Fiscais da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Sebastião, iniciaram ações de vistorias que ocorrerão em todas as praias até o fim da temporada de verão. Serão fiscalizados estabelecimentos comerciais e ambulantes com atividades de interesse da saúde pública. Os fiscais observam a aplicação de boas práticas higiênico-sanitárias por parte do empresário/ambulante nas atividades de armazenamento, manipulação e distribuição de alimentos com o objetivo de minimizar riscos da atividade e suas conseqüências para a saúde pública.
Conforme dispõe o artigo 19, da Lei Municipal nº. 1476/2001, o agente fiscal tem livre acesso a todas as dependências dos estabelecimentos do município sujeitos à legislação sanitária vigente. Para tanto, deverão portar credencial e, acompanhados por outros fiscais, trajar camiseta ou colete com a identificação da Vigilância Sanitária Municipal.
A medida visa proporcionar ao empresário/ambulante a possibilidade de checar a identificação dos agentes fiscais para não ser vítima de fraude que se for constatada deverá ser imediatamente comunicada à autoridade policial.
Serviço: Para esclarecimentos ou denúncias, basta entrar em contato com a Vigilância Sanitária pelos telefones (12) 3891-3411 e 3891-3419, pelo e-mail institucional sesau.visa@saosebastiao.sp.gov.br ou o telefone da Ouvidoria da Saúde: 0800-770-0029.
Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião
Nenhum comentário:
Postar um comentário