domingo, 24 de novembro de 2013

Programa Crack, é Possível Vencer é tema de trabalho do vereador Reis

Parlamentar pede informações sobre participação de São Sebastião
 em ação regional para adotar o programa de prevenção
 e atendimento aos usuários de drogas

 

Aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, ampliar as atividades de prevenção e enfrentar o tráfico de drogas. Essas são as principais metas do Programa “Crack, é Possível Vencer”, lançado pelo Governo Federal em 2011 com investimento de R$ 4 bilhões da União e articulação com Estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil. No entanto, somente cidades com mais de 200 mil habitantes podem contar com recursos do governo para o programa. Municípios com população inferior podem aderir mediante criação de comitês gestores constituindo consórcio que possibilite o recebimento de verbas.
Preocupado com o atendimento aos usuários de drogas e programas de prevenção necessários também em todo o Litoral Norte, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB) questionou a administração municipal sobre sua participação no 1º Encontro Intermunicipal sobre o “Programa Crack, é Possível Vencer” promovido dia 5 de novembro pela Secretaria de Assistência Social de Caraguatatuba.
Em requerimento aprovado na última sessão do Legislativo, o vereador explicou que o encontro, que reuniu representantes dos quatro municípios, teve como objetivo divulgar o programa e, principalmente, firmar parcerias para adesão ao projeto. Para isso, é necessária a criação de um comitê gestor e a constituição do consórcio. Por esse motivo, o vereador quer saber como se dará a participação de São Sebastião e se já foram definidas as novas ações para implantar o programa no Litoral Norte.
“Sabemos das dificuldades que as famílias enfrentam para tratamento de parentes que são usuários de drogas. Esse é um problema que tem sido muito discutido nesse plenário”, disse Reis, referindo-se a pontos de concentração de usuários como a praia do Deodato, na região central, e também vários locais na Costa Sul e Costa Norte. “O governo destina recursos para cidades com mais de 200 mil habitantes e as menores têm de formar um comitê gestor e consórcio para captação desses recursos. É importante que os quatro municípios se unam para darmos condições de atendimento aos usuários porque trata-se de salvar vidas”, comentou Reis.
Durante encontro realizado em Caraguatatuba, o chefe da 7ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, Marcelo Annunziato, explicou que a função do comitê gestor é planejar, acompanhar e monitorar as ações do programa nos municípios, além de organizar o fluxo de atendimento integrado das redes municipais de serviços de atenção aos usuários. Outra meta do comitê é a elaboração de relatórios periódicos e balanço anual sobre a implementação do programa para, a partir dos dados, o Governo Federal saber quais sãos necessidades das cidades da região.

Reis pede informações sobre atendimento do Programa Mais Médicos, em São Sebastião

Parlamentar questiona se há previsão para município ser beneficiado
 com o programa do Governo Federal


Lançado em 8 de julho pelo Governo Federal, o Programa Mais Médicos faz parte de um pacto de melhoria de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com a proposta de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde, além de ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país. Outra proposta do Ministério da Saúde é permitir a fixação de profissionais em locais que não conseguem manter médicos como já explicou o próprio ministro Alexandre Padilha. Até o final deste ano, o programa deverá contar com 6,6 mil médicos. Atualmente, 3.663 atuam em 1.099 municípios atendendo 12,6 milhões de brasileiros, sendo que São Paulo conta com 356 profissionais em 48 cidades, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
Com a proposta de saber se o município de São Sebastião será contemplado pelo programa, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) questionou a Prefeitura, por meio de requerimento na última sessão da Câmara Municipal, sobre o número de profissionais que poderão ser disponibilizados para atender a demanda em vários pontos da cidade, principalmente nas unidades localizadas em bairros mais carentes.
“Sabemos que a Prefeitura tem procurado contratar profissionais e temos uma equipe de qualidade atuando na cidade, mas ainda é preciso atender a demanda em postos da Costa Sul e Costa Norte e esses médicos do programa poderiam reforçar o nosso atendimento”, explicou Reis. O vereador comentou que Bertioga, cidade vizinha de São Sebastião, já recebeu profissionais do programa.
Segundo o líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Luiz Antônio de Santana Barroso (Coringa) o prefeito Ernane Primazzi se preocupou em aderir ao programa mas há números restritos permitidos aos municípios. No caso de São Sebastião, a cidade poderia ser beneficiada com oito profissionais. De acordo com informações publicadas na imprensa regional, levantamento do Ministério da Saúde aponta que 19 das 39 cidades do Vale do Paraíba se inscreveram no programa solicitando, no total, 153 médicos.
Do Litoral Norte, Caraguatatuba pediu nove, São Sebastião e Ubatuba solicitaram oito cada uma e Ilhabela cinco médicos. De acordo com o Ministério da Saúde, em dezembro será aberto novo edital de chamada, pois a meta é elevar para 13 mil o número de médicos atuando no programa em cinco meses, incluindo profissionais formados no Brasil e os do Exterior integrando o programa de atendimento em atenção básica de saúde.