamos entrar em contato com o DAEE e ver se é possível uma parceria para a execução dos serviços”, comentou Reis.
Em seu requerimento à Cetesb, ele pede mais detalhes sobre as autorizações concedidas. De acordo com a Prefeitura, a de nº 76967/2010 trata do desassoreamento do rio Ipiranga e a de nº 84107/2010 refere-se ao trecho do rio Maresias até a foz com o rio Ipiranga. Reis também pediu informações se o órgão tem conhecimento oficial dos demais pontos de alagamentos que precisam ser cadastrados como prioridades junto ao DAEE e apoio da Cetesb no sentido de orientar a Prefeitura sobre programas específicos destinados a combater e prevenir enchentes.


Fotos: Divulgação
Imagem de Boracéia (acima) e Ria Itaberaba (abaixo) em fevereiro de 2010

Obras previstas para Boracéia são questionadas

Vereador pede informações à Prefeitura sobre obras que estariam em processo de licitação e em projeto final de estudo
Foto: Divulgação
Área na região central e administrativa de Boraceia ideal para sediar o Centro Comunitário

Urbanização da orla da praia de Boracéia, cobertura da quadra poliesportiva, reforma e ampliação do Posto de Saúde, pavimentação de várias ruas e a construção do Centro Comunitário de Boracéia. Essas são algumas das obras, além de iluminação pública, reivindicadas constantemente pela população do bairro e que constam de indicações e requerimentos apresentados pelo vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva, desde o ano passado. Na sessão de terça-feira, 9, o parlamentar apresentou novo trabalho pedindo informações à Prefeitura sobre o andamento de licitações e projetos de obras previstas para o bairro como informado pela Administração.
O motivo desses questionamentos é que Reis recebeu resposta do Executivo, ao Requerimento 568/2010 que pedia informações sobre obras previstas para Boracéia. Em ofício protocolado na Câmara Municipal em 26 de outubro, o Executivo informou que as obras da cobertura da quadra poliesportiva estão em fase de licitação e que o projeto de reforma e ampliação do Posto de Saúde está na etapa final de convênio para posterior licitação. No ofício também consta que a meta da Administração é a de pavimentar várias ruas de Boracéia, embora não aponte prazos e cronogramas.
Sobre a construção de um Centro Comunitário, a Prefeitura informou que está “na fase do último ajuste de projeto e orçamento, o que demonstra a intenção desta Administração de iniciar o processo de implantação ainda este ano para que o mesmo possa estar concluído em 2011”, aponta o ofício. No requerimento 102, aprovado pelo Legislativo em 10 de fevereiro de 2009, o vereador Reis já questionava sobre o andamento do projeto que, na época, segundo resposta do Executivo, estava em estudo. “Por isso solicitamos, agora, mais informações e detalhes, já que a Prefeitura explicou que tem a intenção de iniciar a implantação do Centro Comunitário ainda este ano.Queremos saber se há prazos para licitação, o custo estimado da obra e se a comunidade também pode ter acesso ao projeto”, explicou Reis. Ele também pediu mais detalhes sobre a licitação das obras de cobertura da quadra poliesportiva e do convênio para reforma e ampliação do Posto de Saúde, além de informações sobre cronograma de pavimentações.
De acordo com Reis, os questionamentos visam dar uma resposta á comunidade que cobra esses serviços. Ele também quer saber se essas obras contam com recursos previstos na dotação orçamentária de 2011. Isso porque em audiência pública realizada recentemente, na Câmara Municipal, para apresentação prévia da peça orçamentária de 2011, não foi informada a construção do Centro Comunitário de Boracéia e foram divulgadas obras de pavimentação na Costa Sul de forma geral.
Outro questionamento feito pelo vereador foi sobre a urbanização da orla da praia de Boracéia, uma vez que a sua realização é objeto de estudos. Conforme informou a Prefeitura no ofício encaminhado ao vereador, há a necessidade de autorizações de órgãos licenciadores em função de a orla contar com grande área de jundú. Reis pediu informações se a Prefeitura tem algum projeto definido ou se conhece algum que se adeque às exigências legais para que a orça possa ser urbanizada dentro de um projeto que contemple a preservação de toda a área de jundú.