Preparo para a sessão do dia 30

Para a próxima sessão protocolamos requerimento à Concessionária de Energia, sobre ações realizadas nestes primeiros seis meses na Costa Sul do Município. Queremos saber também, a quantas anda, o Projeto LUZ PARA TODOS do governo Federal. Pedimos informações ao Prefeito sobre a iluminação dos campos de futebol da Enseada e do Jaraguá. Queremos também cópia do ofício encaminhado ao DER, se é que foi feito, sobre o tão sonhado e prometido PORTAL DE ENTRADA da Boracéia. Emcaminhamos indicações para reparos em ruas de Boiçucanga, iluminação do campo de futebol e pontos de ônibus em Boracéia e sobre a possibilidade de abertura de edital para apresentação de projetos de OSCIP´s nas áreas das oficinas esportivas e profissionalizantes, pois, a pedido do vereador e ex-secretário de governo, apresentássemos soluções e idéias para a contratação de monitores fora da lei 1027/95. Tá aí a sugestão ! Inauguramos nosso twitter. O endereço: www.twitter.com/fabiogabinete.

Pauta para a sessão de Amanhã

Os vereadores de São Sebastião vão analisar na próxima sessão de Câmara amanhã, dia 23, às 18h00, oito Projetos de Leis.

Entre eles, o Projeto de Lei nº. 29/09, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a repassar recursos financeiros a ABRANT (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), no valor de até R$ 100 mil, em 12 parcelas consecutivas, para contratações necessárias na área de assessoria jurídica e perícia técnica.

Também está prevista a leitura do Projeto de Lei nº. 30/09, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o município e a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, com a finalidade de desenvolver e preservar a cultura caiçara, com vista ao reconhecimento da realidade humana, econômica e social da memória histórica de São Sebastião.

A Câmara também deve fazer a leitura do Projeto de Lei nº. 31/09, de autoria do vereador José Reis (PSB), que dispõe sobre a implantação da jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental do município. Caso seja aprovado, o aluno permanecerá por pelo menos 8h00 diárias na instituição de ensino.

Além disso, está prevista a leitura do Projeto de Lei nº. 32/09, do vereador Reis, que cria o Conselho Municipal para Acompanhamento e Aplicação dos Royalties, que consiste em ação permanente e voluntária exercida por cidadãos e entidades legalmente organizadas, visando à supervisão popular plena do uso dos recursos mencionados, especialmente quanto à obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Ainda de autoria do vereador José Reis, está prevista a leitura do Projeto de Lei nº. 33/09, que institui no calendário oficial de eventos do município o dia 13 de julho como o Dia do Rock.

O mesmo vereador também propõe por meio do Projeto de Lei nº. 34/09 que seja instituído no calendário oficial de eventos do município a Festa da Tainha do bairro de Boracéia, que passaria a ser comemorada no 3º sábado de julho.

Também está prevista a leitura do Projeto de Lei nº. 35/09, de autoria do vereador Mauricio Bardusco (PPS), que tem o objetivo de obrigar que estabelecimentos comerciais de serviços e similares de São Sebastião e repartições públicas municipais que atendam o público dêem atendimento preferencial e prioritário aos idosos, deficientes, gestantes, mãe com recém-nascidos, policiais militares fardados e doadores de órgãos e sangue.

Os vereadores sebastianenses também devem fazer a leitura do Projeto de Lei nº. 36/09, de autoria do vereador Reis, que declara de Utilidade Pública a Estação SABER, com sede no bairro de Maresias, que abriga um projeto infantil, o Trem das Cores, hoje com mais de 200 crianças, que participam de atividades como artes, música, aprimoramento de leitura e escrita, futebol, entre outros.

Resposta Requerimento 384/09

Enviamos requerimento à Concessionária de Transporte Público "ECOBUS" sobre a instalação de Posto de Atendimento na Costa Sul do município. Solicitação antiga da comunidade para que a mesma não tenha que se deslocar para o centro da cidade para adquirir vale transporte ou outras demandas que poderiam ser supridas na Costa Sul.

Resposta da ECOBUS:

É sabido da importância de estender o acesso aos serviços prestados pela empresa na venda de Vale Transporte e outros, considerando que nos deparamos com um município cuja extensão geográfica é grande e de longas distâncias.

COnsiderando que temos uma maior concentração populacional na região central do Município, onde a maioria dos serviços essenciais funcionam no Centro, e não diferente, as instalações de nossa Agência, que realiza a venda de Vale Transporte, distribui as carteiras de estudantes e outros serviços, justamente por não termos condições estruturais, nem tampouco, financeiras neste, para criarmos novas Unidades de Atendimento, como outras agências ou Postos de Serviços na Costa Sul da cidade.

Desta forma, manteremos a estrutura atual utlizada, podendo futuramente, esse projeto ser amadurecido, mas nos momento torna-se impraticável, pelos motivos ora apresentados.

Certo de vossa compreensão...atenciosamente, Fábia Barbosa Alves - Gerente Administrativo.

nota da assessoria: continuaremos cobrando o que achamos um direito dos moradores da Costa Sul.

Resposta Requerimento 385/09

Apresentamos requerimento que cuida das indagações em relação às informações sobre operação Caça Esgoto no Bairro da Juréia.

Resposta: Não foram realizadas ações de caça esgoto, pela Fiscalização na Praia da Juréia, no entorno da lagoa represada na foz do rio. Foi feito contato com a Agência Ambiental da CETESB, ficando acertada uma vistoria conjunta, com data a ser definida dentro dos próximos 30 dias.

nota da assessoria: vamos acompanhar o processo e retornaremos !