Reis pede inclusão de pontos de inundações em programa do DAEE

Prioridades precisam ser definidas pelo Município para cadastro
em programa de apoio do órgão

Rua das Flores, em Cambury

O verão está próximo e com ele aumenta a preocupação com o período de chuvas, a exemplo do início deste ano que causou estragos e fez vítimas em todo o País. A situação não foi diferente em São Sebastião que teve enchentes em vários bairros da cidade, problemas de deslizamentos de terra, desmoronamentos atingindo moradias em áreas de risco. Para tentar minimizar esses problemas, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) solicitou ao Executivo, por meio de requerimento aprovado na sessão desta quarta-feira, 3, que faça um levantamento de novos pontos de alagamentos considerados prioritários para que essas demandas possam ser inseridas no Programa de Apoio aos Municípios mantido pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para que possam ser executados serviços de macrodrenagem.
Entre os locais considerados críticos e que não constam oficialmente desse cadastramento estão, por exemplo, a Rua Guarucanga, travessa da Estrada do Cascalho, em Boiçucanga, bairro Camburi, vilas Barreira e Débora, Sertão do Piavú, bairros do Areião, Baleia Verde, Barra do Una e Boracéia, entre outros que também precisam ser analisados, explicou Reis. A informação de que essas prioridades precisam ser definidas pelo município partiu do próprio órgão como consta no ofício 392/2010, da Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, protocolado na Câmara Municipal em 13 de outubro, em resposta à Moção de Apelo nº 18/2010, de autoria do vereador Reis que pediu à secretária estadual da pasta, Dilma Penna, a adoção de medidas urgentes para minimizar os problemas de enchentes no município.
O assunto mereceu análise por parte do DAEE que, em vistoria realizada em São Sebastião, entrou em contato com o geólogo Antônio Carlos Simões de Abreu, diretor do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura. Na ocasião, ele informou os pontos críticos em relação às inundações e explicou os serviços desenvolvidos pela Administração para melhorar as condições de escoamento das águas. Porém, como consta no ofício, os locais apontados acima pelo vereador não integram os pontos críticos apresentados. Daí a necessidade dessas novas prioridades serem levantadas e cadastradas junto ao DAEE


Ruas de Boracéia totalmente alagadas

Obras e autorizações
Dos locais e cursos d´água apontados pela Prefeitura aos técnicos do DAEE, dois deles dependem ainda da liberação da licença ambiental por parte Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para início dos trabalhos. Um refere-se ao processo de desassoreamento de um trecho de aproximadamente 850 metros do rio Maresias, que se estende da foz com o mar até a foz do rio Ipiranga. A obra será custeada em parceria entre a Sociedade Amigos de Bairro e a Prefeitura, segundo ofício encaminhado ao vereador. O outro é um processo de desassoreamento do rio Ipiranga, em trecho de quase 800 metros, da foz com o rio Maresias até o cruzamento da Rua Silvana Alta Salles. A obra já possui outorga do DAEE, mas aguarda licença ambiental da Cetesb. Esses dois casos serão motivo de novo requerimento de Reis, que deverá ser apreciado na próxima terça-feira, 9, e encaminhado à Cetesb solicitando informações sobre o processo de licenciamento ambiental dessas áreas.
O outro ponto crítico apontado no ofício refere-se ao Rio Una, no bairro Barra do Una, cuja obra de desassoreamento vem sendo executada “com a devida licença da Cetesb, sob operação e custeio da Associação de Moradores e Associação de Marinas existente no local”, ressalta o documento. Já, no rio Boiçucanga, um trecho de aproximadamente dois mil metros, a partir da foz, tem os trabalhos executados em parceria entre a Prefeitura e a Mineradora Porto de Areia Ilza Ferreira Benes Ltda, com licença e autorizações da Cetesb, DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e DAEE. A limpeza das valas de drenagem e vãos de pontes é realizada pela Prefeitura como explicou o geólogo Antonio Carlos aos técnicos do DAEE, de acordo com o ofício.


