Na última sessão ordinária realizada na última terça-feira, três projetos foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para análise, as proposituras instituem campanha de orientação e prevenção da gripe suína; criação do selo social e do serviço voluntário no município.
As propostas são de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB).
Serviço Voluntário
De acordo com o parlamentar o objetivo é buscar pessoas e capacitá-las para a prestação de serviços sociais e comunitários, sem ônus para o Poder Executivo Municipal.
O recrutamento será feito anualmente com ampla divulgação e terá validade de um ano, podendo ser renovável por mais um ano.
No final do trabalho prestado, a pessoa receberá um certificado de Trabalho Voluntário, que servirá como um título para concursos públicos no Município e contará pontos para a ascensão funcional dos que venham a fazer parte do Quadro Permanente do Município.
Os inscritos atuarão nas áreas voltadas aos cuidados com a gestante e o recém-nascido; prevenção ao uso de drogas e alcoolismo; alfabetização de adultos; preservação e conservação do meio ambiente.
Outras atividades que também serão abordadas são: defesa civil, planejamento familiar, educação para a paz, trânsito e inserção social, cidadania e direitos humanos.
A idade mínima exigida é de 16 anos.
Selo Social
O projeto que pretende instituir o selo social em São Sebastião visa certificar às empresas e órgãos não governamentais do município que atuam cumprindo suas obrigações fiscais e praticam os serviços de responsabilidades sociais dentro e fora da instituição.
A empresa deve desenvolver internamente projetos de controle que beneficiem o quadro de funcionários e incentivar externamente a realização de propostas de cunho social direcionadas à comunidade em geral.
As áreas de atuação quanto aos procedimentos em Responsabilidade Social Interna são: Educação, Saúde, Criança e Adolescente e Meio Ambiente.
A empresa deve manter todos os dependentes de funcionários com idade entre 06 e 14 anos, matriculados e freqüentando o ensino fundamental e apresentar programa de escolarização até 4ª série para funcionários sem essa formação.
Já na área de saúde são exigidos os serviços de manutenção de controle pré-natal para funcionárias, divulgação de programa de incentivo ao aleitamento materno até os seis meses de idade do bebê e controle das carteiras de vacinação para dependentes até sete anos de idade.
A realização de um programa de prevenção e promoção de saúde é outro item que consta no projeto.
O projeto proíbe a utilização de mão de obra infanto-juvenil atendendo o Estatuto da Criança e do Adolescente, e na área ambiental propõe a manutenção da coleta seletiva de lixo em suas dependências.
Os procedimentos de responsabilidade social externa são: Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer, Geração de Renda, Voluntariado Empresarial.
As empresas participarão disponibilizando bens ou serviços com projetos registrados nos Conselhos Municipais das referidas áreas de atuação.
Conforme o vereador a obtenção do Selo Social poderá ser condicionada à destinação do Imposto de Renda, conforme percentual previsto pela legislação tributária, em favor do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
O acolhimento para a participação no programa deve ser feito por um Comitê Avaliador com representantes do Poder Público e da Sociedade.
Os componentes da Prefeitura Municipal serão funcionários das secretarias de Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Humano, Educação, Meio Ambiente, Turismo e Cultura, Administração.
Já a sociedade civil envolve quatro representantes das Instituições de Ensino Superior, um da Saúde, da Receita Federal, um da imprensa, quatro representantes da classe empresarial e cinco dos conselhos municipais das áreas da Saúde, Educação, Criança e Adolescente, Assistência Social e Meio Ambiente.
Campanha de orientação e prevenção gripe suína
Em outra propositura também de autoria do parlamentar, pretende instituir campanha de orientação e prevenção da gripe suína - influenza A (H1N1), em São Sebastião. Fonte: Canal Aberto
Nenhum comentário:
Postar um comentário