Vereador de São Sebastião defende adequação ao Estatuto da Juventude
sancionado pela presidente Dilma Roussef no início de agosto
Depois de nove anos em tramitação no Congresso Nacional, finalmente foi aprovado, em 9 de julho, o Estatuto da Juventude sancionado pela presidente Dilma Roussef por meio da Lei nº 12.852, no dia 5 de agosto. Com a finalidade de adequar o município de São Sebastião à legislação federal e proporcionar aos jovens os direitos estabelecidos no Estatuto, o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) defendeu a criação do Conselho Municipal da Juventude em requerimento aprovado na sessão de teça-feira, 27.
O Estatuto da Juventude torna obrigatória a instalação de espaços para ouvir os jovens e estimular sua participação em processos decisórios e determina a criação dos conselhos estaduais e municipais da Juventude. Em seu trabalho, Reis explica que o estatuto define princípios e diretrizes para o fortalecimento e organização de políticas de juventude em âmbitos federal, estadual e municipal. Assim, garante o direito do exercício da plena cidadania a uma população jovem, na faixa etária entre 15 e 19 anos, que chega a 51 milhões de brasileiros, o maior número registrado na história do país.
O vereador destacou que as questões envolvendo ações e programas para os jovens do município têm norteado a pauta de seus trabalhos, bem como dos demais parlamentares, preocupados com atendimento adequado aos jovens. Em seu segundo mandato, o vereador Reis explicou que desde a primeira gestão tem discutido a “necessidade de investimentos tanto na educação quanto na saúde, esporte, cursos profissionalizantes e qualificação, dos nossos jovens e adolescentes. Vivenciando os problemas no dia a dia e ouvindo a comunidade, trazemos a discussão para esta Casa”.
Segundo Reis, com a criação do Conselho Municipal da Juventude será aberto o diálogo e os próprios jovens poderão discutir suas prioridades. O vereador também defendeu a necessidade de que as reivindicações e o atendimento aos jovens sejam contemplados no Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura que será encaminhado ao Legislativo para apreciação. “Peço ao prefeito Ernane Primazzi e às respectivas secretarias que “atentem a mais uma lei instituída em nível federal e que seja criado o Conselho Municipal o mais rápido possível”. Reis acredita que a criação do conselho e de espaços próprios para reuniões e debates sobre as políticas públicas de atendimento à juventude será fundamental para a garantia dos direitos à educação, saúde, segurança e todas as necessidades básicas dessa faixa etária que foi ás ruas durante as maiores manifestações já vistas neste país nos últimos anos exigindo mudanças, completou Reis.
Foto: Celso Moraes/CMSS
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