Audiência Pública

A Administração realiza nesta sexta-feira, 20, às 18h, audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. Desta vez, o encontro será no Centro Cultural Batuíra, no bairro São Francisco. A comunidade conhecerá a projeção para a receita e despesa do próximo ano. Participem!

Vereador Reis defende adesão a programa que investe em Atenção Básica na Saúde

Programa do Ministério da Saúde destina recursos para unidades básicas que cumprem metas de qualificação do trabalho das equipes de ESF

 Criado no ano passado pelo Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) tem como objetivo destinar mais recursos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que cumprem metas na qualificação do trabalho de suas equipes. Cerca de R$ 800 milhões serão destinados este ano para as equipes que obtiverem melhor desempenho na avaliação do programa que iniciou, este mês, sua terceira etapa de análise dos trabalhos de 17.482 Equipes de Saúde da Família (ESF) que atendem 3.972 municípios. Em função da importância do programa em nível nacional, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva, apresentou, recentemente, requerimento ao prefeito Ernane Primazzi e ao secretário municipal de Saúde, Aldo Conelian Júnior, solicitando informações sobre adesão ao programa.

 “Esse trabalho tem como meta ajudar a melhorar o atendimento na saúde e obter mais recursos para as Equipes de Saúde da Família em nossa cidade. Tudo que tange à questão de investimentos na saúde, essa Casa de Leis tem sempre de pedir informações à Prefeitura para buscarmos mais recursos e melhorarmos o nosso sistema de saúde. Essa foi a forma que o governo encontrou de incentivar e qualificar essas equipes. Por isso, quero saber se a Prefeitura de São Sebastião já aderiu ao programa e, caso contrário, o que falta para buscarmos os recursos destinados pelo governo federal”, justifica o vereador José Reis. 

Avaliações

Os municípios que aderem ao programa passam por avaliação de uma equipe de avaliadores de qualidade do Ministério da Saúde que desde novembro de 2011 visita as cidades analisando o desempenho das equipes. O trabalho está previsto para ser encerrado em julho deste ano quando passam por avaliação 17.462 equipes de 3.972 municípios atendidos em todo o Brasil. De acordo com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde, para este ano serão destinados cerca de R$ 800 milhões, valor que será maior em 2013. Ao iniciar, oficialmente, a terceira fase de avaliação, em 4 de abril, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu que as equipes que atingirem padrões de qualidade terão até o dobro de recursos. “Com isso vamos incentivar os municípios a se esforçarem no atendimento ao usuário do SUS. Não basta atender, queremos também um atendimento de qualidade”, explicou o ministro. Para o vereador José Reis, “ esse programa é mais um instrumento importante para melhorarmos o atendimento básico às comunidades”. 

De acordo com o Ministério da Saúde, para definir a qualidade e analisar o atendimento prestado pelas equipes, a infraestrutura e a disponibilidade de medicamentos são entrevistados usuários e profissionais. Esse conjunto de critérios compõe uma certificação pelo qual será definido o desempenho das equipes. O programa verifica indicadores como atendimento pré-natal, acompanhamento de pessoas em situação crônica, redução do tempo de espera por consulta e adequada atenção à saúde do idoso.

Adesão

Ao aderir ao programa, o município recebe 20% do Componente de Qualidade do PAB - Variável, o que representa valor adicional de até R$ 2,2 mil por equipe a cada mês. A verificação in loco do Ministério, que determinará novos valores de repasse para o município, acontece seis meses após a adesão ao programa. Nas situações em que o desempenho da equipe for considerado ótimo, o município poderá receber mensalmente até R$ 11 mil por equipe. O programa prevê conjunto de estratégias para apoiar os municípios e equipes a alcançarem bons resultados. Além de avaliar a satisfação do usuário, acesso, utilização e qualidade dos serviços, o Ministério estipulará metas para as cidades. Para isso serão emitidos certificados de desempenho, o que contará com o envolvimento de instituições de ensino e pesquisa, além dos gestores municipal, estadual e federal. O programa também estimula a educação permanente, o apoio institucional e monitoramento, informa o Ministério da Saúde.

INDICAÇÕES

Centro

Manutenção nos pontos de ônibus da região central, serviços de limpeza nas rias ruas da Vila Amélia foram solicitadas pelo vereador José Reis em indicações recentes. Ele também pediu ao setor de trânsito (Ditraf) da Secretaria de Segurança Urbana (Segur) para providenciar conserto da Rua Almirante Nogueira, esquina com a Praça Prof. Antonio Argino, 84, Centro, onde houve afundamento de parte do bloquete”. Ele justifica que o local apresenta o problema há mais de duas semanas. Com o tráfego de caminhões pela rua, foi destruída a placa do Ditraf e houve afundamento do bloquete provocando riscos para pedestres. Reis também reivindicou ao Ditraf a colocação de placa proibindo estacionamento de caminhões na esquina entre as ruas Almirante Nogueira e Três Bandeirantes, região central da cidade”.

