Câmara aprova nova Moção de Apelo ao Governo do Estado

Em um ano, é a segunda Moção de Apelo do vereador José Reis que alerta e pede providências no combate às enchentes em São Sebastião


A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou na sessão de terça-feira, 18, Moção de Apelo nº 08/2011, ao secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, para que sejam adotadas providências de combate às enchentes no município. De autoria do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) é a segunda Moção de Apelo ao Governo do Estado, no prazo de um ano, alertando para os problemas enfrentados pelo município como novos pontos críticos de inundações, principalmente em bairros da Costa Sul do Município. “Trata-se de mais uma moção, assinada por todos os vereadores, reiterando a moção encaminhada no ano passado para a então secretária, Dilma Pena, pedindo providências dentro das atribuições da secretaria”, disse Reis.
Na Moção, o vereador justifica que, entre as atribuições da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Governo do Estado de São Paulo constam: realização de “estudo, planejamento, construção e operação de obras de infraestrutura de recursos hídricos, bem como a operação e manutenção de estruturas hidráulicas compreendendo drenagem, erosão urbana e controle de enchentes”. Cabe também à secretaria suporte na “elaboração, desenvolvimento e implementação de planos e programas de apoio aos municípios do Estado nas áreas de sua atuação”, além da disponibilização de equipamentos e serviços por meio das Unidades de Serviços e Obras – coordenação dos serviços de máquinas do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), no campo dos recursos hídricos, em parceria com as prefeituras. Nesse caso são máquinas como drag-lines, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras, tratores de lâmina, retroescavadeiras, entre outros equipamentos. Na moção, o vereador lembra que os serviços prestados aos municípios pelo DAEE são gratuitos.
Em relação á erosão urbana, é outro problema grave. “Quem não percebe, indo para a Costa sul, os vários pontos de deslizamentos de terra que atingem a rodovia. Esse é o nosso único acesso. A Administração não tem estrutura para resolver essas questões até porque é responsabilidade do Estado e do DER, no caso da estrada. Vemos o DER tirando a sujeira, mas não vemos investimentos e obras para evitar os problemas. Peço, novamente, a atenção do Estado e uma posição para que as pessoas não voltem a ficar desabrigadas como aconteceu na última enchente”, disse Reis, referindo-se ao caos enfrentado pela população com as fortes chuvas que atingiram a região no feriado da Páscoa. A moção também será encaminhada ao superintendente do DAEE, engenheiro Alceu Segamarchi Jr, e ao governador Geraldo Alckmin.


Alerta

A primeira Moção de Apelo (nº 18/2010) à Secretaria de Saneamento foi apresentada por Reis em 13 de abril de 2010 quando Dilma Pena - atual presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) - era responsável pela pasta. O vereador já alertava sobre o caos com as enchentes na região e solicitava estudos para obras de drenagens e medidas urgentes para minimizar os problemas que se agravaram. Em agosto, durante visita da secretária ao município para vistoria de obras de saneamento, Reis aproveitou para entregar, em mãos, cópia da moção aprovada no Legislativo. Em resposta, por meio do ofício nº 392/2010, protocolado no Legislativo em 13 de outubro, a Secretaria de Saneamento informava que o assunto tinha merecido análise do DAEE após vistoria ao município e visita ao diretor do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura, Antonio Carlos Simões de Abreu, que informou alguns pontos críticos de inundações que não constavam das denúncias apresentadas por Reis.
Em abril do ano passado, o vereador já alertava para a gravidade das enchentes nos bairros de Boracéia, Barra do Una, Maresias, na Rua Guarucanga, travessa da Estrada do Cascalho, entre outros pontos de Boiçucanga, Barra do Sahy, Baleia Verde e vários núcleos de Cambury como as vilas Débora, Barreira, Sertão do Piavú, Lobo-Guará e Areião. Como essas áreas não constavam das prioridades oficiais, o Governo do Estado orientou que a Prefeitura fizesse levantamento desses pontos de alagamentos para que essas demandas pudessem ser inseridas no Programa de Apoio aos Municípios mantido pelo DAEE para estudos de serviços de macrodrenagem. Na época, a Prefeitura informou ao DAEE que o Plano de Macrodrenagem do Município estava em fase de elaboração.

Vistoria

Em 14 de dezembro, o diretor do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura, Antonio Carlos, realizou a vistoria nos pontos considerados críticos acompanhado pela assessoria do vereador Reis. Foi apresentado relatório das necessidades sendo que vários problemas poderiam ser resolvidos com limpeza de valas de drenagem, exceto locais de difícil acesso como propriedades particulares ou Áreas de Preservação Permanente (APP). Um dos problemas mais graves apontados na época foi a questão do desassoreamento do Rio Cambury. “A Secretaria do Meio Ambiente dará andamento aos procedimentos na tentativa de viabilizar o serviço no trecho entre a rodovia e a praia, apesar de não existir áreas disponíveis em suas margens para acesso a equipamentos e deposição do material dragado”, afirmou Antonio Carlos, após a vistoria. O motivo é que a região é tomada por propriedades particulares com edificações e também por Áreas de Preservação Permanente sendo que as margens do rio estão cobertas por densa vegetação nativa.
O diretor do Meio Ambiente explicou, na época, que “devido à essas condições, a viabilização do desassoreamento fica complicada, pois só será possível dispor das áreas laterais da ponte, da rodovia BR-101, para entrada de equipamentos e deposição de material dragado. Caso se consiga viabilizar a obra, o custo deverá ser altíssimo em função da extensão do trecho a ser desassoreado, em torno de um quilômetro, dispondo-se apenas de um ponto de apoio, bem ao lado da ponte da BR-101”, explicou Antonio Carlos após avaliação dos problemas.Quatro meses depois, em abril deste ano, as enchentes voltaram a castigar os moradores deixando cerca de 200 pessoas desabrigadas.