São Sebastião escapa ?

Partilha do pré-sal beneficia 141 cidades Municípios foram poupados na emenda do Congresso que divide recursos do petróleo de forma igualitária

Entre eles, estão 20 locais do RS, Estado dos autores da proposta, o deputado Ibsen Pinheiro e o senador Pedro Simon

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

Um terço do orçamento de São Sebastião, no litoral norte de SP, depende exclusivamente dos recursos pagos pelo uso do porto com operações de embarque e desembarque de petróleo.
Os cerca R$ 50 milhões anuais que a prefeitura afirma gastar em saúde, educação e preservação do ambiente estão assegurados graças a uma emenda aprovada pelo Senado que deve passar sem dificuldades pela Câmara na próxima semana, quando os deputados planejam votar o projeto que define regras do pré-sal.
São Sebastião é um dos 141 "privilegiados" do pré-sal -municípios que escaparam da partilha de seus recursos com Estados e municípios que não produzem nem são afetados pela exploração.
Ao preservar a receita desses polos da divisão igualitária dos royalties, o Senado lhes garantiu a fatia de 7,5% dos recursos.
Entre eles, estão 20 municípios do Rio Grande do Sul, Estado de origem dos autores da emenda, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Também terão a receita assegurada 11 cidades do Rio de Janeiro e dez de São Paulo, entre elas Bertioga, Caraguatatuba e Ilhabela, todas no litoral norte paulista. O Estado com maior número de beneficiados, por conta de suas instalações e refinarias, é o Pará, com 34.
Nem todos, contudo, recebem royalties mensais. Os repasses são feitos só quando há operação, e o rateio depende do porte e da proximidade das instalações.
Planilha de pagamentos da ANP (Agência Nacional do Petróleo) indica que, em maio, foram 68 as cidades beneficiadas, com um total de R$ 48 milhões. Os repasses mensais variaram de simbólicos R$ 487 para cidades do Amazonas e do Pará a montantes expressivos, como R$ 2,5 milhões para São Sebastião e R$ 3,7 milhões para Angra dos Reis (RJ).
Angra, contudo, não se considera privilegiada com o texto aprovado pelo Senado.
Os recursos que amealha por ser uma área afetada pelas operações no porto equivalem, segundo a prefeitura, a somente 10% do total que a cidade, produtora de petróleo, recebe de royalties.
A alteração no projeto, permitindo divisão igualitária entre produtores e não produtores, compromete os investimentos em áreas como saneamento e construção de escolas, diz a prefeitura.
Um dos autores da emenda, Ibsen Pinheiro afirma que não beneficiou o próprio Estado ao excluir os municípios afetados da divisão igualitária dos royalties.
"Se recebem, é um valor muito pequeno." Em maio, só três municípios do RS ganharam pelas operações de embarque e desembarque.

COMPENSAÇÃO
"Como o petróleo brasileiro vem do mar, ele não é de nenhum Estado, é da União. Por isso, nada mais justo que dividir os royalties. Precisa de compensação quem sofre com os portos e refinarias", completa o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), representante do Nordeste na briga pela partilha dos recursos.
As mudanças feitas pelo Senado, que atingem contratos em vigor e áreas a serem licitadas, serão alvo de críticas dos deputados do Rio e do Espírito Santo.
Para tentar derrubar a emenda, eles pretendem associar as relações políticas dos autores das emendas com os 20 municípios gaúchos da lista de beneficiados com a manutenção dos 7,5% dos repasses.

Reis propõe criação do Conselho Municipal da Comunidade Nordestina

Proposta de Projeto de Lei criando o conselho será analisada pelas comissões da Câmara Municipal de São Sebastião

Promover atividades e ações em nível municipal que visem defender os direitos da comunidade nordestina para sua plena inserção na vida social, econômica, política e cultural do município. Essa é uma das atribuições do Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina que poderá ser implantado caso seja acatada a proposta de Projeto de Lei apresentada pelo vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), na sessão da última terça-feira, 22. O projeto foi lido no plenário e encaminhado para análise das comissões da Câmara Municipal.
De acordo com a proposta do PL, outra atribuição do conselho seria assessorar o Executivo encaminhando sugestões e acompanhando a elaboração e execução de programas de governo relativos à comunidade nordestina com o objetivo de defender seus direitos e interesses. Também faz parte da proposta o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas relativos a problemas específicos da comunidade nordestina, sua ampla participação na sociedade, além de realização de trabalhos voltados ao fortalecimento e divulgação da arte, cultura e história do Nordeste.
De acordo com a proposta do PL, o Conselho seria composto por 11 integrantes e mais 5 suplentes nomeados pelo prefeito e escolhidos entre os cidadãos com participação e reputação na Comunidade Nordestina, com consultas prévias para sugestões de movimentos e entidades da própria comunidade como prevê o artigo 2º .Os membros do conselho teriam mandato de dois anos, sendo proibida a reeleição como consta no artigo 3º sugerido na proposta do PL encaminhado para análise das comissões do Legislativo.