Costa Sul

Para a Divisão Regional da Costa Sul, Reis solicitou a possibilidade de efetuar a reposição de lâmpadas na avenida Sahy, no campinho de futebol e demais locais necessários na Vila Sahy”. Segundo Reis, os moradores reclamaram que há cerca de um mês esses locais estão sem iluminação, o que tem gerado insegurança à comunidade. Ele também pediu ao Executivo, em caráter de urgência, manutenção e colocação de material na Rua Isidro Jorge, altura do número 500, no Bairro da Barra do Sahy “

Câmara aprova Moção de Apelo ao secretário Márcio França

De autoria do vereador José Reis, trabalho pede apoio para incentivo ao turismo no Sítio Arqueológico e Reserva Indígena

Os trabalhos de pesquisa realizados há cerca de 20 anos pelo arqueólogo Wagner Bornal no Sítio Arqueológico do bairro São Francisco, em São Sebastião, resultaram em descobertas importantes para a preservação da história e desenvolvimento do município. Com a finalidade de garantir a continuidade dos projetos e criar incentivos turísticos de valorização deste Patrimônio da Humanidade e também da cultura indígena representada pela comunidade tupi-guarani da Reserva Indígena do Ribeirão Silveira, em São Sebastião, foi aprovada, por unanimidade ,na sessão de terça-feira, 10, Moção de Apelo ao secretário estadual de Turismo, Márcio França. De autoria do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB), a moção visa obter apoio do Governo do Estado de São Paulo no sentido de contribuir com o município na adoção de políticas públicas de incentivo turístico voltadas a esses dois eixos importantes: o Sítio Arqueológico e também à cultura indígena por meio de projetos direcionados à comunidade que vive na reserva localizada em Boracéia, divisa com Bertioga.

No documento, Reis frisa o grande potencial turístico de São Sebastião em várias áreas como patrimônio histórico e diversidade cultural. Em relação ao Sítio Arqueológico, o vereador cita a importância das descobertas da presença das culturas negra, muçulmana e judaica com influências na formação e desenvolvimento do município. Segundo Reis, os dados apresentados pelo arqueólogo Wagner Bornal, em recente explanação na Câmara Municipal, foram importantes para dar a dimensão da riqueza cultural do município que precisa ser valorizada e divulgada. Mas, para isso, são necessárias políticas de incentivo como a criação oficial do Núcleo de Arqueologia Pública e do Museu de Arqueologia de São Sebastião, que já conta com mais de 100 mil peças catalogadas, o que contribuiria para a manutenção do projeto..

No caso da Reserva Indígena, o vereador comenta que podem ser desenvolvidos programas de sustentabilidade em parceria com a própria Fundação Nacional do Índio (Funai). Por isso, pede gestões do Estado junto à Funai para que possam ser desenvolvidos projetos voltados ao turismo ecológico e cultural respeitando as características da cultura tupi-guarani. A proposta é contribuir para a divulgação dessa rica cultura e subsistência da comunidade indígena que tem na venda de seu artesanato típico uma de suas principais fontes de renda.

Reis também justifica seu pedido de apoio ao Estado lembrando a necessidade de preparar a região para receber turistas em eventos internacionais como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 que serão sediadas no Brasil. Segundo o vereador, os investimentos, a adoção de políticas públicas de incentivo turístico e a importância de termos o Núcleo de Arqueologia Pública e o Museu Arqueológico de São Sebastião são essenciais para a preservação e divulgação do rico acervo e dessa diversidade cultural que são atrativos valorizados pelos turistas estrangeiros. “Por todos esses motivos, peço ao secretário, que tenho orgulho de ser do mesmo partido, que olhe com carinho para São Sebastião e atenda esse apelo para que possamos trazer mais investimentos e reforçar o turismo na nossa cidade”, frisa Reis.

Fotos e Texto: Rosangela Falato

Legenda: Arqueólogo Wagner Bornal mostra detalhes do Sítio Arqueológico, considerado o maior do Brasil, com mais de 200 anos de história. Descobertas da presença de várias culturas, áreas estratégicas para construção do que os estudos apontam ter sido uma sinagoga, segundo Bornal, com uma linda vista para São Sebastião, sistema perfeito de captação de água entre outros aspectos revelam a importância histórico-cultural da área. Em 20 anos de pesquisas, ainda há muito a descobrir no Sítio Arqueológico inserido no Parque Estadual da Serra do Mar, além das 100 mil peças já catalogadas que compõem o acervo deste Patrimônio da Humanidade...