Enchentes

Fotos do dia 13 de fevereiro de 2009



Preocupado com as constantes enchentes nos Bairros da Costa Sul, apresentamos requerimento ao Poder Executivo solicitando informações sobre desassoreamento de rios em Bairros da Costa Sul, neste município” Leia o requerimento com a resposta:


Senhor Presidente,


Considerando que este vereador tem presenciado com freqüência no período das chuvas de verão, vários pontos de alagamento em Bairros da Costa Sul;

Considerando a possibilidade de realizar ações que previnam enchentes nesta região, evitando assim, todos os infortúnios à comunidade local;

Considerando que o desassoreamento de rios pode vir a ser uma alternativa para amenizar o problemas das enchentes em diversos Bairros da Costa Sul;

Considerando que a execução depende de licenças ambientais para obras de desassoreamento;







É que:



O Vereador infra-assinado nos termos regimentais em vigor REQUER seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para informar a esta Casa de Leis o que segue:


a) A atual administração já encaminhou ofício à Secretaria de Saneamento do Governo do Estado de São Paulo e Energia solicitando apoio técnico para a realização de desassoreamento como forma alternativa para evitar as enchentes em Bairros da Costa Sul.

RESPOSTA: Não, tendo em vista o apoio técnico para a realização de dessassoreamento sempre foi dado diretamente pelo DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica através da Agência sediada em Taubaté, cuja diretora é a Engenheira Marli A. Reis, responsável pela Bacia do Paraíba e Litoral Norte. Este Departamento pertence à Secretaria de Estado de Saneamento e Energia.

b) Caso negativo favor encaminhar ofício à Secretária de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, Dilma Seli Pena, e ao superintendente do Departamento de Águas e Energia (DAEE), Ubirajara Felix.

Resposta: Não é possível encaminhar um documento genérico para o dessassoreamento de todos os rios do Município. Cada rio em particular deve ser objeto de atenção, devendo ser providenciada uma série de documentos e preenchidos requerimentos que exigem trabalho e tempo, face às dificuldades encontradas. Cada rio deve ser licenciado junto ao DAEE e DEPRN.

O Rio deve ser avaliado tecnicamente considerando os seguintes itens:

- Determinar o trecho a dessassorear e vistoriá-lo com vistas à obtenção de dados técnicos para preenchimento dos documentos para o DAEE e DEPRN;

- Procurar locais ( terrenos ) para o acesso dos equipamentos ao rio e para deposição do material dragado nas margens do rio ( deposição provisória ) e, ainda, para deposição final do material. Esses locais devem ser autorizados pelo DEPRN que exige:

* Que sejam identificados os proprietários dessas áreas e que os mesmos autorizem formalmente a utilização dos seus terrenos. Como os rios, ao longo do Município, estão com suas margens praticamente ocupadas por particulares, fica difícil encontrar áreas que permitam o acesso de equipamentos e, ao mesmo tempo, que sejam devidamente autorizadas por seus donos. Como exemplo tem-se o rio Cambury onde vários proprietários foram contatados e não cederam suas áreas, no trecho entre BR-101 e o mar. Outro exemplo é o rio Boissucanga cuja autorização para explorar areia do leito do rio pertence a uma firma particular que, também, não dispõe de área nas margens para realizar a deposição do material dragado.

- Como exemplo bem sucedido temos o rio Maresias e o rio Ipiranga, onde foram concedidas autorizações para o dessassoreamento pelo DAEE e DEPRN, graças à existência de ruas nas margens dos rio, sendo que o material dragado será ali depositado provisoriamente. As licenças para esses dois rios venceram ( com relação ao DEPRN ), já tendo sido solicitadas as suas renovações. A Prefeitura aguarda a liberação para iniciar os procedimentos visando iniciar os trabalhos de dessassoreamento.

- A Prefeitura dispõe de documentos fornecido pelo DEPRN para efetuar a limpeza de todos os rios do município no que se refere à retirada de vegetação ( roçada ), lixo e restos de troncos de árvores visando à melhoria das condições de vazão. Está sendo feita outra consulta ao DEPRN para que possa ser realizada uma operação de dessassoreamento, do material arenoso, depositado em baixo das pontes do Município, sem que seja necesário o licenciamento. Esse procedimento também vai melhorar muito as condições de vazão dos rios em geral.




Nota da assessoria: Esperamos que a Prefeitura realize a limpeza dos rios antes da chegada das chuvas. Acreditamos que com essas ações possamos amenizar o problema de enchentes nos Bairros de Cambury, Maresias e Boiçucanga e dos demais bairros da Costa Sul.

Saúde

Saúde
Os vereadores de São Sebastião aprovaram na última sessão, em regime de urgência, um projeto, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.751.000,00, na Secretaria Municipal de Saúde para atender as despesas decorrentes de pessoal e encargos sociais. O crédito será distribuído nas seguintes rubricas orçamentárias: salário família, vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais e obrigações patronais – RPPS. Fonte: Imprensa Livre ( curtas )