Projeto de 50 casas populares em Juquehy está sob análise, informa Administração em ofício encaminhado ao vereador
Com uma população estimada em 73.833 habitantes, de acordo com os dados do Censo 2010 publicados no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São Sebastião não conta, desde o início da década de 90, com programas habitacionais populares para atender a demanda da falta de moradias. O déficit habitacional é estimado em cerca de 5 mil unidades pela atual Administração que tem pronto o projeto de construção de 50 casas populares destinadas ao programa de desafetamento da área conhecida como “ Vila Queiroz Galvão”, em Juquehy, na Costa Sul de São Sebastião.
A informação foi divulgada pela Prefeitura em resposta ao requerimento 746, de 26 de novembro de 2010, do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB), questionando a Administração sobre investimentos nesse setor. O crescimento populacional em torno de 7%, registrado pelo Censo 2010 nos últimos três anos, em São Sebastião, foi uma das preocupações do vereador, que solicitou informações sobre o déficit habitacional e a construção de casas populares para atender a população de baixa renda.
Em resposta a Reis, a Prefeitura informou que o projeto das 50 unidades em Juquehy está em fase de análise de propostas, que determinará o vencedor do certame licitatório, e que estão previstas unidades para a região da Costa Norte. No ofício encaminhado ao vereador Reis, a Administração explicou que desde 1992/1993 não foi construída “uma única casa popular“ e que já foram realizados contatos com o Governo do Estado de São Paulo para projetos em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão da Secretaria de Habitação do Estado, com termo de cooperação firmado entre as partes.
De acordo com o prefeito Ernane Primazzi (PSC), como consta no ofício, “o principal fator da não viabilização de projetos para a construção de casas populares é a falta de áreas tituladas, além das barreiras impostas por leis de uso e ocupação do solo que estão vinculadas ao determinado no Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte, que inviabiliza diversas áreas em se tratando de moradia para a população de baixa renda”.
A falta de áreas também foi apontada por Reis como uma das preocupações para investimentos em projetos habitacionais. No entanto, ele citou como uma grande conquista para o município a aprovação, pelo Legislativo, do Projeto de Lei Complementar 03/2010, de autoria do Executivo, criando o Programa de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) e a aprovação de 12 núcleos descritos e caracterizados como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), o que possibilitará a regularização fundiária pelo Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, beneficiando milhares de famílias de São Sebastião.
Foram caracterizados como ZEIS os seguintes núcleos; Vila Bom Jesus (Maresias), Vila Barreira, Lobo-Guará, Areão e Vila Piavú, em Cambury; São Marcos, que fica entre a Enseada e o Jaraguá (Costa Norte), Recanto dos Atobás (Jaraguá), Chico Soldado (Canto do Mar), Vila Sahy (Vila Baiana e Vila Mosquito) em Barra do Sahy, Vila dos Mineiros e Vila do Zé Mineiro, em Barra do Una, e Vila Carioca, em Juquehy. “A aprovação das ZEIS foi um avanço para iniciar o processo de melhoria da qualidade de vida dos moradores dessas regiões. Mas o município também carece de moradias dignas para a população mais carente”, frisou o vereador.
A informação foi divulgada pela Prefeitura em resposta ao requerimento 746, de 26 de novembro de 2010, do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB), questionando a Administração sobre investimentos nesse setor. O crescimento populacional em torno de 7%, registrado pelo Censo 2010 nos últimos três anos, em São Sebastião, foi uma das preocupações do vereador, que solicitou informações sobre o déficit habitacional e a construção de casas populares para atender a população de baixa renda.
Em resposta a Reis, a Prefeitura informou que o projeto das 50 unidades em Juquehy está em fase de análise de propostas, que determinará o vencedor do certame licitatório, e que estão previstas unidades para a região da Costa Norte. No ofício encaminhado ao vereador Reis, a Administração explicou que desde 1992/1993 não foi construída “uma única casa popular“ e que já foram realizados contatos com o Governo do Estado de São Paulo para projetos em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão da Secretaria de Habitação do Estado, com termo de cooperação firmado entre as partes.
De acordo com o prefeito Ernane Primazzi (PSC), como consta no ofício, “o principal fator da não viabilização de projetos para a construção de casas populares é a falta de áreas tituladas, além das barreiras impostas por leis de uso e ocupação do solo que estão vinculadas ao determinado no Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte, que inviabiliza diversas áreas em se tratando de moradia para a população de baixa renda”.
A falta de áreas também foi apontada por Reis como uma das preocupações para investimentos em projetos habitacionais. No entanto, ele citou como uma grande conquista para o município a aprovação, pelo Legislativo, do Projeto de Lei Complementar 03/2010, de autoria do Executivo, criando o Programa de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) e a aprovação de 12 núcleos descritos e caracterizados como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), o que possibilitará a regularização fundiária pelo Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, beneficiando milhares de famílias de São Sebastião.
Foram caracterizados como ZEIS os seguintes núcleos; Vila Bom Jesus (Maresias), Vila Barreira, Lobo-Guará, Areão e Vila Piavú, em Cambury; São Marcos, que fica entre a Enseada e o Jaraguá (Costa Norte), Recanto dos Atobás (Jaraguá), Chico Soldado (Canto do Mar), Vila Sahy (Vila Baiana e Vila Mosquito) em Barra do Sahy, Vila dos Mineiros e Vila do Zé Mineiro, em Barra do Una, e Vila Carioca, em Juquehy. “A aprovação das ZEIS foi um avanço para iniciar o processo de melhoria da qualidade de vida dos moradores dessas regiões. Mas o município também carece de moradias dignas para a população mais carente”, frisou o vereador.
Depois da apresentação na Praça Pôr-do-Sol, em Boiçucanga, dia 9, o Festival da Índia mostra toda a arte dessa cultura peculiar pela última vez em São Sebastião, nesta terça-feira, 11, na Praça de Eventos, Centro Histórico, a partir das 18 horas. O projeto itinerante que viaja pelo mundo com o objetivo de divulgar os vários aspectos da cultura indiana, tem apoio institucional da Prefeitura de São Sebastião e do Consulado Geral da Índia.