Vila Débora

Plano de Macrodrenagem
Segundo informações da Prefeitura ao DAEE, o Plano de Macrodrenagem do Município está em fase de elaboração. Porém, a Administração possui a “Carta de Risco de Movimentos de Massa e Inundação do Município de São Sebastião”, de 1996, e o “Mapeamento de Áreas de Risco e Escorregamento e Inundação”, de 2006, ambos realizados pelo Instituto Geológico. Em seu requerimento, Reis também pediu á Prefeitura cópia, de inteiro teor, dos documentos ou, caso não seja possível, o agendamento de consulta aos estudos.
O Plano de Macrodrenagem é fundamental para o controle e prevenção das enchentes, mas é preciso que os dados sejam atualizados de acordo com os registros de novos pontos críticos que merecem atenção em relação aos projetos de drenagem. “Não queremos que situações como ocorreram no início do ano voltem a se repetir. As chuvas provocaram várias inundações como em Boiçucanga, Camburi, Areão, Vila Débora, Boracéia. As águas chegaram a atingir um metro e meio nas casas. Não queremos mais ver a angústia das pessoas perdendo seus móveis, equipamentos e correndo riscos de vida”, acrescentou Reis.




Piavú (acima) e Areião, em Cambury

Fotos de 13/02/2010

Demarcação de reserva indígena é tema de requerimento

Vereador José Reis pede informações à Funai sobre situação administrativa
da Terra Indígena Ribeirão Silveira, em Boracéia

Artesanato é uma das tradições e fonte de renda do povo guarani

Com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a demarcação administrativa da Terra Indígena Ribeirão Silveira, localizada em Boracéia, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), apresentou requerimento na sessão de quarta-feira, 3, onde solicita informações precisas da Diretoria de Assuntos Fundiários – Sistema de Terras Indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai). O pedido será encaminhado ao diretor de Assuntos Fundiários da Funai, Antonio Pereira Neto, e ao responsável pela Administração Executiva Regional de Bauru, Newton Machado Bueno, para que não haja mais dúvidas em relação ao processo de demarcação.
De acordo com o requerimento, aprovado por unanimidade, há pouco mais de dois anos, o Ministério da Justiça concedeu a posse permanente da Terra Indígena Ribeirão Silveira, localizada em Boracéia, divisa entre os municípios de São Sebastião, Bertioga e Salesópolis, para os grupos indígenas Guarani Mbyá e Nhandeva que também tiveram a área ampliada para 8.500 hectares.
A decisão consta no artigo 1º da Portaria nº 1236, de 30 de Junho de 2008. No entanto, a mesma portaria, em seu artigo 2º, determina que a “Funai promoverá a demarcação administrativa da Terra Indígena ora declarada para posterior promulgação pelo Presidente da República, nos termos do art. 19, da Lei nº 6001/73 e do art. 5º do Decreto nº 1775/96”. Por esse motivo, o vereador solicita à Funai informações se a reserva já conta com a demarcação definitiva e a devida promulgação por parte da Presidência da República. Na reserva vivem mais de 400 índios da comunidade tupi-guarani, divididos em cinco aldeamentos, que mantêm vivas suas tradições culturais como o artesanato típico, uma das fontes de renda da aldeia.

Troca de postes de energia

Em requerimento aprovado na sessão do dia 3, o vereador também solicitou a possibilidade de a EDP Bandeirante realizar a substituição de todos os postes de madeira de energia elétrica do município. Esse mesmo pedido, que constantemente também vem sendo feito por seus colegas do Legislativo, é uma reivindicação dos moradores que temem por sua segurança.
O vereador lembrou a necessidade da medida, uma vez que, recentemente, a queda de um desses postes, em Boracéia, provocou a morte de um estudante que foi eletrocutado ao passar por um local onde um poste de madeira havia caído. Reis justificou seu pedido como medida para evitar novos acidentes e solicitou, no mesmo documento, que a Bandeirante providencie, urgentemente, a troca de três postes de madeira da Alameda Penápolis, próximo ao posto de saúde de Boracéia, que estão em precárias condições, explicou Reis.