Iluminação em Boracéia
Na última sessão, o vereador José Reis também apresentou cinco indicações ao Executivo solicitando providências em relação à iluminação em várias ruas de Boracéia. Foram solicitadas as colocações de três braços com luminárias na Alameda Campo Grande, próximo ao nº 311, dois braços com luminárias na Alameda Paranapiacaba, esquina com Santa Isabel, na Alameda Campo Grande, esquina com a Alameda Penápolis e na Viela, esquina entre as alamedas Campo Grande e Paranapiacaba. Também foi reivindicada a colocação de um braço com luminárias na Alameda Panorama, em frente ao número 373.


Reis questiona atendimento do Centro de Zoonoses

O trabalho realizado pelo Centro de Zoonoses, mantido pela Prefeitura do Município no bairro Jaraguá, e as condições de atendimento aos que procuram os serviços foram temas de requerimento apresentado pelo vereador José Reis na sessão realizada dia 16 de junho. Em função de vários questionamentos feitos pela população, Reis solicitou algumas informações sobre a empresa que recolhe os animais, horário de atendimento e ainda se o Centro de Zoonoses possui veículo para situações de emergências.
Reis também pediu informações sobre o tempo médio de resposta no atendimento do serviço quando um morador da Costa Sul comunica a existência de um cão causando problemas ou no caso de animais de grande porte soltos em vias públicas podendo causar acidentes. O vereador ainda solicitou ao Executivo se há estudos para implantação de um Centro de Zoonoses na Costa Sul.

Campanha de Castração
Em documento encaminhado ao Executivo no ano passado, Reis pediu informações sobre a possibilidade de realização de campanhas de castração de cães e gatos em toda a cidade. A solicitação foi feita na época após o vereador participar de uma reunião do Conselho de Segurança (Conseg) na Costa Sul e ser informado que as associações de bairros haviam adotado ações para reduzir o problema promovendo, inclusive, campanhas de conscientização junto à população.

Reis defende ações preventivas contra trabalho infantil

Em requerimento, vereador solicita informações sobre
estatísticas e projetos em São Sebastião

Apesar de contar com uma das legislações mais avançadas em relação à proteção da infância e adolescência ratificando, inclusive, convenções internacionais, o Brasil também enfrenta sérios problemas de exploração do trabalho infantil que, no mundo, atinge 215 milhões de crianças. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o País conta com 4,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando.Preocupado com o tema lembrado no sábado, 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), apresentou requerimento na última sessão, realizada excepcionalmente na quarta-feira,.15, solicitando informações ao Executivo sobre ações de prevenção e programas específicos destinados a atender crianças e jovens nessa situação e se existe algum levantamento sobre trabalho infantil no município..
Reis lembrou a importância da data criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 visando mobilização mundial para implementação de ações e promoções de cidadania e inclusão social de crianças e adolescentes que são precocemente inseridos no mundo do trabalho e acabam expostos à situações de violência e exploração, o que compromete o pleno desenvolvimento desses jovens. “Nossa intenção é para alertar e prevenir o problema. Existe um combate bastante rígido contra o trabalho infantil e não podemos deixar que crianças e jovens de nossa cidade façam parte dessa estatística”, afirmou Reis.

Cartão Vermelho

Para aproveitar o clima da Copa do Mundo, foi lançado, no último dia 10, em Brasília, um cartão vermelho para o trabalho infantil pela OIT e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil objetivando chamar a atenção para a data. Na ocasião, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, lembrou que mais de 3 milhões de crianças já deixaram o trabalho precoce no Brasil desde 1996 quando foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que, atualmente, atende mais de 800 mil crianças no País.
Márcia Lopes afirmou que apesar de a Organização Internacional do Trabalho (OIT) atestar que houve avanços no Brasil, ainda há muito a se fazer porque há formas de trabalho invisíveis com jovens atuando como empregados domésticos e na área rural. De acordo com dados do IBGE, o Brasil ainda tem 4,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, trabalhando em situações adversas, apesar de proibido pela legislação, como constatou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE, realizada em 2008.
Além de solicitar estatísticas e informações sobre realização de ações preventivas nessa área, Reis também quer saber se o município conta com, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) a exemplo de vários municípios do Litoral Paulista. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o programa objetiva tirar do trabalho precoce crianças e adolescentes menores de 16 anos e resgatar a cidadania dessa faixa etária da população como acontece em mais de 3 mil municípios que contam com o programa do Governo Federal.

Reis questiona se é possível instalar caixas comunitárias de energia na Tropincanga

O vereador de São Sebastião, José Reis (PSB), está questionando a empresa EDP Bandeirante Energia se é possível instalar caixas comunitárias de energia na Vila Tropincanga, em Boiçucanga, na costa sul, como alternativa para a substituição do postes padrão, cujo valor é considerado alto pela comunidade.

“Com a recente chegada da iluminação pública no Bairro da Tropicanga vários moradores me procuraram para que a energia chegue as suas residências e questionando o valor dos postes”, explica.

Monitores na área – Outro requerimento apresentado pelo vereador José Reis (PSB) solicita informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de fazer uso da lei 1027/95, que dispõe sobre contratação por tempo determinado, para aumentar o quadro de monitores esportivos, culturais e de cursos profissionalizantes, assim como para as áreas de educação e saúde.

“Eu acredito que oferecer opções de oficinas culturais, esportivas e profissionalizantes são emergente e de excepcional interesse público”, explica.