Em requerimento, vereador solicita informações sobre
estatísticas e projetos em São Sebastião
Apesar de contar com uma das legislações mais avançadas em relação à proteção da infância e adolescência ratificando, inclusive, convenções internacionais, o Brasil também enfrenta sérios problemas de exploração do trabalho infantil que, no mundo, atinge 215 milhões de crianças. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o País conta com 4,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando.Preocupado com o tema lembrado no sábado, 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), apresentou requerimento na última sessão, realizada excepcionalmente na quarta-feira,.15, solicitando informações ao Executivo sobre ações de prevenção e programas específicos destinados a atender crianças e jovens nessa situação e se existe algum levantamento sobre trabalho infantil no município..
Reis lembrou a importância da data criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 visando mobilização mundial para implementação de ações e promoções de cidadania e inclusão social de crianças e adolescentes que são precocemente inseridos no mundo do trabalho e acabam expostos à situações de violência e exploração, o que compromete o pleno desenvolvimento desses jovens. “Nossa intenção é para alertar e prevenir o problema. Existe um combate bastante rígido contra o trabalho infantil e não podemos deixar que crianças e jovens de nossa cidade façam parte dessa estatística”, afirmou Reis.
Cartão Vermelho
Para aproveitar o clima da Copa do Mundo, foi lançado, no último dia 10, em Brasília, um cartão vermelho para o trabalho infantil pela OIT e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil objetivando chamar a atenção para a data. Na ocasião, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, lembrou que mais de 3 milhões de crianças já deixaram o trabalho precoce no Brasil desde 1996 quando foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que, atualmente, atende mais de 800 mil crianças no País.
Márcia Lopes afirmou que apesar de a Organização Internacional do Trabalho (OIT) atestar que houve avanços no Brasil, ainda há muito a se fazer porque há formas de trabalho invisíveis com jovens atuando como empregados domésticos e na área rural. De acordo com dados do IBGE, o Brasil ainda tem 4,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, trabalhando em situações adversas, apesar de proibido pela legislação, como constatou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE, realizada em 2008.
Além de solicitar estatísticas e informações sobre realização de ações preventivas nessa área, Reis também quer saber se o município conta com, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) a exemplo de vários municípios do Litoral Paulista. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o programa objetiva tirar do trabalho precoce crianças e adolescentes menores de 16 anos e resgatar a cidadania dessa faixa etária da população como acontece em mais de 3 mil municípios que contam com o programa do Governo Federal.
